Postagem:
23 de fevereiro de 2024 - 00h01
Tamanho:
17 páginas (2,75 MB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14269
Modifica o Decreto nº 5163/1986, que regulamenta a Lei nº 3139/1986 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
PORTARIA NÚMERO 43761
EXONERA, a pedido, a servidora 166901/1 LARISSA DANTAS GREGÓRIO, RG nº 581889368, CPF nº 478.046.338-66, do cargo de Assistente Administrativa, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 02 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43762
CONCEDE ao Conselheiro Tutelar 160326/2 RODRIGO DE OLIVEIRA, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43763
modifica a Portaria nº 43228, de 07 de novembro de 2023, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD para o Biênio 2023-2025, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“III - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: PATRÍCIA ERNICA ALMEIDA DE
CERQUEIRA CÉSAR”
Suplente: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA”
PORTARIA NÚMERO 43764
tendo em vista o que consta no Processo Físico Digital nº 50047, de 8 de setembro de 2015 e Memorando Digital nº 5746, de 20 de fevereiro de 2024;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 36.984 de 08 de agosto de 2019, em decorrência do Protocolo n° 50047/2015, e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 15 (quinze) dias à servidora SÔNIA REGINA VELOSO TENREIRO ARANHA, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 130931, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no artigo 27, Inciso II, itens 1, 7 e 17, da LC n.º 680/2013, devendo a pena de SUSPENSÃO se iniciar a partir de 15 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43765
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 15877, de 05 de abril de 2021 e Memorando Digital nº 6.148, de 22 de fevereiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 39547, de 15 de junho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 15877/2021, e ABSOLVE a empresa PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 09.210.219/0001-90, tendo em vista que o atraso na entrega dos produtos se deu em virtude de fatos imprevisíveis e incalculáveis, tendo ainda a empresa demonstrada a sua boa-fé na substituição da marca dos produtos a fim de cumprir com as suas obrigações contratuais.
PORTARIA NÚMERO 43766
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 41841, de 24 de julho de 2018 e Memorando Digital nº 6.103, de 22 de fevereiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 35.655, de 07 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 41841/2018, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, pela ausência de provas do fato denunciado.
PORTARIA NÚMERO 43767
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 19921, de 28 de abril de 2021 e Memorando Digital nº 6.130, de 22 de fevereiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria 41770, de 14 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 19921/2021, e ARQUIVA a presente Sindicância, nos termos do art. 58, § 7º, alínea a, da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43768
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 6907, de 07 de fevereiro de 2018 e Memorando Digital nº 6.030, de 21 de fevereiro de 2024,
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 35094 de 02 de julho de 2018, em decorrência do Protocolo nº 6907/18, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fundamento no artigo 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, por ausência de provas cabais que demonstrem a existência das irregularidades denunciadas.
PORTARIA NÚMERO 43769
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 40232, de 17 de julho de 2018 e Memorando Digital nº 6.028, de 21 de fevereiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado através da Portaria nº 35743, de 26 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 40232/2018, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43770
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 67130, de 20 de novembro de 2017 e Memorando Digital nº 6.029, de 21 de fevereiro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo de Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 34278 de 31 de janeiro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 67130/2017, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 43751
Onde se lê:
“(...) no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024 (...)”.
Leia-se:
“(...) no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2024 (...)”.
PORTARIA NÚMERO 43752
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) instaurado pela Portaria nº 43660, de 07 de fevereiro de 2024 (...)”.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta com a empresa: AFA COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ nº 06.128.188/0001-34, para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – Gás de Cozinha P13 e P45, destinado ao 10º Grupamento de Bombeiro. Dispensa, embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
ATA DE JULGAMENTO – HABILITAÇÃO DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 014/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência Pública. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual fornecimento de material e mão de obra para execução de Passeio Público, Mureta, Alambrado, Portão, Guias, Sarjetas e Sarjetão, conforme Edital, planilhas, Memoriais e arquivos anexos. Após análise dos documentos apresentados pela Licitante, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: HABILITAR a empresa TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA, CNPJ 46.353.696/0001-30. Por haver apenas uma licitante, inexistindo a possibilidade de recurso para o ato, fica designada para o dia 26/02/2024, às 09:40 horas, a sessão pública para abertura do envelope proposta, na Diretoria de Suprimentos, na Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. O edital, a ata de julgamento, o parecer técnico e demais arquivos estarão disponíveis no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção de Entidade apta à Prestação de Serviço de Apoio, Estadia e Acolhimento às pessoas Portadoras de Câncer: Crianças, Adolescentes e Adultos. – Prazo 12 meses, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 12.104/2017, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: Entidade contemplada: ACC -ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº175/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais de construção, destinados às Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue: empresas vencedoras: A S ZIHLMANN ARTEFATOS DE CONCRETO, localizada na Rua da Saudade, nº 10 - Distrito Industrial II - Quintana/SP - CEP 17670-000; JMF COMERCIO E SERIVCOS LTDA, localizada na TRV Lomas Valentinas, nº 2625 - Marco - Belém/PA - CEP 66093-677; LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA, localizada na Rua São Jose, nº 263 - Polon - Marília/SP - CEP 17507-010; SACRAMENTO SOLUCOES E SUPRIMENTOS LTDA, localizada na Rua Santa Cruz, nº 2187 - Vila Mariana - São Paulo/SP - CEP 04121- 002.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 09 ao CL-310/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EDGARD FERREIRA DA SILVA Assinatura 21/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade de Locação do imóvel situado na Rua Luiz Manhães, n.º 156, destinado a abrigar a USF Vila Hípica Vigência 21/02/25 Processo Memorando n.º 33.084/23.
