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29 de novembro de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9050
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14210
Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
DECRETO NÚMERO 14211
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os Lotes 01, 01-Remanescente e 02, medindo 1.415,02m², 4.989,88m² e 8.565,78m², matrículas 81.384, 81.385 e 35.401, sito a Avenida Benedito Aparecido Barbosa – Sítio Sagrado Coração de Jesus, destinados à abertura de via pública
PORTARIA NÚMERO 43270
APOSENTA o servidor 18600/1 PAULO FALCÃO SILVA, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-H Tabela 1, inscrito no CPF n° 127.025.728-55, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43271
EXONERA, a pedido, a servidora 151890/1 ADRIANA SILVEIRA DE MORAES ARAÚJO, RG nº 20.068.323-8, CPF nº 184.527.188-29, do cargo de Professora de Inglês da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 28 de novembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43272
nomeia as COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAs, abaixo constituídas:
I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e da Secretaria Municipal de Suprimentos.
a) Gabinete do Prefeito: Posse: 16/11/2023:
Titular Indicada: VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO
ALVES
Suplente Indicada: ANA MARIA SILVA INÁCIO
....................................................................................................
l) Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
Posse: 16/11/2023:
Titular Designada: FERNANDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
Suplente Designado: ADRIANO CARVALHO DOS
SANTOS
PORTARIA NÚMERO 43273
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias à servidora 153702/1 CARLA MARQUES DO NASCIMENTO RISSARDO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, RG n° 483696614, CPF nº 416.278.108-70, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 1º janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43274
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, à servidora 162191/1 CAROLINE CRISTIELE CAMILO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, RG n° 40.390.333-6, CPF nº 364.420.498-50, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43275
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43225, de 06 de novembro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 119628/1 SÔNIA REGINA BALAK PEDROSO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43276
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 42775, de 05 de julho de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 58025/1 SUELI APARECIDA FERNANDES CREPALDI TREVISAN, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43277
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 34.066, de 27 de novembro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 28690/2 C.M.S., Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43278
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 34.066, de 27 de novembro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face do servidor 159115/1 G.F.B., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 164/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de cestas natalinas a serem entregues aos servidores municipais – Prazo de 12 meses. Após a APROVAÇÃO das amostras, DECLARO VENCEDORA a empresa NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 13.656.358/0001-19. Fica aberto, a partir desta publicação, o prazo de 3(três) dias úteis para a interposição de RECURSOS. As fichas de análise das amostras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 134/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviços de chaveiro, destinados a diversas secretarias municipais, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 412/2023 - ANA PAULA FAGUNDES 38292870890: CÓPIA DE CHAVE TIPO YALE - R$15,00. TROCA DE FECHADURA PARA GAVETA DE MESA COM FECHADURA EM METAL, COM DUAS CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA - R$86,67. COPIA DE CHAVE TIPO TETRA - R$40,00. TROCA DE SEGREDO PARA CHAVE TIPO YALE, COM DUAS CHAVES - R$85,00. TROCA DE SEGREDO PARA CHAVE TIPO TETRA, COM DUAS CHAVES - R$173,33. Conserto e reparo de fechadura em geral (caixa larga, caixa pequena, divisória, tipo comercial, e para porta de vidro). - R$80,00. Troca de cilindro/ tambor tipo yale - com cilindro em metal acabamento cromado e no mínimo com duas chaves. - R$90,00. Troca de fechadura para armário de aço ou madeira - com fechadura em metal, e no mínimo com duas chaves. - R$86,67. Troca de fechadura para porta de correr (caixa pequena ou caixa larga - com fechadura toda em metal, e