Postagem:
30 de novembro de 2023 - 00h01
Tamanho:
19 páginas (1,35 MB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14212
Recebe em doação, da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Faculdade de Filosofia e Ciências - Câmpus de Marília, diversas estantes
DECRETO NÚMERO 14213
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.725.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14214
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.349.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 43279
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024:
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 56227/1 ADRIANA MARÍLIA DE OLIVEIRA Agente Operacional de Serviços
2. 47554/1 ANTÔNIO CARLOS ROCHA REINA Agente Operacional
3. 80527/1 ESMERALDA STAACHS GONSALES Agente Operacional de Serviços
4. 91820/1 FAUSTO THIAGO FERREIRA Agente Operacional de Serviços
5. 90743/1 JOÃO RONALDO TANGANELLI HERNANDES Agente Operacional de Serviços
6. 130877/2 JOSÉ APARECIDO ROMANENGHI Agente Operacional
7. 91030/1 JULIANA TAVARES DE ALMEIDA Assistente Administrativa
8. 56219/1 LÚCIA HELENA DE BARROS TEIXEIRA Assistente Administrativa
9. 92126/1 MÔNICA SILVA GUERRA Agente Operacional de Serviços
10. 29084/1 NEUCI FRANÇA Assistente Administrativa
11. 16152/1 PATRÍCIA MAURA CONDOS MOTTA DE SOUZA Assistente Administrativa
12. 168530/1 RAFAEL DI PIETRO GERZELI Assistente Administrativo
13. 68640/1 RODOLFO TONINI PINHEIRO DA SILVEIRA Assistente Administrativo
14. 137693/1 VALQUÍRIA VASCONCELLOS DOS SANTOS Agente Operacional de Serviços
PORTARIA NÚMERO 43280
NOMEIA, no período de 1° de dezembro de 2023 a 09 de janeiro de 2024, JANAÍNA SILVIA FERREIRA COVOLAN, suplente, para compor o segundo CONSELHO TUTELAR, constituído por meio da Portaria nº 37555, de 08 de janeiro de 2020, modificada posteriormente, em substituição à conselheira Alzira Barboza de Souza Meleiro.
PORTARIA NÚMERO 43281
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor e a consequente responsabilidade funcional, o qual deverá ser conduzido por Comissão Permanente de Sindicância constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedora Geral do Município no ato de distribuição do Procedimento.
LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa RAFAEL CAMPOS TEIXEIRA ME, CNPJ nº 13.470.065/0001-42, para Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Material e mão de obra para adequação do Sistema de Combate a Incêndio do Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.33/2021. Fica aberto prazo de 3 (três) dias úteis em cumprimento ao artigo 75, § 3º da Lei 14.133/2021.
AVISO DE JULGAMENTO: RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME O EDITAL Nº 009 DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE MARÍLIA, órgão gestor da política cultural do Município, no exercício de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO PRELIMINAR de classificação de Pareceristas para análise de projetos culturais a serem inscritos nos editais oriundos da implementação da Lei Paulo Gustavo no Município de Marília. Os candidatos foram avaliados pela Comissão de Seleção e Julgamento, designada no item 5.1 deste edital, observando o princípio do julgamento objetivo, garantindo a transparência e a isonomia do processo de seleção. Foram classificados em ordem decrescente, ou seja, da maior pontuação a menor no Edital de Chamamento Público nº 009/2023 - Credenciamento de Pareceristas para análise de projetos culturais da Lei Paulo Gustavo, em função dos critérios de seleção estabelecidos no Edital. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS nos termos do item 5.12 do Edital. O resultado completo do julgamento em sua íntegra pode ser acessado no site da Secretaria Municipal da Cultura no link: https://cultura.marilia.sp.gov.br/-inscricoes-encerradas/ e/o no Portal de Licitações da Prefeitura, no link: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 086/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de MATERIAIS HIDRÁULICOS, destinados às Diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue: empresas vencedoras: BOARETO & RUIZ LTDA, localizada na Rua Bebe Perico, 90 – Distrito Industrial Comendador João Ayres– Igaraçu do Tietê/SP- CEP 