Postagem:
24 de fevereiro de 2024 - 00h01
Tamanho:
16 páginas (2,84 MB)
Descrição:
PORTARIA NÚMERO 43771
EXONERA, a pedido, o servidor 173770/1 JOSÉ LEONARDO GONÇALVES LEITE DE CARVALHO PAEZ, RG nº 88417380, CPF nº 059.729.689-83, do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 26 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43772
CONCEDE à servidora 157201/1 GABRIELLA RICCI, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1° de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43773
REVOGA, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o item 29, da Portaria nº 43377, de 14 de dezembro de 2023, que designou o servidor 102814/1 EUZÉBIO APARECIDO DOS SANTOS, Motorista, para regime especial de trabalho, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 43774
REVOGA, a partir de 1º de março de 2024, a Portaria nº 43385, de 15 de dezembro de 2023, que designou o servidor 116610/1 OTAIR APARECIDO DE SOUZA PRADO, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para operar máquinas pesadas.
PORTARIA NÚMERO 43775
DESIGNA, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024, para regime especial de trabalho, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento:
MATRÍCULA SERVIDOR
1. 177121/1 ARIOVALDO VALIM
2. 162493/2 PAULO SÉRGIO LEÃO
PORTARIA NÚMERO 43776
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, do servidor 157333/1 JOÃO VITOR TONHOM, RG n° 477403128, CPF nº 226.901.018-31, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43777
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 31.263, de 30 de outubro de 2023.
Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR - PAP em face da empresa MARQUES & MOTTA COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob nº 26.443.587/0001-05, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 03/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 220/2022, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, garantindo-se à empresa acusada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
PORTARIA NÚMERO 43778
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 26.991, de 21 de setembro de 2023.
Art.1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR - PAP em face da empresa YS DIAS COMERCIO DE PAPELARIA, CNPJ sob nº 36.310.930/0001-99, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 481/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 139/2022, quando supostamente descumpriu o prazo de substituição d os materiais entregues com defeito ao Município, tendo efetuado a troca somente por força de decisão judicial. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, garantindo-se à empresa acusada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
PORTARIA NÚMERO 43779
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 22.718, de 16 de agosto de 2023.
Art.1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR - PAP em face da empresa SONE COMÉRCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA, CNPJ sob nº 42.339.589/0001-05, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 633/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 173/2022, pelo atraso na entrega das AF’s: 3051/2023 e 3515/2023 e não entrega da AF nº 4533/2023. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, garantindo-se à empresa acusada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
PORTARIA NÚMERO 43780
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 27.098, de 21 de setembro de 2023.
Art.1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR - PAP em face da empresa MULTCOM COMÉRCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 17.855.864/0001-98, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 393/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 47/2022, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, garantindo-se à empresa acusada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
PORTARIA NÚMERO 43781
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 29.732, de 16 de outubro de 2023.
