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06 de janeiro de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9078
Autoriza o poder executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.882.836,57, referente a Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao setor cultural e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14249
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.882.836,57, referente a Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações direcionadas ao setor cultural
DECRETO NÚMERO 14250
Modifica o Decreto nº 14051/2023 que delega atribuições aos Secretários Municipais, ao Chefe de Gabinete do Prefeito, ao Procurador Geral do Município, ao Corregedor Geral do Município, ao Presidente do Daem, ao Presidente Executivo do Ipremm, ao Diretor Presidente da Emdurb, ao Presidente da Codemar e ao Presidente da Fumares
PORTARIA NÚMERO 43442
EXONERA, a pedido, a servidora 173487/1 LETÍCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG nº 34.004.768-9, CPF nº 412.789.038-01, do cargo de Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43443
EXONERA, a pedido, a servidora 164305/1 SARA HELEN CAPELETTO PARDIM, RG nº 45.321.684-5, CPF nº 433.999.298-46, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43444
EXONERA, a pedido, o servidor 163147/1 FERNANDO SPÓSITO YOKOYAMA, RG nº 44.569.210-8, CPF nº 383.772.118-31, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43445
EXONERA, a pedido, a servidora 154555/2 SUELI APARECIDA SCARABOTO PEREIRA, RG nº 27.037.722-0, CPF nº 292.884.508-90, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 22 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43446
REVOGA, a partir de 03 de janeiro de 2024, o item 12 da Portaria nº 43438, de 29 de dezembro de 2023, que designou a servidora 173487/1 LETÍCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 43447
nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constituída:
I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e da Secretaria Municipal de Suprimentos.
....................................................................................................
g) Secretaria Municipal da Fazenda: Posse: 07/12/2023:
Titular Designado: GUSTAVO HENRIQUE ROQUE ALVES
Suplente Designada: JULIANA BARBOSA RAIMUNDO
PORTARIA NÚMERO 43448
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEONARDO KOGA FONSECA, RG nº 42335958, classificado em 68º lugar, para o exercício do cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 43267, de 24 de novembro de 2023, que nomeou o candidato Marcos Romualdo da Silva, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 43449
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 163457/1 JOSELANDIE CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA, RG nº 341715414, CPF nº 222.011.798-75, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 21 (vinte e uma) horas semanais, no período de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43450
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 129216/1 AMANDA DE SOUZA NEVES, RG n° 43.886.415-3, CPF nº 347.807.868-78, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no período de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43451
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 116203/1 RENATA MINEIRO ONISTO FRANCO, RG n° 8.464.666, CPF nº 039.627.906-67, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 08 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CF-1913/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA Assinatura 04/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de ovos de galinha, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 05/01/25 ou até que se conclua o processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 35.057/23.
Retificação da publicação efetuada em 05/01/24 (Número do Contrato e Assinatura)
Contrato Aditivo 01 ao CO-1272/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PVR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Assinatura 27/12/23 Objeto Acréscimo (R$33.126,25) e supressão (R$8.616,57) ao objeto do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a construção da Casa da Mulher Processo Memorando n.º 28.493/23.
Retificação da publicação efetuada em 05/01/24 (Número do Contrato)
Contrato Aditivo 02 ao CO-1272/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PVR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Assinatura 03/01/24 Objeto Alteração da gestão do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a construção da Casa da Mulher, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos Processo Memorando n.º 27.249/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-130/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA Assinatura 13/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, para despesas de custeio com a finalidade de proporcionar condições para a mobilidade através de abastecimento com combustível Diesel do ônibus e micro-ônibus de propriedade da ENTIDADE oferecidos para transporte de atletas de Beisebol e Softbol, conforme detalhado no Plano de Trabalho - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 25.021/23.
Contrato Aditivo 02 ao TC-149/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA Assinatura 27/12/23 Objeto Reajuste, a partir do mês de janeiro de 2024, em 25% do valor mensal previsto no Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional a crianças e adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Processo Memorando n.º 33.221/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU 2024
A Prefeitura Municipal de Marília, nos termos da Lei Complementar n° 889/2019, bem como do Decreto Municipal nº 14.064/2023, faz saber a todos que:
Por meio do presente Edital ficam NOTIFICADOS os contribuintes (proprietários, compromissários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título) e os responsáveis tributários de imóveis localizados na zona urbana, nas áreas de expansão urbana ou consideradas urbanizáveis, do Município de Marília/SP, do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2024 e ainda:
I – Nos termos do disposto no artigo 266, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 889/2019, a notificação de lançamento para fins de recolhimento do IPTU, exercício 2024 será encaminhada via Correios e também por meio deste edital.
