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25 de janeiro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14253
Institui o Comitê Municipal de Mortalidade por de causas básicas inespecíficas ou incompletas (Garbage Codes) e por causa base de interesse epidemiológico
DECRETO NÚMERO 14254
Reaprova o loteamento denominado “Jardim Damasco IV”
DECRETO NÚMERO 14255
Recebe em doação, de Guilherme Mendonça Costa e Marina dos Santos Martins, uma faixa de terras medindo 8.348,97m², compreendendo a gleba a remanescente – Área 1 do Sítio Santo Antonio, no Distrito de Padre Nóbrega, a ser destacada da matrícula nº 63295, do 2º Registro de Imóveis de Marília, destinada a abertura de via pública
PORTARIA NÚMERO 43538
EXONERA, a pedido, o servidor 165522/1 PAULO AFONSO DO NASCIMENTO, RG nº 29.046.796-2, CPF nº 322.960.368-05, do cargo de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 29 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43539
EXONERA, a pedido, a servidora 166103/1 DAIANE PIVA MARQUES, RG nº 407545712, CPF nº 355.368.328-75, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 22 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43540
tendo em vista o que consta no Memorando nº 667, de 08 de janeiro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º. Nos termos do artigo 75-A e Parágrafo único da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 27 de dezembro de 2023, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para compor a Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília “Waldir Silveira Mello”, sito a Avenida Rio Branco nº 51:
Matrícula Nome
01 115703/1 ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES
02 126896/1 GISELE GALLY CALABREZ
03 93726/1 ILMA PEREIRA SILVA
04 97292/3 JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA
05 63185/5 LUÍZ CARLOS MARINELLI BERNARDONI
06 81663/1 MARIA DE FÁTIMA FAGUNDES
07 152307/1 MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA
08 133493/1 RENATA RODRIGUES ROMUALDO
Art. 2º. Para fins de concessão de falta abonada, o servidor fará jus a 1 (uma) falta abonada por ano completo de atuação, a contar da data da capacitação teórica e prática.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA NÚMERO 43541
tendo em vista informações contidas no Protocolo Digital nº 72.908, de 14 de novembro de 2023,
Art.1º. Fica instaurado procedimento de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida por Comissão de Sindicância constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do procedimento.
PORTARIA NÚMERO 43542
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 31084, de 04 de junho de 2018 e Memorando Digital nº 2.420 de 24 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar Punitivo instaurado pela Portaria nº 35363, de 20 de agosto de 2018, em decorrência do Protocolo nº 31084/2018, e aplica à empresa LAERTES SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 07.049.475/0001-11, a pena de ADVERTÊNCIA nos moldes do que preconiza a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei federal nº 14.133/2021, por descumprimento do CST -1180/14, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado depois de decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotados os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43543
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 8427, de 12 de fevereiro de 2020 e Memorando Digital nº 2.423, de 24 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 38133, de 05 de maio de 2020, em decorrência do Protocolo nº 8427/2020, e aplica à empresa CONSTRUTORA MOLINA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 03.067.125/0001-27, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos cumulada com a sanção de MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato (R$ 210.305,11), atualizado desde 19/06/2015, pelo índice utilizado no Município (IGPM), pelo descumprimento do contrato CO-1064/14, nos termos das Leis federais nº 8666/1993 nº 14.133/2021, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43544
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 17446, de 23 de março de 2022 e Memorando Digital nº 2424, de 24 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela 40.812, de 28 de abril de 2022, em decorrência do Protocolo nº 17446/22, e aplica à empresa SANEMARK COMÉRCIO MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 08.164.724/0001-82, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos cumulada com a sanção de MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 2.674,00), atualizado desde 09/02/2022, pelo índice utilizado no Município (IGPM), por descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 2021/070008, nos termos das Leis federais nº 8666/1993 nº 14.133/2021, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43545
