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20 de janeiro de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 43492
CONCEDE à servidora 67580/2 CRISTINA DE FIGUEIREDO MENDES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43493
CONCEDE à servidora 133590/2 MIRIAM DE SOUZA FERREIRA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43494
REVOGA, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a Portaria nº 42121, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu à servidora 158658/2 CILENE APARECIDA FAGUNDES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação,
PORTARIA NÚMERO 43495
REVOGA, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a Portaria nº 41177, de 24 de junho de 2022, que concedeu à servidora 117331/2 ÉRIKA MENDONÇA LABADESSA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 43496
REVOGA, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a Portaria nº 42021, de 29 de dezembro de 2022, que concedeu à servidora 90344/2 FABRÍCIA LUCIANE PORPETA SANTANA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 43497
REVOGA, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a Portaria nº 42093, de 19 de janeiro de 2023, que concedeu à servidora 73709/2 RENATA DE CÁSSIA DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 43498
REVOGA, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a Portaria nº 42094, de 19 de janeiro de 2023, que concedeu à servidora 38270/2 VALÉRIA DE CÁSSIA CONGIO SANCHES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 43499
REVOGA, a partir de 1º de fevereiro de 2024, a Portaria nº 40568, de 07 de março de 2022, que concedeu à servidora 149993/2 VANUSA DE JESUS AUTIERI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 43500
modifica a Portaria nº 39641, de 02 de julho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“I - ................................................................................................
c) Representantes da Secretaria Municipal da Educação
Titular: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE ABREU
Suplente: KARINA GONÇALVES MALHEIROS”
PORTARIA NÚMERO 43501
modifica a Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação, bem como ficando revogada a Portaria nº 43467, de 12 de janeiro de 2024:
“XVII- EDNA MATTOS SANTOS, Psicóloga ou, na sua ausência, PRISCILA DE CÁSSIA DE SOUZA GARCIA, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XII (gastos do Serviço de Acolhimento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).”
PORTARIA NÚMERO 43502
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos. 02/2020, 04/2020 e 03/2022:
I - Farmacêutico – vencimento: Nível 1-A tabela 17 - Edital de Abertura nº. 02/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ULISSES ROBERTO DOS SANTOS 32748889 13º
02. FLÁVIA OLIVEIRA DE FREITAS 44323175 14º
03. ANDRÉIA DA SILVA OLIVEIRA 44175782 15º
II - Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. JOSÉ ROBERTO FERRAZ 12836782 205º
III - Assistente de Farmacêutico – Vencimento: Nível 1-A Tabela 07 Edital de Abertura nº. 03/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ALINE GONZALES GELMI 50266679 4º
02. DANIEL FRANCO SIQUEIRA PINTO 58157657 5º
03. WELLERSON ANDRÉ LUCAS ALVES 38210223 6º
04. AMANDA CABRINI FERREIRA LOPES 40563706 7º
PORTARIA NÚMERO 43503
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos. 03/2020, 04/2020, 03/2022 e 04/2022:
I - Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. IVY TASSO GOMES 34294417 206º
02. LUCAS ROCHA QUEIROZ 521446995 207º
03. SUZANA GONÇALVES VINCI GABARDO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 42903231 208º
04. ADRIELI CRISTINE DA SILVA 463603588 209º
05. VICTÓRIA MARIA FRANCO TACITO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 53088043X 210º
II - Diretor de Escola Municipal – vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério III - Edital de Abertura nº. 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. JAIR SIMONI JUNIOR, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 41184802 12º
02. IDELMA PIRES DE FREITAS, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 32.719.403 13º
03. FLÁVIA SIMONE RODOLFO DA SILVEIRA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 27083268 14º
III – Instrutor de Treinamento em Informática – Vencimento: Nível 1-A Tabela 14 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. SAMUEL SOUZA DA SILVA 49.842.330 17º
02. CRISTINA TAMIYE KASAMATU 488372173 18º
IV – Motorista – Vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. PAULO SÉRGIO LEÃO 10641372 69º
02. ARIOVALDO VALIM 23606155 70º
V – Nutricionista – Vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 03/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ELIZA MARÍLIA DIAS MARIANO 44945393 6º
