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13 de dezembro de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9060
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à emenda constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da enfermagem vinculado à secretaria municipal da saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) VAAR vinculado à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9061
Modifica a Lei nº 8328/2018, que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Entorpecentes - Comen para Conselho Municipal Antidrogas - Comad
DECRETO NÚMERO 14229
Abre créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do município, com recurso federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à emenda constitucional nº 124/2022 e da lei federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da enfermagem vinculado à secretaria municipal da saúde e referente à parcela complementar do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica (fundeb) vaar vinculado à secretaria municipal da educação
PORTARIA NÚMERO 43358
coloca à disposição do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo em Marília - JUCESP, as servidoras abaixo identificadas, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024:
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 39799/1 CLÁUDIA AZEVEDO DA SILVA LOZANO Assistente Administrativa
2. 49093/1 LUCIANA ENCINA PIOVESAN SPINA Assistente Administrativa
3. 49220/1 PATRÍCIA DE MORAES MACHADO Assistente Administrativa
PORTARIA NÚMERO 43359
coloca à disposição da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, as servidoras abaixo identificadas, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024:
MATRÍCULA NOME CARGO
01. 68837/1 LAURICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA Agente Operacional de Serviços
02. 39080/1 MARIA VALÉRIA ALVARES DALTO Agente Operacional de Serviços
PORTARIA NÚMERO 43360
coloca a servidora 43079/1 ISMÊNIA MARIA RIBEIRO TORRES DE CERQUEIRA CÉSAR, Médica Generalista, à disposição da Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde – DRS IX de Marília, sem prejuízo da remuneração, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro 2024.
PORTARIA NÚMERO 43361
DESIGNA o servidor BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA, Advogado, para substituir a Corregedora Geral do Município, respondendo pelo expediente processual e administrativo da Corregedoria Geral do Município, no período de 18 de dezembro de 2023 a 17 de janeiro de 2024, tornando nula a Portaria nº 43348, de 07 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43362
DESIGNA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde – Subfrota, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO
1. 164755-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES Motorista
2. 158461-1 CLÉBER OLIVEIRA DA SILVA Motorista
3. 168025-1 DANIEL LAURIANO Motorista
4. 160431-1 FLÁVIO ANTONIO MAGON Motorista
5. 91910-2 HENRIQUE JOSÉ ROQUE DA SILVA Motorista
6. 160440-1 JAIRO AUGUSTO PRADO Motorista
7. 90956-1 JOSÉ REINALDO MENDES Motorista
8. 129267-1 LUÍS MAKOTO KOBORI Motorista
9. 69574-1 MARCELO BENETATTI FRANCO Motorista
10. 151041-1 RAFAEL BAGNARA ÁLVARES Motorista
11. 160024-1 ROBERVAL LOPES Motorista
12. 116564-1 ROGÉRIO BATISTA LOPES Motorista
13. 90980-1 RONALDO DE FREITAS GONÇALVES Motorista
14. 116440-1 VALTER LUÍS DOS SANTOS Motorista
15. 160997-1 WILLIAM CARLOS DA SILVA Motorista
16. 165069-1 WILLIANS LUIZ SCARI Motorista
17. 140023-1 ANÍSIO ROGÉRIO BASTIANIC Motorista Socorrista
18. 76775-2 JOSÉ CÍCERO BALDACIN Motorista Socorrista
19. 94250-1 JOSÉ ROBERTO GONÇALVES FONTES Motorista Socorrista
20. 135240-2 LUÍS RICARDO CAMILLO BALBO Motorista Socorrista
21. 139076-1 MARCUS DRAGO LOPES Motorista Socorrista
22. 83178-1 MICHELÂNGELO BARBIERI Motorista Socorrista
23. 83186-1 VALTER EDUARDO DE ARAÚJO Motorista Socorrista
24. 80276-2 WALTER CELESTINO DOS SANTOS Motorista Socorrista
25. 139726-1 WILSON JOSÉ DE SANTANA Motorista Socorrista
PORTARIA NÚMERO 43363
nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constituída:
I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e da Secretaria Municipal de Suprimentos.
