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01 de março de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 43814
EXONERA, a pedido, a servidora 151297/2 ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, RG nº 297808928, CPF nº 263.009.618-18, do cargo de Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 28 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43815
EXONERA, a pedido, a servidora 157481/1 SUELLEN DAIANE CARLOS ALVES, RG nº 407544793, CPF nº 369.547.338-06, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Procuradoria Geral do Município, a partir de 12 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43816
REVOGA, a partir de 12 de março de 2024, o item 01 da Portaria nº 37755, de 13 de fevereiro de 2020, que designou a servidora 157481/1 SUELLEN DAIANE CARLOS ALVES, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada de Cobrança da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município.
PORTARIA NÚMERO 43817
REVOGA, a partir de 1º de março de 2024, o item 01 da Portaria nº 43429, de 28 de dezembro de 2023, que designou a servidora 14247/1 ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO, Procuradora Jurídica, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 43818
nomeia as COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAs, abaixo constituídas:
I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e da Secretaria Municipal de Suprimentos.
..........................................................................................................
c) Secretaria Municipal da Cultura: Posse: 04/12/2023:
Titular Indicado: ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES
Suplente Indicada: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA
...........................................................................................................
IV - CIPA da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
Posse: 10/11/2023:
Titulares Eleitas: JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES
PRISCILA TIEMI OZAWA
Suplentes Eleitas: MÁRCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS
MARLI DE SOUZA SILVA
Titulares Indicados: ANTÔNIO CARLOS GELSI
CLÁUDIA ELAINE ALVES RIBEIRO
Suplentes Indicadas: JAÍNE FRANCISCO SILVA
JULIANA APARECIDA RIBEIRO
PORTARIA NÚMERO 43819
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata GIZELE BERNARDO DE LIMA, RG nº 45492814, classificada em 31º lugar, para o exercício do cargo de Professora de Educação Física, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogado o item 02, inciso III da Portaria nº 43737, de 20 de fevereiro de 2024, que nomeou o candidato Edney de Souza, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 43820
face à determinação judicial (Processo digital nº 1002011-83.2024.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, do servidor 132322/2 PEDRO VINÍCIUS PEREIRA, RG n° 43463558-3, CPF nº 218.937.538-08, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 04 de março de 2024, ficando revogada a Portaria nº 43644, de 05 de fevereiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43821
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 71292, de 22 de novembro de 2013 e Memorando Digital nº 7.258, de 29 de fevereiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Tomada de Contas, instaurado pela Portaria nº 34332 de 16 de fevereiro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 71292/2013, e ARQUIVA o Processo Administrativo de Tomada de Contas sem julgamento do mérito, por ausência de responsabilidade imputável a um servidor ou órgão da administração e inexistência de uma norma regulamentadora que estabelecesse a exata atribuição de conciliação dos valores repassados à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília e aqueles descontados em folha de pagamento, o que impossibilita a identificação do responsável pelo eventual dano ao erário para o consequente ressarcimento e em face da impossibilidade de apuração do débito, devido ao número elevado de servidores, ao grande intervalo de tempo a ser auditado e à inexistência de um sistema informatizado à época.
PORTARIA NÚMERO 43822
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 36653, de 10 de agosto de 2020 e Memorando Digital n° 7.260, de 29 de fevereiro de 2024.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 36653 de 23 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 39479/2020, e DEMITE a servidora Monica Eloisa de Lima Oliveira, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 140570-1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 3, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, tendo em vista que o cumprimento de pena com privação de liberdade impede o exercício profissional da mesma junto a este Município.
PORTARIA NÚMERO 43823
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 60907, de 10 de dezembro de 2020 e Memorando Digital n° 7.332, de 29 de fevereiro de 2024.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38913 de 23 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 60907/2020, e ABSOLVE a servidora MEIRE DA SILVA, Agente de Comunitária de Saúde, matrícula nº 141852.1, pela não comprovação da infração capitulada na Portaria Inaugural, e arquiva o processo.