Art.1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR - PAP em face da empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ sob nº 45.769.285/0001-68, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 481/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 139/2022, quando supostamente deixou de substituir os materiais entregues diferentes do que foi contratado pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, garantindo-se à empresa acusada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 066/2024 AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021, art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Contratação direta com a empresa: COMERCIAL MARILIENSE DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 08.861.552/0001-04, para Aquisição de 200 unidades de filtro com rosca combinado e 80 unidades de máscara de queixo respirador com aro de metal, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa, embasada no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 177/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Ferragens, Ferramentas e Equipamentos, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Marilda Ap. Oliveira Pereira, conforme segue: Empresas Vencedoras: 4 Ninjas Comercio e Distribuicao de produtos LTDA, rua quadra ac 419 conjunto e lote 10, nº s/n - Santa Maria - Brasilia/DF - CEP 72549-430; ALEXANDRE FREIRE, Rua Julio Navega, Nº 8 - Parada XV De Novembro - São Paulo/SP - CEP 08248-035; Bluepoint Comercio E Servicos Em TI Ltda, Av Saulle Pagnoncelli, Nº 181 - Jardim Rosa De Franca - Guarulhos/SP - CEP 07081-170; Boareto & Ruiz Ltda, Rua Bepe Perico, Nº 90 - Distrito Industrial - Igaraçu Do Tiete/SP- CEP 17350-000; Centerclean Comercio E Serviços De Equipamentos Para Limpeza Ltda, Rua Braga, Nº 18 - Penha Circular - Rio De Janeiro/RJ - Cep 21011- 500; Cordeiro Maquinas E Ferramentas Ltda, Rua Anuar Dequech, Nº 272 - Iporanga - Sorocaba/Sp - CEP 18087- 157; GGV Comercial Ltda, Av Guilherme Cotching, Nº 587 - Vila Maria - São Paulo/SP - CEP 02113-011; Marck Tecnologia Comercio & Servicos Mecanicos Ltda, Rua Geranios, Nº 158 - Portais (Polvilho) - Cajamar/SP - CEP 07790-870; Marcos Moreira Abacheli Ltda, Avn Pedro Toledo, Nº 944 - Palmital - Marilia/SP - CEP 17509-020; Nogueira Nobre Comercio E Servicos Ltda, Rua 268, Nº S/N - Setor Coimbra - Goiania/GO - CEP 74533-230; R A Ferragens Comercio Varejista De Ferragens E Ferramentas Ltda, Av Cosme Ferreira, Nº 6138 - Zumbi Dos Palmares - Manaus/AM - CEP 69084-425; Rafael Rodrigues Choairy Rodart, Av Presidente Antonio Carlos, Nº 4280 - Indaia - Belo Horizonte/MG - CEP 31270-122; Severo & Magalhaes Comercio De Maquinas E Ferramentas Ltda, Rua Osvaldo Cruz, Nº 387 - Maria Paula - Marilia/SP - CEP 17509-250; Solucoes Norte Engenharia, Construcoes E Comercio Ltda, Rua Miguel Calmon, Nº 3905 - Castanheira - Porto Velho/RO – CEP 76811-313; W Brito Ferramentas Ltda, Rua Rio Grande Do Sul, Nº 210 - Belvedere - Salinas/MG - CEP 39560-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 06 ao CST-1393/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 13/02/25 Processo Memorando nº 3.129/24.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1394/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 13/02/25 Processo Memorando nº 3.187/24.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1395/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 13/02/25 Processo Memorando nº 3.244/24.
Contrato Aditivo 11 ao CST-1396/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 13/02/25 Processo Memorando nº 3.005/24.
Contrato Aditivo 08 ao CST-1397/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 13/02/25 Processo Memorando nº 3.370/24.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1398/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 13/02/25 Processo Memorando n.º 4.126/24.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1399/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 13/02/25 Processo Memorando n.º 4.826/24.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1400/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 13/02/25 Processo Memorando n.º 4.392/24.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1401/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 13/02/25 Processo Memorando n.º 3.997/24.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1403/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 13/02/25 Processo Memorando n.º 4.212/24.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1406/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 13/02/25 Processo Protocolo nº 55.611/22.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1408/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 13/02/25 Processo Memorando nº 3.027/24.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1409/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Vigência 13/02/25 Processo Memorando nº 3.069/24.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1411/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 13/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 13/02/25 Processo Memorando n.º 4.815/24.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1414/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Vigência 14/02/25 Processo Memorando nº 3.103/24.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1415/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Vigência 14/02/25 Processo Memorando n.º 4.035/24.
Contrato Aditivo 08 ao CST-1420/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 15/02/25 Processo Memorando nº 3.209/24.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1422/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 14/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Administração (10º Grupamento de Bombeiros) Vigência 15/02/25 Processo Memorando nº 3.016/24.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intim. Fiscal
EDSON J. R. BATISTA (ESPÓLIO) 031.413.448-41 6681/0006/2024.
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 23 de fevereiro 2024.
