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18 de janeiro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14251
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.500.500,00, referentes ao orçamento do Daem
PORTARIA NÚMERO 43479
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de outubro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43480
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 126209/1 LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS, RG nº 28.343.910-5, CPF nº 278.474.828-60, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, às segundas e quartas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43481
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 127191/1 FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO, RG nº 440873885, CPF nº 329.447.178-55, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, passando sua jornada de trabalho de 40 horas para 38 horas e 30 minutos de horas semanais, no período de 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43482
PRORROGA até 21 de janeiro de 2024, as Portarias nos. 43424 e 43425, de 27 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CL-347/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora WZ PARTICIPAÇÕES LTDA Valor mensal R$ 5.811,30 Assinatura 17/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o reajuste, a partir de 01/12/23, no valor do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Brasil n.º 252, destinado a abrigar a Banda Marcial da Cidade de Marília Vigência 30/06/24 Processo Protocolo Eletrônico n.º 34.871/23.
Contrato Aditivo 11 ao CV-844/11 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 29/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para estabelecer Programa de Parceria na Assistência à Saúde no âmbito do SUS do Colegiado Gestor Regional de Marília, denominado Pró-Santa Casa II Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 24.293/23.
Contrato Aditivo 02 CV-1221/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente UNIÃO - MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Assinatura 07/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Convênio para projetar e implantar salas de informática nas Unidades da Fundação CASA Vigência 25/12/24 Processo Memorando n° 36.891/23.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
4725/2024 Monica de Souza Dare
242799978
Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Sofia Teixeira
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
4804/2024 Ana Graziele Longo de Morais
403905266
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Roda Piao
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Roda Piao
4481/2024 Danila Alves Matuques
451182248
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Curumim
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Curumim
4535/2024 Aline Cristina de Barros Silva
440172585
Professor de Educação Especial Ed Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Reny P Cordeiro
EMEF Nicácia Garcia Gil
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris
4350/2024 Gislaine de Assis Carvalho
291842860
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Prof.(a) Secretaria de Estado da Educação – Região de Tupã EMEIEF Prof. Odete Sanches Lovato Rodrigues
3867/2024 Denise de Souza Benevides
262462394
Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Myrthes P Negreiros
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sementinha
5495/2024 Gabriela Regazzo Gimenez
468786703
Prof.(a) de Educacao Fisica Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Ginásio - CMEEC
Prof.(a) de Educacao Fisica Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Ginásio - CMEEC
856/2024
Angela Toqueiro Marin
230149145
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Ciranda Cirandinha
Prof.(a) Secretaria de Estado da Educação – Região de Tupã EMEI Odete Sanches Lovato Rodrigues
693/2024
Sandra Lopes de Almeida
187948379
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Principe Mikasa
PEB I Secretaria de Estado da Educação EE Profª. Carlota de Negreiros Rocha
519/2024 Leticia Thayna Barboza
97503931
Prof.(a) de Ingles da Educacao Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Amaury Pacheco
EMEFEI Chico Xavier
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
95247/2023 Daniella Bonfim Ferreira
342947102
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
PEB I Secretaria de Estado da Educação EE Maria Izabel Sampaio Vidal
99340/2023 Adriana Cristina Marineli
242796795
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balao Magico
Prof.(a) de EMEI Prefeitura Municipal de Vera Cruz EMEI Monsenhor Florentino Santamaria
018/2024 Ana Claudia Sa Freire de Souza
262460178
Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Edmea Braz R Sola
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EEI Lar da Crianca
98696/2023 Eliz Cristine Pereira de Oliveira
224185299
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
PEB I Secretaria de Estado da Educação EE Maria Izabel Sampaio Vidal
5753/2024 Suzana Ribeiro da Silva
27238849X
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Catavento
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Catavento
97947/2023 Elaine Aparecida Herreira de Carvalho Maranho
401462717
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Prof.(a) de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Pompéia Cemei Maria Stella de Carvalho Lacombe
5862/2024 Natalia Pontes Gregui
485425695
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
97573/2023 Rosa Ivete Shimura Moroshima
289068514
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sambalelê
96928/2023 Rosicleia Pereira da Costa
126456298
Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Isaltino de Campos
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sítio do Pica Pau Amarelo
96742/2023 Fernanda Mayumi Katsumoto Firmino Nagay
477041322
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-me-quer
Prof.(a) de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Garça NEI Júlio Julinho Marcondes de Moura
