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26 de janeiro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14256
Atualiza a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor da contrapartida por parte dos empreendimentos relativo à execução de poço(s) tubular(es) profundo(s), para obterem o abastecimento público de água, bem como das tarifas de que trata a Lei Complementar nº 830/2018
PORTARIA NÚMERO 43546
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 154830/1 ESTELA PINHEIRO FREDERICO, RG n° 25.265.451-1, CPF nº 263.717.278-93, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43547
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 136492/1 LIDIANE YONEDA, Agente Comunitária de Saúde, RG n° 30.826.589-0, CPF nº 270.335.188-70, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 26 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43548
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 3 (três) horas diárias, da servidora 141127/3 SIMONE REGINA DE ARAÚJO SOARES, Professora de EMEI, RG n° 40.943.423-1, CPF nº 301.451.648-10, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no período de 26 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43549
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 136883/1 VANESSA DE CÁSSIA GONÇALVES FERNANDES, Agente Comunitária de Saúde, RG n° 45.083.873-0, CPF nº 319.986.118-09, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 26 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43550
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 8410, de 22 de fevereiro de 2021 e Memorando Digital nº 2435, de 24 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar Punitivo – PAP, instaurado pela Portaria nº 39.420, de 12 de maio de 2021, em decorrência do Protocolo nº 8410/21, e aplica à empresa LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 08.973.252/0001-09, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 03 (três) anos cumulada com a sanção de multa de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 340,00), atualizado desde 17/12/2020, pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos moldes do que preconiza as Leis federais nº 8.666/93, nº 14.133/2021 e nº 10.520/2002, por descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 305/2020, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43551
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 14844, de 11 de março de 2022 e Memorando Digital nº 417, de 03 de fevereiro de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal I.R.O.M., matrícula nº 159085-01, Professor de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, grupo I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43552
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 15148, de 17 de março de 2017 e Memorando Digital nº 2.611, de 25 de janeiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria nº 34328 de 15 de fevereiro de 2018, em decorrência do Protocolo Físico nº 15148/17 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43553
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 11319, de 01 de março de 2017 e Memorando Digital nº 2.616, de 25 de janeiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 33980 de 26 de outubro de 2017, em decorrência do Protocolo Físico nº 11319/17 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “c” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43554
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 15645, de 20, de março de 2017 e Memorando Digital nº 2.627, de 25 de janeiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria nº 33.507 de 06 de junho de 2017, em decorrência do Protocolo Físico nº 15645/17 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “a” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43555
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 31254, de 05 de junho de 2017 e Memorando Digital nº 2.636, de 25 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 35176 de 17 de julho de 2018, em decorrência do Protocolo Físico nº 31254/17 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43556
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 30033, de 31 de maio de 2017 e Memorando Digital nº 2.631, de 25 de janeiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 34.250 de 29 de janeiro de 2018, em decorrência do Protocolo Físico nº 30033/17 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CG-1482/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe ALAIDE APARECIDA ROSSETO DA SILVA SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL - GOLD SILVER Assinatura 25/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de cooperação mútua entre os partícipes, para o desenvolvimento de projeto visando à doação mensal de aproximadamente 40 (quarenta) armações de óculos de grau e lentes corretivas monofocais com até quatro graus esféricos e dois graus cilíndricos, para crianças carentes com até 12 (doze) anos de idade, selecionadas pela direção da Unidade Escolar, adequadas a atender casos simples de deficiência visual Vigência 12/01/25 Processo Memorando n.º 21.636/23.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1485/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Assinatura 23/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de instalação e manutenção de link de internet, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 17/01/25 Processo Memorando nº 33.160/23.
Contrato CV-1268/24 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 05/01/24 Objeto Concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante consignação em folha de pagamento Vigência 05/01/29 Processo Protocolo n.º 1.526/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 25 janeiro de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
ADEMIR CAPITANO MACEDO 373802 13 21287/2023
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que nos dias 26 (sexta-feira) e 29 (segunda-feira) de janeiro de 2024, não haverá atendimento no CadÚnico (Cadastro Único) localizado na Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupa Tempo - Telefone: (14) 3434-1840, pois o Sistema de Cadastro Único ficará indisponível devido a integração com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA convoca a candidata selecionada na eleição de 2023 para Conselheiro Tutelar como suplente.
Considerando a urgência e o tempo exíguo para o preenchimento do cargo. O CMDCA convoca a candidata abaixo elencada, segundo a ordem de classificação para manifestar interesse no prazo de cinco (05) dias úteis a partir da publicação desta convocação, em assumir o mandato de Conselheiro Tutelar temporariamente, em substituição ao conselheiro tutelar que solicitou afastamento para tratar de interesses particulares a partir de 01 de Março de 2024, devendo comparecer para tal ato na sede dos Conselhos Municipais, na Avenida Santo Antônio, 721, em dia útil, no horário das 8h às 15h:30min:
- CLASSIFICAÇÃO 11º - GABRIELA RICCI
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
9138/2024
Miriam Adriana da Cruz Correa
270371242
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipalda Educação EMEI Príncipe Mikasa
PEB I Secretaria de Estadoda Educação EE Neuza Maria Marana Feijão
9095/2024
Salete Pereira dos Santos
287099453
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Monteiro Lobato
PEB I Secretaria de Estado da Educação EE Neuza Maria Marana Feijão
8284/2024
Silvana Alves de Souza Saoncella
245065945
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Walt Disney
PEB I Secretaria de Estado da Educação EE Carlota de Negreiros Rocha
8566/2024
Cassia Ramos Goncalves
262452467
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Principe Mikasa
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
8613/2024
Camila Domene Rodrigues
301867732
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Crianca Feliz
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Crianca Feliz
9301/2024
Thatiane Teixeira
321396716
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Clara Luz
Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Branca de Neve
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pela servidora relacionada:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
8043/2024
Maria Aparecida Alves Martins Pereira
28000252X
Técnico(a) de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde UBS Nova Marilia –
Melhor horário
Assistente Social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº2024/040001. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Santana Administração Ltda e ou. Objeto- Prorrogação da vigência do Contrato CL- 10/04 pelo prazo de 12 meses- Locação prédio sito a Av. Rio Branco n.º 138, que abriga setores da Autarquia. Valor- R$ 13.767,00/mês. Assinatura: 5 de janeiro de 2024, retroativo a 2 de janeiro de 2024.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº2024/010006. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto- Prorrogação da vigência do Contrato 2023/010004 pelo prazo de 12 meses-Serv. Exec. Ramais Domiciliares de Água com fornecimento equipamentos e reposição camada asfáltica. Assinatura: 23de janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024/030001. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto: Serviços especializados para com fornecimento de equipamentos e mão de obra para execução de rede e emissário de esgoto sanitário em tubos de PVC e PEAD, com aplicação de massa asfáltica, no Distrito Industrial “Santo Barion” em Marília-SP. Valor: R$ 2.482.000,00. Assinatura: 23/01/2024. Vigência: 06 meses.
Marília, 25.01.2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 05, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 15 de janeiro de 2024, o título de nomeação do servidor Diego Martinez Ramos Valadas, Referência XI-B para Referência XI-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 06, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 15 de janeiro de 2021, o título de nomeação da servidora Gabriela Cardoso dos Santos, Referência XX-B para Referência XX-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 6/2024 – Edital nº 6/2024 – Pregão Eletrônico nº 6/2024 – Critério de Julgamento: Menor preço. Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 07/02/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
25 de janeiro de 2024 às 17h52 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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