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23 de dezembro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14242
Estabelece os parâmetros de provisão de perdas no recebimento da dívida ativa do Município de Marilia, para fins de atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Revoga o Decreto nº 14178/2023
DECRETO NÚMERO 14243
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 700.000,00, referentes ao orçamento do Daem
DECRETO NÚMERO 14244
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 43417
REVOGA, a partir de 15 de janeiro de 2024, a Portaria nº 42491, de 24 de abril de 2023, que concedeu à servidora 152650/1 PATRÍCIA RIBEIRO LEITE GARCIA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 43418
DESIGNA o servidor 138231/1 VALMIR DONIZETI DOS SANTOS, Analista Contábil, para substituir a Auditora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Auditoria Geral do Município, no período de 03 de janeiro a 17 de janeiro de 2024, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
PORTARIA NÚMERO 43419
nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constituída:
IX - CIPA da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
Posse: 07/12/2023:
Titular Indicado: ÁUREO LUIZ CONVERSANI
Suplente Indicado: ELIAS RODRIGUES
PORTARIA NÚMERO 43420
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 128376/1 VIVIAN REGINA AFFONSO, RG n° 29.184.503-4, CPF nº 320.948.398-18, Médica Especialista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 12 (doze) horas semanais, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43421
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 137677/1 LAIANE ANDRESSA LOPES SANTOS, RG nº 476836360, CPF nº 411.899.728-24, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, passando sua jornada de trabalho de 12 (doze) para 06 (seis) horas nas segundas e quintas feiras, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43422
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 83755/3 FABIANA DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO GERALDINO, RG n° 34.171.360-0, CPF nº 284.146.148-33, Instrutora de Treinamento em Informática, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 174/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual Prestação de Serviços de Serralheria, destinados à diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 16/01/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 16/01/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender a manutenção e conservação das diversas unidades pertencentes a estas Secretarias".
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 177/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Ferragens, Ferramentas e Equipamentos, destinados a diversas Secretarias. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 24/01/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 24/01/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. JUSTIFICATIVA: As ferragens, ferramentas e equipamentos serão utilizados pelos servidores das diversas secretarias municipais, para execução de vários serviços de reformas e manutenções.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 183/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de webcams e caixa de som USB, destinados às Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 07/02/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 07/02/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. JUSTIFICATIVA: Os produtos serão utilizados para a instalação em computadores para reuniões on-line.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 190/2023 UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Materiais Esportivos e Fisioterápicos destinados a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 22/01/2024, às 09:00horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 22/01/2024 às 09:00horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. JUSTIFICATIVA: Esta solicitação visa atender o desenvolvimento de atividades esportivas, pedagógicas e terapêuticas das Secretarias Municipais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 191/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de bloquetes, rejuntes e afins, destinados às secretarias municipais da Educação, de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 15/01/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 15/01/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. JUSTIFICATIVA: A aquisição de bloquetes e rejuntes para ser utilizados nos serviços de recuperação e construção de novos calçamentos de passeios públicos, pátios e áreas externas dos próprios municipais. A solicitação de abertura de processo licitatório se faz necessário para facilitar o acesso aos locais de alunos e visitantes com deficiência visual e eventuais reparos em revestimentos dentro da Unidade Escolar. A aquisição do piso tátil necessário em início e término de degraus, escadas e rampas, mudanças de direção, e em diversos outros serviços para a segurança e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 198/2023. UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a diversas Secretarias Municipais, prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 19/01/2024, às 09:00horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 19/01/2024 às 09:00horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. JUSTIFICATIVA: Para atendimento de diversas secretarias: SELJ - para alimentação dos atletas que participam de jogos e competições representando a secretaria e a Cidade de Marília; 10º GB - aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados no preparo das refeições e T.G. - para utilização nas atividades que participa o TG no ano de instrução, como nos acampamentos dos atiradores, eventos solicitados e apoios aos órgãos públicos. SC - para fornecimento aos alunos do Projeto Guri, alunos do Polo Regional de Marília, Teatro da Cidade e da Banda Marcial Cidade de Marília. SADS- para atender as refeições em reuniões, atividades e eventos em geral promovidos pela Secretaria.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 013/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS ÁREAS URBANIZADAS DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO PRAZO DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS. Tendo em vista Retificações no Edital e anexos, fica designada nova data do certame licitatório, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 29/02/2024 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 29/02/2024 às 09:40 horas. O Edital e seus anexos retificados, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 201/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de utensílios de cozinha, destinados a Rede Municipal de Educação (Escolas de Educação Infantil (EMEI), Escolas de Ensino Fundamental (EMEF), de Ensino Fundamental e Infantil (EMEFEI) - Emenda Parlamentar nº 202330640003). TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO: Fica alterado o Anexo I. Da Prorrogação: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 22/01/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 22/01/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Alteração e prorrogação também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Assinatura 22/12/2023. Tendo em vista o Memorando 32.084/2023, fica unilateralmente cancelada a Ata de Registro de Preços 246/2023 referente ao Pregão Eletrônico 018/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 16 ao CL-254/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores SÍLVIA HELENA HEUBEL ALBERTONI, MARIA ANTONIETA HEUBEL, FÁBIO ERNANI HEUBEL e JOSÉ AUGUSTO HEUBEL Assinatura 19/12/23 Objeto Reajuste, a partir de 01/11/23, do valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua Quatro de Abril, 763, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Processo Protocolo n.º 57.298/23.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1520/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 19/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, com fornecimento de conectividade para os locais de instalação de kits de monitoramento em regime de comodato durante a execução dos serviços, incluída as manutenções preventivas e corretivas necessárias nos equipamentos instalados em diversos prédios das unidades municipais, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 08/09/24 Processo Memorando n.º 23.111/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1627/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Assinatura 01/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de disponibilização de planos de saúde aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marília e seus dependentes diretos, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 29/11/24 Processo Memorando n.º 23.360/23.