Contribuinte Cadastro F Auto
TAMARA DE OLIVEIRA BENTO 81314 32 29/24
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília, abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/23 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 23 de fevereiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MARCO ANTONIO MANECHINI 2393400 25 775/24
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
9651/2024 Flavia Helena Cappi Machado de Moraes 440945835 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
Prof.(a) de EMEI Prefeitura Municipal de Vera Cruz Creche São Francisco de Assis
10097/2024 Tania Duarte de Souza Viana Melo 256243098 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
PEB I Prefeitura Municipal de Pompéia EMEF de Pompéia
10339/2024 Amanda Aparecida Pedroso Matsumoto 402260211 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris
Professor(a) Prefeitura Municipal de Garça Nei Karina Lopes Chiquini
10319/2024 Aparecida Mourão Parisi 330743521 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
PEB I Prefeitura Municipal de Pompéia EMEF de Pompéia
10603/2024 Giane Carrera Cardoso 331282112 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris
PEB I Prefeitura Municipal de Garça Nei Candida Soares de Souza
11562/2024 Eloiza Regina Ricardo Sobrinho 471635881 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sambalele
Prof.(a) de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Garça Nei Júlio Julinho Marcondes de Moura
11670/2024 Luiz Marcelo Varoneli Pinho 253372057 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris
Prof.(a) de EMEI Prefeitura Municipal de Vera Cruz EMEI Profª Zoraide Mezenga Haraguchi
11818/2024 Monica Campanari Numazawa 304224625 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Fernando Mauro
PEB I Prefeitura Municipal de Garça EMEF Profª Maria do Carmo Pompeu Castro
11999/2024 Maridinea Silva 054153739 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Fernando Mauro
Prof.(a) de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Garça Nei Júlio Julinho Marcondes de Moura
12301/2024 Renata Cristina Panes dos Santos 411007749 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
Prof.(a) de Educação Infantil Prefeitura Municipal de Pompéia Cemei Maria Stella de Carvalho Lacombe
14402/2024 Lara Castelli Bragato 266591796 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris
PEB I Prefeitura Municipal de Garça EMEIF Profª Samira El Adass
10326/2024 Talita Keller Di Nardi Vasconcelos 407307497 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Fernando Mauro
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEI Chapeuzinho Vermelho
EMEI Balão Mágico
10388/2024 Fernanda Aparecida Moras de Souza 416242005 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Americo Capelozza
EMEI Principe Mikasa
10578/2024 Camila Ribeiro de Araújo 462990096 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Paulo Freire
EMEI Sementinha
11078/2024 Eliana de Oliveira Gonçalves 297808928 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Estrelinha Dourada
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Americo Capelozza
EMEF Mário Covas
11611/2024 Marli Dias da Rocha Servolo 405638929 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco-Iris
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos
EMEF Myrthes Pupo Negreiros
11774/2024 Laura Landi Vieira 296407240 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Walt Disney
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Amaury Pacheco
EMEF Olímpio Cruz
12387/2024 Mariane Andreuzzi de Araujo 463154575 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI 1,2... Feijao com Arroz
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Sofia Teixeira
EMEI Aquarela
11464/2024 Tatiane Santos Pereira 419566260 Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Cecilia Alves Guelpa
EMEF Roberto Caetano Cimino
PEB II Secretaria de Estado da Educação EE Jardim Alcir Raineri
11655/2024 Gisleine Cristina Lista Saito 338153342 Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Olímpio Cruz
EMEF Sofia Teixeira
PEB II Prefeitura Municipal de Pompéia EMEF de Pompéia
17824/2024 Aline Daiane de Freitas Ramos 419182433
Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Olimpio Cruz
Prof.(a) de Ingles da Educacao Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Edmea Braz R Sola
EMEF Célio Corradi
EMEF Nivando Mariano dos Santos
17019/2024 Karina Andrea Dereca Smaniotto 340629484 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Walt Disney
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação EMEI Ciranda Cirandinha
EMEI Roda Pião
12830/2024 Karen Regiane Soriano 445147684 Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação CEMAEE - Centro-Escola Munic Atend Educ
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação CEMAEE - Centro-Escola Munic Atend Educ
12376/2024 Leticia de Freitas Pedrolli 296404457 Prof.(a) de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
Professor de Educacao Especial Ed Basica Secretaria Municipal da Educação CEMAEE - Centro-Escola Munic Atend Educ
12117/2024 Rosana Maria da Silva Volponi 455280551 Prof.(a) de Ingles da Educacao Basica Secretaria Municipal da Educação EMEF Edmea Braz R Sola
EMEF Reny Pereira Cordeiro
EMEF Myrthes Pupo Negreiros
PEB II – afastada até 02/04/2024 Secretaria de Estado da Educação CEMAEE - Centro-Escola Munic Atend Educ
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Rua Bahia, 40 – Marília-SP – CEP 17.501-900
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27.02.2024 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 27.02.2024 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: “Sala de Reuniões Públicas Nassib Cury” da Câmara Municipal de Marília (auditório) localizado a Rua Bandeirantes, n.º 25
• Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária do dia 30.01.2024.
• Processos aguardando distribuição:
66190/2023 Luzia Aparecida Coke Marques
• Julgamento dos seguintes processos:
Relatora Elaine Cristina Moya da Silva:
98011/2023 Maria Rosa Thomaz de Oliveira
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso:
3874/2023 Andrea Maria Ferraz Sarzedas –
Pedido de Esclarecimento(1Doc)
4748/2023 Hernandina Pereira dos Santos (1Doc)
5938/2023 Sílvio Luiz Ferreira
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº2024/010007. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Life Serviços de Comunicação Multimídia Ltda. Objeto- Prorrogação da vigência do Contrato 2022/010006 pelo prazo de 12 meses- Instalação e Manutenção de Rede Privada e contratação serviços Internet. Valor- R$ 6.083,32/mês. Assinatura: 6 de fevereiro de 2024.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº2024/010008. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Gente Seguradora S/A. Objeto- Prorrogação da vigência do Contrato 2023/010007 pelo prazo de 12 meses-Seguro de Veículos integrantes da Frota da Autarquia. Valor: R$ 53.000,00/ano.Assinatura: 12 de fevereiro de 2024.
Marília, 23/02/2024. Ricardo Hatori - Presidente.
Ipremm
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 80ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2024, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 80.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 79ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (janeiro de 2024);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de janeiro de 2024;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 38ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Releitura da ata da 36ª Reunião Ordinária e leitura da ata da 37ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de janeiro de 2024;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de janeiro de 2024;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
Emdurb
Atas de Registro de Preços
