Postagem:
31 de janeiro de 2024 - 00h01
Tamanho:
41 páginas (4,84 MB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14258
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024
DECRETO NÚMERO 14259
Modifica o Decreto nº 13448/2021 QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DECRETO NÚMERO 14260
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 200.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM
PORTARIA NÚMERO 43588
EXONERA, a pedido, 166537/1 KARINA GONÇALVES MALHEIROS do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43589
CONCEDE à servidora 83771/1 ADRIANA FERREIRA DE JESUS CARDOSO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 16 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43590
REVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2024, a Portaria nº 34460, de 22 de março de 2018, que designou a servidora 67784/1 JOSIANE GOMES MOSINI KUNITAKE, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43591
REVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2024, as Portarias abaixo discriminadas, que designaram servidores para o desempenho de funções da Secretaria Municipal da Educação:
I - Auxiliar de Direção de EMEI
01. Portaria nº 43071, de 20 de setembro de 2023, que designou a servidora 141950/2 FLAVIANE MARIA RODRIGUES GIROTO, Professora de EMEI;
02. Portaria nº 42401, de 24 de março de 2023, que designou a servidora 154032/1 ALINE CRISTINA ROBERTO VERONEZ, Professora de EMEI;
03. Portaria nº 38513, de 21 de agosto de 2020, que designou a servidora 68004/2 PATRÍCIA HELENA CASTELLI ZUICKER QUEIROZ, Professora de EMEI;
04. Portaria nº 40786, de 20 de abril de 2022, que designou a servidora 103462/1 VIVIANI JOVINA VALÉRIO ANGELIM, Professora de EMEI.
05. Item 05, inciso I da Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 154504/1 ROSICLÉIA SÔNIA SOUZA DA SILVA, Professora de EMEI.
II - Auxiliar de Direção de EMEF
06. Item 06, inciso II da Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 73741/1 CAROLINA PACINI DE SOUZA, Professora de EMEF;
07. Item 01 da Portaria nº 40302, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora 62243/1 PAULA SWENSON DE LIMA BETONI, Professora de EMEF;
08. Portaria nº 35234, de 24 de julho de 2018, que designou a servidora 88161 THAÍS SIQUEIRA DE CASTRO, titular de dois cargos efetivos (Professora de EMEF e Professora de EMEI);
09. Item 08, inciso II da Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 73415/1 ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA, Professora de EMEF;
10. Item 09, inciso II da Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 40371/2 DÉBORA MARTINS RAMOS, Professora de EMEF;
11. Portaria nº 41923, de 28 de novembro de 2022, que designou a servidora 96105/1 ROSEMARY FERNANDES DE LIMA RIBEIRO, Professora de EMEF.
III – Professor Coordenador de EMEI
12. Portaria nº 41453, de 10 de agosto de 2022, que designou a servidora 79162 ANA CAROLINA CAMACHO SANTOS, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI;
13. Portaria nº 35951, de 22 de janeiro de 2019, que designou a servidora 105783/1 ELLEN CASSIA DE SOUZA LEMES, Professora de EMEI;
14. Item 02, da Portaria nº 35949, de 22 de janeiro de 2019, que designou a servidora 92657/1 ROSIMARA AMARAL PARRA, Professora de EMEI;
15. Portaria nº 42719, de 28 de junho de 2023, que designou a servidora 112879/1 MARIA AMÁLIA MAZZINI BELINELLI CUNHA, Professora de EMEI;
16. Portaria nº 42192, de 10 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 147443/2 DAIANE SIMÃO GONÇALVES, Professora de EMEI;
17. Item 22, inciso IV da Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 123110/3 BRUNA APARECIDA SANTOS COELHO DOS REIS, Professora de EMEI;
18. Portaria 40343, de 01 de fevereiro de 2022, que designou a servidora 85596/4 CARLA FUNARI SILVA, Professora de EMEI.
IV – Professor Coordenador de EMEF
19. Item 02, da Portaria nº 40304, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora 57851/1 JOSIANY CRISTINA FÉLIX GOMES DA SILVA, Professora de EMEF;
20. Portaria nº 42617, de 1º de junho de 2023, que designou a servidora 41017/2 MAGDA DE SÁ, Professora de EMEF;
21. Portaria nº 41037, de 24 de maio de 2022, que designou a servidora 92371/3 LIENE KEITE DE LIRA DA MATA, Professora de EMEF;
22. Item 13, inciso III da Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 121380/1 JOSIANE ALVES APOCALYPSE DE MATTOS, Professora de EMEF.
