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01 de dezembro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14215
Altera o uso do Lote 17A (Parte do Lote 17) da Quadra 14 do Jardim Edisom da Silva Lima, passando de comercial para residencial
PORTARIA NÚMERO 43282
DESIGNA, no período de 1º a 31 de dezembro de 2023, para regime especial de trabalho, o servidor 100811/1 WANDERLEY SÂNDALO FILHO, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento, ficando revogado o item 04 da Portaria nº 41966, de 16 de dezembro de 2022, que designou o servidor Denílson Pereira.
PORTARIA NÚMERO 43283
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 34.338, de 29 de novembro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 46701/1 I.N.G.R., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43284
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 34.338, de 29 de novembro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 47856/1 I.C.S., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 43285
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43224, de 06 de novembro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 115606/1 MÁRCIA APARECIDA DA SILVA BUENO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43286
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 64791, de 10 de dezembro de 2021 e Memorando Digital nº 34.512, de 30 de novembro de 2023,
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 40175 de 10 de dezembro de 2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que trata de procedimento de sindicância instaurado para apurar supostas irregularidades denunciadas pelo ex-Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. H.F.C.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 016/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para Troca de Cobertura EMEF Isaltino de Campos. ENCERRAMENTO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 19/12/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 19/12/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: A reforma consiste na troca da cobertura das edificações da EMEF Prof. Isaltino de Campos, incluindo o telhado com sua estrutura e telhamento, visando à adequação da edificação às normas vigentes de qualidade e segurança, proporcionando ambientes adequados ao atendimento e conforto dos alunos.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 170/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de VASSOURÃO GARI PROFISSIONAL destinado à Secretaria Municipal De Limpeza Pública e Serviços - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 14/12/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 14/12/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição se justifica uma vez que os vassourões são utilizados na varrição de vias públicas, tanto por garis, quanto por trabalhadores braçais que após roçar, capinar guias ou recolher galhos, utilizam os referidos vassourões para realizar a limpeza dos locais.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a Dispensa de licitação para Locação de Imóvel à Rua Santa Helena Nº 396, Jardim Alvorada, destinado a abrigar a Farmácia Municipal Zona Leste, diretamente com o proprietário J.P.J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 41.013.619/0001-18. Dispensa embasada no Artigo 24, inciso X da Lei federal nº 8.666/93.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CST-1629/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO DE OLHOS DE MARÍLIA LTDA Assinatura 29/11/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de diagnose e tratamento em oftalmologia com valores da tabela SUS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 12/12/24 Processo Memorando n.º 23.603/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-139/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA Assinatura 29/11/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para concessão de subvenção à entidade para inclusão de crianças, adolescentes e jovens, com idade entre 6 a 12 anos, estudantes da Rede Pública de Ensino e proporcionar atividade esportiva no contraturno escolar, promover a inclusão social, estimular o desenvolvimento físico, motor, cognitivo, sócio afetivo, disciplina, responsabilidade, respeito ao próximo e a cultura, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Protocolo n.º 64.222/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, aos 30 de novembro de 2023.
Contribuinte
Cadastro F Notificação
ROSEMEIRE SIMIÃO MEDEIROS 4214527 33 17284/2023
EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA 4232701 33 17564/2023
DECIO GOMES 4229400 33 17569/2023
GILBERTO FERNANDES FRANCO 4231500 33 17573/2023
EMERSON ANTONIO 4230400 33 17581/2023
JULIO LOURENCO FILHO 4230300 33 17583/2023
OSMARINA DOS SANTOS CULURA 4317600 33 17680/2023
ASSOC BIBLICA E CULTURAL DE MARILIA 3808100 33 17684/2023
ASSOC BIBLICA E CULTURAL DE MARILIA 3807900 33 17686/2023
DANIEL DE SOUZA LEITE 8119900 33 17951/2023
WESLEY VILALBA BORGES DA SILVA 4350100 33 19929/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, 30 de novembro 2023.
Contribuinte Cadastro F Autuação
DANILO RODRIGUES CALDEIRA 41500341843 63943 33 1137/2023
OSMARINA DOS SANTOS CULURA 4317600 33 1138/2023
ANTONIO RUANO DE SOUZA 3908400 33 1143/2023
ESPÓLIO DE CELSO DONIZETE BATISTA 8055300 33 1272/2023
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que, devido à introdução do sistema PROCON SP DIGITAL, transição esta que exigirá ajustes e atualizações nos processos de atendimento do PROCON-MARÍLIA, nos meses de novembro e dezembro o atendimento ao público será das 9h às 16h, retornando ao horário regular de atendimento assim que a situação estiver devidamente regularizada.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
64763 2023 SILVIO SILVA DE SOUZA
74204 2023 IGOR HENRIQUE MANATA DA SILVA
75130 2023 CARLOS ORTEGA
76001 2023 IRENE FIGUEIREDO BASTOS
76963 2023 LINDAURA MARIA DA SILVA
77200 2023 ANTONIA DE PAULA FERREIRA
77710 2023 QUITERIA BRAZ FERREIRA DE MAGALHAES
78485 2023 MARISA MATEUS CAMPOS DO NASCIMENTO
78635 2023 ANA MARIA FORTUNATO
78637 2023 ANA MARIA FORTUNATO
O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 29/11/2023 Aprovações e Deliberações das Prestações de Contas e Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Estadual nº 8.356/1993, alterada pela Lei 8.983/94, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90:
Propostas Municipais, Estaduais e Nacionais, aprovadas na V Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor (a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS
MARíLIA - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 5º Bimestre/2023
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL n.º 54/2023 – P.P. 28/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 28/2023. OBJETO: Registro de Preços para 400 hr. de serviços de guindaste tipo Munk Rodoviário, instalado em caminhão com carroceria ou prancha, com capacidade de carga mínima de 40 (quarenta) toneladas/metro, 08 (oito) toneladas de elevação, com lança telescópica/manual principal de 18 (dezoito) metros de alcance com carga mínima de 500 kg, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 15/12/2023 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, n.º 359, Marília/SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo telefone (14) 3402-8510, no site daem.com.br ou por email: [email protected] e [email protected]. Marília, 30 de novembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 029/2023
NELSON RODRIGUES DE MELLO, Responsável pelo Expediente do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital 32.201/2023, consoante disposto no artigo 108, inciso V da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, coloca à disposição da Prefeitura Municipal de Marília - PMM, o servidor ADELSON LELIS DA SILVA, Analista Contábil, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, conforme disposto no artigo 162, inciso I, §1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, com prejuízo da remuneração, nos termos do artigo 177 da LCM nº 918/2021.
Emdurb
EDITAL 010/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 008/2023. OBJETO Locação de mão de obra para atender as demandas da EMDURB. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 14/12/2023 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 33/2023 – Edital nº 18/2023 – Pregão Eletrônico nº 18/2023 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e fornecimento, incluindo treinamento de pessoal, assistência técnica, instalação, implantação e migração de dados, de sistemas integrados de informática destinados à Gestão Pública, mediante locação de software. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 15/12/2023 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
30 de novembro de 2023 às 16h46 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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