02. MAIRA CONTE CHAVES SILVA 36650000 7º
03. THALITA FERNANDES DOS SANTOS 48032142 8º
04. GABRIELA ONGARATTO SILVA 36635768-2 9º
05. SIRLEY APARECIDA BARBETTO 42632430 1º L.E.
06. LUCAS SOUSA OLIVEIRA 2952170 10º
07. DANIELA OLIVEIRA DA SILVA 40.471.741 11º
VI - Professor de Educação Especial da Educação Básica – vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério II - Edital de Abertura nº. 04/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01.
KAREN REGIANE SORIANO 44514768 1º
02. MARIANE ANDREUZZI DE ARAUJO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 46315457 2º
03. KARINA ANDREA DERECA SMANIOTTO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 34062948 3º
04. PETUNIA DOMENICHELLI DE SOUZA 24770411 4º
05. ÉRICA BISPO DUARTE GARCIA 32718390 5º
VII - Professor de Educação Física – vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério I - Edital de Abertura nº. 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. FRANCISCO JÚNIOR MOREIRA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 43315627 28º
VIII - Professor de Inglês da Educação Básica – vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério I Edital de Abertura nº. 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. GUILHERME ATALLAH BORGUE 440794791 13º
02. ALINE DAIANE DE FREITAS RAMOS, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 41918243 14º
PORTARIA NÚMERO 43504
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 34883, de 30 de julho de 2020,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar Punitivo – PAP, instaurado pela Portaria nº 38.843, de 10 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 34883/20, e aplica à empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 11.191.505/0001-05, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano cumulada com a sanção de multa de 30% sobre o valor da Autorização de Fornecimento nº 2240/2020 (R$ 7.470,00), atualizado desde 07/10/2020 (data em que foi notificada), pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos moldes do que preconiza as Leis federais nº 8.666/93, nº 14.133/2021 e nº 10.520/02, por descumprimento da Autorização de Fornecimento nº 2240/2020 - Ata de Registro de Preços nº 246/2020, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43505
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 71295, de 20 de novembro de 2018, Anexos Protocolos nº 70061/18 e nº 1405/19
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar Punitivo – PAP, instaurado pela Portaria nº 36.730, de 13 de junho de 2019, em decorrência dos Protocolos nº 71295/18, nº 70061/18 e nº 1405/19, e aplica à empresa ISMED FARMACÊUTICA EIRELI - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 21.013.392/0001-01, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano cumulada com a sanção de multa de 30% sobre o valor da Autorização de Fornecimento nº. 4976/2018 (R$ 738,00), atualizado desde 20/11/2018, pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos moldes do que preconiza a Lei federal nº 8.666/93 e Lei federal nº 14.133/2021, por descumprimento da Ata de Registro de Preços nº. 45/2018, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43506
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 28538 de 18 de maio de 2016,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar Punitivo – PAP, instaurado pela Portaria nº 32527, de 06 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 28538/16, objeto de Recurso Administrativo acolhido pela Portaria nº 39691, de 21 de julho de 2021 e aplica à empresa PROLUX ILUMINAÇÃO EIRELI - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 12.593.397/0001-51, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano cumulada com a sanção de multa de 30% sobre a soma dos valores constantes das Autorizações de Fornecimento nº. 755/2016 e 768/2016 (R$ 2.793,60 dois mil setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) atualizados desde 03/03/2016 data em que foram recebidos os pedidos, pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos moldes do que preconiza a Lei federal nº 8.666/93 e Lei federal nº 14.133/2021, por descumprimento da Ata de Registro de Preços nº. 260/2015 18, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43507
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 22746, de 25 de abril de 2017,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar Punitivo – PAP, instaurado pela Portaria nº 38.124, de 30 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 22746/17, e aplica à empresa COMERCIAL LINSFER LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 04.917.631/0001-20, tendo em vista a reincidência infracional, aplica a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos cumulada com a sanção de multa de 30% sobre o valor do contrato CO-1030/13 (R$ 960.000,00), atualizado desde 08/06/2017, data em que foi notificada, pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos moldes do que preconiza as Leis federais nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, por descumprimento do contrato CO-1030/13, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43508
