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Edição nº 3629
Postagem:  10 de fevereiro de 2024 - 00h01
Tamanho: 27 páginas (3,13 MB)
Descrição:  PORTARIA NÚMERO 43679 APOSENTA a servidora 50318/1 MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 245.870.098-57, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 12 de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43680 EXONERA, a pedido, 162493/1 PAULO SÉRGIO LEÃO do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 19 de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43681 REVOGA a Portaria nº 42198, de 10 de dezembro de 2023, que designou LUÍS FERNANDO DE SENA como presidente e MILTON JÚNIOR ANDRADE DA SILVA como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB. PORTARIA NÚMERO 43682 RECLASSIFICA o vencimento do servidor 135992/1 AMAURI FERNANDES DE FREITAS, titular do cargo de Professor de EMEI, para vencimento: Nível 1-B Tabela I do Magistério, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência: PORTARIA NÚMERO 43683 RECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências: Promoção/Progressão Ref. de /Ref. Para Servidor (a) Cargo Data de concessão do benefício Providência/período Tab-4 1-C / Tab-4 1-D SUELEN APARECIDA DE SOUZA PADOVAN Auxiliar de Desenvolvimento Escolar 09/05/2022 Inclusão na Portaria nº 42073, de 13 de janeiro de 2023 Tab-4 1-A / Tab-4 1-B MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEDRO Auxiliar de Desenvolvimento Escolar 24/06/2022 Inclusão na Portaria nº 42073, de 13 de janeiro de 2023 Tab-4 1-A / Tab-4 1-B MARÍLIA CRISTINA BARBOZA BEZERRA Auxiliar de Desenvolvimento Escolar 26/06/2022 Inclusão na Portaria nº 42073, de 13 de janeiro de 2023 Tab-I 1-A / Tab-I 1-B CAROLINE FRANCIELE GOIZ WAITMAN LIMA Professora de EMEF 10/10/2022 Inclusão na Portaria nº 42266, de 24 de fevereiro de 2023 Tab-III 1-A / Tab-III 1-B KARLA DE SOUZA MOREIRA Diretora de Escola Municipal 29/10/2022 Inclusão na Portaria nº 42266, de 24 de fevereiro de 2023 Tab-I 1-A / Tab-I 1-B JULIANA DA SILVA CARVALHO Professora de EMEI 11/11/2022 Inclusão na Portaria nº 42439, de 03 de abril de 2023 Tab-III 1-A / Tab-III 1-B ALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA Diretora de Escola Municipal 03/02/2023 Inclusão na Portaria nº 42559, de 12 de maio de 2023 Tab-4 1-A / Tab-4 1-B LUCIMARA DE OLIVEIRA Auxiliar de Desenvolvimento Escolar 03/02/2023 Inclusão na Portaria nº 42559, de 12 de maio de 2023 Tab-12 1-A / Tab-12 1-B TATIANA DE SOUZA DUARTE Assistente Administrativa 03/02/2023 Inclusão na Portaria nº 42559, de 12 de maio de 2023 Tab-12 1-A / Tab-12 1-B ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA Motorista 03/03/2023 Inclusão na Portaria nº 42662, de 16 de junho de 2023 PORTARIA NÚMERO 43684 RECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências: Promoção/Progressão Ref. de /Ref. Para Servidor (a) Cargo Data de concessão do benefício Providência/período Tab-12 1-A Tab-12 1-B HENRIQUE JOSÉ ROQUE DA SILVA Motorista 14/01/2023 Inclusão na Portaria nº 42559, de 12 de maio de 2023 Tab-12 1-A Tab-12 1-B GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DOURADO Motorista 04/03/2023 Inclusão na Portaria nº 42662, de 16 de junho de 2023 Tab-20 1-A Tab-20 1-B MÉRCIA REGINA NERIS DE SOUZA Agente de Controle de Endemias 16/03/2023 Inclusão na Portaria nº 42662, de 16 de junho de 2023 PORTARIA NÚMERO 43685 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos. 04/2020 e 04/2022: I - Assistente Social – vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 04/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. CRISTIANE APARECIDA BARBOSA DA SILVA FERNANDES 33.214.384 36º 02. FABIANA FERREIRA RIBEIRO 47977567 37º 03. CINTHIA MARCELA RODRIGUES GRIMALDI 46543647 38º II - Psicólogo – vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 04/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. ANDREZA CRISTINA FERREIRA 40636095 25º III - Orientador Social – vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2022: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. EDSON CUSTÓDIO DIAS NETO 48307931 10º 02. NAYARA DE OLIVEIRA WIIRA 40462932 11º 03. LUIZA PADIAL DO NASCIMENTO 36827777 12º PORTARIA NÚMERO 43686 tendo em vista o que consta no Memorando n° 19.393, de 21 de julho de 2023, face ao Acórdão (Recurso Inominado Cível nº 1011374-31.2023.8.26.0344 da Comarca de Marília/SP), PROCEDE à redução temporária de jornada de trabalho do servidor 167436/1 WAGNER MASANORI KOGA, Agente de Controle de Endemias, RG n° 23.013.005-7, CPF nº 251.214.768-17, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 28 (vinte e oito) horas semanais, a partir de 15 de fevereiro de 2024, ficando revogada a Portaria nº 43616, de 1º de fevereiro de 2024. PORTARIA NÚMERO 43687 tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 27270, de 18 de junho de 2020 e Memorando Digital nº 4.784, de 09 de fevereiro de 2024; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 38.389, de 21 de julho de 2020, em decorrência do Protocolo nº 27270/2020, aplica à empresa BIANCHINI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 31.069.639/0001-57 a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos cumulada com sanção de MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato (R$ 109.207,27), atualizado desde 25/03/2020 