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20 de fevereiro de 2024 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 976
(Ementa Vetada)
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Marília aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. A Tabela 20 do Anexo IV - Tabelas de Vencimento da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, modificada posteriormente, passa a vigorar com a redação anexa a esta Lei Complementar.
Art. 2º. Vetado.
Art. 3º. Vetado.
Art. 4º. Vetado.
Art. 5º. Vetado.
DECRETO NÚMERO 14267
Recebe em doação, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kits de Livros em Libras
PORTARIA NÚMERO 43722
APOSENTA a servidora 67342/1 CAROLINA CAVALCANTE ZEQUINI, no cargo de Assistente Administrativa, Nível 1-H Tabela 12, inscrita no CPF n° 076.987.888-14, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 21 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43723
EXONERA, a pedido, a servidora 155772/2 CAMILA DOMENE RODRIGUES, RG nº 301867732, CPF nº 200.799.198-55, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43724
modifica a Portaria nº 43228, de 07 de novembro de 2023, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD para o Biênio 2023-2025, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“III - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA
Suplente: PATRÍCIA ERNICA ALMEIDA DE CERQUEIRA CÉSAR”
PORTARIA NÚMERO 43725
declara nula a Portaria nº 43120, de 05 de outubro de 2023, que concedeu à servidora 68594/1 LEILA ADRIANE DA SILVA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 18 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43726
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 18899, de 24 de abril de 2020 e Memorando Digital nº 5.562, de 19 de fevereiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº. 38.400, de 23 de julho de 2020, em decorrência do Protocolo nº 18899/20, determinando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo Punitivo - PAP em face da empresa DOROTHY RODINI DENTAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 30.898.181/0001-86, sem julgamento de mérito e consequente ARQUIVAMENTO dos autos.
PORTARIA NÚMERO 43727
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 13837, de 13 de março de 2017 e Memorando Digital nº 5.531, de 19 de fevereiro 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 34769, de 03 de maio de 2018, em decorrência do Protocolo nº 13837/2017, e ABSOLVE a empresa COMÉRCIO DE PARAFUSOS MARÍLIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 52.060.068/0001-60.
PORTARIA NÚMERO 43728
tendo em vista informações contidas no Processo Físico n.º 31187/17, de 05 de junho de 2017 e Memorando nº 5.540, de 19 de fevereiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 35.381, de 23 de agosto de 2018, em decorrência do 31.187/2017 e ABSOLVE a empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇO DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 07.907.815/0001-06, por ausência de descumprimento contratual.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 43406
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) com base no artigo 34, §4º, inciso I da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 (...)”.
“(...) com proventos mensais integrais ao tempo de contribuição (...)”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 172/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO VALOR GLOBAL DE CADA ITEM. OBJETO: Fornecimento de Leite Tipo A e de Soja, refrigerados, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo período de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 05/03/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 05/03/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Nádia Amada Matsui. Justificativa: “O objeto desta licitação visa atender à população de maior vulnerabilidade financeira do município através da distribuição gratuita de leite pasteurizado e de soja. O leite a ser distribuído tem origem no Programa Assistencial de Distribuição Gratuita de Leite Pasteurizado tipo “A” e de Soja, compreendendo ações integradas para o enfrentamento do problema da fome, especialmente em relação à população pior situada na escala de distribuição de riquezas no Município de Marília. Entende-se por população pior situada na escala de distribuição de riquezas os cidadãos em situação de incapacidade ou impedimento permanente ou temporário, por condições sociais, pessoais ou de calamidade pública, de prover por si e para sua família, ou ser por ela provido, o acesso à renda mínima e aos benefícios e serviços sociais básicos”.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta com a empresa BR COFFEE TRADING MAQUINAS LTDA, CNPJ 24.950.217/0001-20, localizada Rua Henrique Guilhem Castilho, nº 15, Bairro Portal do Sol, MARILIA S/P, CEP 17.519-321, para Aquisição de 15 unidades de café torrado em grãos em embalagens de 1kg. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.333/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta com a empresa Nova Visão Gestão Pública Consultoria e Concursos Ltda, CNPJ nº 07.312.843/0001-72, localizada na Rua Jose Bonifácio, 494A, Centro, Araçatuba/SP, CEP 16.010-380, para realização de curso sobre a elaboração de PCA (Projeto Básico), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e Termos de Referência para Contratações Públicas, de acordo com a nova Lei de Licitações. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CL-384/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador ATÍLIO GONÇALVES BRABO Assinatura 16/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Coronel Galdino de Almeida, n° 686, na cidade de Marília – SP destinado a abrigar o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 27/02/25 Processo Memorando nº 33.086/23.
Contrato Aditivo 01 ao CL-392/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA E MARIA LUÍZA MAZZONI DE OLIVEIRA Assinatura 16/02/24 Objeto Alteração dos dados bancários para pagamento, prevista na Cláusula Quinta do contrato de locação do Imóvel localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.º 593, na cidade de Marília - SP destinado a abrigar o CEMAEE - Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo nº 92.226/23.
Contrato Aditivo 37 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 02/02/24 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros", inciso III e letra Y, referente ao repasse financeiro para custear a execução de procedimentos de oxigenoterapia hiperbárica, conforme o disposto no Processo Protocolo n.º 63.245/23.