17357-246; BRAVE DISTRIBUIDORA, localizada na Rua Lauro Muller, 101, térreo – Centro – Palmitos/SC- CEP 89887-000; GIOVANI LÓS 01999706021, localizada na Rua Bebe Perico, 90 – Av. José Oscar Salazar 939, Erechim/RS- CEP 99713-042; COMÉRCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na RODOVIA Francisco Thomaz dos Santos, 5159 ARMAÇÃO DO PANTANO DO SUL – Florianópolis/SC- CEP 88066-260; INFANTARIA COMERCIAL LTDA, localizada na Rua Dois de Setembro, 1536, Sala 02 Fundos – Itoupava do Norte, Blumenau/SC- CEP 89052-003; KELVIN SOARES PEREIRA, localizada na Rua Vicente Jose Brioschi, 109, Jardim Copaiba, Sorocaba/SP – CEP 18103-325; LICERI COMERCIO E PRODUTOS EM GERAL LTDA, localizada na Rua Peru, n.º 80, sala 02, Centro, Taquarucu do Sul/RS – CEP 98.410-000; LICITAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRAULICOS LTDA, localizada na Rua Maringá, 453, Terreo, Salto do Norte, Blumenau/SC – CEP 89.065-700; RIB COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA, localizada na Rua Anita Garibaldi, 1683, Sala 01, Campos Eliseos, Ribeirão Preto/SP – CEP 14.085-480; ROS RIO MATERIAIS E COMERCIO LTDA, localizada na Rua Antonio Jose de Moraes, n.º 500, C 01, Centro, São João de Meriti/SP – CEP 25.515-140; COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA, localizada na Rua Francisco Bertozzo, n.º 18, Parque Recreio, São Manuel/SP – CEP 18.654-052; COMERCIAL SPONCHIADO LTDA, localizada na Rua Piratini, n.º 537, Santo Inacio, Frederico Westphalen/RS – CEP 98.400-000; SZATA COMERCIO E SERVICOS, localizada na Rua Tenente Portela, n.º 112, Ipiranga, Frederico Westphalen/RS – CEP 98.400-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 158/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de Equipamentos e Materiais Odontológicos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme seguem, empresas vencedoras: BETANIAMED COMERCIAL LTDA, localizada na Rua Antonio Gravata, nº 80, Bairro Cinquentenário, cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30570-040; MEDIC LIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua Luiz Cirimbelli, nº 1659, sala04, Bairro Imigrantes, cidade do Turvo/SC, CEP: 88930-000;MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, localizada na Rua Joana Maria Pereira, nº 128, Bairro Região Norte, cidade de Sorocaba/SP, CEP: 18080-141; PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ODONTO-MÉDICOS LTDA, localizada na Rua Capitão Antonio Bueno Rangel, nº 266, Bairro Jardim Jaraguá, cidade de São Paulo/SP, CEP: 05158-440; PIETRA ODONTO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA, localizada na Rua Gastão Vieira, nº 453, Bairro Parque Jardim Santa Felícia, cidade de São Carlos/SP, CEP: 13562-410; RGLMED COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Silvério Manoel da Silva, nº 302, loja 02, Bairro Vila Princesa Izabel, cidade de Cachoerinha/RS, CEP: 94940-243.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 29 de novembro de 2023
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI 4521100 38 1120/2023
COMUNICADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Considerando que será realizado treinamento de servidores no período de 27 a 30 de novembro de 2023, para utilização de sistema web desta Secretaria, a ser realizado pela empresa vencedora do processo licitatório, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informa que não haverá atendimento ao público nas seguintes Unidades conforme segue:
27/11/2023 – Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
28/11/2023 – Centros de Convivência, no período das 8 horas às 13 horas.
29/11/2023 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
30/11/2023 – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, passando o atendimento excepcionalmente neste dia para a Casa Cidadã.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
PROCON-MARÍLIA
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que, devido à introdução do sistema PROCON SP DIGITAL, transição esta que exigirá ajustes e atualizações nos processos de atendimento do PROCON-MARÍLIA, nos meses de novembro e dezembro o atendimento ao público será das 9h às 16h, retornando ao horário regular de atendimento assim que a situação estiver devidamente regularizada.
