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23 de novembro de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9047
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9048
Modifica a Lei nº 8715/2021, modificada posteriormente, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA – Marília
DECRETO NÚMERO 14208
Recebe em doação, de L.F.P. Empreendimentos Ltda., o Lote 4 (Parte/Dom Eco Villa – Lote Unificado), com área de 9.039,32m², matrícula 64.297, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, localizado anexo ao bairro Parque das Esmeraldas II, como antecipação de área dominial de futuro empreendimento a ser implantado pela requerente
PORTARIA NÚMERO 43262
EXONERA, a pedido, a servidora 163619/1 ANDRÉIA NARA LEONARDO SARTORELLI, RG nº 43.450.151-7, CPF nº 361.896.618-07, do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 18 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43263
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 33.443, de 22 de novembro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 127639/1 F.C.A.O., Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 43264
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 33.443, de 22 de novembro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 112933/1 S.G.T., Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Dispensa 027/2023, visando à contratação direta da empresa COMERCIAL MIL LUZES LTDA, CNPJ nº 08.158.998/0001-69, localizada na Av. Pedro de Toledo, 694, Palmital, Marília/SP, para aquisição de materiais elétricos para iluminação do Natal Iluminado. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência Pública. OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização de serviços técnicos de criação e veiculação de publicidade e propaganda de caráter institucional, educativo, informativo, de orientação social e utilidade pública. TERMO DE CONVOCAÇÃO: Após Julgamento de Indeferimento de Recursos Interpostos, ficam convocados todos os interessados para abertura do envelope “D” (proposta de preço), para o dia 28/11/2023 às 09h00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Secretaria Municipal de Suprimentos, Av. Santo Antônio, 2377, Somenzari, Marília/SP; e-mail: [email protected].
TERMO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 019/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para aquisição e implantação de 02 academias ao ar livre, referente à Emenda Parlamentar n.º 38, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Arquivos Anexos. Haja vista, esta licitação não ter acudido licitantes até a data de 22/11/2023 às 09:30h, fica prorrogada as datas constantes no referido processo: ENCERRAMENTO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 11/12/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 11/12/2023 às 09:40 horas. O edital republicado, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Trata-se de Emenda nº38 ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2.023, que tem por objeto a destinação de recursos ao orçamento da Secretaria de Esportes para aquisição e implantação de Academias ao Ar Livre em locais desta Municipalidade.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 156/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Objeto: Registro de preços visando a eventual locação de gradis, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e a Secretaria Municipal da Cultura, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue: empresa vencedora: PUBLIX PROPAGANDA LTDA, localizada na Rua Guaranis, 1343 – Centro – Tupã/SP- CEP 17.600-400
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 151 / 2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de Materiais para Construção de Cercas (Palanque de Eucalipto Tratado), destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 407 / 2023 - DIEGO AUGUSTO TRUZI AGROPECUARIA LTDA: ARAME LISO GALVANIZADO PARA CERCA - 1000 METROS - MARCA: Taura 1000 mts - R$810,00.
ATA 408 / 2023 - MINAS SUL COMERCIO AGRICOLA LTDA: Grampo para cerca, bitola 19 X 11 – MARCA: Belbo – R$17,50.
