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07 de março de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 43853
APOSENTA a servidora 62413/1 VIRGÍNIA APARECIDA PIGOZZI, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-H Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 027.134.558-63, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 11 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43854
EXONERA, a pedido, a servidora 118460/2 VANESSA APARECIDA FAUSTINO BORSOLI, RG nº 406905198, CPF nº 339.057.578-26, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43855
RECLASSIFICA o vencimento do servidor 93416/1 ÉLCIO APARECIDO FERNANDES, titular do cargo de Motorista, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada as seguintes providências:
PORTARIA NÚMERO 43856
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 177105/1 MARIA CAROLINA DAL PONTE AUGUSTO LIMA, Médica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43857
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata CAROLINA BARROS ALVES MOREIRA, RG nº 47145407, classificada em 214º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 43858
NOMEIA CHRISTIANO PERINA HERRERA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Educação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 43859
NOMEIA SEBASTIÃO TELES DE MENEZES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 43860
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 36916, de 19 de junho de 2019 e Memorando Digital nº 8.225, de 06 de março de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38838 09 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 36916/2019, e ABSOLVE o servidor SÉRGIO MARTINS, Agente Operacional, matrícula nº 69558-1, e consequentemente, arquiva o Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA NÚMERO 43861
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 17483, de 1º de abril de 2020 e Memorando Digital n° 8.237, de 06 de março de 2024.
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38022 de 03 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 17483/2020, e ABSOLVE o servidor MARCELO ROQUE, Agente Operacional de Serviços, matrícula 57339-1, e consequentemente ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 64, inciso X do Código de Ética Municipal, pela aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada.
PORTARIA NÚMERO 43862
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 39794, de 03 de julho de 2019 e Memorando Digital n° 8.242, de 06 de março de 2024.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 37.477 de 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 39.794/2019, e ABSOLVE o servidor MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO, Motorista, matrícula nº 156140-1, e consequentemente arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, por ausência de provas, pois diante de tantas informações divergentes, não há como formar juízo de valor seguro, capaz de fazer justiça ressaltando ainda que a jurisprudência pátria privilegia o princípio do in dubio pro réo.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA Nº 76/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta com a empresa ANTONIO LUIZ BELAMOGLIE BATISTA, CNPJ 09.533.018/0001-23, localizada Rua Waldemar Pereira, nº 11, Bairro Palmital, MARILIA S/P, CEP 17.511-340, para Aquisição de 450 unidades de sacolas Brim (algodão cru) personalizada em uma cor de gravação, destinada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos (PROCON). Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.333/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 172/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Fornecimento de Leite Tipo A e de Soja, refrigerados, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pelo período de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue - Empresa vencedora: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA, Av. Hygino Muzy Filho, 1001, Bairro Campus Universitário, Marília/SP, CEP 17.525-902.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando a contratação direta da empresa a contratação direta da empresa ANTONIO LUIZ BELAMOGLIE BATISTA, CNPJ nº 09.533.018/0001-23, para aquisição de 500 unidades de CANETASES FEROGRÁFICAS DE PLÁSTICO COM CORPO BRANCO, destinado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando a contratação direta da empresa E.W.L GRÁFICA E EDITORA LTDA, CNPJ nº 67.866.004/0001-28, para aquisição de 500 unidades de PASTAS PERSONALIZADAS PARA DOCUMENTOS COM BOLSO, destinado à Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA 083/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.394/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para o fornecimento de cabos flexíveis, entrega imediata, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
Máximo de aceitabilidade
1 CABO FLEXIVEL 16,0MM AZUL metro 20 R$ 12,60
2 CABO FLEXIVEL 16 MM PRETO metro 60 R$ 12,60
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: De 07/03/2024 às 08:00 horas Até 12/03/2024 às 09:00 horas.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser em entrega única na Rua Matsugoro Matsumoto no 22, Bairro: Jardim Cavalari, Marília–SP, das 08h ás 11h dás 13h ás 17h (Segunda á Sexta), Frete CIF.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias após o recebimento de todos os produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo NUMA (Núcleo de Manutenção). Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo para tanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
A documentação constante dos Anexos 1 ao 3 deverão ser apresentadas atravéss do e-mail: [email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
Informações Portal da Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA 082/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.395/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para o fornecimento de cabos flexíveis, entrega imediata, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
