Postagem:
01 de fevereiro de 2024 - 00h01
Tamanho:
60 páginas (5,12 MB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14261
Prorroga por mais 02 (dois) anos, o prazo para execução das obras de infraestrutura do Loteamento Jardim Botânico I
PORTARIA NÚMERO 43603
declara nulo o item 22, inciso IV da Portaria n.º 43591, de 30 de janeiro de 2024, que revogou o item 13, inciso III da Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 121380/1 JOSIANE ALVES APOCALYPSE DE MATTOS, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 43604
DESIGNA a partir de 02 de fevereiro de 2024, a servidora 46094/2 JULIANA PAOLILLO ALVES RIBEIRO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43605
NOMEIA FÁBIO FERNANDES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Fazenda, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 43606
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 4738, de 28 de janeiro de 2020 e Memorando Digital nº 3.257, de 31 de janeiro de 2024,
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente 02, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38768, de 26 de novembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 4738/20, e ABSOLVE a servidora MARIA VALÉRIA ALVARES DALTO, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 39080.1, pela ausência de elementos comprobatório das infrações disciplinares capituladas no item 01, do inciso I e item 03, do inciso II, ambos do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43607
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 46252, de 14 de agosto de 2018 e Memorando Digital nº 3.270, de 31 de janeiro de 2024,
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente 02 exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 37.959 de 24 de março de 2020, em decorrência do Protocolo nº 46252/20, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS a servidora ARLETE MONTANHER BESERRA, Agente Comunitária de Saúde, Matrícula nº 133965-2, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos itens 18 e 24, Inciso II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, a ser cumprida a partir do dia 21/02/2024.
PORTARIA NÚMERO 43608
tendo em vista informações contidas no Processo Físico n.º 53655, de 04 de setembro de 2019 e Memorando nº 3.274, de 31 de janeiro de 2024,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 37202 de 01 de outubro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 53655/19, e ABSOLVE a empresa MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 23.433.268/0001-12, haja vista a inexistência de provas de descumprimento do contrato CST – 1453/19 ou de desrespeito às cláusulas do edital de licitação do Pregão Presencial nº 025/2019.
PORTARIA NÚMERO 43609
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 59081, de 08 de setembro de 2022 e Memorando Digital nº 3.279, de 31 de janeiro de 2024,
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 41795, de 17 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 59081/2022, agrava a pena opinada pela Comissão devido ao prejuízo e os transtornos ocasionados aos funcionários e à Administração Pública do Município de Marília e aplica à empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 02.785.325/0001-52, a pena de ADVERTÊNCIA cumulada com a sanção de MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor do número de refeições destinadas ao SAMU e ao PA Sul (R$ 224.037,00), nos termos das Leis federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e nº 14133, de 01 de abril de 2021.
PORTARIA NÚMERO 43610
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 36233, de 24 de junho de 2014 e Memorando Digital nº 3290, de 31 de janeiro de 2024,
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria nº 32313 de 24 de outubro de 2016, em decorrência do Protocolo Físico nº 36233/14 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43611
EXONERA 176044/1 MARCELO GÕES MORIYAMA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa S.H.M. RODRIGUES MARTINI & CIA LTDA, CNPJ nº 03.811.504/0001-80, para Aquisição de confetes e serpentinas, destinado(a) para as festividades do CarnaMarília 2024. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 175/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais de construção, destinados às Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE - Visando adequação do anexo 1 com o Portal de Compras do Governo Federal, resolve-se pela alteração e continuidade do presente processo em epígrafe conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 20/02/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 20/02/2024 às 09:00 horas. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital Retificado também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 002/2023. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Concorrência Pública. OBJETO: Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de mídia nas áreas de pesquisa, planejamento, criação e produção de anúncios e reportagens institucionais em TVs, radio, jornal e revista e em outros meios de comunicação, bem como meios digitais e redes sociais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Chefe de Gabinete, Após término do prazo de recurso, de acordo com o Artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU em 09/04/2018 o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Especial de Licitação, conforme segue empresa Vencedora: HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 16-47, Vila Santo Antônio, Bauru/SP - CEP 17.013-035.