ATA 409 / 2023 – NATASCHA LOPES MARANGON LTDA: PALANQUE DE EUCALIPTO TRATADO 6 A 8 - 2,20 MTS - R$21,.PALANQUE DE EUCALIPTO TRATADO 8 A 10 - 2,20 MTS - R$32,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 159 / 2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de SABRES, CORRENTES PARA MOTOSSEERRA E MOTOPODA, FACAS PARA ROÇADEIRA E FIO DE NAYLON PARA CORTADOR DE GRAMA, destinados às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Limpeza Pública. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 413 / 2023 - FORTHE MECANICA AGRICOLA LTDA: SABRE PARA MOTOSSERRA 3/8 16" 40 CM - MARCA: ITECE - R$95,00. CORRENTE PARA MOTOSSERRA/MOTOPODA 30 CM - 3/8" - DE NO MÍNIMO 1,1 MM, COM 22 DENTES - MARCA: SPIN - R$45,00. CORRENTE PARA MOTOSSERRA 40 CM - 3/8" - 1,6 MM - MARCA: ITECE - R$59,00. CORRENTE PARA MOTOSSERRA 50 CM - 3/8" - 1,6 MM, COM 36 DENTES - MARCA: ITECE - R$71,00. SABRE PARA MOTOSSERRA/MOTOPODA 30 CM/12", DE NO MÍNIMO 1,1 MM/0,043" - 3/8 - MARCA: SPIN - R$55,00.
ATA 414 / 2023 - INTERBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA: Fio de nylon 3mm redondo - 248 metros em "poliamida" p/ cortador de grama - MARCA: ROSSEL - R$71,00.
ATA 415 / 2023 - LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA: Faca para roçadeira costal, em aço vanádio, espessura mínima de 2mm, 2 pontas 330mm e furo de 1" - MARCA: CATEDRAL - R$17,20. Fio de nylon 3mm redondo - 248 metros em "poliamida" p/ cortador de grama - MARCA: CATEDRAL - R$82,00.
ATA 416 / 2023 - OPORTUNO DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA: SABRE PARA MOTOSSERRA 1,6 MM - 0,063" - 3/8" - MARCA: INTERTEC - R$147,26.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinto centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 22 de novembro de 2023
Contribuinte Cadastro F Notificação
REGINA RIBEIRO MALDONADO 751300 13 17622/2023
MARIA TEREZA DE OLIVEIRA FANCELLLI 2123000 13 18468/2023
ESPOLIO DE SENHORINHA APO. DE JESUS 5424300 38 15990/2023
ALESSANDRO GUSTAVO MAZETO 4516501 38 17004/2023
JOAO CONRADO 7994300 38 19745/2023
HUMBERTO APARECIDO LAMARCA 2544700 38 19783/2023
MILTON CARLOS SOBRAL 2713000 38 17450/2023
ADEMIR APARECIDO GALASSIO 9345800 38 17456/2023
ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI 4521100 38 16999/2023
ESPOLIO DE SEBASTIAO ROBERTO GAVASSI 5043300 38 19464/2023
ROSANE DE SOUZA 4785500 38 19554/2023
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 24/11/2023 (sexta-feira), não haverá atendimento no CadÚnico (Cadastro Único), sito a Avenida Nelson Spielmann nº 1294, Bairro Palmital (próximo a Unidade do Poupa Tempo), no período da manhã, devido a alinhamento interno, retomando o atendimento ao público às 13h.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
71274 2023 VALDECIO SANTOS PEREIRA
71924 2023 ENEDINO RODRIGUES BORGES
72879 2023 IZAURA ONOFRE DE LAZARO GALDIANO
73021 2023 MARIA INES PEREIRA
73035 2023 IZAURA LEITE DE CAMARGO
74144 2023 LIZETE MARQUES BARBOSA
74221 2023 MARIA CECILIA MARCANTONIO
74307 2023 ROSA FARIA DE SOUZA
PROTOCOLO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
27423 2018 ANA MARIA VALENTIM FRANCISCON
PORTARIA S.E. NÚMERO 0218
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 33.401, de 21 de novembro de 2023, REVOGA, a partir de 21 de novembro de 2023, o item 01 da portaria/SE nº 0049 de 06 de abril de 2023, que designou a servidora 87769/3 – JÚLIA CAROLINA MARTINS PEREIRA, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE
DEFERIDO EM 13/11/2023
OFÍCIO nº 4948/23, de 26/10/2023
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1752 /Série C em 08/11/2023.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 08/11/2023.