V – Professor Coordenador de Escola de Educação em Tempo Integral
23. Item 2 da Portaria nº 37677, de 31 de janeiro de 2020, que designou a servidora 77313/1 JANAÍNA SALIMON SASSO, Professora de EMEF;
24. Portaria nº 39112, de 29 de janeiro de 2021, que designou a servidora 69817/2 ADRIANA CRISTINA FERREIRA NICOLAU, Professora de EMEF;
25. Portaria nº 39193, de 18 de fevereiro de 2021, que designou o servidor 151602/2 ORLANDO SILVA NETO, Professor de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 43592
DESIGNA, a partir de 02 de fevereiro de 2024, os servidores abaixo relacionados para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal da Educação:
I – Auxiliar de Direção de EMEI
01. 152803/1 TIAGO BITTENCOURT DE SOUZA, Professor de EMEI;
02. 112879/1 MARIA AMÁLIA MAZZINI BELINELLI CUNHA, Professora de EMEI;
03. 154261/1 JANAÍNA MARIANO DA SILVA, Professora de EMEI;
04. 105198/1 ELIANE SILVÉRIO ARROTHÉIA, Professora de EMEI.
II – Auxiliar de Direção de EMEF
05. 84034/4 FERNANDA OSCAR DOURADO VALENTIM, Professora de EMEF;
06. 41017/2 MAGDA DE SÁ, Professora de EMEF;
07. 75256/3 FLÁVIA APARECIDA MEDINA PRIETO, Professora de EMEF;
08. 69817/2 ADRIANA CRISTINA FERREIRA NICOLAU, Professora de EMEF;
09. 151300/1 ELIANE DE LIMA HENRIQUE SILVA, Professora de EMEF;
10. 56057/1 ELIZABETE ALVES VELOSO, Professora de EMEF.
III – Professor Coordenador de EMEF
11. 154954/1 JULYE MARY MARTINS FURQUIM DE CAMARGO, Professora de EMEF;
12. 147656/3 DANIELA REGINA MONTAGNINI RODRIGUES DOGNANI, Professora de EMEF;
13. 151602/2 ORLANDO SILVA NETO, Professor de EMEF;
14. 127337/1 TÂNIA CRISTINA DA SILVA, Professora de EMEF.
IV - Professor Coordenador de EMEI
15. 155713/1 SÍLVIA MARQUES DE OLIVEIRA, Professora de EMEI;
16. 164887/1 MIDIÃ ALVES DOS SANTOS PERACCINI, Professora de EMEI;
17. 117331/2 ÉRIKA MENDONÇA LABADESSA, Professora de EMEI;
18. 123307/2 PRISCILAINE DE OLIVEIRA OKAGAWA, Professora de EMEI;
19. 145513/2 THAYSE PALMELA NOGUEIRA, Professora de EMEI;
20. 159662/1 ANA CAROLINA PADOVAN DE SOUZA, Professora de EMEI;
V - Professor Coordenador de Escola de Educação em Tempo Integral
21. 59005/1 FLÁVIA CRISTINA RIGHETTI SHIMODA, Professora de EMEF;
22. 60593/1 MARIA CLÁUDIA AGUIAR DA SILVA, Professora de EMEF;
23. 69035/1 VALÉRIA DEL MASSO PINTO, Professora de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 43593
DESIGNA, no período de 31 de janeiro a 30 de julho de 2024, como Autoridade Sanitária, o servidor 102270/2 FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, CPF n° 263.847.768-04, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.