no mínimo com duas chaves). - R$215,00. Troca de fechadura para porta tipo comercial - com fechadura em metal, e no mínimo com duas chaves tipo tetra - R$198,00. Troca de fechadura para porta tipo comum (caixa pequena ou caixa larga - com fechadura toda em metal, e no mínimo com duas chaves) - R$210,00. Troca de fechadura para porta tipo divisória - com fechadura acabamento em metal e no mínimo com duas chaves. - R$250,00. Troca de fechadura para porta tipo vidro, comum ou temperado - com fechadura toda em metal e no mínimo com duas chaves - R$173,33. Troca de maçaneta - com maçaneta em metal c/ alça no mínimo 9 cm de comprimento e 1 cm de largura, acabamento cromado. - R$75,00. Troca de maçaneta para armário de aço com tranca modelo (t) - com acabamento toda em metal, e no mínimo com duas chaves. - R$120,00. CÓPIA DE CHAVE CODIFICADA PARA AUTOMÓVEL - R$330,00. CÓPIA DE CHAVE CODIFICADA PARA MOTOCICLETA - R$290,00. CÓPIA DE CHAVE SIMPLES PARA AUTO (CARRO/MOTOCICLETA) - R$50,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 114/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando à eventual Aquisição de Álbum de Figurinhas com a História da Cidade de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 420/2023 - LINERBOOK EDITORA GRÁFICA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA: ÁLBUM DE FIGURINHAS ILUSTRADO E PERSONALIZADO COM PERSONAGEM DE DINOSSAURO SÍMBOLO DA CIDADE DE MARÍLIA - COMPOSTO POR 36 PÁGINAS - MIOLO CAPA, CONTENDO 90 CROMOS, COM INCLUSÃO DE UM CROMO CORINGA CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS ABAIXO: COMPOSIÇÃO EDITORIAL E GRÁFICA: MIOLO: Projeto e desenvolvimento Editorial deverá ser baseado na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), com ISBN, contendo ilustrações diversas e um personagem ilustrado (Dinossauro - Símbolo da Cidade de Marília) que irá interagir em todo o álbum com alunos em textos de caixa alta e balões de conversação, com 90 cromos diferentes no miolo do Álbum, incluindo figurinha coringa. O projeto gráfico deverá conter um total de 90 ilustrações, com páginas duplas espelhadas e ilustradas, abordando os temas como: História Local, Prédios Públicos, Belezas Naturais do Município, Tratamento de Esgoto, Educação, Imagens Históricas da Cidade, Pontos Turísticos, Economia Local, Indústria e Comércio, Cultura, Esporte (incluindo Marília Atlético Clube seu mascote e cenas de jogos do MAC), Turismo, Programas e Projetos das Escolas Municipais, Símbolos Municipais, Fotos aéreas do Município e Foto das 22 (vinte e duas) Escolas de Ensino Fundamental de Marília. Também deverá incluir: páginas de rosto, ficha cadastral, índice, prefácio com apresentação do personagem, Infográficos, box com espaço nominal para o aluno colocar seu nome e série, dicionário da cidade,totalmente ilustrado com lâminas duplas ilustradas com os temas acima citados.Deverá conter código QR, num total de 36 páginas com capa e contra capa, no formato 205mm x 275 mm (fechado) - 410 mm x 275 mm (aberto), 4 x 4 cores. PROJETO EDITORIAL: Deverá ser feito por uma equipe pedagógica que irá basear-se em todos os temas acima, adequando-os a BNCC com suas disciplinas /habilidades que serão usadas de forma gabaritada na formação dos professores para uso em sala de aula, e também nos ODS devidamente identificados e gabaritados. RECUSRO XR: O recurso deve estar diretamente relacionado com o tema e proposta pedagógica do projeto. Deverá ser usado pela equipe pedagógica no conteúdo do Álbum, o recurso EXTEND REALITY - onde irá conter comunicação direta do material do aluno, dos professores e equipe pedagógica com o recurso EXTEND REALITY - onde os alunos usarão recursos tecnológicos como o uso de celulares. Deverá possuir aplicativo desenvolvido próprio e com exclusividade de uso e manutenção. O aplicativo utilizará a câmera do celular do usuário, deve executar utilizando no mínimo a versão 11 do sistema operacional Android ou superior. Deve funcionar sem necessidade de conexão a rede de internet. CAPA: Personalizada com um personagem ilustrado, 4 x 4 cores, também deverá incluir: a contra capa será com logos da prefeitura e secretaria que apoia o álbum com código QR, impressa em Cartão Supremo, 250 g/m2, 4 x 4 cores, com laminação fosca bopp verniz UV localizado, o miolo será a impressão em : Couchê Brilho, 115 g/m2, 4 x 4 com direito de imagem e ilustrações de 90 cromos dos temas a serem abordados, inclusive do PERSONAGEM ILUSTRADO - e um CROMO - CORINGA, que será usado em diversas partes do Álbum. IMPRESSÃO DAS FIGURINHAS: Formato da figurinha: 49 mm x 68 mm: Em Envelope com 06 figurinhas intercaladas mecanicamente. . Componentes: Envelope em material exclusivamente BOPP