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.092
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 73.510, de 14 de novembro de 2023, REVOGA a partir de 1º de dezembro de 2023, a Portaria nº 1.863 que afastou o servidor RICARDO CARDOSO FLORES para exercer mandato classista como membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 52/2023 – P. E. 22/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 22/2023. OBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de escritório, a serem utilizados por todos os Setores da Autarquia, destinados ao Almoxarifado São Miguel do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses. Cota Principal de 89% destinados à participação ampla (Lotes 01 a 08 e Lotes 12 a 58) e Cota Reservada de 11% destinadas exclusivamente para ME/EPP e Equiparados (Lotes 09, 10 e 11). CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 23/11/2023 às 09:00 horas até dia 06/12/2023 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 06/12/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 06/12/2023 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 22 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 44/2023 – P. E. 20/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 20/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Natalia Miranda Russo, designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando EM 21/11/2023 o resultado do Processo Administrativo n.º 3.497/2023, Edital nº. 44/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 20/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventuais aquisições de Pneus para a frota do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses: LOTES: 02, 03, 04, 06, 10, 11, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, à empresa GERMANO PNEUS LTDA localizada na Rua Manoel Marques Júnior, n° 585, Bairro Serraria, em São José – SC, CEP: 88.115-180,; LOTES: 08 à empresa CURITIBA COMERCIO DE PNEUMATICOS E TINTAS LTDA, localizada na Rua Padre Dehon, n.º 3300 – Bairro Boqueirão, em Curitiba – PR, CEP 81.670-100; LOTES: 1, 05, e 07 à empresa ZEUS COMERCIAL EIRELI, localizada na Rua Marechal, n.º 90 – Sala 101 Edifício Benvinda Ribeiro, Bairro Centro, CEP: 89.700-172, em Araucária – SC, CEP:89.700-172 ; LOTE: 09, 15, 16, 17, 18 e 19 à empresa D.P. QUARTAROLO GERENCIAMENTO DE FROTAS LTDA., localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, n.º 750, Bairro Pauliceia, CEP: 13.424-270, em Piracicaba – SP. Marília, 22 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9043
DENOMINA PRAÇA CESAR GALVÃO FERREIRA O SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NA QUADRA 20/23/24 DO BAIRRO PARQUE DAS VIVENDAS, NO ENTRONCAMENTO COM AS RUAS FRANCISCO ÂNGELO MONTOLAR BUIL, OMAR NUNES CARDOZO E AV. DR. ADHEMAR DE TOLEDO.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9044
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A CORRIDA “DERMÂNIO DA SILVA LIMA” NO MÊS DE ABRIL
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9045
DENOMINA DR. ROBERTO STROZZE CATHARIN O CENTRO DE SAÚDE JARDIM CAVALLARI, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR DELMIRO ZUMIOTI, NA ÁREA INSTITUCIONAL “B”, QUADRA “19”, DO BAIRRO VEREADOR EDUARDO ANDRADE REIS
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9046
MODIFICA A LEI Nº 7281/2011, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS, POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS, ESTABELECENDO QUE A FISCALIZAÇÃO COMPETIRÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO SUSPENDENDO A EFICÁCIA DA LEI PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ATO DA MESA Nº 120, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
MODIFICA O ATO DA MESA Nº 109/2023, ESTABELECENDO QUE A CÂMARA MUNICIPAL ACEITARÁ ATESTADO OU DECLARAÇÃO DO RESPECTIVO ATENDIMENTO DE SAÚDE DO DIA, NO CASO DO SERVIDOR ESTAR COMO ACOMPANHANTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2023
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 30 de novembro de 2023, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com duração máxima de 2 (duas) horas, para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº 133/2023, do Executivo Municipal, que trata do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício de 2024, em cumprimento ao disposto no inciso I, § 1º, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei Municipal nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e da Correspondência nº 2367, de 06 de novembro de 2023, da Prefeitura Municipal.
Assinatura Digital
Data
22 de novembro de 2023 às 17h14 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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