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21 de dezembro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14238
Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento e Ações em Rede nas Políticas Públicas para a população em situação de rua
DECRETO NÚMERO 14239
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.500,00 às dotações constantes do orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 43403
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 138037/1 FRANCIANE SUELI ESPERANDINO DOS SANTOS, RG nº 34.062.888-1, CPF nº 222.187.198-78, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 22 (vinte e duas) horas semanais, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43404
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 48529, de 16 de outubro de 2020,
Art. 1º. Diante das razões e recursais, e considerando não existirem motivos ou circunstâncias aptas a alterar a decisão tomada no julgamento da Corregedoria Geral do Município, CONHECE o RECURSO VIA HIERÁRQUICA e NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto, mantém-se na íntegra a decisão proferida na Portaria nº 42.727, de 28 de junho de 2023, que aplicou à empresa Sime Prag do Brasil Ltda, CNPJ sob nº 14.213.043/0001-60, a sanção de ADVERTÊNCIA e indeferiu o pagamento, pela Prefeitura, dos valores tidos como controversos.
PORTARIA NÚMERO 43405
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 71129 de 20 de outubro de 2022 e Memorando Digital nº 36.759, de 20 de dezembro de 2023,
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo de Sindicância de Portaria nº 41908, de 22 de novembro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 71129 /2022, e ARQUIVA a presente Sindicância, nos termos do art. 58, § 7º, alíneas “b” e “c” da Lei Complementar nº 680/2013.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 43298
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) instaurado pela Portaria nº 43263, de 22 de novembro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 127639/1 FABIANA CRISTINA DE AGUIAR OLIVEIRA, Agente Comunitária de Saúde – USF Vila Barros, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 180/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de aparelhos telefônicos, destinados a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 10/01/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 10/01/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: “Justifica-se a aquisição, haja vista, tratarem de equipamentos necessários para a execução dos trabalhos diários das diversas secretarias envolvidas no processo”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 183/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de webcams e caixa de som USB, destinados às Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 07/02/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 07/02/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. JUSTIFICATIVA: Os produtos serão utilizados em computadores para a utilização em reuniões on-line.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 185/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para oferta de treinamento de primeiros socorros para servidores das Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), destinados à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 31/01/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 31/01/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: “Visando atender à Lei N° 13.722, de 04 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas, que determina a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários atuantes em estabelecimentos públicos e privados de educação básica”.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 - IPREMM. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM – Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - empresa vencedora: W & C ALIMENTOS EIRELI, Avenida Mario Zara, nº 2910, Distrito Industrial Angino Mendes, Estiva Gerbi/SP, CEP 13857-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 144/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Kit de Livros de Literatura Infantil para o desenvolvimento do Programa “LEITURA EM CASA – FORMANDO PEQUENOS LEITORES”, destinados à Secretaria Municipal da Educação,prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU aos segundos colocados o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme seguem, empresas vencedoras: MULTICULTURAL EVENTOS LTDA, localizada na Rua João Alfredo, nº 228, Bairro São Geraldo, cidade de Manaus/AM, CEP: 69.053-270; NSA EDUCAÇÃO LTDA, localizada na Rua Castro Fafe, nº 526, Bairro Centro, cidade de Atibaia/SP, CEP: 12.940-440.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 166/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de cerca concertina devidamente instalada, nas unidades escolares e demais locais vinculados a Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte Da Silva, conforme segue: Empresa Vencedora: OLHOS DE AGUIA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, Avenida Antonio Carlos Costa, nº 965, Sala 03, Bairro Bela Vista, Cidade Osasco / SP, CEP 06.053-014.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 173/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Agendas Executivas, destinados às diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 468/2023 - PARAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA: AGENDA MODELO EXECUTIVA ESPIRAL DIÁRIA COMERCIAL, DO PROXIMO ANO DE EXERCÍCIO, MEDIDAS APROXIMADAS 28 x 11, UMA PAGINA POR DIA, CAPA DURA, NA COR PRETA. - MARCA: FORONI - R$65,30. AGENDA, MODELO EXECUTIVA; PADRÃO DIÁRIA, DO PRÓXIMO ANO EXERCICIO; DE USO PESSOAL; MEDIDAS APROXIMADAS DE 130 X 210MM; CAPA EM MATERIAL SINTÉTICO COM ENCHIMENTO DE ESPUMA, BORDA COSTURADA O; MIOLO EM OFF SET [ 2 ] CORES, FITA DE SEDA MARCADORA DE PÁGINAS; UMA PAGINA POR DIA; - MARCA: RAMOS - R$38,00. AGENDA, MODELO EXECUTIVA; PADRÃO DIÁRIA, DO PRÓXIMO ANO EXERCICIO; DE USO PESSOAL; MEDIDAS APROXIMADAS DE 130 X 210MM; CAPA EM MATERIAL SINTÉTICO COM ENCHIMENTO DE ESPUMA, BORDA COSTURADA O; MIOLO EM OFF SET [ 2 ] CORES, FITA DE SEDA MARCADORA DE PÁGINAS; UMA PAGINA POR DIA; - MARCA: RAMOS - R$38,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CL-351/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LETÍCIA COSTA SILVA Assinatura 19/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Nelson Spielmann, 1.294, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar o “Cadastro Único” - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 23.580/23.