Pérola ou branco selados, com vincos nas extremidades, impressos em 4 x 4 cores com logo do tema escrito no mesmo, em material reciclável destacado no envelope. Coleção formada de 90 figurinhas diferentes, sendo: até 90 figurinhas em Couchê adesivo brilho, 180 g/m2, impresso em 4 x 1 cor, com verniz UV frente total. Acabamento: Envelopamento de 06 figurinhas diferentes por envelope, saquinho com 20 envelopes, caixa com 1.000 envelopes. - R$126,00. CAPACITAÇÃO AOS PROFESSORES - CARGA HORÁRIA DE 10 HORAS: feita por professores especializados, onde irão capacitar equipe pedagógica a trabalhar com o material junto aos alunos, conforme descrição do termo de referência. - R$630,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 75/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Sacos de Lixo Pretos, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 421/2023 - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST: Saco de lixo preto 20 litros - Reforçado, medindo aproximadamente 50 x 55 cm, acondicionado em pacote com 100 unidades - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$8,00. Saco de lixo preto 15 litros, medindo 39 x 58 cm, com espessura mínima de 0,08 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 15 litros, medindo 39 x 58 cm, com espessura mínima de 0,08 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 15 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$6,99. Saco de lixo preto 15 litros, medindo 39 x 58 cm, com espessura mínima de 0,08 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 15 litros, medindo 39 x 58 cm, com espessura mínima de 0,08 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 15 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$6,99.
ATA 422/2023 - L C ARAÚJO & CIA EMBALAGENS LTDA: Saco de lixo preto 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura mínima de 0,14mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura mínima de 0,14mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 100 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: RELUZ - R$79,00. Saco de lixo preto 240 litros, medindo 115x115 cm, com espessura mínima de 0,14 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 240 litros, medindo 115x115 cm, com espessura mínima de 0,14 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 240 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: RELUZ - R$168,90. Saco de lixo preto 30 litros, medindo 59 x 62 cm, com espessura mínima de 0,09 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 30 litros, medindo 59 x 62 cm, com espessura mínima de 0,09 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 30 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: RELUZ - R$25,37. Saco de lixo preto 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura mínima de 0,10 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura mínima de 0,10 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 50 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: RELUZ - R$35,50. Saco de lixo preto 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura mínima de 0,14mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 100 litros, medindo 75x105 cm, com espessura mínima de 0,14mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 100 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: RELUZ - R$79,00. Saco de lixo preto 30 litros, medindo 59 x 62 cm, com espessura mínima de 0,09 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 30 litros, medindo 59 x 62 cm, com espessura mínima de 0,09 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 30 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: RELUZ - R$25,37. Saco de lixo preto 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura mínima de 0,10 mm, PACOTE com 100 unidades. - utilização: saco de lixo para acondicionar resíduos domésticos, Classe I. - descrição: sacos plásticos para o acondicionamento de lixo, capacidade de 50 litros, medindo 63 x 80 cm, com espessura mínima de 0,10 mm. Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. - características físicas: capacidade para 50 litros, na cor preta. - prazo de validade: no mínimo 12 meses. - embalagem: deverão constar na embalagem: marca do produto e empresa fabricante, quantidade, dimensões, capacidade dos sacos e tipo de resíduo. Também devem constar da embalagem as seguintes advertências: Manter fora do alcance de crianças. Uso exclusivo para lixo. Saco não adequado a conteúdos perfurantes. Dados de identificação como procedência, nº do lote, data de fabricação e prazo de validade. - Apresentação: pacotes com 100 unidades. - MARCA: RELUZ - R$35,50.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada MULTICULTURAL EVENTOS LTDA. Assinatura 28/11/2023. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 315/2023 do Pregão Eletrônico nº 089/2023. Objeto Cancelamento de itens: LIVRO "A VERDADEIRA HISTORIA DE CACHINHOS DOURADOS", AUTOR AGNESE BARUZZI. LIVRO "CLAP"; AUTORA MADALENA MATOSO. LIVRO "MAMÃE É UM LOBO"; AUTOR ILAN BRENMAN / GILLES EDUAR. LIVRO "SAMANTA GORDUCHA VAI AO BAILE DAS BRUXAS"; AUTORA KATHRYN MEYRICK. LIVRO "PEQUENOS CONTOS PARA RIR"; AUTOR ALBENA IVANOVITCH-LAIR / MÁRIO URBANET. LIVRO "VOU CRESCER ASSIM MESMO"; AUTOR CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. LIVRO "O CASTELO DO PRÍNCIPE SAPO"; AUTOR JOSTEIN GAARDER. LIVRO "CONVERSA PRA PAI DORMIR" - AUTOR: ILAN BRENMAN. LIVRO "GILDO E OS AMIGOS NA ESCOLA" - AUTORA: SILVANA RANDO. LIVRO "PEDRO CARTEIRO" - AUTORA: BEATRIX POTTER. LIVRO "PAI, NUM FUI EU!" - AUTOR: ILAN BRENMAN. Processo Protocolo 63.843/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 09 ao CL-291/15 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador JOSÉ MORENO DAS NEVES NETO Assinatura 28/11/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida João Martins Coelho, 1.944, destinado a abrigar as Instalações do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Santa Antonieta Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 23.492/23.
Contrato CST-1669/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JÉSSICA ROBERTA DA SILVA CORRÊA Valor R$13.560,00 Assinatura 28/11/23 Objeto Execução de serviços de promoção e apoio a ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “Núcleo de Libras”, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 28/02/24 Processo Dispensa de Licitação n.º 025/23 (Processo Administrativo n.º 23.601/23).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 28 de novembro de 2023
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ANTONIO PRUDENTE MONTEIRO 1556720 37 1179/2023
ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI 4521100 38 1119/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinto centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, 28 de novembro de 2023
Contribuinte Cadastro F Notificação
LORENA TAYNA DA MATA REIS 7183301 37 17847/2023
JOSE NOGUEIRA 3076200 37 20226/2023
MANOEL FAUSTO RODRIGUES 3066000 37 20252/2023
LUCIMAR MARTINS CORREIA SILVA 7119200 37 20273/2023
SILVIO KOJI TATEISHI 8856245 37 17949/2023
WALDEMAR ANTONIO DA SILVA 1746000 37 17993/2023
MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS 1760100 37 17938/2023
DOLORES CANDIDA DOMINGUES TOLENTINO 2051700 37 17929/2023
DANIELLE DAIANE MAURO 7185802 37 17958/2023
ESPOLIO DE EGILDO BARBOSA 1738200 37 20436/2023
MAERCIO PAULO DOS SANTOS FERREIRA 3306402 37 20187/2023
SINIVAL ALVES BENVINDO 1704700 37 20402/2023
MICHIAK SASAKI 1667000 37 17183/2023
COMUNICADO
Considerando que será realizado treinamento de servidores no período de 27 a 30 de novembro de 2023, para utilização de sistema web desta Secretaria, a ser realizado pela empresa vencedora do processo licitatório, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informa que não haverá atendimento ao público nas seguintes Unidades conforme segue:
27/11/2023 – Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
28/11/2023 – Centros de Convivência, no período das 8 horas às 13 horas.
29/11/2023 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
30/11/2023 – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, passando o atendimento excepcionalmente neste dia para a Casa Cidadã.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
64763 2023 SILVIO SILVA DE SOUZA
74204 2023 IGOR HENRIQUE MANATA DA SILVA
75130 2023 CARLOS ORTEGA
76001 2023 IRENE FIGUEIREDO BASTOS
76963 2023 LINDAURA MARIA DA SILVA
77200 2023 ANTONIA DE PAULA FERREIRA
77710 2023 QUITERIA BRAZ FERREIRA DE MAGALHAES
78485 2023 MARISA MATEUS CAMPOS DO NASCIMENTO
78635 2023 ANA MARIA FORTUNATO
78637 2023 ANA MARIA FORTUNATO
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 105 e 106 do exercício de 2023
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 28 de novembro de 2023 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, bem como no artigo 141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
ALEX HENRIQUE CRUZ LTDA 774 12/09/2023 R$78.571,43
Considerando tratar-se de obras e serviços necessários para obtenção do AVCB – auto de vistoria de bombeiros, visando atender a demandas do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.094
REVERTE a partir de 14 de dezembro de 2.023, a aposentadoria por invalidez concedida ao servidor ROBERTO COSTA JARDIM, no cargo efetivo de AGENTE OPERACIONAL, vencimento Tabela 1, Nível 1-E, ficando revogada a Portaria nº 1.390, de 14 de novembro de 2019.