II – Para aqueles que optaram pelo IPTU digital, nos termos do artigo 1º, § 3º do Decreto Municipal nº 14.064/2023, o carnê será disponibilizado por meio do endereço eletrônico no site da Prefeitura Municipal de Marília (https://meuimovel.marilia.sp.gov.br/voluntario/login). Assim também para emissão de 2ª (segunda) via do carnê de IPTU, exercício 2024 e/ou para o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) (https://meuimovel.marilia.sp.gov.br/voluntario/login).
III - O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana poderá ser efetuado em cota única ou em 11 (onze) parcelas, no período de fevereiro a dezembro do ano de 2024, com vencimento no dia 15 (quinze) de cada mês, conforme artigo 270 da Lei Complementar 889/2019 e com desconto de acordo com o Decreto Municipal 14.064/2023.
IV - Expirado o prazo para pagamento o contribuinte ou o responsável estará sujeito ao que estabelece o artigo 91 da Lei Complementar Municipal n° 889/2019.
É facultado aos contribuintes e responsáveis, aqui notificados, em não concordando com o lançamento do IPTU, exercício 2024, apresentar impugnação (artigo 175 da Lei Complementar 889/2019) ou ingressar com pedido de revisão do valor venal (artigo 294, da Lei Complementar 889/2019) até o dia 15 de fevereiro de 2024, sob pena de decadência de seu direito. Ambos pedidos, devidamente fundamentados e instruídos com a documentação legalmente exigida, devem ser realizados por meio do processo eletrônico “Marília sem Papel” que pode ser acessado pelo site do Município de Marília/SP.
Para aqueles que não possuem acesso à internet é facultado o comparecimento ao Ganha Tempo Municipal, localizado na Av. das Indústrias, nº 294, Marília/SP, para auxílio quanto ao processamento do pedido de forma digital.
Também ficam NOTIFICADOS por meio deste edital os contribuintes relacionados aos imóveis identificados pelos cadastros imobiliários abaixo listados, referentes ao loteamento Antenor Barion (Parque das Flores), de que a obrigação tributária decorrente do IPTU está com a exigibilidade suspensa por decisão judicial.
30056100, 30056200, 30056300, 30056400, 30056500, 30056600, 30056700, 30056800, 30056900, 30057000, 30057100, 30057200, 30057300, 30057400, 30057500, 30057600, 30057700, 30057800, 30057900, 30058000, 30058100, 30058200, 30058300, 30058400, 30058500, 30058600, 30058700, 30058800, 30058900, 30059000, 30059100, 30059200, 30059300, 30059400, 30059500, 30059800, 30059900, 30060000, 30060100, 30060200, 30060300, 30060400, 30060500, 30060600, 30060700, 30060800, 30060900, 30061000, 30061100, 30061200, 30061300, 30061400, 30061500, 30061600, 30061700, 30061800, 30061900, 30062000, 30062100, 30062200, 30062300, 30062400, 30062500, 30062600, 30062700, 30062800, 30062900, 30063000, 30063100, 30063200, 30063300, 30063400, 30063500, 30063600, 30063700, 30063800, 30063900, 30064000, 30064100, 30064200, 30064300, 30064400, 30064500, 30064600, 30064700, 30064800, 30064900, 30065000, 30065100, 30065200, 30065300, 30065400, 30065500, 30065600, 30065700, 30065800, 30065900, 30066000, 30066100, 30066200, 30066300, 30066400, 30066500, 30066600, 30066700, 30066800, 30066900, 30067000, 30067100, 30067200, 30067300, 30067400, 30067500, 30067600, 30067700, 30067800, 30067900, 30068000, 30068100, 30068200, 30068300, 30068400, 30068500, 30068600, 30068700, 30068800, 30068900, 30069000, 30069100, 30069200, 30069300, 30069400, 30069500, 30069600, 30069700, 30069800, 30069900, 30070000, 30070100, 30070200, 30070300, 30070400, 30070500, 30070600, 30070700, 30070800, 30070900, 30071300, 30071400, 30071500, 30071600, 30071700, 30071800, 30071900, 30072000, 30072100, 30072200, 30073400, 30073500, 30073600, 30073700, 30073800, 30073900, 30074000, 