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24 de novembro de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 43265
REVOGA, a partir de 1º de dezembro de 2023, a Portaria nº 41939, de 1º de dezembro de 2022, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 163490/1 KARINA PAROLIM DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 179/2023 UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a realização de serviços gráficos especializados para impressão de dados variáveis, sendo estes para leitura de dados e geração de boletos de cobranças (carnês) diversos, destinado para Secretaria Municipal da Fazenda. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 11/12/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 11/12/2023 às 09:00horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. JUSTIFICATIVA: Atender as necessidades do município para fins de arrecadação, sendo que os carnês serão enviados para o pagamento de tributos municipais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 184/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, sendo capinação, roçada, varrição, manutenção de jardins, limpeza de bocas de lobo e pintura de guias, abrangência de atuação em todo o território do município de Marília e seus distritos, em conformidade com o Edital e seus anexos. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 07/12/2023 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Secretaria Municipal de Suprimentos, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: [email protected] Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: A Contratação tem como fato gerador o crescimento e desenvolvimento da cidade, com o intuito de auxiliar os trabalhos realizados pelo próprio órgão público na limpeza da cidade e seus distritos, serviços esses imprescindíveis para os atendimento a população. Toda a atuação acarreta benefícios à população, visto que a limpeza pública além de melhorar a qualidade visual da cidade, ajuda a combater pragas e insetos que prejudicam a saúde.
RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada no Desenvolvimento da Solução Educacional em Workshop Básico de Jardinagem e Horta e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada a Fumares – Fundo Mariliense de Recuperação Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93.
TERMO DE SUSPENSÃO
Concorrência Pública n.º 010/2023. OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas, para prestação de serviços, com fornecimento de materiais, para manutenção preventiva e corretiva, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município de Marília. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame por determinação do TCESP – Processo nº 00022261.989.23-0. Nova data para continuidade será publicada após decisão do TCESP. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao - Informações e-mail: [email protected]
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 169/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Açúcar Cristal e Refinado, destinados às diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 418/2023 - ACUCAREIRA CAMPO FINO INDUSTRIA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: AÇÚCAR REFINADO ESPECIAL PCT DE 01 Kg. Especificação mínima: Composto por sacarose originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios, embalagem primaria em saco de polietileno atóxico de 01 (um) kg devidamente rotulado conforme legislação vigente. - MARCA: CAMPO FINO - R$3,58. Açúcar Cristal branco, pacote com 05 kg. Especificação mínima: Composto por sacarose originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2 % de glicidios. Embalagem primária contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado respeitando a legislação vigente e reembalada em fardo termossoldado, resistente, contendo 06 (seis). - MARCA: VALLE DOCE - R$3,58. AÇÚCAR REFINADO ESPECIAL PCT DE 01 Kg. Especificação mínima: Composto por sacarose originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios, embalagem primaria em saco de polietileno atóxico de 01 (um) kg devidamente rotulado conforme legislação vigente. - MARCA: CAMPO FINO - R$3,58.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 16 ao CL-253/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EVERTON TAKUSHI FUKUJI Assinatura 22/11/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para locação do imóvel situado à Rua Hermes da Fonseca, 496, na cidade de Marília, destinado a abrigar a USF Vila Nova Vigência 24/11/24 Processo Memorando n.º 23.488/23.
Contrato Aditivo 51 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 10/11/23 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros", para inclusão do item “H” no inciso I referente ao incremento financeiro destinado à habilitação de 2 (dois) leitos de UTI pediátrica, conforme disposto no Memorando Eletrônico n.º 31.727/23 Processo Ofício n.º 4.326/23.
Contrato Aditivo 05 ao TC-077/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade SOCIEDADE BENEFICENTE E FILOSÓFICA ORDEM PRINCÍPIO E LUZ DE MARÍLIA Assinatura 23/11/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para execução do Projeto Teatro da Cidade, de formação cultural no segmento de Artes Cênicas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado referente ao ano de 2023 – Secretaria Municipal da Cultura Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 23.618/23.
