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17 de janeiro de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 43474
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 126969/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, RG nº 44.087.386-1 e CPF nº 324.972.068-21, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, de quarta à sexta-feira, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no período de 17 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43475
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 123099/1 RITA DE CÁCIA VALIM DIAS, RG nº 18.537.859-6, CPF nº 120.060.458-06, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, de terça à sexta-feira, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) horas semanais, no período de 17 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43476
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 44412, de 02 de setembro de 2021 e Memorando Digital n° 1.375, de 16 de janeiro de 2024,
Considerando as informações contidas no Protocolo 44412/2021, que denuncia realização de festa em prédio público.
Art.1º. DETERMINA a abertura de Sindicância, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, a qual deverá ser conduzida por Comissão Permanente de Sindicância constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedora Geral do Município no ato de distribuição do procedimento.
PORTARIA NÚMERO 43477
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 62388, de 1º de dezembro de 2021 e Memorando Digital n° 1.366, de 16 de janeiro de 2024,
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.A.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 111090-01, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a EMEI Saci Pererê, por suposta infringência ao Art. 27, Inciso II, itens 6 e 18 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43478
modifica as Portarias n°s. 43341, 43342 e 43343, de 06 de dezembro de 2023, relativas à instauração de Processos Administrativos Disciplinares, alterando a composição da Comissão destinada a conduzir os referidos processos, devendo ser executados pela seguinte Comissão:
Presidente: Ari Boemer Antunes da Costa
Membros: Celso Tavares de Lima
Fábio Henrique de Oliveira Jorge
Suplente: Natália Gonçalves Bacchi
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 188/2023 UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de conjunto integrado de aplicações online para a Prefeitura de Marília/SP, a ser implantado nos endereços marília.sp.gov.br, cultura.marilia.sp.gov.br, educação.marilia.sp.gov.br, procon.marilia.sp.gov.br, turismo.marilia.sp.gov.br e museu.marilia.sp.gov.br, destinado a Secretaria de Tecnologia da Informação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 01/02/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 01/02/2024 às 09:00horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. JUSTIFICATIVA: O objeto representa uma demanda dos departamentos, considerando que a contratação de empresa especializada na prestação de serviços aplicados à tecnologia da informação conforme o anexo deste Termo de Referência, demonstram-se de suma importância a esta municipalidade, considerando que os serviços a serem prestados visam atender especialmente ao princípio da transparência pública dos atos.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 191/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de bloquetes, rejuntes e afins, destinados às secretarias municipais da Educação, de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue - Empresas Vencedoras: CAROLINA MATILE SILVEIRA ME, Rua Marcelo Pedroni, nº 825, Bairro Parque Franceschini, Cidade Sumaré/SP, CEP 13170-320; MARCOS MOREIRA ABACHELI LTDA, Av. Pedro de Toledo, nº 944, Bairro Palmital, cidade de Marília/SP, CEP 17509-020.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 197 / 2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de postes de ferro, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 4 / 2024 - G & C INDUSTRIA LTDA: Poste de ferro (aço) reto, tubular, engastado, galvanizado a fogo, altura 7,0 mts, diâmetro topo = 60,32mm, diametro da base = 88,9 mm, com espessura do ferro (parede) 2,5mm - MARCA: G & C - R$875,. Poste de ferro (aço) reto, tubular, engastado, galvanizado a fogo, altura útil de 9,0 mts, diâmetro topo = 60,32mm, diametro da base = 114,30 mm, com espessura ferro (parede) 2,5mm - MARCA: G & C - R$1.224,. POSTE DE FERRO (AÇO) RETO, TUBULAR, ALTURA ÚTIL DE 4,0M, ENGASTADO, GALVANIZADO A FOGO, DIÂMETRO TOPO = 60,32MM, DIÂMETRO DA BASE = 76,2MM, COM ESPESSURA DO FERRO (PAREDE) DE 2,5MM - MARCA: G & C - R$540,.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 200 / 2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a Aquisição de Cestas Básicas, para atender o Serviço de Assistência Especializada – SAE destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 3 / 2024 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA: CESTA BÁSICA - Assistência Social; Contendo: 02 pacotes de Arroz Branco: Arroz Branco: subgrupo polido, classe longo fino, Tipo 01, pacote 5 kg, deverá ter as informações nutricionais para porção de 50g: Valor energético 165 kcal; Carboidratos 35g; proteínas 3g; Gorduras totais 0; Gorduras saturadas 0g; Gorduras trans. 