PORTARIA NÚMERO 2.095
COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, o servidor VILSON DOS SANTOS BRASIL, Agente Operacional, com prejuízo da remuneração, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 2.096
COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, o servidor CLODOVILSON RENATO PEREIRA, Motorista, com prejuízo da remuneração, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicado com incorreção)
ATO 201, de 26 de outubro de 2023
ALTERA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – DAEM.
O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de suas atribuições e com embasamento no inciso IV, do artigo 23, da Lei Municipal n° 3926, de 15 de outubro de 1993, e com a devida aprovação do egrégio Conselho Deliberativo, conforme Resolução n° 809, de 26 de outubro de 2023;
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: FRANKLIN ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.
OBJETO: Peças e Serviços especializados para reforma em 04 (três) conjuntos de moto bombas, marca Leão, modelos Diversos, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada.
Marília, 28 de novembro de 2023. NATÁLIA MIRANDA RUSSO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL Nº 43/2023 – P. E. 19/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 19/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, como cabos, fitas e conectores, destinados à manutenção elétrica das instalações do Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital. Prazo 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário dos objetos acima descritos:
ARP 2023/070085 – TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA ME –
Cabo multipolar de cobre, com 3 condutores de 16 mm² (3x16mm²), flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC, cobertura em PVC-ST2, antichama BWF-B, 0,6/1kV, Marca: Energy Condutores, R$ 34,00.
ARP 2023/070086 – GOIÁS LED MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Fita de autofusão, para tensões até 69kV, de material à base de borracha de etileno-propileno (EPR), formulada para fusão instantânea, com rigidez elétrica de 31,5kV/mm, temperatura de operação 90ºC, em rolo com comprimento de 10m. Marca: Tramontina, R$ 22,00.
ARP 2023/070087 – MINAS BRAZIL DISTRIBUIDORA EIRELI - Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 1mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em PVC/A para 70ºC, antichama BWF-B, 450/750 V, Marca: Master Coop, R$ 0,84; Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 2,5mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em PVC/A para 70ºC, antichama BWF-B, 450/750 V., Marca: Master Coop, R$ 1,41; Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 4mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em PVC/A para 70ºC, antichama BWF-B, 450/750 V., Marca: Master Coop, R$ 2,24. Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 6mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em PVC/A para 70ºC, antichama BWF-B, 450/750 V.. Marca: Master Coop, R$ 3,48. Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 10mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em PVC/A para 70ºC, antichama BWF-B, 450/750 V. Marca: Master Coop. R$ 6,17. Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 25mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC e cobertura de PVC tipo ST2, antichama BWF-b, 0,6/1kV. Marca: Master Coop. R$ 15,34; Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 35mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC e cobertura de PVC tipo ST2, antichama BWF-b, 0,6/1kV. Marca: Master Coop. R$ 21,39; Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 50mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC e cobertura de PVC tipo ST2, antichama BWF-b, 0,6/1kV. Marca: Master Coop. R$ 30,68; Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 70mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC e cobertura de PVC tipo ST2, antichama BWF-b, 0,6/1kV. Marca: Master Coop. R$ 44,89; Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 95mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC e cobertura de PVC tipo ST2, antichama BWF-b, 0,6/1kV. Marca: Master Coop. R$ 60,00. Cabo multipolar de cobre, com 3 condutores de 2,5 