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09 de fevereiro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14264
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 160.000,00, referentes ao orçamento da Fumares
PORTARIA NÚMERO 43670
REVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2024 a Portaria n.º 39131, de 02 de fevereiro de 2021, que designou a servidora 75604/1 FLÁVIA SIMONE RODOLFO DA SILVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43671
coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, o servidor 137774/1 GUILHERME LIMA COLOMBO, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43672
NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas para o exercício do cargo de Médica Generalista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. LIZIA MARIA PESSOA DE SOUSA 022166782002 1º
02. MARIA CAROLINA DAL PONTE AUGUSTO LIMA 32186051 2º
PORTARIA NÚMERO 43673
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 32670/1 ISAURA DE ALMEIDA, titular do cargo de Agente Operacional, para vencimento: Nível 1-C Tabela 1, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
PORTARIA NÚMERO 43674
RECLASSIFICA o vencimento do servidor 92533/1 JARBAS PEREIRA DE SOUZA, titular do cargo de Motorista, para vencimento: Nível 1-B Tabela 12, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência:
PORTARIA NÚMERO 43675
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43564, de 26 de janeiro de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 85260/1 VÂNIA APARECIDA PULIZZI, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43676
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43562, de 26 de janeiro de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 62669/1 KÁTIA CRISTINA DOMINGUES LIBERATO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43677
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43563, de 26 de janeiro de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 70670/1 SÔNIA APARECIDA BITTENCOURT DE SOUZA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43678
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43565, de 26 de janeiro de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 38717/2 WILMA DE OLIVEIRA SANTOS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando a contratação direta com a empresa 51.326.987 JOSE HENRIQUE SAVIO MIGUEL, CNPJ nº 51.326.987/0001-70, localizada na RUA PAULICÉIA, N° 540, BAIRRO EDSON JORGE JÚNIOR, MARÍLIA/SP, CEP 17.505-510, para prestação de serviços de apoio geral, destinadas à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando a contratação direta com a empresa VIVIANE RODRIGUES ROMA DE TOLEDO, CNPJ nº 27.669.796/0001-26, localizada na RUA ALBERICO MENDES PINTO, N° 155, JARDIM VIRGÍNIA, MARÍLIA/SP, CEP 17.505-510, para aquisição de camisetas, destinadas à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando a contratação direta com a empresa KOLUNNA SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº - 37.895.665/0001-10, localizada na RUA JOAO CARNEIRO GERALDES, N° 157, JARDIM UBIRAMA, LENÇOIS PAULISTA/SP, CEP 18.683-550, para prestação de serviços de seguranças, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta com a empresa 51.456.506 ANDRE LUIS DA SILVA, CNPJ nº - 51.456.506/0001-40, localizada R Delmiro Paes de Oliveira, nº330, Professora Liliana de Sousa Gonzaga, MARILIA/SP, CEP 17.512-838, para Prestação de Serviço de produção artística. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 174/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual Prestação de Serviços de Serralheria, destinados à diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue - Empresa Vencedora: GOLINO ENGENHARIA LTDA, Rua Salvador Turatti, nº 180, Tofolli, Marilia/SP, CEP 17522-710.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 06 ao CL-297/16 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora AGRI TRADING MARÍLIA LTDA Assinatura 07/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato para Locação do imóvel situado na Avenida Castro Alves, 61, destinado a abrigar a Sede Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde Vigência 25/04/25 Processo Memorando 1.767/24.
Contrato Aditivo 04 ao CL-366/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores NILTON DUTRA LEITE e MARTA SUELI CANEZIN LEITE Assinatura 07/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Salvador Brabo, n.º 38, Jardim Maria Martha, na cidade de Marília/SP, destinado à residência funcional do chefe de instrução do Tiro de Guerra - Secretaria Municipal da Administração Vigência 26/03/25 Processo Memorando 33.128/23.
Contrato Rescisão do CO-1207/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada KADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI Assinatura 08/02/24 Objeto Rescisão amigável do contrato de fornecimento de material e mão de obra para reforma do Poliesportivo Olício Gadia – Vila Altaneira, destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Ofício nº 007/23.
Contrato CO-1286/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada KADORA PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI Valor R$ 115.290,74 Assinatura 07/02/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para reforma da Unidade de Saúde da Família – USF Rosália, destinada à Secretaria Municipal da Saúde Prazo de Execução 90 dias Processo Tomada de Preços n.º 018/23 (Processo Administrativo n.º 26.628/23).
Contrato CST-1683/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MULTITIDE PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS LTDA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 08/02/24 Objeto prestação de serviço de análise de projeto e emissão de parecer técnico nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 009/2023 - Credenciamento de Pareceristas - demais áreas culturais - Lei Paulo Gustavo, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 08/07/24 Processo Chamamento Público n.º 009/23 (Processo Administrativo 24.690/23).