PORTARIA NÚMERO 43594
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LARISSA HAIEK AMORIM, RG n° 41375601, classificada em 1º lugar para o exercício do cargo de Analista Contábil, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022. PORTARIA NÚMERO 43595
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GABRIEL DE ARAÚJO FREGOLENTE, RG n° 44.071.415, classificado em 5º lugar para o exercício do cargo de Terapeuta Ocupacional, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022. PORTARIA NÚMERO 43596
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 66117/2 CRISTIANE FERREIRA GOMES, RG n° 25.133.160-X, CPF nº 255.402.078-74, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43597
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, do servidor 105341/2 RAFAEL VICENTE MAUAD ARMENTANO, RG n° 30.323.361-8, CPF nº 218.207.858-40, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43598
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 77000, de 16 de dezembro de 2019 e Memorando Digital nº 3.101, de 30 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar Punitivo – PAP, instaurado pela Portaria nº 37542, de 30 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 77000/19, e aplica à empresa LAERTES SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 07.049.475/0001-11, a pena ADVERTÊNCIA, nos moldes do que preconiza a Lei federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.133/2021 por descumprimento do contrato CST -1180/14, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43599
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 22196, de 24 de abril de 2017 e memorando Digital nº 3.104, de 30 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 37812, de 26 de fevereiro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 78408/19, e aplica à empresa GILSON NEVES RAMOS ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 10.427.785/0001-37, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, por infringência a Ata de Registro de Preços nº 466/2019, nos termos do artigo 7º da Lei federal nº 10.520/02, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43600
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 30913, de 02 de junho de 2017 e Memorando Digital nº 3.116, de 30 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 33593, de 21 de junho de 2017, em decorrência do Protocolo nº 30913/2017, e aplica à empresa FNC CONSTRUTORA LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 12.871.134/0001-67, a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, por visar frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório na Tomada de Preços nº. 016/2016, nos termos do art. 87 da Lei federal nº 8.666/1993, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
PORTARIA NÚMERO 43601
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 33636, de 08 de julho de 2021 e Memorando Digital nº 3.112, de 30 de janeiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41283 de 12 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo nº 33636/21, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 30 DIAS ao servidor LUIZ MARCELO VARONELLI PINHO, Professor de EMEI, matrícula nº 134988-1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no nos itens 03, 18 e 21, inc. II do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, a ser cumprida a partir do dia 05/02/2024.
PORTARIA NÚMERO 43602
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 37800, de 05 de julho de 2017 e Memorando Digital nº 3.121, de 30 de janeiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria nº 38825 de 03 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 37800/17 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 018/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Fornecimento de material e mão de obra para Reforma da Unidade de Saúde da Família - USF Rosália, conforme planilha de custos, memorial descritivo e projetos anexos: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal 11001/2013 e Lei Federal 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: KADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 18.270.903/0001-58, localizada na Av. Republica, 3450 - Palmital - Marilia/SP - CEP 17510-402.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 201/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de utensílios de cozinha, destinados a Rede Municipal de Educação (Escolas de Educação Infantil (EMEI), Escolas de Ensino Fundamental (EMEF), de Ensino Fundamental e Infantil (EMEFEI) - Emenda Parlamentar nº 202330640003). TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte Da Silva, conforme segue: Empresas Vencedoras: COMERCIAL HERZOG LTDA, CNPJ: 02.048.610/0002-71, Rua Dona Francisca, nº 8.300, Bloco 01, Modulo A, Box Guaraciaba, Condomínio Perini Business Park, Bairro Zona Industrial Norte, Cidade Joinville/SC, CEP 89.219-600. COMERCIAL SÃO JUDAS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CNPJ: 46.761.763/0001-56, Rua Barão do Rio Branco, nº 709, Bairro Centro, Cidade Sertãozinho/SP, CEP 14.160-570. J GUILHERME PAVÃO LTDA, CNPJ: 51.190.667/0001-35, Rua João Dierberger, nº 212, Bairro Parque Egisto Ragazzo, Cidade Limeira/SP, CEP 13.485-303. MELHOR OFERTA COMÉRCIO DE MERCADORIA EM GERAL LTDA, CNPJ: 46.531.296/0001-78, Rua Joao Antônio, Nº 83, Fundos Garagem, BAIRRO Centro, Cidade Riversul/SP, CEP 18.470-000. PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CNPJ: 37.730.284/0001-81, Rua Bicuiba, Nº 46, Bairro Distrito Industrial, Cidade Timoteo/MG, CEP 35.181-678. RI EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 49.495.719/0001-30, Rua do Oratorio, Nº 2.679, Bairro Alto da Mooca, Cidade São Paulo/SP, CEP 03.195-100.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 86/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de MATERIAIS HIDRÁULICOS, destinados às Diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 431/2023 - BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA: Caixa d'água de fiberglas com 1000 litros - MARCA: BAKOF - MODELO: 000019 - R$500,00. Caixa De Água 500L Polietileno com Tampa Encaixe Azul. Formato: Redonda; Capacidade: 500L; Cor: Azul; Categoria: Caixa D'Água; Tipo De Tampa: Encaixe; Tipo de Tampa: Encaixe; Cor: Azul; Peso Líquido: 11,600 kg; Material: Polietileno; Origem: Nacional; Observações: Preserva a água potável; Altura do Produto: 72 cm; Largura do Produto: 124 cm - MARCA: BAKOF - MODELO: 012815.1 - R$217,19.