mm² (3x2,5mm²), flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC, cobertura em PVC-ST2, antichama BWF-B, 0,6/1kV, arca: Master Coop. R$ 5,49; Cabo multipolar de cobre, com 3 condutores de 6mm² (3x6mm²), flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC e cobertura em PVC tipo ST2, antichama BWF-B, 0,6/1 kV. Marca: Master Coop, R$ 11,03; Cabo multipolar de cobre, com 3 condutores de 10 mm² (3x10mm²),flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC, cobertura em PVC-ST2, antichama BWF-B, 0,6/1kV. Marca: Master Coop, R$ 18,69; Cabo multipolar de cobre, com 3 condutores de 25 mm² (3x25mm²), flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC, cobertura em PVC-ST2, antichama BWF-B, 0,6/1kV. Marca: Condex, Coop, R$ 63,22; Cabo unipolar de cobre, com seção nominal de 70mm², flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC e cobertura de PVC tipo ST2, antichama BWF-b, 0,6/1kV. Marca: Condex, R$ 63,22; Cabo multipolar de cobre, com 3 condutores de 50 mm² (3x50mm²), flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC, cobertura em PVC-ST2, antichama BWF-B, 0,6/1kV. Marca: Condex, R$ 123,62; Cabo multipolar de cobre, com 3 condutores de 70 mm² (3x70mm²), flexível, classe 4 ou 5, isolação em HEPR para 90ºC, cobertura em PVC-ST2, antichama BWF-B, 0,6/1kV. Marca: Condex, R$ 176,81; Cabo quadruplex em alumínio de 120 mm² com 3 condutores e neutro isolado (3x1x95 95), com têmpera H19, encordoamento classe II, autossustentado, com isolação sólida extrudada de polietileno (PE) ou termo fixo (XLPE), com isolação em polietileno reticulado XLPE 90ºC, tensão de isolamento 0,6/1kV. Marca: MASTER PLUSS, R$ 59,61.
ARP 2023/070088 – ALBERTH DANIEL BONFIM ME - Fita isolante, para tensões até 750 V, de material à base de borracha e resistente a raios ultravioleta, resistência à isolação maior que 50 GigaOhms, retardante a chama, temperatura de operação 90ºC, em rolo com comprimento de 20m. Marca: 3M Imperial, R$ 7,38; Terminal de compressão para cabos de cobre flexível com seção 16 mm², produzido em cobre eletrolítico estanhado, com 1 furo, para tensões acima de 1000 V, temperatura de operação até 90ºC. Marca: Intelli, R$ 2,12; Terminal de compressão para cabos de cobre flexível com seção 25 mm², produzido em cobre eletrolítico estanhado, com 1 furo, para tensões acima de 1000 V, temperatura de operação até 90ºC. Marca: Intelli, R$ 3,225; Terminal de compressão para cabos de cobre flexível com seção 35 mm², produzido em cobre eletrolítico estanhado, com 1 furo, para tensões acima de 1000 V, temperatura de operação até 90ºC. Marca: Intelli, R$ 4,46; Terminal de compressão para cabos de cobre flexível com seção 50 mm², produzido em cobre eletrolítico estanhado, com 1 furo, para tensões acima de 1000 V, temperatura de operação até 90ºC. Marca: Intelli, R$ 6,92; Terminal de compressão para cabos de cobre flexível com seção 70 mm², produzido em cobre eletrolítico estanhado, com 1 furo, para tensões acima de 1000 V, temperatura de operação até 90ºC. Marca: Intelli, R$ 9,77; Terminal de compressão para cabos de cobre flexível com seção 95 mm², produzido em cobre eletrolítico estanhado, com 1 furo, para tensões acima de 1000 V, temperatura de operação até 90ºC. Marca: Intelli, R$ 13,02; Terminal de compressão para cabos de cobre flexível com seção 120 mm², produzido em cobre eletrolítico estanhado, com 1 furo, para tensões acima de 1000 V, temperatura de operação até 90ºC. Marca: Intelli, R$ 18,38.
Marília, 28 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n° 2022/104 celebrado entre a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de São Paulo e a Câmara Municipal de Marília, objetivando a operação do Sistema de Transmissão da Rede Legislativa TV Digital dos partícipes no município de Marília por meio do Canal consignado a Câmara Municipal de Marília, pelo Ministério das Comunicações, conforme Portaria n°487/2012, mediante a cessão de uma subcanalização do Canal de Televisão Digital para cada parceiro e a instalação de uma estação de radiodifusão em Marília com vigência de 22/12/2022 a 21/12/2027.
Assinatura Digital
Data
28 de novembro de 2023 às 17h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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