Art. 2º. Orienta-se a servidora Nathália Cristina Plaza Caprioli (denunciante) e todos os servidores da rede pública municipal de saúde da vedação de acessarem o seu próprio prontuário eletrônico – PEC, o fato de terem acesso ao prontuário eletrônico não os autoriza ao acesso de seu prontuário pessoal, o acesso é exclusivo para os prontuários em que atuarem como profissional de saúde. O acesso ao PEC dos profissionais de saúde da rede municipal deve ser efetuado igual ao dos demais cidadãos que usam o serviço público municipal, por meio de solicitação pelo e-sic, o fato de serem funcionários da rede municipal não lhes dá o privilégio de acesso irrestrito.
PORTARIA NÚMERO 43824
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 64911, de 10 de dezembro de 2021 e Memorando Digital n° 7.337, de 29 de fevereiro de 2024.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 40178, de 10 de dezembro de 2021, em decorrência do Protocolo nº 64911/2021, e ARQUIVA o processo em face de EMANUELLE VILART SILVA, Assistente Administrativa, matrícula nº 131270-2, nos termos do art. 64, parágrafo único, inciso X da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43825
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 18347, de 17 de abril de 2020 e Memorando Digital nº 7.341, de 29 de fevereiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 38137, de 06 de maio de 2020, em decorrência do Protocolo nº 18347/2020 em face do servidor inativo CELSO FERNANDES PRIMO, e ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 64, parágrafo único, inciso X da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43826
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 23981, de 27 de maio de 2020 e Memorando Digital nº 7.348, de 29 de fevereiro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, instaurado pela Portaria nº 38821 de 02 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 23981/2020, e aplica a pena de SUSPENSÃO de 90 (noventa) dias em face do servidor NIVALDO APARECIDO DE CARVALHO, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula 121754-1, nos termos do art. 64, inciso X da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, devendo a pena de SUSPENSÃO se iniciar a partir de 18 de março de 2024, pela somatória das infrações praticadas pelo servidor acusado, quais sejam, aquelas previstas nos itens 1, 6, 7 e 27 do inciso II, Grupo II, do art. 27 da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43827
EXONERA, a pedido, 148261/3 JONATHAN LOPES SPRADA do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, a partir de 1º de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43828
NOMEIA ANA CLÁUDIA COSTA GUEDES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta com a empresa G.B.S. MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 67.587.303/0004-76, para aquisição de Cintas Duplas e Facas para Roçadeira, destinados à reposição de material utilizado na capinação das unidades escolares. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando a contratação direta com a empresa R&M DE MARILIA ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 42.887.028/0001-32, para aquisição de lanches, destinados aos alunos do Projeto Guri – Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta com a empresa SEVERO & MAGALHÃES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 08.159.142/0001-08, para aquisição de Máquina Desentupidora Profissional, destinada ao atendimento de urgência das unidades escolares quando a entupimento da rede de esgoto. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021. Fica aberto o prazo de 3(três)dias úteis em cumprimento ao artigo 75, § 3ºda lei 14.133/2021.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção de Entidade apta à Prestação de Serviço de Apoio, Estadia e Acolhimento às pessoas Portadoras de Câncer e Hemopatias – Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho e Documentação): A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal da Saúde julgou o seguinte: HABILITAR a entidade por ter apresentado as documentações e o plano de trabalho de acordo com o edital: GACCH – GRUPO DE APOIO AS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS. A referida Ata em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE ALTERAÇÃO/CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção e Credenciamento de Entidade apta à Prestação de Serviço de Tratamento de Dependentes Químicos e Usuários de Drogas Lícitas e Ilícitas – Prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO/CONTINUIDADE: Após alteração, segue nova data para o certame - Entrega dos envelopes até dia 01 de abril de 2024 às 17 horas. Abertura dos envelopes: 02 de abril de 2024, às 9 horas. O TERMO DE ALTERAÇÃO/CONTINUIDADE em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Secretaria Municipal de Suprimentos, Fone (14) 3402-4410, Ramal 4536.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PROPOSTA e CONVOCAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção e Credenciamento de Entidade apta à Prestação de Serviço de Apoio, Estadia e Acolhimento às pessoas Portadoras de Insuficiência Renal Crônica, Transplantados e Familiares – Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA. Após análise da proposta apresentada pela proponente no certame, a Comissão de Seleção, abaixo subscrita, julgou o seguinte: CLASSIFICADA a entidade: ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO, por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital. Ficando a mesma convocada para apresentar seu Plano de Trabalho e requisitos documentais em até 15 dias. A ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações e-mail: [email protected]
ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO 014/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência Pública. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual fornecimento de material e mão de obra para execução de Passeio Público, Mureta, Alambrado, Portão, Guias, Sarjetas e Sarjetão, conforme Edital, planilhas, Memoriais e arquivos anexos. Após análise na proposta e planilha apresentadas pela única interessada, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR a proposta por estar de acordo com o Edital: 1º Terraplam Planejamento e Obras de Marília Ltda, valor R$ 5.960.499,75. Após a classificação da proposta, o objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa Terraplam Planejamento e Obras de Marília Ltda, totalizando R$ 5.960.499,75, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Por haver apenas uma licitante, inexistindo a possibilidade de recurso para o presente ato, prossegue-se para as demais providências. A Ata de Julgamento da Proposta em sua íntegra, edital e demais documentos estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CST-1669/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JÉSSICA ROBERTA DA SILVA CORRÊA Assinatura 28/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de promoção e apoio a ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “Núcleo de Libras”, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 28/08/24 Processo Memorando 1.761/24.