ATA 432/2023 - GIOVANI LOS: Tubo PVC (branco) para esgoto 150mm com 3m a barra - MARCA: PLASTILIT / 20001095 - R$133,60.
ATA 433/2023 - COMERCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA: torneira bóia 1 1/2" - MARCA: VALEPLAST - R$12,56. CARACTERÍSTICAS: polipropileno, cor branca, tampa envolvente, fixador anti-deslizante, fechameto convencional. - MARCA: TUPAN - R$53,54.
ATA 434/2023 - INFANTARIA COMERCIAL LTDA: Caixa sifonada pvc 150 x 185 x 75mm - MARCA: KRONA - R$36,18. Válvula de pia comum c/ unho - MARCA: PLASTILIT - R$2,17. Registro PVC esfera 100mm - MARCA: COVAL - R$450,86. Vaso sanitário adulto branco - MARCA: FIORI - R$184,57. Valvula retenção vertical 1 1/2" - MARCA: EMMETI - R$67,00. Vaso sanitario infantil branco - MARCA: FIORI - R$295,94. REGISTRO DE PRESSÃO, 25 MM, COM BASE DE PVC E ACABAMENTO CROMADO - MARCA: PURO - R$33,38. BÓIA ELÉTRICA FLUTUANTE PARA CAIXA D'AGUA - MARCA: FERTAKI - R$25,56. Kit Vaso Sanitário Adulto com caixa acoplada 6L - em louça branca - e assento (branco) com tampa - MARCA: FIORI - R$452,32. Caixa de gordura DN3. Para receber o esgoto proveniente do ramal da cozinha. Possuir sifão que retém e impede que a gordura seja conduzida para a tubulação de saída. Principais Características: Caixa estanque que impede a infiltração da gordura e esgoto para solo, tampa com resistência de até 500 Kg, impede o retorno dos gases e com cesto de limpeza para manutenção; Material de fabricação: Polipropileno e PVC; Volume retenção da caixa de gordura: 21,6 Litros; Atender as normas NBR 8160 e NBR 5688; Diâmetro de entrada: DN 75, DN 50; Acompanhar um adaptador para DN 40. - MARCA: BAKOF - R$295,68. Registro PVC esfera 100mm - MARCA: COVAL - R$450,86.
ATA 435/2023 - 35.091.643 KELVIN SOARES PEREIRA: Valvula retenção horizontal 2" - MARCA: REMADI - R$140,00.
ATA 436/2023 - LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA: Folha lixa ferro nº 100 - MARCA: FERTAK - R$1,94. Folha serra aço rápido - MARCA: FERTAK - R$2,54.
ATA 437/2023 - LICITAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS LTDA: Engate plástico 40cm - MARCA: ALUMASA - R$3,16. Engate flexível 50cm - MARCA: ALUMASA - R$3,50. Kit reparo para valvula Docol - MARCA: CENSI 2040 - R$35,42. Tecla para válvula docol branca - MARCA: CENSI - R$11,92. Tecla para válvula docol bege - MARCA: CENSI - R$11,92. VÁLVULA DE PIA TIPO AMERICANA METAL 3.1/2 CROMADA - MARCA: ALPHA - R$12,07.
ATA 438/2023 - RIB COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA: Cotovelo galvanizado de 3/4" - MARCA: GIP - R$5,60. Reparo p/ válvula hidra max - MARCA: RPC - R$29,50. Registro gaveta com acabamento 50 mm - MARCA: JED - R$68,00. Curva pvc esgoto 100mm x 90° - MARCA: CORR PLASTIK - R$5,10. Registro gaveta com acabamento 25mm - MARCA: JED - R$50,00. TORNEIRA BOIA ALTA VAZÃO 1 1/2 - MARCA: BLM - R$160,00. SOLUÇÃO LIMPADORA DE TUBOS E CONEXÕES DE PVC 1L - MARCA: PSF - R$30,00. TORNEIRA LONGA 3/4 CROMADA COM NO MÍNIMO 15CM DE COMPRIMENTO - MARCA: PLASTILT - R$26,00.
ATA 439/2023 - ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP: canopla p/Docol pvc - MARCA: BLUKIT - R$28,00. Parafuso para fixação de bacia com bucha 10 - MARCA: ART METAL - R$1,80. Poliepoxi 250 gramas - MARCA: POLIEPOXI - R$22,00.