DIVERSOS
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
64763 2023 SILVIO SILVA DE SOUZA
74204 2023 IGOR HENRIQUE MANATA DA SILVA
75130 2023 CARLOS ORTEGA
76001 2023 IRENE FIGUEIREDO BASTOS
76963 2023 LINDAURA MARIA DA SILVA
77200 2023 ANTONIA DE PAULA FERREIRA
77710 2023 QUITERIA BRAZ FERREIRA DE MAGALHAES
78485 2023 MARISA MATEUS CAMPOS DO NASCIMENTO
78635 2023 ANA MARIA FORTUNATO
78637 2023 ANA MARIA FORTUNATO
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 05 de DEZEMBRO de 2023 (terça Feira), às 10h00mim, nas dependências do setor da Segurança Alimentar e Nutricional, localizada na Rua Catanduva, 611 – Alto Cafezal. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
1. Plano de Ação para 2024
2. Promover à CAISAN: Plano de trabalho para 2024
3. Realizar reuniões a cada dois meses salvo as extraordinárias, quando necessário.
E INFORMES NECESSÁRIOS:
Marília, 29 de Novembro de 2023.
Luci de Oliveira Milreu
Presidente do COMSEA – Marília
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 29/11/2023
DEFERIDO
PROTOCOLO Ofício nº 77/2023/NUCART/DPF/MII/SP em 17/11/2023.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1774 SÉRIE C, EM 27/11/2023.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 27/11/2023.
- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DAEM
PORTARIA NÚMERO 2.097
APOSENTA o servidor 009242 – PEDRO DOS REIS GARCIA, no cargo de Inspetor de Serviços, vencimento Tabela 5, Nível 1-I, inscrito no CPF nº 001.840.068-05, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do § 5º do respectivo dispositivo legal, a partir de 1º de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 2.098
COLOCA À DISPOSIÇÃO da Superintendência da Polícia Técnico-Científica - Núcleo de Perícias Médico-Legal de Marília, a servidora JULIANA GIGLIO FURLANETTO MARABINI, Assistente Administrativo, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL Nº 39/2023 – P.E. 16/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de Informática para o Setor de Informática do Departamento de Água e Esgoto de Marília pelo prazo de 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário dos objetos acima descritos:
ARP 2023/070071 – ZUMGIRAM PH COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP – Micro computador 6 núcleos marca Holy Dragon – R$ 1.287,00.
ARP 2023/070072- INFOSAT GAMERS LTDA- Licença Windows 10 pro FPP- R$ 192,33; Monitor Led 19’, 60Hz, 5ms Entrada HDMI e VGA marca VX PRO- R$ 315,00; Nobreak Compact XPro Universal 1400 VA, 6 tomadas bivolt marca TS Shara- R$ 629,00; Switch 48 portas Gigabit 10/100/1000 Mbps marca TP Link- R$ 1.890,00; Notebook Hpcm 250 G8, I5-1035gl, 256GB, W10p Marca HP- R$ 2.749,00.
ARP 2023/070073- R.M. DORNELLES INFORMÁTICA ME- Impressora Multifuncional marca Pantum-M6559NW- R$ 1.389,00.
ARP 2023/070074- REI DOS CARTUCHOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA- Teclado Padrão ABNT2, conexão USB marca Deko- R$ 16,25; Mouse Optico Conexão Usb:2.0, cumprimento: Cabo (cm):100, Plug and Play 1200 Dpi marca Exbom- R$ 9,40.
ARP 2023/070075- DAIANA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA ME- Mouse Optico Conexão Usb:2.0, cumprimento: Cabo (cm):100, Plug and Play 1200 Dpi marca Lehmox- R$ 7,00.
ARP 2023/070076- HABITUS DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA- Impressora Multifuncional Color Linha Ecotank marca HP Desjet 416- R$ 945,00, Switch 48 portas Gigabit 10/100/1000 Mbps marca TP Link- R$ 1.808,90.