EDITAL Nº 0013/2023 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 011/2023. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de material e mao de obra visando a modernização do pátio semafórico do Município. Prazo 12 meses. Dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ARP 028/2024 – BERGAMIN SINALIZAÇÃO E TECNOLOGIA VIARIA LTDA - Totem Semafórico confeccionada em estrutura tipo treliça em aço carbono com cantoneira 1 1/2 x 3/16 polegadas, dimensões externas: 5300mm x 500mm x 400mm, galvanizado a fogo após todo processo de corte e solda, com revestimento em chapa ACM com 3mm de espessura, na tonalidade preto, afixado com VHB, módulos a led de 300 mm de diâmetro, com no mínimo 220 leds polarizados de 5 em 5, com visor em policarbonato cristal polido com 3mm de espessura e tratamento UV, tensão nominal de 110/220V, fonte drive (chaveada), com proteção contra descargas elétricas, o contador numérico regressivo digital de 04 dígitos “02 Verdes e 02 Vermelhos” com dimensão de cada digito de 360 mm de Altura x 210 mm de largura, não necessita de comunicação por software com o controlador, onde a leitura do tempo programado é feita no primeiro ciclo e mostrado nos seguintes. A leitura do tempo deve ser precisa e feita impreterivelmente no primeiro ciclo para ser mostrada a partir do segundo. Deverá ter quatro dígitos individuais de sete segmentos com um total de 188 led’s de alta intensidade, polarizados individualmente cada digito com software embarcado e apto a trabalhar com qualquer controlador existente no mercado, sem a necessidade de comunicação com a CPU do controlador digital, conforme norma ABNT NBR 15.889/2019, 7397, 7398, 7399 e 6323/2016 - 24.783,70 - Grupo focal principal compacto, dimensão 3000 x 600 x 100 mm, com módulos de base LED (verde, âmbar e vermelho) de 200mm com 127 leds polarizados 5 em 5, contador numérico regressivo digital de 02 dígitos “Bicolor” com dimensão de cada digito de 360 mm de altura x 210 mm de largura, não necessitando de comunicação por software com o controlador, onde a leitura do tempo programado é feita no primeiro ciclo e mostrado nos seguintes. A leitura do tempo deverá ser precisa e feita impreterivelmente no primeiro ciclo para ser mostrada a partir do segundo. Deverá conter no conjunto nomenclatura do logradouro, todo conjunto fabricado com estruturas de alumínio revestida de ACM, no padrão preto. Incluso 03 suportes galvanizados a fogo para fixação em braço projetado cilíndrico conforme norma ABNT NBR 15889/2019, 7397, 7398, 7399 e 6323 10.047,45 - Grupo focal auxiliar compacto, dimensão: 1100 x 500 x 80 mm, com módulos de base LED (verde, âmbar e vermelho) de 200 mm, todo o conjunto fabricado com estruturas de alumínio revestida de ACM, no padrão preto, incluso dois suportes galvanizados a fogo para fixação em coluna cilíndrico. 5.645,00 - Grupo focal Pedestre compacto, dimensão: 1000 x 400 x 80 mm, com módulos de base LED (verde e vermelho) de 200 mm, todo o conjunto fabricado com estruturas de alumínio revestida de ACM, no padrão preto. Incluso dois suportes galvanizados a fogo para fixação em coluna cilíndrica. 4.880,20 Semi - pórtico em aço SAE 1010, sendo coluna de transpasse de 8" x 4,75mm de espessura x 6,00 metros de comprimento, base com flange 450 x 450 x 12,7 mm. Fundação construída com barras de vergalhão de 1" com 4 parafusos e 4 porcas de 1" para fixar a coluna. Braço projetado de 4" x 4,75mm de parede, trava e projeção de 5,20 m, todo o conjunto deverá ser galvanizado a fogo após todo processo de corte, furação e solda, para fixar grupo focal principal compacto para veicular. NBR7397, 7398, 7399 e 6323. 9.377,62 - Semi – pórtico duplo em aço SAE 1010, sendo coluna de transpasse de 8" x 4,75mm de espessura x 6,00 metros de comprimento, base com flange 450 x 450 x 12,7 mm. Fundação construída com barras de vergalhão de 1" com 4 parafusos e 4 porcas de 1" para fixar a coluna, 02 Braços projetado de 4" x 4,75mm de parede, trava e projeção de 5,20 m, todo o conjunto deverá ser galvanizado a fogo após todo processo de corte, furação e solda, para fixar grupo focal principal compacto para veicular. NBR7397, 7398, 7399 e 6323. 11.077,65 - Coluna para grupo focal de pedestre em aço SAE 1010 de 8" x 4,75mm de espessura x 6,00 metros de comprimento, base com flange 450 x 450 x 12,7 mm e fundação construída com barras de vergalhão de 1" com 4 parafusos e 4 porcas de 1", conforme norma ABNT NBR7397, 7398, 7399 e 6323. 5.932,80 - Conjunto formado por Coluna 4” x 4,75 mm de espessura x 6 metros de comprimento e Coluna extensora de 3 ½” x 3,75 mm x 2 m, galvanizadas a fogo, para fixar controlador e passagem de cabos. NBR7397, 7398, 7399 e 6323. 2.585,00 - Armação Secundário Padrão com roldana de porcelana e abraçadeira de aço galvanizado. - 122,48 Eletro duto Liso 1 '' Preto. 