ATA 440/2023 - COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA: Caixa d'água de fiberglas com 500 litros - MARCA: Glassmar - R$520,00. SILICONE 50 GRS - MARCA: TEK BOND - R$6,18. SIFÃO SANFONADO FLEXIVEL UNIVERSAL - MARCA: GRAP - R$3,38. Vassoura metálica para Jardim 22 Arames Regulável com Cabo - MARCA: FAMASTIL - R$25,87. Carro de Carga Tubolar para até 150kg nas dimensões 110cm de altura, 65cm de largura e com base 35cm x 25cm, equipado com 2 rodas pneumáticas 3.00 / 3.25 x 8\", pintada com tinta epoxi na cor azul. - MARCA: Metalosa - R$272,35. Caixa Plástica Organizadora Vazada 46 litros Caixa Vazada tipo Hortifruti. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Dimensões externas: 550 x 360 x 310mm (CxLxA) Dimensões internas: 514 x 322 x 288mm (CxLxA) Capacidade do empilhamento: 1 8 até 360 kg Peso: 1.950kg Capacidade: 46 litros - MARCA: Eldorado - R$39,42.
ATA 441/2023 - COMERCIAL SPONCHIADO LTDA: Cotovelo misto azul R/M 32 x 25 mm - MARCA: KRONA - R$11,78. Suplemento caixa sifonada 150 x 20cm - MARCA: PLASTIPAN - R$17,43. Cano de chuveiro em alumínio 30cm x 20 mm - MARCA: LIEGE - R$6,26. Luva galvanizada de 3/4" - MARCA: PROFIELD - R$5,67. JOGO DE CHAVE PARA VÁLVULA HYDRA - MARCA: BLUKIT - R$222,76. Folha lixa pano 100 - MARCA: WORKER - R$2,88. GAXETA PARA VALVULA DOCOL - MARCA: BLUKIT - R$8,45. VÁLVULA DE RETENÇÃO VERTICAL 1 1/4" - MARCA: PLASTILIT - R$70,78. VÁLVULA DE RETENÇÃO VERTICAL 1 1/2" - MARCA: PLASTILIT - R$98,50. Fita adesiva antiderrapante Rolo 50mm x 5m cor: preta, autocolante - MARCA: WORKER - R$23,72. Fita adesiva dupla face Fixa Forte 19mmx20m (rolo)-transparente, fixação permanente, substitui pregos parafusos e rebite - MARCA: WORKER - R$65,59. Carriola/carrinho de mão Metálica 50 Litros Pneu Com Câmara; cor: Azul Carrinho de mão, caçamba metálica rasa redonda, 50 L, braço metálico. Para: Terra, argamassa ou entulhos. Produto fabricado segundo norma ABNT NBR 16269. Informações Gerais: alta resistência, excelente qualidade e bom acabamento do produto; caçamba resistentes e duráveis; Acabamento com pintura eletrostática a pó, que tem uma melhor apresentação visual e maior proteção contra oxidação; Eixo em aço de alta resistência e bucha em nylon autolubrificante; Caçamba metálica redonda rasa de 0,45 mm [chapa 26], com capacidade para 50 L; Bico arredondado para facilitar a descarga dos materiais; Braço metálico tubular de 1,06 mm; Pneu com câmara 3.25/8";Peso: 9,04 kg; Comprimento: 1443 mm; Largura: 593 mm; Altura: 503 mm; Garantia: Contra defeitos de fabricação. - MARCA: MAESTRO - R$151,55.
ATA 442/2023 - SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA: Reparo p/ caixa acoplada completa - MARCA: EGAPLAST - R$48,18. TORNEIRA PAREDE CANO CURTO TEMPORIZADA - MARCA: ALPHA TMC003 - R$76,87. TORNEIRA PAREDE 1/2" TEMPORIZADA - MARCA: ALPHA TMC003 - R$73,25.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CO-1265/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA Assinatura 29/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de execução (90 dias) do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a construção de ponte sobre o Rio do Peixe na Estrada MAR-30 (Ponte Primavera), no Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo n.º 6.820/24.