0g; fibra alimentar 0g; Sódio 0g. 02 pacotes de Feijão carioca, embalagem 01 kg. Especificação mínima: Natural, constituído de no mínimo 95% de grãos inteiros e correspondente à variedade no tamanho e cor, maduros, limpos e secos. Deve estar de acordo com a legislação vigente, prazo de validade mínima de 04 (quatro) meses e data de empacotamento de no máximo 30 dias da entrega do produto. Embalado em saco plástico atóxico, transparente, termos soldado, resistente, devidamente rotulado conforme legislação vigente, com peso liquido de 01 kg. 02 pacotes de Açúcar Cristal branco, pacote com 05 kg. especificação mínima: Composto por sacarose originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. Embalagem contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado respeitando a legislação vigente. Validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses e fabricação não superior a 30 (trinta) dias da entrega do produto. 01 pacote de Fubá Mimoso: Fubá Mimoso enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem atóxica plástica contendo 500 gr. Validade Mínima 3 Meses. 02 pacotes de Macarrão sêmola com ovos tipo parafuso, embalagem de 500g. Especificação mínima: Farinha de trigo enriquecida com ferro e acido fólico (100g de farinha de trigo) deve fornecer no mínimo 4,2 mg de ferro e 150 mcg de acido fólico (RCD 344 - 13/12/02), ovo pasteurizado integral (colesterol e albumina) e corante natural de urucum e cúrcuma mais beta caroteno (provitamina A) adicionados com água e submetidos a processo tecnológico adequado. Massa alimentícia em conformidade com a legislação vigente (RDC 263 de 22/09/05) e decreto 12.486/78, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (NTA 49 Massas alimentícias ou macarrão). Embalagem de sacos em polietileno atóxica, com conteúdo liquido de 500g, devidamente lacrado. Validade mínima de 8 meses da entrega do produto. 02 unidades de Óleo Vegetal, Soja (900 ML): Produto alimentício, originário da soja, refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade com obtenção de óleo claro, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Validade mínima de 06 meses e fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente. 01 pacote de Sal Refinado (01 Kg): Sal refinado, Iodado, embalagem 01 kg. Isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produzido e embalado em conformidade com a legislação vigente. Embalagem primária em pacotes de 01 kg líquido. Validade mínima de 6 meses e de fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. 01 pacote de Café em pó: torrado, moído, embalado almofada, embalagem de 500 gramas. Validade mínima 3 Meses. 01 pacote de Biscoito doce tipo maisena. Especificação mínima: Contendo farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, amido de milho ou fécula de mandioca ou arroz, sal refinado, açúcar invertido, fermento químico (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e piro fosfato de sódio), soro de leite em pó, aromatizante, estabilizante lecitina de soja (ETI), contem glúten. Embalagem primária filme de polipropileno bi orientado coextrusado termosselável atóxico, em pacote de no mínimo 200g. Validade mínima de 6 meses. 01 caixa de Chá Mate: embalagem de 200 a 250g, especificação mínima: mate queimado ou tostado, constituídos de folhas limpas e dessecadas. Acondicionado em caixa de papelão, íntegro, resistente, vedado hermeneticamente, limpo, contendo entre 200 e 250g peso líquido. Deverá atender as especificações da legislação vigente e ter validade mínima de 6 meses. 02 unidades de Extrato de Tomate, 350 gramas. Especificação mínima: Simples concentrado isenta de peles e sementes, deve ser preparado com frutos maduros, Acondicionado em recipiente de folha de flandres íntegro, vedado hermeticamente e limpo, contendo aproximadamente 350 gramas. Validade mínima 3 meses. 01 pacote de Farinha de Trigo especial, tipo 1, especificação mínima: Farinha de Trigo especial, tipo 1, especificação mínima: Farinha de enriquecida com ferro e acido fólico. Isenta de matéria terrosa, apresentando um perfeito estado de conservação e ausência de umidade, fermentação ou deterioração. Acondicionado em saco plástico atóxico, resistente, contendo 1 kg cada. Validade mínima de 3 meses. - MARCA: CONFORME PROPOSTA - R$163,.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 12 ao CL-262/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ZEM INCORPORADORA LTDA - ME Assinatura 16/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida das Indústrias n.º 294-A, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar o Ganha Tempo Municipal Vigência 16/01/25 Processo Memorando n.º 33.067/23.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1274/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JHB ENGENHARIA LTDA Valor R$17.524,32 Assinatura 15/01/24 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para troca de cobertura da EMEI Sementinha, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 32.785/23.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1530/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MELLO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO EIRELI Assinatura 12/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de fornecimento de até 150 licenças de solução para controle e gerenciamento de HOTSPOT a serem utilizados no Projeto Marília Conectada, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 13/01/25 Processo Memorando n.º 33.153/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 17 de janeiro 2024.