Contrato Aditivo 05 ao CL-351/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LETÍCIA COSTA SILVA Valor mensal R$ 8.603,87 Assinatura 18/12/23 Objeto Reajuste do valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado na Avenida Nelson Spielmann, 1.294, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar o “Cadastro Único” - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.° 58.594/23.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1452/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE Assinatura 19/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de operacionalização de Programa de Estágio remunerado de 500 (quinhentos) estudantes, visando ao desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (art. 203, inciso III e art. 214, inciso IV), destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 31/01/24 Processo Memorando n.º 15.322/23.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1632/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 01/12/23 Objeto Supressão de médico pediatra, ortopedista e cirurgião dentista ao objeto do contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização, apoio e execução pela contratada de atividades, ações e serviços de saúde da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – PA ZONA SUL 24 HORAS no Município de Marília/SP, visando à prestação dos serviços especificados no Termo de Referência constante do Chamamento Público n.º 007/21, para atender a rede de assistência à saúde na RUE – Rede de Urgência e Emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (PA SUL) Processo Protocolo n.º 61.092/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, aos 20 de dezembro de 2023.
Contribuinte
Cadastro F Notificação
LUIS RICARDO TADINI 710500 26 20538/2023
CLAUDIO APARECIDO GALINDO 3803900 33 18870/2023
VALDEIR DA SILVA 7432501 33 18878/2023
FARAH DIBA DE MED. SIQUEIRA 8053400 33 18892/2023
DANIELI CRISTINA DA FONS. CIRIACO 7824700 33 21639/2023
ARNULFO JOSE DA SILVA 7802300 33 21665/2023
AVANT ADMINISTRAÇÃO LTDA 3794600 33 22313/2023
AVANT ADMINISTRAÇÃO LTDA 3794500 33 22314/2023
AVANT ADMINISTRAÇÃO LTDA 3798400 33 22315/2023
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social vem através deste informar que não haverá atendimento ao público nas unidades dos Centros Dia do Idoso, no período de 26 a 29 de dezembro de 2023, por motivo de reunião de planejamento anual 2024.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no período de 26 a 30 de dezembro de 2023, o sistema de Cadastro Único (CadÚnico) estará indisponível por motivo de implantação de melhorias no sistema.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica que não haverá atendimento nos Centros de Convivência de Crianças e Adolescentes (antigas Casas do Pequeno Cidadão) nos dias 26/12/2023 (terça-feira) e 02/01/2024 (terça-feira), devido à organização interna e alinhamento dos serviços. O atendimento ao público retoma nos dias 27, 28 e 29/12/2023; e dia 03/01/2024:
Padre Nóbrega: Rua Álvaro Borges da Cunha, s/nº - Chácara Água Viva - (14)3425-7289;
Rosália: Rua Belmiro da Rocha, n.º 155 - Distrito de Rosália - (14)3425-7289;
Marília - Santa Antonieta: Rua Dr. Arnaldo de Toledo Barros, n.º 1.589 - Jardim Santa Antonieta - (14)3415-3992;
Marília - Zona Sul: Rua Kintaro Mitsuka, n.º 1.251 - Jardim Santa Paula.