.....................................................................................................
g) Procuradoria Geral do Município: Posse: 06/12/2023:
Titular Designada: VANESSA KÁTIA BUENO DE
MOURA
Suplente Designada: BEATRIZ DORETO RUBIRA
ROSSETTI
PORTARIA NÚMERO 43364
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata SANDRA MARA MONTES DOS SANTOS, RG n° 33293653, classificada em 23º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, vencimento: Nível 1-A Tabela 7, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogada a Portaria nº 43231, de 07 de novembro de 2023, que nomeou a candidata Tatiane Silva Cipola, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991. PORTARIA NÚMERO 43365
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 162183/1 PATRÍCIA GOMES PRADELLA, RG n° 25.890.747-2, CPF nº 120.004.048-12, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43366
tendo em vista o que consta no Memorando n° 12.769, de 23 de maio de 2023, face à determinação judicial (Processo nº 1006563-28.2023.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 99082/3 ANA CLÉIA DUARTE JORGE, Professora de EMEI, RG n° 40.103.106-8, CPF nº 345.647.108-42, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43367
REVOGA, a partir de 14 de dezembro de 2023, a Portaria nº 42898, de 07 de agosto de 2023, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 168416/1 TAMARA MARQUES DO NACIMENTO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43368
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43278, de 28 de novembro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES do servidor 159115/1 GEORGE FERNANDES BARCELLOS, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43369
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 35.804, de 12 de dezembro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face do servidor 54194/3 A.C.M., Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2o. Fica designada a Comissão composta pelos servidores abaixo, para condução dos trabalhos:
PORTARIA NÚMERO 43370
tendo em vista o que consta no Memorando digital nº 23.798, de 25 de agosto de 2023,
Considerando as informações prestadas no Memorando nº 23.789/23 o qual informa o julgamento do TC-015349.989.22-8, o qual se deu nos seguintes termos:
DECISÃO:
Trata os presentes autos de Representação, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa I. Indústria de R. L. Ltda. (...) na condução do Pregão Eletrônico nº 085/2022, que objetivou o registro de preços de câmaras de vacinas e aparelhos de profilaxia, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. (...).
Dito isso, vale lembrar que a Lei Complementar nº 123/2006 instituiu que microempresa seria aquela que auferir, a cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior R$ 360.000,00, enquanto empresa de pequeno porte, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (art.3º, I e II).
Há que se ponderar, ainda, que o mesmo diploma legal abarca os casos nos quais a pessoa jurídica não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado (§ 4º, incisos I a XI, do art. 3º).
Com essas definições, identificamos que a empresa H.M. Linck – ME tem como empresária individual a Senhora Helena Maria Linck, que, também, compõe o quadro societário da empresa Biotecno Indústria e Comércio Ltda.
Segundo apurado pela Fiscalização, a empresa Biotecno, no ano calendário 2021, teve receita bruta de R$ 4.260.275,98, enquanto pelos dados extraídos do balanço patrimonial da H. M Linck (evento 74.12) a receita operacional bruta foi de R$ 3.701.482,49.
Nesse contexto e de acordo com a regra do inciso V do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, a empresa vencedora do torneio licitatório fez uso indevido do tratamento diferenciado concedido pela norma jurídica, vez que a receita bruta somada ultrapassou o limite permito do art. 3º, II, do diploma legal citado (R$ 4.260.275,98 R$ 3.701.482,49 = R$ 7.961.758,47).
Nesse sentido, a empresa vencedora violou o item 7.1.4, do edital, e prestou declaração falsa na medida que se declarou como ME conforme se constata no documento acostado no evento 1.5.
Diante do exposto, julgo pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da representação formulada pela empresa I. Indústria de R. L. Ltda, determinando a Prefeitura Municipal de Marília que adote medidas cabíveis, dentro das regras da Lei de Licitação, à empresa detentora da Ata de Registro de Preços nº 411/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa H.M LINCK – ME, CNPJ n.° 00.660.664/0001-87, por eventual utilização indevida do tratamento diferenciado conferido pela Lei Complementar nº 123/2006, ao vencer o Pregão Eletrônico nº 085/2022 e pactuar a Ata de Registro de Preços nº 411/2022, nos termos do que foi apurado no Processo TC-015349.989.22-8 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nos 8.666/1993 e 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, na consequente aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022.
CONVOCAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO 018/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de material e mão de obra para Reforma da Unidade de Saúde da Família - USF Rosália. Convocação para Regularização de Proposta - Após análises nas planilhas orçamentárias apresentadas pelas licitantes, a Comissão Permanente de Licitação verificou que houve divergências em alguns cálculos e, embasada no item 13 do Edital, fica aberto o prazo de 2 dias úteis para regularizações das propostas. A Convocação em sua íntegra e arquivos gerados na conferência também estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa ESSENCIAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 25.220.042/0001-69, para Prestação de serviços de natureza continuada para a manutenção e conservação de limpeza pública, envolvendo Serviços de Roçada e Capina Manual, Serviços de Roçada Mecanizada (trator/minitrator roçadeira) e Recolhimento e descarte do resíduo resultante. Contratação sob o regime de empreitada por contratação de mão de obra, para um contingente de 67 funcionários. Dispensa embasada no artigo 75, inciso VIII, § 6º, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 179/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à realização de serviços gráficos especializados para impressão de dados variáveis, sendo estes para leitura de dados e geração de boletos de cobranças (carnês) diversos, destinada para Secretaria Municipal da Fazenda. TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento ao dispositivo legal constante na Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 13.867/2022. ADJUDICOU e HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Marilda Ap. Oliveira Pereira, conforme segue: Empresa Vencedora: Marvin Soluções Integradas, localizada na Rua Jamacaru, nº 1490, Jangurussu, Fortaleza/CE - CEP 60865- 310
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CF-1908/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA Assinatura 11/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de leite pasteurizado tipo A integral e alimento à base de soja, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 02/03/24 Processo Memorando n.º 30.677/23.