30074100, 30074200, 30074300, 30074400, 30074500, 30074600, 30074700, 30074800, 30074900, 30075000, 30075100, 30075200, 30075300, 30075400, 30075500, 30075600, 30075700, 30075800, 30075900, 30076000, 30076100, 30076200, 30076300, 30076400, 30076500, 30076600, 30076700, 30076800, 30076900, 30077000, 30077100, 30077200, 30077300, 30077400, 30077500, 30077600, 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30163200, 30163300, 30163400, 30163500, 30163600, 30163700, 30163800, 30163900, 30164000, 30164100, 30164200, 30164300, 30164800, 30164900, 30165000, 30165100, 30165200, 30165300, 30165400, 30165500, 30165600, 30165700, 30165800, 30165900, 30166000, 30166100, 30166200, 30166300, 30166400, 30166500, 30166600, 30166700, 30166800, 30166900, 30167000, 30167100, 30167200, 30167300, 30167400, 30167500, 30167600, 30167700, 30167800, 30167900, 30168000, 30168100, 30168200, 30168300, 30168400, 30168500, 30168600, 30168700, 30168800, 30168900, 30169000, 30169100, 30169200, 30169300, 30169400, 30169500, 30169600, 30169700, 30169800, 30169900, 30170000, 30170100, 30170200, 30170300, 30170400, 30170600, 30170700, 30170800, 30170900, 30171000, 30171100, 30171200, 30171300, 30171400, 30171500, 30171600, 30171700, 30171800, 30171900, 30172000, 30172100, 30172200, 30172300, 30172400, 30172500, 30172600, 30172700, 30172800, 30172900, 30173000, 30173100, 30173200, 30173300, 30173400, 30173500, 30173600, 30173700, 30173800, 30173900, 30174000, 30174100, 30174200, 30174300, 30174400, 30174500, 30174600, 30174700, 30174800, 30174900, 30175000, 30175100, 30175200, 30175300, 30175400, 30175500, 30175600, 30175700, 30175800, 30175900, 30176000, 30176100, 30176200, 30176300, 30176400, 30176500, 30176600, 30176700, 30176900, 30177000, 30177100, 30177300, 30177400, 30177500, 30177600, 30177700, 30177800, 30177900, 30178000, 30178100, 30178200, 30178300, 30178400, 30178500, 30178600, 30178700, 30178800, 30178900, 30179000, 30179100, 30179200, 30179300, 30179400, 30179500, 30179600, 30179700, 30179800, 30179900, 30180000, 30180100, 30180200, 30180300, 30180400, 30180500, 30180600, 30180700, 30180800, 30180900, 30181000, 30181100, 30181200, 30181300, 30181400, 30181500, 30181600, 30181700, 30181800, 30181900, 30182000, 30182100, 30182200, 30182300, 30182400, 30182500, 30182600, 30182700, 30182800, 30182900, 30183000, 30183100, 30183200, 30183300, 30183400, 30183500, 30183600, 30183700, 30183800, 30183900, 30184000, 30184100, 30184200, 30184300, 30184400, 30184500, 30184600, 30184700, 30184800, 30184900, 30185000, 30185100, 30185200, 30185300, 30185400, 30185500, 30185600, 30185700, 30185800, 30185900, 30186000, 30186100, 30186200.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
88688 2023 FRANCISCO PAULO DA SILVA
89597 2023 ERNESTO GONCALVES
94418 2023 VANDERLEI DE OLIVEIRA GONCALVES
94737 2023 MASAMICHI ONO
96439 2023 SILVANA MARIA DA SILVA
98297 2023 JOSÉ ADELINO TOLENTINO
98828 2023 SANDRA RODRIGUES DA SILVA
CONVOCAÇÃO
ELIANE CRISTINA SOUTO FONSECA, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP - CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 10 de JANEIRO de 2024 (quarta - Feira), às 8h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Analise e aprovação do SUAS WEB – Demonstrativos Físicos Financeiros
• Analise e aprovação do PMAS
• Cronograma de Visitas as Entidades 2024 para análise
• Discussão e analise do Regimento Interno do CMAS,
• Discussão e analise de formação de possíveis Comissões Temáticas no Conselho,
• Memorando 32.850/23 para conhecimento dos conselheiros
• Memorando 33.037/23 Para conhecimento e providências;
• Oficio 5.768/23 Informativo ao CMAS;
• Memorando 36.506/2023 – Analise e aprovação do Conselho
• Demais assuntos que se julgar necessário.