96289/2023 Leticia Kondo
475835116
Prof.(a) de Ingles da Educacao Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Roberto Caetano Cimino
EMEF Sofia Teixeira
Prof.(a) de Ingles da Educacao Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Geralda Cesar Vilardi
EMEF Isaltino de Campos
91173/2023 Rita de Cassia de Souza Ribeiro Silva
25838301X
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
Prof.(a) de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Pompéia CEMEI Sonho de Criança
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pela servidora relacionada:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
95247/2023 Daniella Bonfim Ferreira
342947102
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
PEB I – Coordenadora de Organização Escolar Secretaria de Estado da Educação EE Maria Izabel Sampaio Vidal
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pela servidora relacionada:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
5970/2024 Carina Rejane Fernandes Biffe
304222057
Enfermeiro(a) Secretaria Municipal da Saúde CAB - Coord de Atencao Basica
Enfermeiro(a) Governo do Estado de São Paulo Grupo de Vigilância Epidemiológica - Marília
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2024/010004. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: CEBI CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO INDUSTRIAL LTDA. Objeto- Contratação de empresa especializada para Serviços de Sistema Informatizado para Fluxo e Gerenciamento das informações administrativas, financeiras e arrecadações (saneamento completo, integrado, utilizando banco de dados único), para controle de diversos serviços prestados à população, de acordo com o Termo de Referência, pelo período de 12 meses. Valor: R$ 2.364.000,00/Anual. Vigência: 12 meses. Assinatura: 15/01/2024. Marília, 17 de janeiro de 2024 - Ricardo Hatori- Presidente
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 001/2024
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Protocolo Digital nº 506/2024, consoante possibilidade já assentada pelo C. Superior Tribunal de Justiça – STJ (REsp 1.334.488/SC), torna pública a RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ da servidora inativa da Prefeitura Municipal de Marília – PMM, JULIANA MORETTI FERREIRA DE TOLEDO, Enfermeira, matriculada neste Instituto sob nº 1/00845 e inscrita no CPF sob nº 116.XXX.XXX-50, pelo que ENCERRA A APOSENTADORIA a partir da data do protocolo, 03 de janeiro de 2024, sendo o ato da renúncia de caráter irrevogável e irretratável, encerrando toda e qualquer relação com a Administração Pública, diante da ausência de vínculo estatutário e previdenciário decorrente do encerramento do direito.
RELAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS – EXERCÍCIO 2023
O Instituto de Previdência do Município de Marília, em cumprimento ao que estabelece o artigo 39, parágrafo 6º, da Constituição Federal, torna pública a relação abaixo com os valores das remunerações dos cargos e empregos públicos desta autarquia, referentes ao exercício de 2023.
I – CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO INICIAL
(NÍVEL 1-A) VALOR
Agente de Vigilância Patrimonial Tabela 1 1.840,79
Agente Operacional de Serviços Tabela 2 1.859,81
Analista Contábil Tabela 4 3.606,85
Assistente Administrativo Tabela 3 2.581,24
Assistente Social Tabela 4 3.606,85
Médico Especialista – Área Medicina do Trabalho Tabela 6 5.246,22
Procurador Jurídico Tabela 5 5.044,42
Psicólogo Clínico e Organizacional Tabela 4 3.606,85
Os servidores titulares de cargos de Agente de Vigilância Patrimonial que estejam no exercício de suas atribuições fazem jus ao adicional de risco, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu vencimento, conforme Artigo 250-O da Lei Complementar nº 11/91, modificada posteriormente.
II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR
Presidente Executivo do IPREMM C-1 R$12.720,00
Assessor Especial da Presidência Executiva C1-A R$ 5.681,22
Emdurb
CONTRATO 036/2024. Origem: Pregão 009/2023. Contratante: Emdurb. Contratada: P. F DE MATOS JUSTINO ME, CNPJ: 26.900.086/0001-00, estabelecida na Rua Adelmo Mugnai nº 190 – Parque São Jorge – Marília/SP. OBJETO: Fornecimento de Solução integrada de serviços gerenciais de segurança. VALOR: R$ 309.100,00. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2024
Atas de Registro de Preços
EDITAL Nº 012/2023 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 010/2023. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para contratação dos serviços de recuperação e manutenção de pavimento em micro revestimento asfáltico a frio, concreto asfáltico usinado a quente e pequenos reparos de pintura asfáltica. Prazo 12 meses. Dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ARP 027/2024 – MAKMO INFRAESTRUTURA LTDA - Instalação de canteiro Tipo I R$ 235.609,76 – Operação e manutenção canteiro Tipo I R$ 11.4553,25 -
Desmobilização canteiro Tipo I R$ 19.634,15 - Confecção, montagem e instalação de placa institucional R$ 307,37 - Engenheiro Sênior R$ 226,44 - Administrador Junior R$ 86,70 – Laboratorista R$ 71,03 - Vassoura mec. rebocável R$ 4,22 - Limpeza com jato d´agua s/sup.de conc. R$ 7,60 - Micro revestimento c/polímero com fibra à frio (mcaf) e= 12 mm R$ 26,62 - Reparo emergencial de pavimento-tapa buraco com CBUQ e equip. c/ silo móvel térmico R$ 2.151,10 - sub-base ou base brita grad. c/cim 4%vol R$ 285,23 - Fresagem pavimento R$ 317,49 - Imprimadura betuminosa ligante R$ 4,27 - Transporte com caminhão basculante de 6 m³, em via urbana pavimentada, dmt até 30 km (unidade: m3xkm). R$ 3,72 - pintura de eixo viário sobre asfalto com tinta retro refletiva a base de resina acrílica com microesferas de vidro, aplicação mecânica com demarcadora auto propelida R$ 7,27 - sinalização horizontal acrílica base de agua R$ 35,84
Assinatura Digital
Data
17 de janeiro de 2024 às 17h39 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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