Contrato CST-1685/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO DO BRASIL S/A Assinatura 11/01/24 Objeto Prestação de serviços de pagamento a fornecedores de bens e serviços e de servidores (pagamentos eletrônicos por meio de Ordens Bancárias – OBN) Vigência 11/01/25 Processo Memorando n.º 23.130/23.
PROTOCOLO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 29 de fevereiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Auto
BRUNA LEAL BATISTA ALVES 8116801 33 118/2024
GIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 8097800 33 120/2024
CLAUDIONOR RODRIGUES SANTOS 4174201 33 22/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília, abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/23 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 29 de fevereiro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
IVONE DE CASTRO 4163700 33 2924/2024
ANTONIO CARLOS SOARES 7786400 33 3032/2024
CLELIO DA SILVA VENCESLAU 4463200 33 3109/2024
ESPOLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO 6092500 33 3139/2024
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 13183 22.02.2024 R$ 27.584,00
APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ME 1854 21.02.2024 R$ 1.790,00
C.F. DE ALMEIDA COMUNICAÇÃO VISUAL 336 22.02.2024 R$ 22.100,00
COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAIS E FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA 93670;92112; 102335 21.02.2024 R$ 607,28
ECO FORTE ENGENHARIA LTDA 47;48 21.02.2024 R$ 11.414,13
ELEVATE UTILIDADES LTDA 14 21.02.2024 R$ 8.140,00
EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA 36978;36924 22.02.2024 R$ 1.440,00
FELIPE GIMENEZ LTDA 231 21.02.2024 R$ 2.384,58
J P BELEZE 7852 21.02.2024 R$ 56.820,00
INSTITUTO GOV LTDA 2612 21.02.2024 R$ 18.853,24
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 917;916 21.02.2024 R$ 3.061,28
LDG CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA 96 21.02.2024 R$ 250,00
LÍDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA-ME 8124 21.02.2024 R$ 21.985,85
LOJAS MILANI LTDA EPP 25911;25903;25910;25904;25908;25902;25909;25905;25907;25906; 21.02.2024 R$ 19.800,00
M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME 740 22.02.2024 R$ 5.600,00
MARCOS MOREIRA ABACHELI 83 22.02.2024 R$ 940,00
MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA 729 21.02.2024 R$ 3.600,00
MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 409 21.02.2024 R$ 57.000,00
MSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 82;80 21.02.2024 R$ 3.540,00
MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA 3934 22.02.2024 R$ 1.450,00
PHS PIMENTEL INFORMÁTICA LTDA 19260 21.02.2024 R$ 2.880,00
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2060576;
2071595;
2071591;
2071636 21.02.2024
22.02.2024 R$ 8.970,47
SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA-ME 4182;4181 21.02.2024 R$ 1.144,16
SMARAPD INFORMÁTICA LTDA 14046;14043;14041;14042 21.02.2024 R$ 75.934,56
TREVISI & TREVISI LTDA 52482;52608;52599 21.02.2024 R$ 1.739,00
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
PORTARIA S.E. NÚMERO 028
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº 6.056 e nº 6.849, de 22 e 27de fevereiro de 2024, respectivamente, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b”, do Inciso II do Art. 18-K e inciso IV do Art. 18-M da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF - 60 horas semanais
No período de 01 de março a 30 de março de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Especial Motivo
1 153389/1 Lara Tainah Santos Felisberto EMEF Prof.ª. Geralda César Vilardi
Período: Manhã EMEF Prof.ª. Geralda César Vilardi
Período: Tarde Classe da professora Rosana dos Santos Conceição
Licença Prêmio
Prot. Nº 15.302/2024
2º Ano D
No período de 04 de março a 03 de abril de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Especial Motivo