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 11816, de 28 de fevereiro de 2020 e Memorando Digital nº 2.425, de 24 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº38132, de 05 de maio de 2020, em decorrência do Protocolo nº 11816/20, e aplica à empresa CONSTROLEO LUBRIFICANTES EIRELI EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 08.234.805/0001-01, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos cumulada com a sanção de MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato (R$ 2.550.257,66), atualizado desde 09/08/2019, pelo índice utilizado no Município (IGPM), por descumprimento do Contrato nº 2018/0100, nos termos das Leis federais nº 8666/1993 nº 14.133/2021, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ: 57.101.370/0001-32, para Contratação de Empresa de Locação de caminhão trio elétrico com som, iluminação e gerador de energia, com motorista, operador de áudio e luz. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
AVISO DE RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO – LEI PAULO GOSTAVO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS/SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
Concluída a Fase Recursal e de Análise Documental, a Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as disposições contidas no edital, em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 010/2023 - Demais Áreas Culturais - seleção de Projetos Artístico-Culturais. O resultado completo em sua íntegra pode ser acessado no Portal de Licitações da Prefeitura de Marília, no link: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, bem como no site da Secretaria da Cultura de Marília https://cultura.marilia.sp.gov.br/-inscricoes-encerradas/.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 199/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de POLPA DE FRUTAS destinadas à Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte Da Silva, conforme segue: Empresa Vencedora: CRF ALIMENTOS LTDA-EPP, Rua Antonio Ferreira Junior, nº 112, Bairro Jardim Morada do Sol, Cidade Japura/PR, CEP 87.225-000.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada W&C ALIMENTOS LTDA. Assinatura 24/01/2024. Termo Aditivo 02 à Ata de Registro de Preços 400/2023 do Pregão Presencial nº 149/2023. Objeto Alteração da Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Quinta da Ata de Registro de Preços. Processo Memorando 1.986/2024.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada EDUARDO JOSÉ BATISTA JÚNIOR. Assinatura 24/01/2024. Fica cancelada a Ata de Registro de Preços 245/2023 referente ao Pregão Eletrônico 018/2023. Protocolo 72.445/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CV-1267/24 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Assinatura 02/01/24 Objeto Conjugação de esforços entre os convenentes com a finalidade de adequar instalações e serviços abertos ao público, com a transferência de 5 (cinco) conjuntos de KIT DE LIVROS EM LIBRAS para o município de MARÍLIA, de modo a permitir a sua utilização por pessoas com deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, que integra este instrumento como Anexo (Processo: SDPCD-PRC-2023-00060-DM Termo de Convênio: 057/2023) Vigência 27/12/24 Processo Memorando nº 2.336/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 24 de janeiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Auto
SORAIR ALVES DOS SANTOS 6045600 32 1405/23
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 - A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marília, aos 24 de janeiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
HAROLDO CARNEIRO GUILLEN 1423200 32 24141/23
LUIS AUGUSTO VENTRONE 1303300 32 271/24
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que nos dias 26 (sexta-feira) e 29 (segunda-feira) de janeiro de 2024, não haverá atendimento no CadÚnico (Cadastro Único) localizado na Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupa Tempo - Telefone: (14) 3434-1840, pois o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível devido a integração com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 01 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FMDCA PARA AS ENTIDADES POR MEIO DE DOAÇÕES DIRIGIDAS E DARFs RECEBIDAS DE JULHO DE 2023 A JANEIRO DE 2024 ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
RESOLUÇÃO COMDIM Nº 01 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PARA AS ENTIDADES, REFERENTES ÀS DOAÇÕES DIRIGIDAS, RECEBIDAS ATRAVÉS DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
6209/2024 Alan Tadeu Martins Bandeira 465446498 Prof.(a) de Educação Física Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Ginásio - CMEEC
Prof.(a) de Educação Física Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Ginásio - CMEEC
6356/2024 Bianca Alves de Melo Zanetti 410672622 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
6545/2024 Raquel Araújo Moreira 428011 Prof.(a) de Educação Física Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Ginásio - CMEEC