8,52 - Cabo PP 5 vias 1,5mm com isolação 750V com os tentos internos nas cores vermelho, amarelo, verde, branco e preto. 16,10 - Cabo PP 4 vias 1,5mm com isolação 750V com os tentos internos nas cores vermelho, amarelo, verde e preto. 12,85 - Cabo PP 3 vias 1,5mm com isolação 750V com os tentos internos nas cores vermelho, amarelo e preto 9,48 Cabo PP 2 vias 2,5mm com isolação 750V com os tentos internos nas cores Azul e preto. 8,70 - Mão de obra para a retirada de conjunto semafórico de 02 a 04 fases. 3.636,20 Mão de obra especializada na implantação de conjunto semafórico de 02 fases. (Escavação e concretagem de colunas ou bases, passagem cabos em postes ou dutos, programação, sincronismo e retirada de entulho). 7.082,00 Mão de obra especializada na implantação de conjunto semafórico de 03 e 04 fases. (Escavação e concretagem de colunas ou bases, passagem cabos em postes ou dutos, programação, sincronismo e retirada de entulho). 8.038,00 - Mão de obra especializada na implantação de conjunto semafórico de 06 fases. (Escavação e concretagem de colunas ou bases, passagem cabos em postes ou dutos, programação, sincronismo e retirada de entulho). 8.994,88 - Mão de obra especializada na implantação de conjunto semafórico de 08 fases. (Escavação e concretagem de colunas ou bases, passagem cabos em postes ou dutos, programação, sincronismo e retirada de entulho). 9.950,80 Reforma e Instalação de Grupo focal com contador regressivo (Troca de leds, troca de contadores completos e pinturas do grupo focal, cobre foco, caixa do contado e do anteparo. 4.680,00
Fumes
Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES
EXTRATO DE ADITAMENTO: PROCESSO N° 05/2021, MODALIDADE: COMPRA DIRETA, OBJETO: CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DATA: 15/02/2024, VALOR DE R$ 6.482,98 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), CONTRATADA: BUSINESS COMPANY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 02.289.264/0001-32, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, CONTRATO Nº CONT/000001/2021, PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/02/2025. PARECER JURÍDICO: AJ 03/2021, DE 01/02/2021.
Câmara
ATO NÚMERO 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia de 24 de fevereiro, o Exmo. Sr.
ARTHUR LIMA
Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo
ATO NÚMERO 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia de 24 de fevereiro, o Exmo. Sr.
CIRO NOGUEIRA
Senador e Presidente do Partido Progressista
ATO NÚMERO 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia de 24 de fevereiro, o Exmo. Sr.
FAUSTO PINATO
Deputado Federal
ATO NÚMERO 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia de 24 de fevereiro, o Exmo. Sr.
MAURÍCIO NEVES
Deputado Federal
ATO NÚMERO 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia de 24 de fevereiro, o Exmo. Sr.
MARCO BRASIL
Deputado Federal
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 / 02 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 165/2023, da Prefeitura Municipal, destinando como “Área Verde/Área de Preservação Permanente”, vinculada ao Bairro Professora Marina Moretti Ferreira, a Área 2B2 (p/Área 2), medindo 38.838,90m², bem como desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a área medindo 37.953,41m², anteriormente destinada como “Área Verde/Área de Preservação Permanente”, para fins de viabilizar a formalização de TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental junto à CETESB e dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 169/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6947/2009, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 170/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7677/2014, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI, referente aos membros que fazem parte de sua composição.
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º, 2º E 3º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 16/2024, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a SEMANA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES, na última semana do mês de fevereiro.
Assinatura Digital
Data
23 de fevereiro de 2024 às 17h11 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