2 71390/3 Elen Ferreira Gonçalves EMEFEI Chico Xavier
Período: Manhã EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde Classe da professora Kátia Cristina Martins Alencar Marques
Licença Médica
Prot. Nº 88.099/2023
4º Ano D
PORTARIA S.E. NÚMERO 029
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, REVOGA, a partir de 01 de março de 2024, o item 10 do Anexo I da Portaria nº 0222 de 28 de dezembro de 2023, que designou a servidora CLEONICE DE LOURDES DA SILVA SANTOS DAMASCENO, matrícula nº 67547/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, em atendimento ao projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
EDITAL nº 03/2024 – DISPENSA nº 04/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n.º 14.133/2021, adjudica e homologa nesta data o resultado da Dispensa Eletrônica n.º 04/2024, Edital n.º 03/2024, cujo objeto é a Aquisição de açúcar e café para atender as necessidades da Autarquia, de acordo com Anexo I – Termo de Referência deste Edital - Prazo 12 (doze) meses: LOTE: 01 à empresa RTSP COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 52.065.352/0001-29, localizada na Avenida Deputado João Lázaro de Almeida Prado, n.º 661, Jardim Novo Horizonte, CEP: 17.209-851, em Jaú – SP. LOTE FRACASSADO: 02. Marília, 29 de fevereiro de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N.º 01/2024
AUTORIZO o fornecimento de gás de cozinha para uso nas dependências do Departamento de Água e Esgoto de Marília, no valor global de R$ 14.916,00 (catorze mil, novecentos e dezesseis reais) nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, por meio de Dispensa de Licitação com a empresa MARIGÁS LTDA., CNPJ n.º 52.831.344/0001-46, localizada na Rua Lino Pozetti, n.º 600, Jardim América – Marília – SP, CEP n.º 17.505-330. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. Marília, 26 de fevereiro de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 04/2024
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para fins de ADMISSÃO para o cargo de AGENTE DE TRÂNSITO, os candidatos abaixo relacionados, tendo em vista a aprovação no Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 01/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01 MICHELE TAIZA DE SOUZA FERREIRA 48942785 7º
02 CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA 47910394X 8º
03 CLEBERSON SILVA RODRIGUES GUEVARA 41769591 9º
04 RODRIGO ANTONIO DA SILVA 26217457 10º
05 DAVID FERREIRA DA SILVA 34876173 11º
06 ROBERT RICARDO CORREA MARTINS 49863136 12º
07 RONALDO PEDRO DA CONCEICAO 32590195 13º
08 CLAUDINEI MESSIAS DE LIMA 29835947 14º
09 WILIAM RODRIGUES 449109756 15º
10 RONALDO SANTANA ROCHA 04891857 16º
Os candidatos acima relacionados deverão proceder ao atendimento das exigências contidas no item 17.3 do Edital em referência, apresentando os documentos exigidos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, sendo que a ausência de apresentação no prazo estipulado importará em desistência da vaga.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 10,
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO "I ENCONTRO DE BIBLIOTECÁRIOS DE MARÍLIA E REGIÃO", NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2024, COM ABERTURA ÀS 9H.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Processo nº 11/2024 – Aviso de Contratação Direta nº 2/2024 – Dispensa Eletrônica nº 2/2024 - TIPO: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de Pão Francês. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. NÃO EXCLUSIVO PARA ME/EPP nos termos art. n° 49, inciso IV, da Lei Complementar n° 123/06. Abertura da Sessão: 05/03/2024 – 9:00Hs. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Aviso de Contratação Direta na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
29 de fevereiro de 2024 às 17h51 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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