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos das Leis federais nº 8666/1993 e nº 14.133/2021, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais. PORTARIA NÚMERO 43688 tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 33118, de 20 de julho de 2020 e Memorando Digital nº 4.793, de 09 de fevereiro de 2024; Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 38.389, de 21 de julho de 2020, em decorrência do Protocolo nº 27270/2020, agrava a pena sugerida e aplica à empresa BIANCHINI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 31.069.639/0001-57 a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 03 (três) anos cumulada com sanção de MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato (R$ 104.467,60), atualizado desde 14/10/2019 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos das Leis federais nº 8666/1993 e nº 14.133/2021, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais. Art. 2º. A presente pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 03 (três) anos se inicia sucessivamente ao término da pena aplicada nos Processos Administrativos Punitivos instaurados pelas Portarias nº 38391/20 e nº 38389/20. PORTARIA NÚMERO 43689 tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 25275, de 03 de maio de 2019 e Memorando 4.780, de 09 de fevereiro de 2024; Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 36731 de 13 de junho de 2019, em decorrência do Protocolo nº 25275/19, tendo em vista que se trata de empresa reincidente sendo necessário o agravamento das penas anteriormente aplicadas (suspensão de 01 ano e multa/ suspensão de 02 anos e multa), assim aplica à empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 13.804.961/0001-09 a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 03 (três) anos cumulada com sanção de MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da referida Ata (R$ 159.463,17), atualizado desde 03/10/2018 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos das Leis federais nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente Portaria sem manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais. PORTARIA NÚMERO 43690 tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 21498/14 e Memorando Digital nº 4.805, de 09 de fevereiro de 2024; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 29659, de 01 de julho de 2014, em decorrência do Protocolo nº 21498/2014, e ABSOLVE a empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n.º 12.927.875/0001-67, pela falta de provas que poderiam comprovar as razões do atraso na entrega dos medicamentos. PORTARIA NÚMERO 43691 tendo em vista informações contidas no Processo Físico n.º 69267, de 15 de dezembro de 2015 e Memorando nº 4.821, de 09 de fevereiro de 2024; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº33258/2017, em decorrência do Protocolo nº69267/2015, e ABSOLVE a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 17.033.316/0001-82, diante da ausência de provas do descumprimento do contrato CST-1236/2015. PORTARIA NÚMERO 43692 tendo em vista informações contidas no Processo Físico n.º 14044, de 13 de março de 2018 e Memorando nº 4.837, de 09 de fevereiro de 2024; Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº. 35.386, de 24 de agosto de 2018, em decorrência do Protocolo nº 14044/18, e ABSOLVE a empresa JR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LDTA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 00.619.913/0001-90, diante da ausência de provas do descumprimento do contrato da Ata de Registro de Preços nº 483/2016. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 05 ao CST-1391/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP Assinatura 08/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de cozinha e limpeza destinados ao 10º Grupamento de Bombeiros / Posto de Bombeiros de Marília Vigência 07/02/25 ou até o término do processo licitatório em andamento Processo Memorando n.º 23.134/23 Contrato Aditivo 06 ao CST-1407/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 09/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 13/02/25 ou até o término do processo licitatório em andamento Processo Memorando nº 3.246/24. Contrato Aditivo 06 ao CST-1412/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 09/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 14/02/25 ou até o término do processo licitatório em andamento Processo Memorando nº 3.416/24. Contrato Aditivo 06 ao CST-1423/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 09/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 15/02/25 ou até o término do processo licitatório em andamento Processo Memorando nº 3.513/24. Contrato Aditivo 04 ao CST-1488/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA Assinatura 02/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças em elevador instalado na Biblioteca Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 04/02/25 Processo Memorando nº 33.163/24. Contrato Aditivo 06 ao CV-1174/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO / COORDENADORIA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES Assinatura 11/01/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da Rede Estadual de Ensino Vigência 31/01/25 Processo Memorando n.