Contrato TC-183/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE Valor R$50.000,00 Assinatura 23/11/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 07), para execução de Serviço de Acolhimento Institucional, promovendo atendimento integral, ininterrupto e em caráter provisório e excepcional a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade pessoal, familiar e social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 043/23 (Processo Administrativo n.º 6.373/23).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 23 de novembro de 2023
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ESPOLIO DE IRDE CORA FERREIRA 1581800 26 1045/2023
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 24/11/2023 (sexta-feira), não haverá atendimento no CadÚnico (Cadastro Único), sito a Avenida Nelson Spielmann nº 1294, Bairro Palmital (próximo a Unidade do Poupa Tempo), no período da manhã, devido a alinhamento interno, retomando o atendimento ao público às 13h.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
71274 2023 VALDECIO SANTOS PEREIRA
71924 2023 ENEDINO RODRIGUES BORGES
72879 2023 IZAURA ONOFRE DE LAZARO GALDIANO
73021 2023 MARIA INES PEREIRA
73035 2023 IZAURA LEITE DE CAMARGO
74144 2023 LIZETE MARQUES BARBOSA
74221 2023 MARIA CECILIA MARCANTONIO
74307 2023 ROSA FARIA DE SOUZA
PROTOCOLO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
27423 2018 ANA MARIA VALENTIM FRANCISCON
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 28/11/2023, terça-feira, às 8h30min., nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Benjamim Pereira de Souza nº 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Leitura e aprovação da ata anterior
2. Resumo da folha de pagamento – FUNDEB 10/2023 – MEMORANDO 31.492/2023
3. Análise da prestação de Contas referente ao relatório dos balancetes de gastos empenhados – Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações – FUNDEB e VAAR referente 10/2023 – Memorando 32.697/2023
4. Função do vice presidente
5. Estudo do Regimento interno e possíveis alterações.
6. Deliberação de Ofícios diversos.
CONVOCAÇÃO
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, Biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 29/11/2023, quarta-feira, às 17:00. Local: Azuditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma de Realização: Presencial - ABERTA A POPULAÇÃO.
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados e recebidos.
II- INFORMES:
1) Atualização do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 20/12/2023.
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde do mês de Outubro de 2023;
2) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de Setembro de 2023;
3) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - (E.S.F - Estratégia Saúde da Família) dos meses de Junho a Agosto de 2023;
4) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) dos meses de Junho a Agosto de 2023;
5) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1093/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite nº - Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST) dos meses de Junho a Agosto de 2023;
6) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência (P.A) dos meses de Junho a Agosto de 2023;
7) Prestação de Contas dos Recursos do Contrato nº 1622/2022 da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - SAMU e Programa Melhor em Casa dos meses de Maio a Julho de 2023;
8) Recomendação – COFIN;
9) Apresentação SITE de Acompanhamento – Previne Brasil,
10) Trativas Urgência e Emergência.
ASSUNTOS GERAIS:
PORTARIA S.E. NÚMERO 0219
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 33.495, de 22 de novembro de 2023, REVOGA, a partir de 30 de novembro de 2023, o item 01 da portaria/SE nº 0073 de 12 de maio de 2023, que designou a servidora 108278/4 – AMANDA THABET PALU ALVES, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 51/2023 – P. E. 21/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 21/2023. OBJETO: LICITAÇÃO DIFERENCIADA - Aquisição de ÁCIDO FLUORSILÍCICO para uso no processo de tratamento de água para fluoretação, tendo como objetivo a obtenção de água potável para o consumo humano, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital - Lote 01 Cota Principal (126 toneladas) e Lote 02 Cota Reservada (14 toneladas). Prazo 12 (doze) meses. De acordo com Anexo I – Termo de Referência. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 24/11/2023 às 09:00 horas até dia 06/12/2023 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 06/12/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 06/12/2023 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 23 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 47/2023 – P.P. 24/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 24/2023. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos com fornecimento de peças e mão de obra, destinados à Frota do Daem, pelo período de 12 meses. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 07/12/2023 a partir das 09:00 horas. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 23 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 121
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 23 de novembro de 2023, o Ilmo. Sr.
MARCOS HIRAI
DIRETOR DE EXPANSÃO DA EMPRESA DAISO JAPAN BRASIL
ATO DA MESA Nº 109
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES
DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO, HORAS EXTRAS E CONVOCAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS, FALTAS ABONADAS, ATRASOS NA ENTRADA E SAÍDAS ANTECIPADAS, AUSÊNCIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E SAÍDA A SERVIÇO, FÉRIAS E CONVERSÃO EM HORAS EM HAVER DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 757/2016. REVOGA ATOS DA MESA NÚMEROS 18/2017, 32/2017, 31/2018 E 42/2019.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 57/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: WEB MÍDIAS E SISTEMAS LTDA - ME, CNPJ nº 14.489.129/0001-10, localizada
na Rua Oito de Março, nº 60, na Cidade de Mariana, estado de Minas Gerais
Objeto: Desenvolvimento e manutenção do Portal para a Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 5.697,00
Data início: 16 de dezembro de 2023
Assinatura Digital
Data
23 de novembro de 2023 às 17h12 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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