Contrato Aditivo 02 ao CO-1269/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VILLABUNKER CONSTRUÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Assinatura 29/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de execução (30 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para implantação de fechamento perimetral em gradil na EMEF Professora Myrthes Pupo Negreiros, destinado à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 344/24.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1532/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ODONTO HAD MARÍLIA LTDA Valor (acréscimo) R$ 31.500,00 Assinatura 29/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o acréscimo (25%) do quantitativo previsto no contrato para execução de serviços de radiografias panorâmicas digitais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 12/02/25 Processo Memorando nº 33.203/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1577/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO BRASIL S/A Assinatura 06/04/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 04/03/24 Processo Protocolo n° 55.715/22.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 30 de janeiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
CEZAR ANTONIO PRIETO 5627200 32 22322/23
ESPÓLIO DE JOAQUIM ADAO DE OLIVEIRA FARIA 4453400 33 22544/2023
ROBERTA DE SOUZA LIMA 8121400 33 22548/2023
JULIANA GUERRA DE SOUZA 8089400 33 22553/2023
MANOEL MARCOS LOPES 88907193 33 22677/2023
HILDA MARIA DA SILVA CAETANO 8123300 33 204/2024
CAMPOI INOX E SERRALHERIA EIRELI 14491700 33 220/2024
SOROMED MARILIA LTDA 7832401 33 221/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 30 de janeiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Auto
MARIA DE FATIMA DA SILVA 9152900 32 1440/23
ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE 1422000 32 1301/23
ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE 1422000 32 1302/23
ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE 1421400 32 1303/23
ESPOLIO DE OSWALDO PASSOS DE ANDRADE 1421400 32 1304/23
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, aos 29 de janeiro de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
RAFAEL DIAS MORIS 2855601 05 22299/2023
RAFAEL DIAS MORIS 2855602 05 22300/2023
DEUSDETE SILVA ANDRADE 1091807 05 22466/2023
ALEX JOSE GONÇALVES 1640801 05 22476/2023
SERGIO DOS SANTOS TRINDADE
1641000 05 22478/2023
LINDAURA MARIA GOMES FONSECA
1553400 05 22485/2023
ESPEDITO LOPES DE SOUZA 2020700 05 22517/2023
MAURA DE LIMA TOME 1112600 05 22526/2023
APARECIDA DE LIMA PALUDETTO 1175600 05 22529/2023
MARIA DE LOURDES MADALENO
1163400 05 22740/2023
PAULO ALVES DE OLIVEIRA 1106701 05 22743/2023
FABIANO PRADO TUCUNDUVA
1062500 05 22747/2023
ADILSON GUIZARDI ANTONIO
1052800 05 22785/2023
MILTON MARQUES DOS SANTOS 1593600 05 22791/2023
SHARDON DE OLVEIRA MOREIRA
1630500 05 22795/2023
RINALDO CREPALDI 1630700 05 22797/2023
ESPOLIO DE ALCIDES ROCHA DUTRA 1089500 05 22997/2023
TEREZA PIRES MACIEL 1209300 05 23257/2023
SANDRO SERGIO DOS SANTOS LOPES
5709800 05 23537/2023
ESPOLIO DE LAURO FREDERICO B.DA SILVEIRA
1274500 05 23792/2023
ROSICLER RIBEIRO MIRANDA MARQUES
1121206 05 24032/2023
DANILO VITORI SALION 1627300 05 24145/2023
RAFAEL WILLIAM FERREIRA 1260200 05 24175/2023
TAMARA DE OLIVEIRA BENTO 81314 12 16604/2023
GILSON VIDAL SOARES 4596000 13 20354/2023
NATASSIA BARBALHO CARDOSO
4587801 13 20357/2023
APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA 8686300 13 22475/2023
ALESSANDRA APARECIDA DA CONCEIÇÃO 8703700 13 22479/2023
BENEDITA VIEIRA ROSSI 870500 13 22490/2023
ANTONIO SERGIO DALLA TORRE 327100 13 387/2024
JULIO CESAR BHERING 573300 17 12461/2023
TONI ROGER JULIANI 7374503 17 21398/2023
JANETE SILVA N MORENO - EMDURB 16031023 17
22344/2023
JANETE SILVA N MORENO – EMDURB
6031024 17
22345/2023
JANETE SILVA N MORENO - EMDURB 16031024 17
22346/2023
LEANDRO DE SOUZA ALVES
3374702 17
22679/2023
CRISTINA DA CONCEIÇÃO 3380702 17 22683/2023
CASSIANO RICARDO RAMOS DEO
4179319 17 23089/2023
CASSIANO RICARDO RAMOS DEO
4000400 17 23090/2023
GABRIEL GERAB 9796500 25 20622/2023
EVERTON FERNANDO REIS DA SILVA 9798700 25 20627/2023
LEANDRO ABEL DA SILVA 9800300 25 20637/2023
EDUARDO PAVARINI 9800400 25 20638/2023
DANILO CEZAR MARIN ALONSO
9805200 25 20659/2023
DANILO CEZAR MARIN ALONSO
9805300 25 20660/2023
SILVIA PLAZA FALZONI SALANTE
9806400 25 20664/2023
ALEXSANDRO JOSE ESTRAIOTTO ALVES
9808500 25 20675/2023
JOSE PEDRO NOVAES DA SILVA FERREIRA
9815900 25 20683/2023
HELDER ANTONIO GONÇALVES 9820800 25 20701/2023
WILLIAN VINICIUS DA SILVA
9823300 25 20708/2023
FERNANDO MENEZES CASTILHO
9826300 25 20725/2023
SILVIO SERGIO DE SOUZA 9826800 25 20728/2023
MARIO RUFINI 9827300 25 20730/2023
CAP ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.