º 1868/24. Contrato Aditivo 04 ao CV-1197/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 20/12/23 Objeto Alteração da Cláusula Quinta, a fim de incluir o parágrafo 6º, referente aos repasses financeiros oriundo de Emenda Parlamentar, conforme disposto no Ofício Eletrônico nº5930/23 Processo Memorando n.º 1.378/24. Contrato Aditivo 05 ao CV-1197/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 30/01/24 Objeto Alteração da Cláusula Quinta, a fim de incluir o parágrafo 7º, referente ao incremento financeiro decorrente de repasses financeiros autorizados pela Resolução SS nº 198 de 29 de dezembro de 2023 – Tabela SUS Paulista, conforme disposto no Memorando Eletrônico nº 1378/2024 Processo Memorando n.º 1.378/24. Conforme Memorando nº 3.628/2024, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB torna público o nome do novo Vice-Presidente eleito entre os membros, passando a presidência a vigorar com a seguinte redação: Presidente: Luis Fernando de Sena Vice-Presidente: Ronaldo César Fleitas Cano Progressão por Mérito Servidores que serão promovidos PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE NOVEMBRO de 2023 De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. Daem Divisão de Recursos Humanos RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS Ref. JANEIRO/2024 Matrícula Servidor Cargo Pontuação 2368 ALECSANDER PEREIRA MOTORISTA 900 2122 CELSO BREJAO JUNIOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 725 2190 FABIO EDUARDO DE SANTANA MOTORISTA 975 2194 LEONARDO NASCIBENE DA MOTA AGENTE OPERACIONAL 1000 2367 MAYARA PEREIRA DA SILVA SAMPAIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1000 De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada para análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação. Emdurb PORTARIA NÚMERO 02/2024 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais EXONERA, a pedido, o Sr. TIAGO BALBO CORREA, matrícula nº 0003414, do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO, a partir de 02 de fevereiro de 2024, cargo que havia sido ocupado em decorrência de aprovação no Concurso Público nº 01/2022, restando revogada quaisquer disposições em contrário. Fumes EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO 32.896/2023 CONSIGNANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA CNPJ 52.052.420/0001-15, CONSIGNATÁRIO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA - SICCOB UNICENTRO BR CNPJ 37.395.399/0001-67 OBJETO: DISPONIBILIZAR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS AOS COLABORADORES ATIVOS DA FUMES ENQUADRADOS COMO NÃO OPTANTES, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024, VIGÊNCIA 60 MESES. Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 / 02 / 2024 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 12/02/2024 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 15/02/2024 (QUINTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO E DO REQUERIMENTO Nº 110/2024, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DOS PONTOS FACULTATIVOS DECRETADOS. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 922/2021, atualizando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias, em decorrência do disposto no § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. Votação maioria absoluta 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 155/2023, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), considerando de utilidade pública municipal o INSTITUTO AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL - I.A.C.E. 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 168/2023, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “DIA MUNICIPAL DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, no dia 24 de abril. ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2/2024 Contratado: J.L. MARTINS INFORMATICA ME CNPJ nº 23.186.928/0001-08 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Marília. Valor global: R$ 2.415,00 Data início: 8 de fevereiro de 2024 Contrato nº 3/2024 Contratado: V.C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA - ME CNPJ nº 05.808.979/0001-42 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Marília. Valor global: R$ 5.635,00 Data início: 8 de fevereiro de 2024 Contrato nº 4/2024 Contratado: MSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 42.448.644/0001-97 Objeto: aquisição de suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Marília. Valor global: R$ 20.600,00 Data início: 8 de fevereiro de 2024 Contrato nº 5/2024 Contratado: INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA CNPJ nº 56.215.999/0013-84 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Marília. Valor global: R$ 58.499,20 Data início: 8 de fevereiro de 2024 Contrato nº 6/2024 Contratado: CONNECTED PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 46.783.253/0001-80 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Marília. Valor global: R$ R$ 45.050,00 Data início: 8 de fevereiro de 2024 Contrato nº 7/2024 Contratado: MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA - ME CNPJ nº 03.688.940/0001-03 Objeto: Aquisição de suprimentos de informática para a Câmara Municipal de Marília. Valor global: R$ R$ 1.725,00 Data início: 8 de fevereiro de 2024
Assinatura Digital
Data
09 de fevereiro de 2024 às 17h42 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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