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Notificação: 18778
Divisão de Fiscalização
Fica, pela presente, INTIMADO o infrator abaixo, para, no prazo IMEDIATO contados do recebimento desta INTIMAÇÃO e sob pena de aplicação das penalidades previstas em Lei, cumprir ou fazer cumprir o que se contém nos seguintes dispositivos legais:
INFRATOR PAULO SERGIO DE LARA SODRE BONINI
ABDO HADDAD FILHO R 766
SAO VICENTE DE PAULO, JD
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL n.º 65/2023 – P.P. 35/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 35/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada para com fornecimento de equipamentos e mão de obra para execução de rede e emissário de esgoto sanitário em tubos de PVC e PEAD, com aplicação de massa asfáltica, no Distrito Industrial “Santo Barion” em Marília-SP, faz-se necessária a inclusão dos projetos:
1) Fica incluído e disponibilizado na pasta técnica do Pregão em questão, as pranchas com o projeto da obra;
2) Fica prorrogada a sessão do processamento do Pregão para o dia 19/01/2024 às 09:00 horas;
3) Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Rua São Luiz, nº 359 – Marília-SP, pelo site WWW.site.daem.com.br no Portal da Transparência ou pelo Telefone (14)3402-8510. Marília, 05 de janeiro de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2024/010002. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: INFOSEC INFORMTICA E SEGURANÇA LTDA. Objeto- Contratação de empresa especializada para manutenção e configuração de computadores, estrutura de redes, câmeras de segurança Cftv com acesso remoto, alarmes com acesso remoto, motor de portão automatizado, configuração acesso remoto CLPs para acionamento de bombas em reservatórios via acesso remoto, Integração de Software API Integração e backup de Sistema de Câmaras na nuvem, de acordo com Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 18.750,00/MÊS. Vigência: 12 meses. Assinatura: 03/01/2024.
CONTRATO Nº 2023/010042. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: PERFIL ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI EPP. Objeto- Serviço de elaboração do PCMSO, Exames e Consultas para cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Valor: R$ 56.908,00/anual. Vigência: 12 meses. Assinatura: 21/12/2023.
Fumes
ENTIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA
REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS - ARTIGO 39 § 6º DA C.F - POSIÇÃO: 31/12/2023
Câmara
ATO NÚMERO 1
Considerando o disposto na Lei nº 7.064, de 2 de fevereiro de 2010, que instituiu o Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília;
Considerando que o parágrafo 4º do artigo 1º da mencionada lei estabelece que a atualização do Vale-Alimentação será realizada anualmente, por Ato da Mesa, no mês de janeiro, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou pelo INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou outros índices que vierem a substituí-los, sempre observado o de maior atualização no acumulado dos últimos doze meses, desprezando-se os centavos e arredondando o valor para maior;
Considerando o despacho exarado na Correspondência nº 14/2024:
Fica atualizado o valor do Vale-Alimentação, benefício concedido aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília através da Lei nº 7.064/2010, para R$1035,00 (mil e trinta e cinco reais), a partir de 1º de janeiro de 2024.
ATO NÚMERO 2
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Rezende, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no período de 8 a 16 de janeiro de 2024, para o evento
Clínica Internacional de Tênis de Mesa, o Ilmo. Sr.
ABÍLIO CARVALHO DA CRUZ
ESPECIALISTA EM TÊNIS DE MESA
DE NACIONALIDADE LUSO-ESPANHOLA
EX-TREINADOR DO COMITÊ OLÍMPICO
E PARAOLÍMPICO INTERNACIONAL
EX-TREINADOR DE EQUIPES DE DIVERSOS PAÍSES COMO PORTUGAL, ESPANHA, PERU, EQUADOR, ANGOLA,
EL SALVADOR, BRASIL, GUATEMALA, COSTA RICA, COLÔMBIA, ARGENTINA, CUBA, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE E NIGÉRIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
CADASTRO DE FORNECEDORES
A Câmara Municipal de Marília, de acordo com o disposto nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº Lei 14.133/2021 c/c art. 38 do Ato da Mesa nº 16/2023, torna de conhecimento público que se encontra permanentemente aberto o CADASTRO DE FORNECEDORES para Empresas, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais e demais interessados para atualização e egresso.
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 2
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS REGISTROS HISTÓRICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA CIDADE DE MARÍLIA, DE QUE TRATA O ATO DA MESA Nº 24/83
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora dos Registros Históricos da Câmara Municipal e da Cidade de Marilia, de que trata o Ato da Mesa nº 24, de 9 de dezembro de 1983, os seguintes membros:
Vereador Elio Eiji Ajeka;
i. Carla Fernanda Vasques Farinazzi;
ii. Eduardo de Carvalho Leme;
iii. Ivan Evangelista Júnior;
iv. José Luiz de Oliveira Lyrio;
v. Lourdes Marcelino Machado;
vi. Luiz Arnaldo Cunha de Azevedo;
vii. Maria Cristina Cruz de Rezende Paoliello;
viii. Myrian Lúcia Ruiz Castilho;
ix. Oswaldo Passos de Andrade Filho;
x. Paulo Cesar Colombera;
xi. Sirley Guarezzi;
xii. Wilson Novaes Matos e
xiii. Wilza Aurora Matos Teixeira
RETIFICAÇÃO
Publicado no dia 31.10.2023
Leia-se como se segue e não como se constou.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9019
INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE MENTAL” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Assinatura Digital
Data
05 de janeiro de 2024 às 17h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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