9828400 25 20737/2023
MARCOS ROBERTO LEAL DA FONSECA
9829300 25 20743/2023
LEONARDO MARCINARI GASPARETI 9830200 25 20748/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 9831000 25 20751/2023
JESSICA CAROLINA TAVARES BRILHANTE 9834600 25 20763/2023
JESSICA CAROLINA TAVARES BRILHANTE 9835400 25 20769/2023
SULENE GUERREIRO BRAVO DE OLIVEIRA
9811600 25 20795/2023
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814300 25 20809/2023
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814400 25 20810/2023
RICARDO AKIRA NAKAZAWA 9815700 25 20818/2023
FRANCISCO CARLOS PERAL 5123800 25 21267/2023
YVONE PIERRO CALIL 3298801 25 21453/2023
EVERTON FERNANDO REIS DA SILVA 9798800 25 21826/2023
JOSE ANTONIO RIBEIRO 9828000 25 22072/2023
SANDRA DUTRA DO NASCIMENTO
5070700 25 23125/2023
VALMIR MENEGHINI 2981700 25 23195/2023
SIMONE DONEGA 2981600 25 23196/2023
GUILHERME LUIZ CASULA GUIMARAES 30859400 25 23207/2023
GUILHERME LUIZ CASULA GUIMARAES
30862800 25 23209/2023
DIOGO DIAS LUZ
31658400 25 23274/2023
GUSTAVO MARTINHÃO SALDANHA
31162500 25 23306/2023
MARCIO ANTONIO ESTEVES ANDRADE JUNIOR 31162900 25 23309/2023
MARCIO ANTONIO ESTEVES ANDRADE JUNIOR
31163000 25 23310/2023
MARCIO ANTONIO ESTEVES ANDRADE JUNIOR 31163100 25 23311/2023
MARCIO ANTONIO ESTEVES ANDRADE JUNIOR 31163200 25 23312/2023
MARISA LEITE DE BARROS 2404400 25 23762/2023
ARIANE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA 2278006 25 23768/2023
ARIANE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA 2278005 25 23769/2023
JCMG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
2305500 25 23786/2023
AG6 HOLDING EIRELI 866300 26 22915/2023
ANDREY PIROLLO RODRIGUES
146400 26 22923/2023
ANAIDE YAMASHITA 76200 26 22948/2023
GUILHERME CASSIO ALVES 45200 26 22978/2023
ESPOLIO DE JOANNA MULLER ROBERTO 45300 26 22980/2023
ISABELA TALITA BELUQUE MURCIA 4673200 26 22999/2023
JOSE CARLOS LAZARO 77600 26 23003/2023
RONALDO SEITI SAKIYAMA 112601 26 23004/2023
NOVOMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. 1543901 26 23215/2023
CARLOS ANDRE TEIXEIRA RAMOS NOVAES
1543600 26 23220/2023
CARLOS ANDRE TEIXEIRA RAMOS NOVAES
1543601 26 23224/2023
DARWIN BELLUSCI NETO 616000 26 24182/2023
KRIAR ENG. E CONSTRUÇÃO LTDA 1888009 29 19055/2023
RENATA DE QUEIROZ RIBEIRO BORELLI 8183100 29 19628/2023
ELDER DANIEL NUNES FAMBRINI
8205200 29 19804/2023
LEICA URABE 8191100 29 19837/2023
LEICA URABE 8191200 29 19838/2023
LEICA URABE 8191300 29 19839/2023
LEICA URABE 8191400 29 19840/2023
LEICA URABE 8187500 29 19841/2023
F2G2 ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS P. LTDA. 30072300 29 22419/2023
F2G2 ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS P. LTDA.