RESOLUÇÃO Nº 04
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA A ENTIDADE, REFERENTE À DOAÇÃO DIRIGIDA, RECEBIDA ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
88682 2023 CARLOS ROSA DA SILVA
90882 2023 EUNICE DA SILVA LIRA
90932 2023 TEREZA BONAVOGLIA DE OLIVEIRA
91212 2023 ANDREA GOMES DE SOUZA
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL Nº 57/2023 – P.E. 23/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de preços para o prazo de 12 (doze) meses, visando à eventual aquisição de até 2.100 (dois mil e cem) quilos de Ortopolifosfato de Sódio para ser utilizado no PSG 03 – Poço Padre Nóbrega – Fazenda São Paulo - Ribeirão dos Índios e no PSG 05 – Poço Padre Nóbrega – Fazenda São Paulo II, destinadas à Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Marília. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário dos objetos acima descritos:
ARP 2023/070094- AGUATOP SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA. – Ortopolifosfato de Sódio,Marca: Econox – R$ 8,46.
Marília, 20 de dezembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2023
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA.
OBJETO: Serviços especializados para reforma em 11 (onze) equipamento de moto bomba, marca Ebara, modelos diversos, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 20 de dezembro de 2023. NATÁLIA MIRANDA RUSSO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 49/2023 – P. P. 26/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 26/2021. OBJETO: Serviços de elaboração do PCMSO, exames e consultas para cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo período de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Natalia Miranda Russo, designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 3.516/2023, Edital nº. 49/2023, modalidade Pregão Presencial n.º 26/2023, cujo objeto Serviços de elaboração do PCMSO, exames e consultas para cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo período de 12 meses: Lote: 01 à empresa PERFIL ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., localizada na Av. Rio Grande, n° 1160 Complemento – Sala 03, Bairro Centro, município Promissão, CEP 16.370-000. Marília, 20 de dezembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº2023/020009. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Hidromar Indústria Química Ltda. Objeto- Prorrogação da vigência do Contrato 2022/020013 pelo prazo de 90 dias-Aquisição de 15 toneladas cloro gás liquefeito.Valor Total: R$ 225.000,00. Assinatura: 18 de dezembro de 2023.
Ipremm
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2024
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM
Câmara
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 58/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: EMBRAS MINAS GERAIS LTDA EPP, CNPJ nº 66.771.072/0001-40, localizada
na Rua Alcides Ramos Nogueira, n°920 – Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro-
Pindamonhangaba/SP
Objeto: Prestação de serviço e fornecimento, incluindo treinamento de pessoal, assistência técnica, instalação, implantação e migração de dados, de sistemas integrados de informática destinados à gestão pública, mediante locação de software.
Valor global: R$ 64.800,00
Data início: 1º de fevereiro de 2024
Aditivo nº 8/ 2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência Estadual de Operações São Paulo Interior – CNPJ 34.028.316/7101-51
Objeto: altera a vigência contratual para 12 meses prorrogável por até 5 anos
Valor global: R$ 40.000,00
Data início: 25 de setembro de 2023
Aditivo de Supressão nº 9/ 2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Panificadora Santa Clara De Marília Ltda – EPP, CNPJ nº 67.207.605/0001-29
Objeto: Supressão de 7,12% (R$ 962,41) do valor inicial do contrato nº 11/2023
Data da supressão: 18 de dezembro de 2023
Aditivo de Supressão nº 10/ 2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Trevisi e Trevisi Ltda, CNPJ nº 57.168.106/0001-16
Objeto: Supressão de 7,07% (R$ 3.360,00) do valor inicial do contrato nº 10/2023
Data da supressão: 18 de dezembro de 2023
Aditivo de Supressão nº 11/ 2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Lugus Torrefação Ltda, CNPJ nº 10.592.500/0001-13
Objeto: Supressão de 4,15% (R$ 648,00) do valor inicial do contrato nº 8/2023
Data da supressão: 19 de dezembro de 2023
Assinatura Digital
Data
20 de dezembro de 2023 às 17h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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