Contribuinte Cadastro F Autuação
LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA 3795100 33 1246/2023
ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA 7437201 33 1247/2023
ADILSON PEREIRA DA SILVA 8084900 33 1306/2023
ADRIANA MARIA RODRIGUES LEONEL 4214541 33 1366/2023
MARIA DE FÁTIMA ALVES NICOLA 4338401 33 1451/2023
TAILINE BASSO DA CRUZ 8094900 33 1454/2023
CRISTIANO ALVES PEREIRA 4393400 33 1457/2023
ESPÓLIO DE PAULO YASSUDA 3927600 33 1458/2023
OSMARINA DOS SANTOS CULURA 4317600 33 1473/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 - A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. Cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 Quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, aos 17 de janeiro de 2024.
Contribuinte
Cadastro F Notificação
MARIA DE LOURDES DE SOUZA 5434700 33 19414/2023
MOISÉS SOARES DA SILVA 4233500 33 19806/2023
MAURICIO MAGALHAES VASQUEZ 4168700 33 19817/2023
AVANT ADMINISTRAÇÃO LTDA 3808500 33 20255/2023
ANGELO MERLOTO DOS SANTOS 7400500 33 20288/2023
FATIMA RAMOS RODRIGUES 7440100 33 20395/2023
ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA 7437201 33 20412/2023
ROANIL ALVES DE OLIVEIRA 5453300 33 20858/2023
ANAGELICA DE SOUZA NUNES 4324300 33 21160/2023
IRACEMA MOREIRA BARBOSA 6114100 33 21521/2023
ALEXANDRINA F. T. DE A. SILVA 4489701 33 21668/2023
CLAUDIO LUIS CRUZ AGUILAR 4172203 33 21794/2023
SELVA MARES DINA DE ABREU 4421400 33 22124/2023
GIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 8097800 33 22542/2023
ROYAL - LOTEADORA E INC. LTDA. 7820000 33 22546/2023
RENATO HILARIO 8120900 33 22549/2023
GERALDO GOMES DE QUEIROZ 3949400 33 22896/2023
GP SERVICE REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA 8125307 33 23463/2023
BRUNA LEAL BATISTA ALVES 8116801 33 23649/2023
VALDECI FERREIRA DOS SANTOS 9720000 33 23677/2023
INVEX NEGÓCIOS LTDA. 1556612 33 23680/2023
LUIS ANTONIO DA SILVA 4361600 33 23900/2023
HELIO FRANCO DE OLIVEIRA 4349100 33 23901/2023
NADIR CECILIO 8515800 33 23915/2023
ESPOLIO DE JOAQUIM GRATAO 3932700 33 24010/2023
A T E N Ç Ã O
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
72285 2023 C2 CONSERVACAO E SERVICOS S/A
79732 2023 MARIA DE LOURDES LOPES GOMES
1059 2024 CLARINDA MORETTI CALDEIRA
1347 2024 CASSIA SOARES SILVA PIGOSSI
2068 2024 EDERSON RICARDO MARQUES BOTO
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.104
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.001/2023, REVOGA a partir de 16 de janeiro de 2024, a Portaria nº 2.103, de 28 de dezembro de 2023 que colocou o servidor WELLINGTON DA SILVA BORGES, Agente Operacional, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB.
Ipremm
EXTRATO DE ADITIVO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: Aditivo nº 01 ao CST nº 002/2023; Contratada: Insight Informática Ltda EPP; Objeto: Prorrogação do prazo de validade e vigência do contrato original, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a continuidade do serviço de manutenção do sistema de ponto biométrico destinado ao registro de frequência dos servidores do IPREMM; Valor global: R$ 2.539,20 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos), que serão pagos em 12 (dozes) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$211,60 (duzentos e onze reais e sessenta centavos); Assinatura: 12/01/2024; Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Memorando digital nº 32.944/2023.
Emdurb
EDITAL Nº 013/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 011/2023. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais e mão de obra para modernização do pátio semafórico do Município. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 13303/2016, 10520/02 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 15/01/2024, conforme segue: empresas vencedoras: BERGAMIN SINALIZAÇÃO E TECNOLOGIA VIARIA LTDA, CNPJ nº 11.515.733/0001-85 estabelecida na Rua José Bonifácio Couto, 307 – Alvinlândia/SP – CEP 17430-005 – DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Assinatura Digital
Data
16 de janeiro de 2024 às 17h11 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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