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15 de fevereiro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14266
Revoga o Decreto nº 12293/2018 que acrescentou o Parágrafo único ao Artigo 1º do Decreto nº 12229/2017
PORTARIA NÚMERO 43693
EXONERA, a pedido, o servidor 153524/1 ÍTALO RUBENS ANDRADE BERTONCINI, RG nº 49.840.834-6, CPF nº 475.052.698-36, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43694
EXONERA, a pedido, o servidor 153540/1 LEONARDO MARTINEZ EMIDIO, RG nº 45.318.599-X, CPF nº 456.442.868-35, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43695
EXONERA, a pedido, a servidora 159530/1 NATÂNIA DOS SANTOS CORDEIRO, RG nº 48.764.491-8, CPF nº 367.266.578-97, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43696
EXONERA, a pedido, o servidor 166243/1 DANILO RODRIGUES RAMOS, RG nº 47.419.165-5, CPF nº 395.117.398-08, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 14 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43697
CONCEDE à servidora 157856/1 NATÁLIA PERFEITO DOS SANTOS, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 19 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43698
CONCEDE ao servidor 139068/1 VALDIR MARINHO DOS SANTOS, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 28 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43699
RECLASSIFICA o vencimento do servidor 121754/1 NIVALDO APARECIDO DE CARVALHO, titular do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, para vencimento: Nível 1-C Tabela 1, em decorrência de Progressão por Mérito
PORTARIA NÚMERO 43700
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 27307, de 15 de maio de 2018 e Memorando Digital nº 4.904, de 14 de fevereiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 35.214 de 23 de julho de 2018, em decorrência do Protocolo Físico nº 27307/18 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, inc. I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43701
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 63739, de 22 de outubro de 2018 e Memorando Digital nº 4.899, de 14 de fevereiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 36.025 de 04 de fevereiro de 2019, em decorrência do Protocolo Físico nº 63739/18 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, inc. I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43702
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 52530, de 11 de setembro de 2018 e Memorando Digital nº 4.906, de 14 de fevereiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria nº 36.498 de 30 de abril de 2019, em decorrência do Protocolo Físico nº 52530/18 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, inc. I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43703
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 43316, de 1º de agosto de 2018 e Memorando Digital nº 4.916, de 14 de fevereiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 35.356 de 17 de agosto de 2018, em decorrência do Protocolo Físico nº 43316/18 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, inc. I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43704
EXONERA, a pedido, a servidora 164348/1 ADRIELI CRISTINE DA SILVA, RG nº 46.360.358-8, CPF nº 392.905.078-10, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43705
EXONERA, a pedido, a servidora 164046/1 IVY TASSO GOMES, RG nº 34.294.417-4, CPF nº 339.076.398-80, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43706
EXONERA, a pedido, a servidora 158089/1 MARIELE SANTOS NICOLA, RG nº 45.826.101-4, CPF nº 413.640.068-39, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de fevereiro de 2024.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 43679
Onde se lê:
“(...) inscrita no CPF n° 245.870.098-57 (...)”.
Leia-se:
“(...) inscrita no CPF nº 054.563.708-24 (...)”.
TERMO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024
O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Educação, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal n.º 11.947 de 16 de junho de 2009, à Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações, e no que couber o Decreto Municipal n.º 13.867/2022 e a Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública 001 de 2024, para credenciamento de fornecedores para aquisição parcelada em entregas semanais de hortifrutis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar, até 31 de dezembro de 2024. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto a
Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Av. Santo Antônio, nº 2377, Somenzari, neste município de Marília, Estado de São Paulo. Entrega dos envelopes até dia 07 de março de 2024, 09:00 horas. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima mencionado ou pelo e-mail [email protected]. Justificativa: “A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.”
REVOGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
Fica Revogado o Termo de Ratificação inerente a Dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada no Desenvolvimento da Solução Educacional em Workshop Básico de Jardinagem e Horta e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada a Fumares – Fundo Mariliense de Recuperação Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, publicada na data de 24 de novembro de 2023, tendo em vista que o recurso que iria custear a contratação não foi reprogramado para 2024.
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 013/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra. Prazo de 12 meses. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas por terem apresentado as documentações de acordo com o edital: ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;CONSTRUTORA FB ENGENHARIA LTDA e SEAROM CONSTRUTORA LTDA, por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto a partir da publicação oficial, o prazo de 5(cinco) dias úteis para manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura dos envelopes proposta se dará no dia 23/02/2023 às 14:00 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO e os PARECERES TÉCNICOS em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
AVISO DE RESULTADO FINAL HOMOLOGAÇÃO EDITAL nº 011/2023 AUDIOVISUAL
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais, torna público, o RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO da seleção dos projetos aprovados, após as análises dos recursos e análise documental, ao recebimento de verbas previstas na Lei Complementar nº 195/2022, de acordo com as disposições contidas no Edital de Chamamento Público nº 011/2023 - Audiovisual em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023. O resultado completo em sua íntegra pode ser acessado no Portal de Licitações da Prefeitura de Marília, no link: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, bem como no site da Secretaria da Cultura de Marília https://cultura.marilia.sp.gov.br/-inscricoes-encerradas/.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, 14 de fevereiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
SHIRLEY DA SILVA 7315500 29 22850/2023
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE DEZEMBRO de 2023
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Câmara
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 8/2024
Contratado: REPÚBLICA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI
CNPJ nº 05.788.928/0001-04
Objeto: Aquisição de 5.000 litros de etanol comum para abastecer a frota da Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 15,950,00
Data início: 14 de fevereiro de 2024
Contrato nº 9/2024
Contratado: MEIRI MITIKO SUZUKI NAKAMURA - ME
CNPJ nº 03.688.940/0001-03
Objeto: Aquisição de materiais de escritório para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 1.290,00
Data início: 14 de fevereiro de 2024
Contrato nº 10/2024
Contratado: EMBAPLÁS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ nº 17.864.155/0001-79
Objeto: Aquisição de materiais de escritório para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 1.378,10
Data início: 14 de fevereiro de 2024
Contrato nº 11/2024
Contratado: ZILDA EULALIA GONCALVES PAROLIN LTDA
CNPJ nº 45.593.056/0001-35
Objeto: Aquisição de materiais de escritório para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 2.416,30
Data início: 14 de fevereiro de 2024
Contrato nº 12/2024
Contratado: RD PAPEIS & EPI LTDA
CNPJ nº 08.822.824/0001-59
Objeto: Aquisição de materiais de escritório para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 15.733,75
Data início: 14 de fevereiro de 2024
Assinatura Digital
Data
14 de fevereiro de 2024 às 16h50 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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