ARP 2023/070077- ELITH INFORMÁTICA LTDA- Notebook Hpcm 250 G8, I5-1035gl, 256GB, W10p Marca VAIO- R$ 3.490,00. Marília, 29 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 45/2023 – P. P. 23/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 23/2023. OBJETO: contratar e implantar o serviço de arrecadação de tarifa do DAEM, integrada ao PIX nas guias de arrecadação, pelo período de 12 meses. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14/12/2023 a partir das 09:00 horas. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 30 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL n.º 56/2023 – P. P. 30/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 30/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção e configuração de computadores, estrutura de redes, câmeras de segurança Cftv com acesso remoto, alarmes com acesso remoto, motor de portão automatizado, configuração acesso remoto CLPs para acionamento de bombas em reservatórios via acesso remoto, Integração de Software API Integração e backup de Sistema de Câmaras na nuvem, de acordo com Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 14/12/2023 a partir das 14:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, n.º 359, Marília/SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo telefone (14) 3402-8510, no site daem.com.br ou por email: [email protected] e [email protected]. Marília, 29 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 57/2023 – P. E. 23/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 23/2023. OBJETO: Registro de Preços, para o prazo de 12 (doze) meses, visando à eventual aquisição de até 2.100 (dois mil e cem) quilos de Ortopolifosfato de Sódio para ser utilizado no PSG 03 – Poço Padre Nóbrega – Fazenda São Paulo - Ribeirão dos Índios e no PSG 05 – Poço Padre Nóbrega – Fazenda São Paulo II, destinadas à Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Marília, conforme Anexo I. Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 30/11/2023 às 09:00 horas até dia 13/12/2023 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 13/12/2023 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 13/12/2023 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 29 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
EXTRATOS DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO CONTRATUAL Nº2023/010038. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Terraplam Planejamento e Obras de Marília Ltda ME. Objeto- SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FECHAMENTO PERIMETRAL EM ALAMBRADO NA ÁREA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE ROSÁLIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA. LOCAL: RUA KENJIRO MAEDA, S/Nº - DISTRITO DE ROSÁLIA, MARÍLIA/SP, DE ACORDO COM TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E PLANILHA DE CUSTO ESTIMATIVO. Valor Total: R$ 250.201,55. Vigência- 03 meses. Assinatura: 24/11/2023. Marília, 29 de novembro de 2023. Ricardo Hatori- Presidente
CODEMAR
LICITAÇÕES
CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR
C.N.P.J. 44.477.354/0001-05
AVISO DE LICITAÇÃO
Proc.nº 033/23 - Pregão Eletrônico nº 004/23-Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquina e caminhão. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:00min do dia 30/11/2023 até 08h30min do dia 08/01/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 08/01/2024 à partir das 09:00 horas LOCAL: Plataforma Eletrônica: www.bllcompras.org.br . Edital e informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitação - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, plataforma BLL www.bllcompras.org.br, Tel:0xx-14-3433-8188, email: [email protected] ou [email protected] – Claudirlei Santiago Domingues –Presidente
CÂMARA
LEI ORDINÁRIA 9051
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão de assistência.
Eduardo Duarte do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 44, §§ 3o e 7o, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica assegurado a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão de assistência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo, observadas as condições desta lei e da legislação aplicável.
Parágrafo único. É considerado cão de assistência aquele que, por meio de treinamento profissional, adquire características e habilidades que proporcionam a melhoria da autonomia de pessoas com deficiência ou transtorno, com objetivo de oferecer-lhes apoio físico e emocional.
Art. 2º. Para fins de identificação e utilização do cão de assistência deverão ser respeitadas as exigências previstas no Decreto federal 5.904 de 21 de setembro de 2006.
Art. 3º. O ingresso e a permanência de cão em fase de socialização ou treinamento nos locais abrangidos por esta Lei, somente poderá ocorrer quando em companhia de seu treinador, instrutor ou acompanhante habilitado.
Art. 4º. Ao impedimento ou dificultação do exercício do direito previsto nesta Lei, serão aplicadas as seguintes sanções:
I – multa no valor de 50 (cinquenta) UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dobrada na reincidência;
II - interdição do estabelecimento.
Art. 5º. O Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 33/2023 – Edital nº 18/2023 – Pregão Eletrônico nº 18/2023 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e fornecimento, incluindo treinamento de pessoal, assistência técnica, instalação, implantação e migração de dados, de sistemas integrados de informática destinados à Gestão Pública, mediante locação de software. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 15/12/2023 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
29 de novembro de 2023 às 18h09 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
Edições Anteriores