Máximo de aceitabilidade
1 CABO FLEXÍVEL 25MM AZUL 750V metro 60 R$ 17,45
2 FITA ISOLANTE 20 MT. COR PRETA unidade 2 R$ 8,20
3 TERMINAL ILHOS 16,0mm AZUL TI16 unidade 8 R$ 0,30
4 CABO FLEXIVEL 25,0MM PRETO 750V metro 180 R$ 17,45
5 TERMINAL ILHOS 25MM unidade 8 R$ 0,75
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: De 07/03/2024 às 08:00 horas Até 12/03/2024 às 09:00 horas.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser em entrega única na Rua Matsugoro Matsumoto no 22, Bairro: Jardim Cavalari, Marília–SP, das 08h ás 11h dás 13h ás 17h (Segunda á Sexta), Frete CIF.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias após o recebimento de todos os produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo NUMA (Núcleo de Manutenção). Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo para tanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
A documentação constante dos Anexos 1 ao 3 deverão ser apresentadas atravéss do e-mail: [email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
Informações Portal da Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1
PORTARIA S.E. NÚMERO 032
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs 7.435/24 e 7.804/24, de 01/03/24 e 04/03/24 respectivamente, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 06 de março de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 07 de março a 18 de abril de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 35718/1 Maria Cláudia Lopes Ramos Alonge EMEI Ciranda Cirandinha
Período: Tarde EMEI Ciranda Cirandinha
Período: Manhã Classe da Profª Valéria Artur Ferreira, que está substituindo a Auxiliar de Direção Selma Cristina Pinto
Férias - Prot.2447/24 e
Licença Prêmio - Prot.27065/24
Infantil II B
No período de 07 de março a 05 de julho e de 22 de julho a 27 de agosto de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
137820/2
Cláudia Quirino Medeiros
EMEI Meu Anjo
Período: Tarde
EMEI Meu Anjo
Período: Manhã Classe da Profª Andressa Beatriz de Moraes
Licença Maternidade
Prot.29587/2024
Nível I A
PORTARIA S.E. NÚMERO 033
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 7.364, de 01 de março de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18- J, alínea “a” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 124125/1 – CAMILA STABILE BIANCO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 034
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 4.179, de 06 de fevereiro de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b” do Inciso II do Art.18-K e Inciso IV do Art.18-M, da Lei nº 3.200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 75884/6 – ELISÂNGELA GONÇALVES KRAUSE, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE
DEFERIDO EM 05/03/2024
OFÍCIO nº 531/24, de 31/01/2024
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1842 /Série C em 28/02/2024.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 28/02/2024.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
82302 2023 MIGUEL MASIN
7822 2024 SANDRA MILANE REZENDE E SILVA
24448 2024 JAIME AUGUSTO DOS SANTOS
26343 2024 ANDREIA CONSOLINO
Daem
PORTARIA Nº 2.112 DE 06 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais e considerando a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DETERMINA:
Art. 1º - Ficam designados para confecção do Termo de Referência, os servidores do Setor de Licitação, observando em cada processo de contratação direta ou de licitação o princípio da segregação de funções.
Art. 2º - O Estudo Técnico Preliminar não está dispensado no processo de contratação direta.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N.º 04/2024
AUTORIZO a aquisição de 2.000 pacotes de 1kg de açúcar para atender às necessidades da Autarquia, no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, por meio de Dispensa de Licitação com a empresa EMBAPLÁS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. ME, CNPJ n.º 17.864.155/0001-79, localizada na Rua Heitor Penteado, n.º 468, Centro – Garça – SP, CEP n.º 17.400-000. Dispensa embasada no artigo 75, inciso III, alínea “a” da Lei n.º 14.133/2021. Marília, 06 de março de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N.º 12/2024
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, visando à compra direta com a empresa POLY MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ nº 00.210.618/0001-86, localizada na Rua Cel. Galdino de Almeida, n.º 854, Alto Cafezal – Marília – SP, CEP n.º 17502-030, para aquisição de peças e serviços para manutenção das Motos da Frota da Autarquia, no valor global de R$ 7.817,40 (sete mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos). Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, § 7º da Lei n.º 14.33/2021. Marília, 05 de março de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO CONTRATUAL Nº2024/020002. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Marigás Ltda. Objeto- Fornecimento de até 132 cargas de gás de cozinha. Valor- R$ 113,00 (unitário). Vigência— 12 meses. Assinatura: 26 de fevereiro de 2024.
Marília, 6.03.2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Emdurb
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014/2022. Origem: Pregão 002/2022. Contratante: Emdurb. Contratada: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 21.922.507/0001-72. Localizada na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues 939 – 8º andar Torre I Barueri/SP. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de vale alimentação, na forma de créditos a serem disponibilizados em cartões eletrônicos, magnéticos ou de tecnologia similar. VALOR ESTIMADO: R$424.080,00. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024
Assinatura Digital
Data
06 de março de 2024 às 17h06 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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