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 190/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Materiais Esportivos e Fisioterápicos destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Marilda Ap. Oliveira Pereira, conforme segue - Empresas Vencedoras: 39.897.270 Marcela Machado Zambon, Rua Hugo Padalino Filho, Nº 110, Jardim Macedo, São José Do Rio Preto/SP, Cep 15040-673; Alessandra Nunes Lords, Rua Santa Maria, Nº 129, Centro, Colatina/ES, Cep 29700-200; Aprimorar - Solucoes Integradas Ltda, Rua Cristovão Colombo, Nº 213, Fábrica, São João Del Rei/MG, Cep 36301-186; Brau Business Comercial Ltda, Rua Curiuva, Nº 39, Jardim Danfer, São Paulo/SP, Cep 03728-160; Brumo Esportes Ltda, Rua Pedro Zanetti, Nº 142, Canguiri, Colombo/PR, Cep 83412-585; Bruna Alves De Souza, Rua Mascarenhas De Morais, Nº 20, Centro, Ipameri/GO, Cep: 75780-000; Epinet Comercio De Equipamentos De Proteção Ltda, Rua Barão De Cascalho, Nº 500, Centro, Limeira/SP, Cep 13480-770; Joao Carlos Lopes Okuyama, Rua Tangara, Nº 1075, Jardim Petrópolis, Arapongas/PR, Cep 86709-000; LCA Industria E Comercio De Cordas E Redes Esportivas Ltda, Rua Rui Barbosa, Nº 261, Centro, Floraí/PR, Cep 87185-000; Magnum Industria E Comercio De Redes Esportivas Ltda, Rua Rod Urbano Pedroni, Nº S/N, Parque Industrial Primavera, Floraí/PR, Cep 87185-000; PLG Distribuidora De Produtos Hospitalares Ltda, Avn Leopoldino De Oliveira, Nº 5100, Vila Olimpica, Uberaba/MG, Cep 38010-000; Priscila Rauber Hengemuhle, Rua Antonio Ribeiro, Nº 68, Santo Antonio, Porto Alegre/RS, Cep 90660-230; Radar Industria E Comercio Ltda, Avn Barão De Mauá, Nº 3560, Jardim Maringa, Maua/SP, Cep 09340-440; Ricardo Marques Alves, Rua Maestro Porfirio Tavares, Nº 441, Cambara, São Roque/SP, Cep 18133-410; Rico Esportes Ltda, Avn Dona Laurinda, Nº 322, Centro, Guararema/SP, Cep 08900-000; Rihan Eduardo Santana Cabello, Rua Nigrita, Nº 90, Residencial Alpha Jales, Jales/SP, Cep15708-081; RMM Sports Comercio De Produtos Esportivos Ltda, Avn Rio Branco, Nº 762, Zona 05, Maringa/PR, Cep 87030-010; Silme Industria De Borracha Ltda, Avn Santa Terezinha, Nº 85, Colombo, Parana/PR, Cep 83408-740.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 198/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a diversas Secretarias Municipais, prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Marilda Ap. Oliveira Pereira, conforme segue - Empresas Vencedoras: Andre Rosseto Industria De Chás, Rua Jorge Alves Ribeiro, nº 2962, Conradinho, Guarapuava/PR, CEP 85055-040; Camargo Alimentos Ltda , Rua Profª Dona Maria Amelia De Azevedo, nº 425, Centro, Platina/SP, CEP 19990-000; FPS Comercio De Artigos Em Geral Ltda, Rua Vitorio Tafarello, nº 676, KM 18, OSASCO/SP, CEP 06192-150; Lider Negocios Comerciais Ltda, Rua São Jose, nº 263, Polon, Marilia/SP, CEP 17507-010.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1941/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA Valor R$ 6.255,99 Assinatura 30/01/24 Objeto Aquisição de escadas diversas para a Divisão de Arborização Urbana, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Processo Pregão Eletrônico n.º 161/23 (Processo Administrativo n.º 24.960/23).
Contrato Aditivo 01 ao CO-1266/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ECO FORTE ENGENHARIA LTDA Assinatura 30/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de execução, por 45 dias, do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a criação do Circuito de Bikes e Trilhas de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Processo Protocolo n.º 4.822/24.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1452/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE Assinatura 31/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de operacionalização de Programa de Estágio remunerado de até 500 (quinhentos) estudantes, visando ao desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (art. 203, inciso III e art. 214, inciso IV), destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 29/02/24 Processo Memorando n.º 15.322/23.
Contrato Aditivo 12 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 29/01/24 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros”, para inclusão do item XIII, referente ao incremento financeiro decorrente de repasses financeiros autorizados pela Resolução SS nº 198 de 29 de dezembro de 2023 – Tabela SUS Paulista, conforme disposto no Memorando Eletrônico nº 1378/2024 Processo Oficio n.º 294/24.
Contrato Aditivo 16 ao CV-1201/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA Assinatura 29/01/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros – do CV-1201/21, para inclusão do Item XV, referente ao incremento financeiro decorrente de repasses financeiros autorizados pela Resolução SS nº 198 de 29 de dezembro de 2023 - Tabela SUS Paulista, conforme disposto no Memorando Eletrônico nº 1378/2024 Processo Oficio n.º 295/24.
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 1ª reunião ordinária do ano de 2024 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 8h30min. Será presencial na sede da Comissão dos Registros Históricos de Marília: Rua Carlos Gomes, nº 213.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 01 ao 11 do exercício de 2024
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 30 de janeiro de 2024 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
relatórios da LRF referente o 6º bimestre e 3º quadrimestre/2023.
- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
- RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
- RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO
- RESULTADO PRIMÁRIO
- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – PODER EXECUTIVO
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 5/2024
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 – QUARTA-FEIRA DE CINZAS
Assinatura Digital
Data
31 de janeiro de 2024 às 17h42 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
