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22 de dezembro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14240
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.975.075,32, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14241
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 369.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 43406
APOSENTA, por invalidez, a servidora 40738/1 VANESSA SOARES BRAGA DA SILVA, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento: Nível 1-I Tabela 12, inscrita no CPF nº 190.869.868-38, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, aplicando-se, para tanto, o disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012, que acrescentou o art. 6º-A ao texto da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 03 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43407
APOSENTA o servidor 12670/1 SEBASTIÃO ANDRÉ SALUSTIANO BISPO, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1-D Tabela 1, inscrito no CPF n° 068.003.208-89, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 02 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43408
APOSENTA o servidor 21024/1 PAULO AFONSO DE OLIVEIRA CARVALHO, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, vencimento Nível 1-L Tabela 17, inscrito no CPF nº 056.256.198-67, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43409
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 105988/2 RICARDO PETRUZZA DO PRADO, RG n° 18.345.379-7, CPF nº 161.786.938-42, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2024, tornando nula a Portaria 43388, de 15 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43410
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43277, de 28 de novembro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 28690/2 CLEYDE MOREIRA DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43411
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43284, de 30 de novembro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 47856/1 INÊS CORREA DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 43412
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43283, de 30 de novembro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 46701/1 IZABEL NOGUEIRA GUILHERME ROCHA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43413
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43264, de 22 de novembro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 112933/1 SILVINHA GOMES TEJO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43414
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.758, de 20 de dezembro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 86681/2 E.A.N., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43415
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.758, de 20 de dezembro de 2023, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 111600/1 M.R.S.V., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43416
tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.904, de 21 de dezembro de 2023, declara nula, com efeito ex tunc, a Portaria nº 43026, de 13 de setembro de 2023.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 207/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, destinados a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 12/01/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 12/01/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação se faz necessária para o bom andamento das Unidades deste Município".
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 161/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de escadas diversas para a Divisão de Arborização Urbana, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue - Empresa Vencedora: COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA, Rua Francisco Bertozo 18, Vila Parque Recreio, SÃO MANUEL/SP, CEP 18650-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 170/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de VASSOURÃO GARI PROFISSIONAL destinado à Secretaria Municipal De Limpeza Pública e Serviços - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa vencedora: ELEVATE UTILIDADES LTDA, Rua Peru, nº 88, Centro, Taquarucu Do Sul/RS, CEP 98410-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 181/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de veículo de passeio, visando atender o Centro Pop Manoel Lopes, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela Autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue - Empresa Vencedora: ALPAVEL ALTA PAULISTA VEÍCULOS LTDA, Rua Marechal Castelo Branco, nº 733, Bairro Vila Jamil de Lima, Cidade de Adamantina/SP, CEP 17.800-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 171 / 2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 469 / 2023 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: DONAREN 100MG - MARCA: APSEN - R$2,31.
ATA 470 / 2023 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA: CALTREN 10MG - MARCA: LIBBS - R$2,1379. ADERA D3 7000 UI - MARCA: HYPERA - R$4,7319.
ATA 471 / 2023 - PRÓ REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA: REVIA 50MG - MARCA: CRISTALIA - R$4,75.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada CLIENTE FÁCIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. Assinatura 21/12/2023. Tendo em vista o Memorando 36.463/2023, fica unilateralmente cancelada a Ata de Registro de Preços 402/2023 referente ao Pregão Eletrônico 144/2023.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 62/2023 – P. P. 33/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 33/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de Usinagem, Tornearia, Plaina, Fresa e Caldeiraria; Solda Comum e Especial, para fabricação ou recuperação de peças e equipamentos eletromecânicos dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; tudo com fornecimento de material e mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 2.073/2023 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa TORNEARIA SÃO TIAGO DE MARÍLIA LTDA ME, CNPJ: 68.110.444/0001-13, localizada na Av. Manoel Pereira, nº 236, Jd. Morumbi – CEP: 17.526-000, em Marília - SP. Marília, 21 de dezembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 61/2023 – P. E. 24/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 24/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Ana Cristina Rego Piveta designada pela Portaria nº 2.073/2023, homologando na data de hoje o resultado do Processo Administrativo n.º 3.586/2023, Edital nº. 61/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 24/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventuais aquisições de materiais de limpeza, a serem utilizados por todos os Setores da Autarquia, destinados ao Almoxarifado São Miguel do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses: LOTES: 01, 02, 03, 04, 08, 10 e 35 à empresa ZÉLIA MARIZA DOS SANTOS PEREIRA DE FREITAS, localizada na Rua Maceió, nº 5-37, Vila Cardia, CEP: 17013-620, em Bauru – SP; LOTES: 05, 16, 33, 43 e 44 à empresa SVM EMERGÊNCIAS MÉDICAS EIRELLI, localizada na Rua Toreiros, nº 91 – Sala 01, Vila Carmosina, CEP: 08270-130, em São Paulo – SP; LOTES: 06, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 22, 23, 30, 34, 40 e 42 à empresa EMERSON LUIZ DA SILVA EPP, localizada na Rua José de Souza Mourão, nº 380, Bairro Águas do Vale Verde, CEP: 18807-060, em Piraju – SP; LOTES: 07, 29, 32, 36, 38 e 39 à empresa EMBAPLÁS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. - ME, localizada na Rua Heitor Penteado, n.º 468, Centro, CEP: 17400-000, em Garça – SP; LOTES: 17, 18, 24, 31, 41 e 45 à empresa PAPERLIMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA., localizada na Av. Brasil, nº 810, Jardim Ingá, CEP: 86380-000, em Andirá – PR; LOTES: 20, 21 e 37 à empresa G & G LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA., localizada na Rua Cherentes, nº 1.481, Vila Tupã Mirim I, CEP: 17603-000, em Tupã – SP; LOTES: 25, 27 e 28 à empresa BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., localizada na Rua Flórida, nº 245, Jardim Icaray, CEP: 16200-796, em Birigui – SP; LOTE: 26 à empresa GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., localizada na Rua Quinze de Novembro, nº 174, Bairro Coral, CEP: 88523-010, em Lages - SC . Marília, 21 de dezembro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de apostilamento nº 1/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: FELIX AR REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ n° 41.659.140/0001-53
Objeto: Extensão do prazo de execução do Contrato 52/2023 para 31/01/2024.
Data do apostilamento: 21 de dezembro de 2023
Assinatura Digital
Data
21 de dezembro de 2023 às 17h53 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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