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30 de janeiro de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 43574
EXONERA, a pedido, o servidor 167070/1 SAMUEL SOUZA DA SILVA, RG nº 49.842.330-X, CPF nº 490.396.908-80, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43575
EXONERA, a pedido, a servidora 154067/1 ANA BEATRIZ XAVIER DE BARROS, RG nº 40.595.959-X, CPF nº 354.355.338-05, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43576
EXONERA, a pedido, MATHEUS PENTEADO SOUZA E SILVA do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43577
declara a VACÂNCIA do cargo de Agente Comunitária de Saúde, ocupado pela servidora 125520/1 CRISTIANE DAMASCENO ALVES DE ARAÚJO, RG nº 44.589.690-5, CPF nº 323.474.748-20, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 05 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43578
nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constituída:
VIII - CIPA da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Posse: 18/01/2024
Titular Indicado: JAILTON APARECIDO BRUNO
Suplente Indicado: DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM
PORTARIA NÚMERO 43579
tendo em vista o que consta no Protocolo n° 9.548, de 25 de janeiro de 2024, face à determinação judicial (Processo digital nº 1000625-18.2024.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 3 (três) horas diárias, da servidora 86690/2 THAÍS ÉRIKA GIAXA MEDEIROS, Enfermeira, RG n° 34.294.819-2, CPF nº 287.622.778-98, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no período de 30 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43580
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 128147/1 SÍLVIA ELENA DOS SANTOS, RG nº 28.536.674-9, CPF nº 176.845.678-02, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 horas para 37 horas e 30 minutos semanais, no período de 30 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43581
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 161314/1 FLÁVIO ELI JAOUICH MASCARI, RG n° 10.477.100-9, CPF nº 045.085.579-10, Médico Especialista - área Reumatologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 12 (doze) horas semanais, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43582
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 152404/1 MARINA SANCHES, RG n° 40.486.049-7, CPF nº 371.215.598-03, Assistente Administrativa, lotada na Procuradoria Geral do Município, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43583
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 122220/1 THAÍS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, RG n° 40.102.825-2, CPF nº 352.248.838-57, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 08 de abril a 05 de julho e de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43584
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 12.172, de 18 de maio de 2023,
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal R.A.B.C., Professora de EMEF, matrícula nº 68047-01, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, grupo I, item 01 e inc. II, itens 03, 07 e 15 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43585
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 33636, de 08 de julho de 2021 e Memorando Digital nº 2.922, de 29 de janeiro de 2024,
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente 02 exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 39655 de 12 de julho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 33636/21, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 05 DIAS ao servidor GILSON APARECIDO GOMES, Motorista, matrícula nº 109398-01, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 06, Inciso II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, a ser cumprida a partir do dia 05/02/2024.
PORTARIA NÚMERO 43586
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 16078, de 19 de março de 2015 e Memorando Digital nº 2.916, de 29 de janeiro de 2024,
Art. 1º. ACOLHO INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho exarado no Processo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria nº 30878, de 13 de agosto de 2015, em decorrência do Protocolo nº 16078/15, e MANTENHO o Boletim de Avaliação de Desempenho considerado insuficiente – referente à 5ª avaliação – período de 16/06/2014 a 12/01/2015, do servidor MARCOS GAGLIATO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 39181, tendo como local de trabalho a Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, com fundamento no art. 82, da LCM. nº 680/13.
PORTARIA NÚMERO 43587
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 5023, de 03 de fevereiro de 2015 e Memorando Digital nº 2.951, de 29 de janeiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 30.506, de 10 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 5023/15, e ABSOLVE a servidora GISELE SOARES, Enfermeira, matrícula nº 64505-01, pelo não cometimento da infração disciplinar prevista no item 01, inc. I, e itens 03, 17 e 18, inc. II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 175/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais de construção, destinados às Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame para adequações necessárias no cadastro dos itens no Sistema do Comprasnet. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ENG. FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Obras Públicas; VANDERLEI DOLCE - Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 199/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de POLPA DE FRUTAS destinadas à Secretarial Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 8/2024 - CRF ALIMENTOS LTDA: Polpa de fruta 100% natural, sem conservantes INS 221 e INS 223, pasteurizada, contendo apenas a polpa sem conservantes, não diluído, obtida de frutos polposos, através de processo tecnológico adequado, com um teor mínimo de sólidos totais, proveniente da parte comestível do fruto. A polpa é pasteurizada a fim de garantir a destruição de possíveis microorganismos patogênicos, mantendo as suas características sensoriais. Rotulagem deve conter o nome do produto, ingredientes, peso líquido, nome fantasia, razão social, endereço do estabelecimento, C.N.P.J., Inscrição Estadual, conservação adequada do produto marca comercial do produto, data de fabricação/lote, prazo de validade, Nº. do registro do produto junto ao MAPA, informação nutricional e o dizer não contém glúten. Condições de armazenamento, conservar congelado à temperatura de pelo ao menos -5ºC. Evitar variações bruscas de temperatura. Não armazenar junto a produtos químicos ou outros que possam contaminá-los. Prazo de validade 01 ano. - MARCA: MAQUEA - R$8,80. Polpa de fruta 100% natural, sem conservantes INS 221 e INS 223, pasteurizada, contendo apenas a polpa sem conservantes, não diluído, obtida de frutos polposos, através de processo tecnológico adequado, com um teor mínimo de sólidos totais, proveniente da parte comestível do fruto. A polpa é pasteurizada a fim de garantir a destruição de possíveis microorganismos patogênicos, mantendo as suas características sensoriais. Rotulagem deve conter o nome do produto, ingredientes, peso líquido, nome fantasia, razão social, endereço do estabelecimento, C.N.P.J., Inscrição Estadual, conservação adequada do produto marca comercial do produto, data de fabricação/lote, prazo de validade, Nº. do registro do produto junto ao MAPA, informação nutricional e o dizer não contém glúten. Condições de armazenamento, conservar congelado à temperatura de pelo ao menos -5ºC. Evitar variações bruscas de temperatura. Não armazenar junto a produtos químicos ou outros que possam contaminá-los. Prazo de validade 01 ano. - MARCA: MAQUEA - R$8,80.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada BLUBRINK COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Assinatura 26/01/2024. Fica cancelada a Ata de Registro de Preços 233/2023 referente ao Pregão Eletrônico 030/2023. Protocolo 97.350/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CV-1228/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CASA MILITAR - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEPDEC Assinatura 21/12/23 Objeto Alteração da Cláusula Décima Primeira “vigência” do contrato de transferência de recursos financeiros destinados à construção de ponte na estrada MAR-306 sobre o Rio do Peixe – Convênio n.º CMIL – 045/630/2022 Vigência 22/06/24 Processo Memorando n.º 2.583/24.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1481/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Valor (supressão) R$ 18.409,00 Assinatura 26/01/24 Objeto Supressão de itens, bem como prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de seguros de veículos automotores destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 05/12/24 Processo Memorando 23.598/23.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1571/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Valor (supressão) R$ 698,62 Assinatura 26/01/24 Objeto Supressão de itens, bem como prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviços de seguros de veículos automotores destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 11/01/25 Processo Memorando 33.150/23.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1572/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO BRADESCO S/A Assinatura 29/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 17/02/25 Processo Protocolo n° 66.201/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIENTIFICAÇÃO DE EMPRESA
Considerando que nas datas de 21 e 22/09/2023, a Fiscalização de Posturas em tentativas de realizar a NOTIFICAÇÃO referente a SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA PELO DR JUIZ DE DIREITO ANDRE MENEZES DEL MASTRO, O REFERIDO ESTABELECIMENTO DEVE CESSAR SUAS ATIVIDADES AS 23:00 HS SOBRE PENA DO QUE DETERMINA AS LEIS, PROCESSO JUDICIAL DE Nº 1009842-56.2022.8.26.0344, junto ao estabelecimento denominado TAMARA DE OLIVEIRA BENTO 41434291871 (nome fantasia PELOTAS), estabelecida a rua Alvarenga Peixoto nº 15, em ambas tentativas houvera a recusa do recebimento da NOTIFICAÇÃO nº 16.604/2023 expedida em 21/09/2023 portanto, fica a empresa TAMARA DE OLIVEIRA BENTO 41434291871, NOTIFICADA POR EDITAL a partir desta data, quanto aos termos constantes da notificação nº 16.604/2023, a qual faz parte integrante do presente assim como o envelope, AR enviados e devolvidos pelos CORREIOS como (x) NÃO PROCURADO.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE
DEFERIDO EM 26/01/2024
OFÍCIO nº 148/24, de 09/01/2024
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1819 /Série C em 24/01/2024.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 24/01/2024.
CONVOCAÇÃO
Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.
Considerando a portaria N° 39659 que consta no protocolo nº 29947 de 21 de julho de 2021, que nomeia o CADES.
Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar da reunião mensal ordinária.
Data: 31/01/2024
Horário: 14:30h às 16:30h
Pauta:
1) Rever assuntos anteriores;
2) Ações de apoio aos Projetos Ambientais;
3) Calendário 2024;
4) Participação da interlocutora do PMVA – Prog. Município Verde Azul.
Reunião presencial
Auditório Corpo dos Bombeiros
Av. Nelson Spielmann, 1219
Demonstrativo de Aplicação no Ensino
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB
Daem
PORTARIA Nº 2.109 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
REGULAMENTA INTERNAMENTE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.867, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 E NAS DEMAIS NORMAS MUNICIPAIS REGENTES DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
Câmara
MUNICÍPIO DE MARÍLIA - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Assinatura Digital
Data
29 de janeiro de 2024 às 17h31 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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