Prof.(a) de Educação Física Secretaria Municipal da Educação EMEF Cecilia Alves Guelpa
6620/2024 Angélica Aparecida da Silva Houer 38584122X Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
6954/2024 Bernardete Aparecida Palu Longhi 102249799 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
7247/2024 Maria Alessandra dos Santos 450794143 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Myrthes Pupo Negreiros
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
7375/2024 Vivian Marcal Paulino 343861677 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Pingo de Gente
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
6845/2024 Camila Pereira Rodrigues Valente 282162689 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Balao Magico
PEB I Secretaria de Estado da Educação EE Carlota de Negreiros Rocha
7652/2024 Tatiane Alves 306395472 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Estrelinha Dourada
PEB I Secretaria de Estado da Educação EE Geraldo Zancopé
7942/2024 Paloma de Oliveira Carvalho Arruda 338154085 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EEI Amelie Boudet
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EEI Amelie Boudet
7943/2024 Bruna Bezerra Girotto Borgue 309944740 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
7373/2024 Heloisa Fernanda Suguio Feliciano dos Santos 408658745 Prof.(a) de Educacao Fisica Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos
Prof.(a) de Educacao Fisica Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Casa do Pequeno Cidadão VIII
8246/2024 Marcia Parpineli Moro Garcia 215367583 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
7623/2024 Juliana de Campos 426998777 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Sofia Teixeira
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
7525/2024 Priscila Fernandes Barnabe de Oliveira 405509583 Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEI Principe Mikasa
EMEI Leda Casadei
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Principe Mikasa
8084/2024 Andrea Vanessa Borges Vilela 286340604 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Paulo Freire
PEB II Secretaria de Estado da Educação EE Antonio Reginato
8289/2024 Alaide Emidio de Sousa 264013992 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Olimpio Cruz
PEB II Secretaria de Estado da Educação EE Benito Martinelli
8409/2024 Aparecida Marlene Dias Camilo 242801353 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Magica
PEBM II Secretaria Municipal da Educação – Oscar Bressane EMEF Profª Nilce Delfini Diziola
8454/2024 Fabiana Belmiro Rodrigues 341725778 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
PEB I Secretaria de Estado da Educação EE Carlota de Negreiros Rocha
8512/2024 Helena Baraldi 23294183X Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato
PEB I Secretaria de Estado da Educação EE Carlota de Negreiros Rocha
8492/2024 Graciela Pereira Robim 401462274 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Olímpio Cruz
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pela servidora relacionada:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
8065/2024 Júlio Cesar Carvalho da Silva 404842549 Técnico (a) de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde UBS Nova Marilia - Melhor horário
Técnico (a) de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde SAE - Maria Angélica
CONVOCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MARÍLIA
Oficio 0012/2024
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 7968, CONVOCA todos os conselheiros titulares e suplentes, e CONVIDA as pessoas interessadas em formular propostas de leis, que amparam e beneficiam as pessoas com deficiência, a participarem da 9ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 07 de Fevereiro de 2024, na Sala dos Conselhos, Rua José de Anchieta, 95, com 1ª chamada as 9:00 H, e em 2ª chamada às 9:15 H.
Pauta:-
Boas Vindas
Apresentação da neuropsicóloga Dra Isabel – Falando sobre Saúde Mental
Datas Comemorativas, decisão do plenário
Programação para 2024
Assuntos diversos
Encerramento
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MARÍLIA - DATAS PRÉ PROGRAMADAS PARA REALIZAÇÕES DAS REUNIÕES MENSAIS
MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
06 03 08 05
JULHO GOSTO SETEMBRO OUTUBBRO NOVEMBRO
03 07 04 02 06
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 4/2024
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1/2024
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.746.948/0001-12, localizada no Nuc Cidade de Deus, S/Nº, na Cidade de Osasco/SP
Objeto: operação de forma exclusiva dos serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento da Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 80.000,00
Data início: 12 de janeiro de 2024
Assinatura Digital
Data
24 de janeiro de 2024 às 18h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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