Contrato CST-1684/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MULTITIDE PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS LTDAValor R$ 10.000,00 Assinatura 08/02/24 Objeto prestação de serviço de análise de projeto e emissão de parecer técnico nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 009/2023 - Credenciamento de Pareceristas - audiovisual - Lei Paulo Gustavo, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 08/07/24 Processo Chamamento Público n.º 009/23 (Processo Administrativo 24.690/23).
Contrato Aditivo 54 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 08/02/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, para inclusão do item “Z.K” no inciso III referente ao incremento financeiro decorrente de repasses financeiros autorizados pela Portaria GM/MS nº544,de 03 de maio de 2023,Portaria GM/MS n 2.456 de 19 de dezembro de 2023 e Portaria GM/MS nº 2.506 de 19 de dezembro de 2023, conforme disposto no Ofício Eletrônico nº 015/2024 Processo Ofício n.º 015/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília, abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24-A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/23 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 08 de fevereiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
L.I.N. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 6127702 32 576/24
HAMILTON QUINTINO DOS SANTOS 11949896 33 23264/2023
TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA 8062700 33 23455/2023
JOSE RIBEIRO DA SILVA 4281100 33 23685/2023
ELAINE APARECIDA MESSIAS 3854001 33 23956/2023
GILSON CARLOS ZEQUINI 21950200 33 23959/2023
SEBASTIAO FERREIRA 6093500 33 442/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 08 de janeiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Auto
MARCIA ELIANA FRANCISCO 7824600 33 23/2024
NILDA MARIA DA SILVA 7788200 33 27/2024
ESPOLIO DE MANOEL SOARES MOTA 6088319 33 32/2024
MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA 6088331 33 33/2024
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6103101 33 34/2024
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 005
Onde se lê:
“(...) Item 04 - No período de 06 de fevereiro a 05 de julho e de 22 de julho a 13 de dezembro de 2024 (...)”
Leia-se:
“(...) Item 04 - No período de 06 de fevereiro a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024 (...)”
PORTARIA S.E. NÚMERO 009
Onde se lê:
“(...) No período de 08 de fevereiro a 05 de julho e de 22 de julho a 13 de dezembro de 2024 (...)”.
Leia-se:
“(...) No período de 19 de fevereiro a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024 (...)”.
PORTARIA S.E. NÚMERO 011
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 37.205 de 29 de dezembro de 2023, DECLARA NULO, o item 50 do Anexo I da Portaria nº 0221, que designou a servidora SALETE SALZANI SCHIAVO, matrícula nº 74.608/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, em atendimento ao projeto de Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil.
Tendo em vista o que consta no Memorando nº 4.617, de 08 de fevereiro de 2024, declara nula a publicação do item 15, constante das deliberações do Conselho Municipal de Saúde COMUS – M, publicada na Edição nº 3623, de 02 de fevereiro de 2024, do Diário Oficial do Município – pág. 16.
“15- APROVA E DELIBERA – NÃO TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE – AS Contratações de Auxiliares de Serviços para a Secretaria da Saúde deve ser feita por meio da Terciarização como está sendo feito na Secretaria da Educação jamais como estão querendo fazer transferindo funcionários inservíveis para a Secretaria Educação para a Secretaria de Saúde; lembrando ao Executivo que esse Conselho Municipal de Saúde Aprecia e Aprova ou não Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde do mês de Dezembro de 2023 como ocorreu nesse Pleno.”
Republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre do exercício de 2023
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N.º 05/2024
AUTORIZO a aquisição de cabos de aço e de contentores flexíveis para reconstrução de barragem de contenção do 1º recalque, no valor global de R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta reais), nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, por meio de compra direta com a empresa SEVERO E MAGALHÃES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. - ME, CNPJ nº 08.159.142/0001-08, localizada na Rua Osvaldo Cruz, n.º 387 – Maria Paula – Marília – SP, CEP n.º 17.509-250. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. Marília, 08 de fevereiro de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024/010005. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Capex Engenharia e Construção Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos e projetos para execução de obras de implantação de nova soleira de nível e muro de contenção das margens na captação de água bruta no Rio do Peixe, pertencente ao Departamento de Água e Esgoto de Marília de acordo com Termo de Referência, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro. Valor: R$ 292.779,01. Assinatura: 19/01/2024. Vigência: 180 dias.
Marília, 08.02.2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 16 de fevereiro de 2024, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que será outorgado o Título de “Cidadão Mariliense” ao Sr. Jonathan Nemer, conferido pelo Decreto Legislativo nº 453/2023, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento, pelos relevantes serviços prestados a Marília.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 7/2024 – Edital nº 7/2024 – Pregão Eletrônico nº 7/2024 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de molduras para enquadramento dos Títulos, Homenagens e Honrarias concedidos pela Câmara Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 26/02/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
08 de fevereiro de 2024 às 17h52 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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