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 19382, de 09 de abril de 2018,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar Punitivo – PAP, instaurado pela Portaria nº 35.371 de 21 de agosto de 2018, em decorrência do Protocolo nº 19382/2018, e aplica à empresa TOTAL HEALTH - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO EIRELI - EPP pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 12.069.550/0001-46, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano cumulada com a sanção de multa de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 14.566,00), atualizado desde 10/04/2016 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos moldes do que preconiza a Lei federal nº 8.666/93 e Lei federal nº 14.133/2021, por descumprimento das Atas de Registro de Preços nº. 83/2017 e nº 367/2017, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43509
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 35099, de 05 de junho de 2013 e Memorando Digital nº 1.997, de 19 de janeiro de 2024,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 30166, de 09 de janeiro de 2015, em decorrência do Protocolo nº 35099/2013, e ABSOLVE a empresa IRMÃOS ZANDONÁ LATICÍNIO LTDA EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 06.108.912/0001-68, diante da ausência de provas sobre falhas na execução ou cobrança indevida com pagamento em duplicidade.
PORTARIA NÚMERO 43510
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 11314, de 01 de março de 2017 e Memorando Digital nº 2.023, de 19 de janeiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº 33.481, de 01 de junho de 2017, em decorrência do Protocolo nº 11314/17 e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43511
tendo em vista informações contidas no Processo Físico n.º 65097, de 13 de dezembro de 2021 e Memorando Digital n.º 2.021, de 19 de janeiro de 2024,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 40641, de 21 de março de 2022, em decorrência do Protocolo nº 65097/2021, atenua a pena de DEMISSÃO e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 90 (noventa) dias ao servidor THALES HENRIQUE DA SILVA ESTEVES, Auxiliar de Laboratório, matrícula n.º 002119, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, pelo cometimento da infração disciplinar prevista nos itens 22 e 25, Inciso I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo a pena de suspensão se iniciar a partir do dia 15/02/2024.
PORTARIA NÚMERO 43512
tendo em vista informações contidas no Memorando nº 10.990, de 08 de maio de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar da servidora pública municipal E.S.F, Assistente Administrativa, matrícula nº 155365-02, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, grupo I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, que deverá ser conduzido o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 191/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de bloquetes, rejuntes e afins, destinados às secretarias municipais da Educação, de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 6/2024 - CAROLINA MATILE SILVEIRA ME: Argamassa (piso sobre piso, uso interno e externo), saco de 20 kg. Assentamento: piso sobre piso, Área de uso: interna e externa, Características: Rendimento 5 Kg/m². Indicada para sobreposição de revestimentos cerâmicos sobre cerâmicos e porcelanatos convencionais sobre porcelanatos convencionais e vice-versa. Em pisos e paredes internos e externos, sem a necessidade de remover os revestimentos anteriores. Ótimo desempenho na aplicação. - MARCA: JOFEGE - R$29,80. Rejunte - Tonalidade: Branco ou branco gelo. Tipo: flexível; tipo II, Acabamento: liso, Área de uso: interna e externa, Características: Indicado para o rejuntamento de revestimentos dos tipos porcelanatos, cerâmicas (esmaltadas e não esmaltadas).Desenvolvido especialmente para juntas de 2 a 10mm em pisos e paredes de ambientes internos, externos e fachadas. - MARCA: JOFEGE - R$5,80. Espaçador 5,0mm plástico; pacote com 100 peças. Material: plástico, Tamanho: 5mm, Características: espaçador para assentamento de pisos cerâmicos e azulejos. - MARCA: ECOLIDER - R$4,90. Rejunte - Tonalidade: cinza Tipo: flexível; tipo II, Acabamento: liso, Área de uso: interna e externa, Características: Indicado para o rejuntamento de revestimentos dos tipos porcelanatos, cerâmicas (esmaltadas e não esmaltadas).Desenvolvido especialmente para juntas de 2 a 10mm em pisos e paredes de ambientes internos, externos e fachadas. - MARCA: JOFEGE - R$5,90.