Contrato aditivo 01 ao CL-383/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores ROBERTO VIEIRA COSTA E LUIS ALBERTO COSTA Assinatura 22/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade de locação do imóvel situado na Rua Antônio Augusto Neto, nº 463, Bairro Fragata, nesta cidade de Marília - SP, destinado a abrigar o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 23/02/25 Processo Memorando n.º 33.085/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO, GUIA E SARJETA
Os contribuintes/proprietários dos imóveis no Município de Marília, abaixo identificados, ficam notificados no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste edital, efetuar a LIMPEZA DO PASSEIO PÚBLICO, GUIA E SARJETA do imóvel, conforme artigo 27 §3º inciso C e artigo 28 inciso I, II, III, da Lei Complementar 13/92 (e alterações) – em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido, desconhecido, endereço insuficiente ou recusado.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1 - cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza dentro do prazo estipulado;
2 - quando o terreno se localizar dentro da área delimitada pela Lei nº 3023, de 18 de março de 1985, modificada posteriormente: multa de R$ 126,51 (cento e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) por metro linear relativo a toda a extensão do imóvel que estiver voltado para via pública, na primeira infração e dobrada na segunda infração;
3 - quando o terreno se localizar fora da área delimitada pela Lei nº 3023, de 18 de março de 1985, modificada posteriormente: multa de R$ 42,17 (quarenta e dois reais e dezessete centavos) por metro linear relativo a toda a extensão do imóvel que estiver voltado para via pública, na primeira infração e dobrada na segunda infração;
4 - havendo necessidade e interesse público, a Prefeitura, direta ou indiretamente, mediante concessão, além das sanções estabelecidas, poderá executar os serviços, correndo as despesas acrescidas de 20% (vinte por cento) a título de administração, mais correção monetária no caso de parcelamento ou atraso, por conta do proprietário do imóvel.
5 - Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
6 - Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 21 de fevereiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
SHEILAH MOLEDO RODRIGUES ANVERSA 2840526 32 311/24
C O M U N I C A D O
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 23 de fevereiro de 2024 (sexta-feira), no horário das 8h às 13h não haverá atendimento no CadÚnico (Cadastro Único), localizado na Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupa Tempo - Telefone: (14) 3434-1840, devido a alinhamento interno. O atendimento ao público será retomado às 13h30min.
PORTARIA S.E. NÚMERO 024
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº.6.025, de 21 de fevereiro de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 18 de março a 05 de julho e de 22 de julho a 29 de agosto de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 163775/1 Bruna Fernandes Apolinário Carmona EMEI Balão Mágico
Período: Tarde EMEI Balão Mágico
Período: Manhã Classe da Profª Olga Sales Silva Leonardo
Licença Prêmio
Protocolo Nº 16895/2024
Maternal I A Integral
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO IXEXIGIBILIDADE N.º 09/2024
AUTORIZO a contratação de empresa especializada para Curso de Controle Interno/com modelo padrão TCE/SP devido às necessidades do Departamento de Água e Esgoto de Marília, no valor global de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, por meio de Inexigibilidade com a empresa INMEC CONSULTORIA, AUDITORIA, TREINAMENTO E E-COMERCE LTDA., CNPJ n.º 50.452.243/0001-39, localizada na Rua José Benedito Cezar, n.º 120, Residencial Flórida – Ribeirão Preto – SP, CEP n.º 14.026-360. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, alínea “a”, da Lei n.º 14.133/2021. Marília, 22 de fevereiro de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
ATO NÚMERO 8, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Fica apostilado, a partir de 13 de fevereiro de 2024, o título de nomeação da servidora Fabiana Straioto, Referência XV-F para Referência XV-G, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
Rescisão do Contrato nº 55/2023
Contratado: PETROMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ nº 49.645.027/0001-20
Objeto: aquisição de ares-condicionados para a nova sede da Biblioteca, Escola do Legislativo e Comissão de Registros Históricos da Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 22.374,00
Data da rescisão: 20 de fevereiro de 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024
CONVOCA, para os fins do disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas, e da Correspondência nº 181/2024, da Prefeitura Municipal, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público e demais interessados, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Fazenda efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2023.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de apostilamento nº 1/2024
Contratado: FELIX AR REFRIGERAÇÃO LTDA
CNPJ nº 41.659.140/0001-53
Objeto: Prorroga o prazo de execução do Contrato nº 52/2023 para 31 de abril de 2024.
Data de assinatura: 20 de fevereiro de 2024
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 14/2024
Contratado: LÍDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA. ME
CNPJ nº 20.641.902/0001-14
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 9.673,50
Data início: 22 de fevereiro de 2024
Contrato nº 15/2024
Contratado: TREVISI E TREVISI LTDA
CNPJ nº 57.168.106/0001-16
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 43.560,00
Data início: 22 de fevereiro de 2024
Contrato nº 16/2024
Contratado: LUGUS TORREFAÇÃO LTDA
CNPJ nº 10.592.500/0001-13
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 5.450,00
Data início: 22 de fevereiro de 2024
Contrato nº 17/2024
Contratado: CASAVECHIA CONDIMENTOS LTDA
CNPJ nº 39.266.371/0001-55
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 808,50
Data início: 22 de fevereiro de 2024
Assinatura Digital
Data
22 de fevereiro de 2024 às 17h19 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