30072400 29 22421/2023
F2G2 ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS P. LTDA. 30072500 29 22423/2023
RONALDO DUQUE DA SILVA
30073900 29 22451/2023
SILVANA DE OLIVEIRA SILVA
9366600 29 22863/2023
ESPOLIO DE ELIANGE APARECIDA PINTO
9366500 29 22866/2023
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 30082800 29 23495/2023
ROSANA BELASCO DUARTE 30083300 29 23505/2023
CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA 30083500 29 23509/2023
SANDRA REGINA DOS SANTOS 30085300 29 23557/2023
J.M. COMERCIAL EIRELI 1949817 29 24036/2023
LUCIANO NICHIGAME PEREIRA DE SOUZA 5526300 31 22884/2023
ESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES
5527300 31 22889/2023
ESPOLIO DE LUIZA ANTONIA DE SA CHAVES 5527400 31 22892/2023
MARIA LUCIA LOPES DA SILVA 5524900 31 22972/2023
JOYCE MONTEIRO PIGOZZI 2929000 31 23757/2023
APARECIDA DO CARMO MAGALHÃES 2956000 31 24015/2023
LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 9201908 31 24185/2023
CLAUDIO FERNANDO CRUZ
3248200 31 24248/2023
LUIS ANTONIO BORGHETTE DE MELO 1415500 32 06/2024
ANA MARIA ROCHA DOS SANTOS
3135100 37 20254/2023
ERIVALDO FRANCISCO 1777000 37 20432/2023
RENALDO CARVALHO DE ALMEIDA 1920000 37 20461/2023
WALDEMAR ANTONIO DA SILVA 1746000 37 298/2024
ESPOLIO DE AUGUSTO DE LUCCA
1795500 37 22808/2023
ANAEL LUIZ MAGALHÃES 7170400 37 22861/2023
ROSANGELA MARQUEZIN DEMARCHI
1889101 37 24060/2023
ESOLIO DE GERSON VIEIRA 1867000 37 314/2024
MARIA DE LOURDES CARVALHO 3084000 37 405/2024
VANDERLEI QUEXADA DE OLIVEIRA 2043600 37 409/2024
ELIANA CAVALCANTE ALVES DE CAMPOS 1752100 37 410/2024
LARISSA MAGRON CARRION 9320300 38 20025/2023
ESPOLIO DE JOSÉ JUSTINO 4981600 38 22527/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIENTIFICAÇÃO DE EMPRESA
Considerando que nas datas de 21 e 22/09/2023, a Fiscalização de Posturas em tentativas de realizar a NOTIFICAÇÃO referente a SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA PELO DR JUIZ DE DIREITO ANDRE MENEZES DEL MASTRO, O REFERIDO ESTABELECIMENTO DEVE CESSAR SUAS ATIVIDADES AS 23:00 HS SOBRE PENA DO QUE DETERMINA AS LEIS, PROCESSO JUDICIAL DE Nº 1009842-56.2022.8.26.0344, junto ao estabelecimento denominado TAMARA DE OLIVEIRA BENTO 41434291871 (nome fantasia PELOTAS), estabelecida a rua Alvarenga Peixoto nº 15, em ambas tentativas houvera a recusa do recebimento da NOTIFICAÇÃO nº 16.604/2023 expedida em 21/09/2023 portanto, fica a empresa TAMARA DE OLIVEIRA BENTO 41434291871, NOTIFICADA POR EDITAL a partir desta data, quanto aos termos constantes da notificação nº 16.604/2023, a qual faz parte integrante do presente assim como o envelope, AR enviados e devolvidos pelos CORREIOS como (x) NÃO PROCURADO.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
38516 2023 ANTONIO INACIO CALANI
3592 2024 JUAREZ RODRIGUES DA SILVA
8236 2024 ANTONIO CORREA LIMA
8773 2024 IRMA JANDUSSI DAS NEVES
8803 2024 JOBEL ALVES DE SOUZA
9574 2024 JORACI AMARO
SIOPE - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 6º Bimestre/2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
6º Bimestre 2023
RREO
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.110
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 1.924/2023, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marilia o servidor WELLINGTON DA SILVA BORGES, Agente Operacional, com prejuízo da remuneração, pelo período de 21 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Assinatura Digital
Data
30 de janeiro de 2024 às 17h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