ATA 7/2024 - MARCOS MOREIRA ABACHELI LTDA: Argamassa (contra piso, uso interno e externo), saco de 20 kg. Cor: cinza, Unidade: saco de 20 kg, Assentamento: contra piso, Área de uso: interna e externa, Características: AC II. Assentar cerâmicas até 60x60cm (aceitando variação de até 3 cm nas dimensões) em pisos, paredes e fachadas. Macia e fácil de aplicar. Alta tecnologia e alto rendimento. - MARCA: ABACHELI - R$22,50. Piso tatil ladrilho hidraulico(cimenticio) Alerta Direcional cores: amarelo/branco/azul/cinza/preto/vermelho medidas: minimo 20x20cm com espessura minima de 2cm. - MARCA: ABACHELI - R$3,60. Bloquete / Piso intertravado de concreto na cor Natural, modelo tipo tijolo retangular med. 20x10x06cm - MARCA: ABACHELI - R$1,58. Bloquete / Piso intertravado de concreto Colorido , modelo tipo tijolo retangular med. 20x10x06cm ( cores variadas ) - MARCA: ABACHELI - R$3,00. Piso tatil ladrilho hidraulico(cimenticio) Alerta Direcional cores: amarelo/branco/azul/cinza/preto/vermelho medidas: minimo 20x20cm com espessura minima de 2cm. - MARCA: ABACHELI - R$3,60. Bloquete / Piso intertravado de concreto na cor Natural, modelo tipo tijolo retangular med. 20x10x06cm - MARCA: ABACHELI - R$1,58. Bloquete / Piso intertravado de concreto Colorido, modelo tipo tijolo retangular med. 20x10x06cm ( cores variadas ) - MARCA: ABACHELI - R$3,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1939/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada 52.341.436 SILVIA TORRES GUIMARÃES Valor R$88.555,00 Assinatura 17/01/24 Objeto Aquisição de 01 (uma) Carroceria Tipo Plataforma Fixa Nova, destinada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Processo Pregão Eletrônico n.º 192/23 (Processo Administrativo n.º 30.272/23).
Contrato CF-1940/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME Valor R$232.900,00 Assinatura 18/01/24 Objeto Aquisição de Painel LED OUTDOOR, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Pregão Eletrônico n.º 071/23 (Protocolo n.º 79.650/22).
Contrato Aditivo 09 ao CL-286/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MARÍLIA ISAURA TELLES DE MELLO Assinatura 18/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como alteração da finalidade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Brasil, 518, destinado a abrigar o Centro Especializado para a População em Situação de Rua – Centro Pop Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 23.562/23.
Contrato CO-1284/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME Valor R$149.904,07 Assinatura 17/01/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra aquisição e implantação de 02 academias ao ar livre, referente à Emenda Parlamentar n.º 38, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Arquivos anexos, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Prazo de Execução 60 dias Processo Tomada de Preços n.º 019/23 - Edital n.º 019/23 (Processo Administrativo n.º 27.331/23).