Contrato Aditivo 09 ao TC-075/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA - SP Assinatura 16/02/24 Objeto Readequação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração objetivando parceria para a promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contraturno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.° 96.914/23.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização do pagamento das notas fiscais abaixo relacionadas, referente a prestação de serviços, fornecimento de materiais e realização de obras, da fonte de recursos próprios do tesouro municipal:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL 444 15.02.2024 R$31.761,96
Considerando tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, a fim de garantir a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário, serviços estes, imprescindíveis para garantir a continuidade das atividades escolares dos referidos alunos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 23 de fevereiro de 2024 (sexta-feira), no horário das 8h às 13h não haverá atendimento no CadÚnico (Cadastro Único), localizado na Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupa Tempo - Telefone: (14) 3434-1840, devido a alinhamento interno. O atendimento ao público será retomado às 13h30min.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPA,PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
13972 2024 MARIA ANGELICA DE SOUZA
14871 2024 NILSON ANTONIO PACIFICO
15636 2024 NILSON ANTONIO PACIFICO
17758 2024 LUIZ DE OLIVEIRA
CONVOCAÇÃO
ELIANE CRISTINA SOUTO FONSECA, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP - CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 22 de FEVEREIRO de 2024 (quinta-feira), as 8h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Resposta ao Ofício nº. 821- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para conhecimento dos conselheiros;
• Resposta ao Memorando CMAS nº. 005/24 para conhecimento dos conselheiros;
• Cronograma de visitas CMAS 2024 para providências;
• Resolução CMAS para inscrição de entidades- para aprovação do conselho;
• Para conhecimento do conselho, Proposta da Conferência Nacional da Assistência Social;
• Reprogramação de Saldos para análise e aprovação do conselho;
• Demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 21 de FEVEREIRO DE 2024 (Quarta Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Análise de Prestações de Contas das Entidades referente ao Dia Internacional do Idoso;
• Resolução de Renovação de Inscrição das Entidades para aprovação do conselho;
• Planilhas de pretensão de gastos das Entidades do novo Recurso para conhecimento do conselho;
• Cronograma de Visitas ás Entidades para providências;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 10/2024 Marília, 19 de fevereiro de 2024.
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, Biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 21/02/2024, quarta-feira, às 17:00. Local: Auditório no 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma de Realização: Presencial - ABERTA A POPULAÇÃO.
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados e recebidos.
II- INFORMES:
1) Atualização do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 27/03/2024
III – ORDEM DO DIA:
9- Inclusão de Pauta – Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, 19 FEVEREIRO de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
SILVIA SHIGUEKO GOTO TOKUMO 391600 13 24184/2023
PORTARIA S.E. NÚMERO 019
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 4.789, de 09 de fevereiro de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b”, do Inciso II do Art. 18-K e inciso IV do Art. 18-M da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 51250/2 – ANDREA TOSHIE FUJIHARA KATSURA KAWAKAME, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 020
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº. 5.224 e 5.272, de 16 de fevereiro de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 19 de Fevereiro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 20 de fevereiro a 05 de julho e de 22 de julho a 04 de agosto de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 145181/2 Andrea Regina Alves EMEI Walt Disney
Período: Tarde EMEI Walt Disney
Período: Manhã Classe da Profª Luciana Teixeira Pereira Cândido da Silva-
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional-
Portaria SA nº 43662/2024
Multisseriada A Manhã
No período de 20 de fevereiro a 07 de abril de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 103900/1 Aline Troli Pinto EMEI Criança Feliz
Período: Manhã EMEI Leda Apparecida Martins Casadei
Período: Tarde Classe da Profª Camila Gimenez de Araújo Cruz-Licença Médica
Protocolo Nº 90330/2023
Maternal II D Tarde
PORTARIA S.E. NÚMERO 021
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos n.º 4.195 e 5.220, de 06 e 16 de fevereiro de 2024, respectivamente, consoante o que dispõe o Art. 18- J, alínea “a” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 19 de fevereiro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 51 horas semanais
No período de 20 de fevereiro a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 148830/1 Cássia Moreira da Silva EMEF Prof. Antonio Ribeiro
Período: Tarde EMEF Prof. Antonio Ribeiro
Período: Manhã Em atendimento à decisão judicial referente ao Processo nº. 1019688-97.2022.8.26.0344
5º Ano B
2 154776/1 Bianca Priscilla dos Santos de Macedo EMEF Profª Sofia Teixeira Barbosa
Período: Manhã EMEF Profª Edméa Braz Rojo Sola
Período: Tarde Reforço Escolar
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL n.º 01/2024 – P. E. 01/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Aquisição de até 60 (sessenta) toneladas de Cloro Gasoso Liquefeito com o Sistema de dosagem em regime de Comodato, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 20/02/2024 às 09:00 horas até dia 06/03/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 06/03/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 06/03/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 19 de fevereiro de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024/020001. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto: Aquisição parcelada de até 1.600 toneladas de Gás carbônico –CO2, com fornecimento de tanques em regime de comodato, destinados ao tratamento de água de 06 poços profundos localizados no município de Marília-SP. Valor: R$ 5.800,00/tonelada. Assinatura: 15/01/2024. Vigência: 12 meses.
Marília, 16/02/2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 03/2024
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública municipal, no uso de suas atribuições legais EXONERA, em razão de aposentadoria compulsória, o Sr. ROMUALDO VALENCIANO, matrícula nº 0003221, do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO, ocupado em decorrência de aprovação no Concurso Público, restando revogada quaisquer disposições em contrário.
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3/2024 – Edital nº 3/2024 – Pregão Eletrônico nº 3/2024 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de materiais de Copa e Limpeza para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 01/03/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
19 de fevereiro de 2024 às 17h37 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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