Contrato Aditivo 02 ao TC-124/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARÍLIA - UAPEM Assinatura 14/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para assegurar colaboração no sentido de solidariedade, da luta pela integração e contra as discriminações econômicas, sociais e políticas aos aposentados pensionistas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 30.226/23.
Contrato Aditivo 02 ao TC-142/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA – CACAM Assinatura 12/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos – Abrigo Institucional, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 25.049/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-143/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA – CACAM Assinatura 12/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos – Abrigo Institucional, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 25.050/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-144/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA – CACAM Assinatura 12/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes de 0 a 12 anos, de ambos os sexos – Abrigo Institucional, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção federal) Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 25.051/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-183/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA - CACAM Assinatura 12/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 07), para execução de Serviço de Acolhimento Institucional, promovendo atendimento integral, ininterrupto e em caráter provisório e excepcional a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade pessoal, familiar e social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 34.694/23.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social vem através deste informar que não haverá atendimento ao público nas unidades dos Centros Dia do Idoso, no período de 26 a 29 de dezembro de 2023, por motivo de reunião de planejamento anual 2024.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no período de 26 a 30 de dezembro de 2023, o sistema de Cadastro Único (CadÚnico) estará indisponível por motivo de implantação de melhorias no sistema.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 29 de dezembro de 2023 - sexta-feira, não haverá atendimento no CadÚnico (Cadastro Único), localizado na Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupa Tempo - Telefone: (14) 3434-1840, devido a alinhamento interno.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica que não haverá atendimento nos Centros de Convivência de Crianças e Adolescentes (antigas Casas do Pequeno Cidadão) nos dias 26/12/2023 (terça-feira) e 02/01/2024 (terça-feira), devido à organização interna e alinhamento dos serviços. O atendimento ao público retoma nos dias 27, 28 e 29/12/2023; e dia 03/01/2024:
Padre Nóbrega: Rua Álvaro Borges da Cunha, s/nº - Chácara Água Viva - (14)3425-7289;
Rosália: Rua Belmiro da Rocha, n.º 155 - Distrito de Rosália - (14)3425-7289;
Marília - Santa Antonieta: Rua Dr. Arnaldo de Toledo Barros, n.º 1.589 - Jardim Santa Antonieta - (14)3415-3992;
Marília - Zona Sul: Rua Kintaro Mitsuka, n.º 1.251 - Jardim Santa Paula.
¬DELIBERAÇÃO CME/Marília N. º 01/2023 APROVADA EM 20/12/2023
CONSELHO PLENO
INTERESSADO: SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MARÍLIA
ASSUNTO: Normas para a implementação da Educação Integral em Escolas de Tempo Integral nas instituições de Educação Básica que integram o Sistema Municipal de Ensino de Marília.
O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 31/01/2024 Aprova e Delibera as Prestações de Contas e Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília, que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Estadual nº 8.356/1993, alterada pela Lei 8.983/94, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90:
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 22/12/2023
DEFERIDO
PROTOCOLO OFÍCIO Nº 80/2023/NUCART/DPF/MII/SP em 11/12/2023.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1799 SÉRIE C, EM 19/12/2023.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 19/12/2023.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9068
INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9069
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9070
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA”, NO MÊS DE NOVEMBRO
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9071
DENOMINA PRAÇA APARECIDO DA COSTA O SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NA QUADRA 13, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS RONALDO OLIVEIRO DOS SANTOS, BENEDITA MARIA DE CARVALHO, MANOEL NUNES DA CRUZ E ANA BARROSO DO NASCIMENTO, NO BAIRRO OSVALDO FANCELI
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9072
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ÂME DE MARÍLIA
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9073
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO N9V – MISSÃO NOVA VIDA
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9074
MODIFICA A LEI Nº 8140/2017, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE MARÍLIA
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 458
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO SR. ANTONIO CARLOS VALDERRAMAS
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 33/2023
tendo em vista o que consta na Correspondência nº 2.634, de 15 de dezembro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 67-A, § 4º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 4 (quatro) horas diárias da servidora Heidy Prado Pracz, RG nº 48.926.940-0, CPF nº 423.748.938-80, Editor de Imagem, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, com a correspondente redução proporcional da remuneração.
ATO NÚMERO 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
NOMEIA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ACOMPANHAMENTO E LEVANTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 1º. Em cumprimento ao disposto nos §§ 13 e 14 do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Marília c/c art. 50-A da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília NOMEIA, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Acompanhamento e Levantamento de Políticas Públicas e Execução Orçamentária, conforme segue:
I. Oswaldo Féfin Vanin Junior;
II. Sergio Antonio Nechar e
III. Vânia Ramos dos Santos.
Assinatura Digital
Data
22 de dezembro de 2023 às 17h16 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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