Contrato Aditivo 01 ao CG-1402/20 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 14/11/23 Objeto Alteração da Cláusula Décima Quinta – Da Vigência, referente ao contrato de repasse n.º 886816/2019/MC/CAIXA - execução de ações relativas ao Esporte, Cidadania e Desenvolvimento (reforma e modernização do Centro Esportivo Octávio Barreto Prado no Município de Marília) Vigência 20/07/24 Processo Memorando n.º 35.207/23.
Contrato Aditivo 01 ao CG-1410/20 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 14/11/23 Objeto Alteração da Cláusula Décima Quinta – Da Vigência, referente ao contrato de repasse n.º 885123/2019/MDR/CAIXA - execução de ações relativas ao Planejamento Urbano (reforma do entorno do Terminal Urbano de Marília) Vigência 20/04/25 Processo Memorando n.º 35.199/23.
Contrato Aditivo 13 ao CL-223/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ZEM INCORPORADORA LTDA Assinatura 07/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida das Indústrias n.º 294, destinado a abrigar o “PROCON de Marília” - Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 23.542/23.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1482/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA Assinatura 12/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para serviços de cessão de uso de sistemas de gestão por locação mensal, para produção de análises estatísticas, planejamento e informações gerenciais, incluindo serviços de levantamento, projeto, implantação, conversão de dados, integração, manutenção, acompanhamento, suporte, customização e treinamentos, destinados ao gerenciamento e apoio à Secretaria Municipal de Planejamento Econômico Vigência 12/12/24 ou até o término do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 23.125/23.
CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA JORNADA ESPECIAL - EMEI
ANO LETIVO 2024
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 51/2023 – MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 21/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando na data de 07/12/2023 o resultado do Processo Administrativo n.º 3.546/2023, Edital nº. 51/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 21/2023, cujo objeto é a Aquisição de ÁCIDO FLUORSILÍCICO para uso no processo de tratamento de água para fluoretação, tendo como objetivo a obtenção de água potável para o consumo humano, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital - Lote 01 Cota Principal (126 toneladas) e Lote 02 Cota Reservada (14 toneladas). Prazo 12 (doze) meses: LOTES: 01 e 02 à empresa AQUAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob n.º 05.585.964/0001-62, localizada na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465, Distrito de Padre Nóbrega, CEP: 17.500-970, em Marília – SP. Marília, 12 de dezembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Fumes
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS: PROCESSO N° 21/2023, DISTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA, CNPJ: 52.052.420/0001-15; DISTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, CNPJ Nº 46.374.500/0123-62; OBJETO: ESTANTE DE AÇO SEIS PRATELEIRAS CINZA, NO VALOR DE R$ 92,99 (NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) E ESTANTE DE AÇO DE SETE PRATELEIRAS, NO VALOR DE R$ 154,02 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS), DATA DA ASSINATURA 01/12/2023.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9059
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
ATO NÚMERO 123
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Eduardo Nascimento, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 13 de dezembro de 2023,
em visita aos Lions Clubes de Marília Terceiro Milênio, Marília e Marília Literário, a Ilma Sra.
LUCIANA HARUMI TAKAHASHI YOCOYAMA
GOVERNADORA DO LIONS INTERNACIONAL - DISTRITO LC-8
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 34/2023 – Edital nº 19/2023 – Pregão Eletrônico nº 19/2023 – Critério de Julgamento: Menor preço por item (maior oferta), com a aplicação da Fórmula de Conversão constante no Edital. Objeto: Contratação de instituição bancária para operar de forma exclusiva os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento da Câmara Municipal de Marília, abrangendo servidores ativos efetivos, contratados, inativos, pensionistas, comissionados e qualquer outra pessoa que venha a manter vínculo de remuneração com a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 05/01/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
12 de dezembro de 2023 às 17h18 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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