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.105
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
CARLOS AUGUSTO REIS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 12/12/2020 a 11/12/2023 12/12/2023 T05 N1-D T05 N1-E
CHRISTIAN TWERZNIK OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/12/2020 a 30/11/2023 01/12/2023 T05 N1-D T05 N1-E
ELCIO FLAVIO PEREIRA DA SILVA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 14/12/2020 a 13/12/2023 14/12/2023 T05 N1-D T05 N1-E
JAIR GUILHERME DA COSTA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/12/2020 a 30/11/2023 01/12/2023 T05 N1-H T05 N1-I
NEDIVALDO PEREIRA SANTANA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/12/2020 a 30/11/2023 01/12/2023 T05 N1-H T05 N1-I
PAULO CESAR RAMOS JULIO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/12/2020 a 30/11/2023 01/12/2023 T05 N1-H T05 N1-I
PAULO HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/12/2020 a 30/11/2023 01/12/2023 T05 N1-D T05 N1-E
PAULO RICARDO DE SANT ANA GATTI OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/12/2020 a 30/11/2023 01/12/2023 T05 N1-H T05 N1-I
REGINALDO DE ALENCAR INACIO AGENTE OP SERVIÇOS 07/12/2020 a 06/12/2023 07/12/2023 T02 N1-D T02 N1-E
RICARDO MORALES ELETRICISTA 15/12/2020 a 14/12/2023 15/12/2023 T04 N1-G T04 N1-H
SERGIO HENRIQUE CAMARGO MOTORISTA 22/12/2020 a 21/12/2023 22/12/2023 T06 N1-D T06 N1-E
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL DAEM nº 3/2023
RESULTADO FINAL
O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e o Departamento de Água e Esgoto de Marília em conformidade com a Lei nº 11.788/08 torna pública o Resultado Final conforme segue:
CLASS NOME CURSO
1 ARTHUR ANTONIO DA SILVA PAIÃO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
2 RENATA INES GIANINI DOS SANTOS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
3 SAMUEL RIBEIRO ANDERSON ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
4 RITA DE CASSIA SANTANA MOREIRA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
5 IVANA LICIA FARIAS CASTELO BRANCO DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
6 ALICE VITORIA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
7 REGINA MIYUKI IWAI ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
8 LUCIANA DE FATIMA GUEDES SILVA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
9 MIGUEL RODRIGUES DE SOUSA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
10 SUZANA CANDIDO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
11 VITORIA APARECIDA MARIN ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
1 MELISSA TERESINHA RODRIGUES PRANDI ENGENHARIA CIVIL
2 HENRIQUE YUJI KONISHI ENGENHARIA CIVIL
3 AGNA NADINI MAIA DE SENA CARVALHO ENGENHARIA CIVIL
1 PABLO RYAN GOMES PESSOA TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL
2 KARINE MAURICIO FRANCO ROSA TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL
1 MARIANA RIBEIRO PEREIRA TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
2 CLAITON APARECIDO DA SILVA TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
3 VIVIANA SILVA BASTOS TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, que vai publicado no Diário Oficial do Município de Marília (diariooficial.marilia.sp.gov.br) e afixado no quadro de avisos do Departamento de Água e Esgoto de Marília (instalado na sede – Rua São Luiz nº 359, centro), bem como disponibilizado no site www.ciee.org.br.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 37ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 25 de janeiro de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 36ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de dezembro de 2023;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de dezembro de 2023;
2.3 Deliberação acerca do calendário das reuniões no exercício de 2024;
2.4 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
Câmara
ATO NÚMERO 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
em atendimento ao solicitado na Correspondência nº 2.338, de 30 de outubro de 2023 – Protocolo 1.268/2023 - consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília e artigo 38, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, c/c o art. 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/1988 (com redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019), APOSENTA, a partir de 22 de janeiro de 2024, a servidora Eunice Capellini Moris, RG 12.330.827-6 SSP/SP e CPF 130.897.368-37, no cargo de Auxiliar de Escrita, Referência XV-G, da Secretária Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética simples obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/2005, e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, sendo que esta não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo, tampouco exceder à remuneração permanente da servidora no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
RETIFICAÇÃO
PUBLICADO NO DIA 6.01.2024
ATO NÚMERO 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Onde se lê 4,72%, leia-se 4,62%, e onde se lê R$1.035,00,
leia-se R$1.034,00
Assinatura Digital
Data
19 de janeiro de 2024 às 17h44 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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