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12 de março de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 43868
EXONERA, a pedido, a servidora 168009/1 JULIANE LETÍCIA AMARAL, RG nº 411499646, CPF nº 448.381.638-19, do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 25 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43869
EXONERA, a pedido, o servidor 159093/1 FELIPE TANAKA GONÇALVES, RG nº 376281315, CPF nº 455.897.758-17, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43870
EXONERA, a pedido, a servidora 151173/1 ANA CRISTINA DE MAGALHÃES SOBRINHO, RG nº 228745767, CPF nº 145.680.108-29, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43871
EXONERA, a pedido, a servidora 89680/1 ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA MENEGUIM, RG nº 43.264.817-3, CPF nº 326.058.588-55, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43872
REVOGA, a partir de 11 de março de 2024, a Portaria nº 40647, de 22 de março de 2022, que concedeu à servidora 89680/1 ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA MENEGUIM, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 43873
DESIGNA, a partir de 12 de março de 2024, a servidora 163678/1 BEATRIZ DORETO RUBIRA ROSSETTI, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Cobrança da Dívida Ativa, símbolo FG-2, da Procuradoria Geral do Município, ficando revogada a Portaria nº 41102, de 03 de junho de 2022, que designou o servidor 165182/1 Édio de Marchi Sândalo, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 43874
DESIGNA, a partir de 12 de março de 2024, o servidor 165182/1 ÉDIO DE MARCHI SÂNDALO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Encarregado de Cobrança da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município.
PORTARIA NÚMERO 43875
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 59998, de 19 de novembro de 2021 e Memorando Digital nº 8.758, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 40.604 de 16 de março de 2022, em decorrência do Protocolo nº 59998/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43876
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 14349, de 11 de março de 2020 e Memorando Digital nº 8.709, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado através da Portaria nº 38834, de 04 de dezembro 2020, em decorrência do Protocolo nº 14349/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43877
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 17457, de 14 de abril de 2021 e Memorando Digital nº 8.674, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE PARCIALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 39.387, de 30 de abril de 2021, em decorrência do Protocolo nº 17457/2021, determinando o ARQUIVAMENTO integral da presente sindicância nos seguintes moldes:
I - Acolhe o entendimento da Comissão quanto ao arquivamento das denúncias nos termos declarados pela Comissão: “não há como afirmar de forma incontroversa que as demandas apresentadas na denúncia ocorreram nos limites mencionados no presente protocolo. Assim sendo, como forma de garantir a observância do princípio do in dubio pro reo, se faz necessário arquivar as denúncias;
II – Não acolhe o entendimento da Comissão quanto: “se faz necessário arquivar as denúncias, com exceção do fato de deixar cheques em branco já assinados para realizar compras pela APM, opina pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.C.P., ocupante do cargo de Diretora de Escola, por eventual prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso II, item 21 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013”. O não acolhimento do entendimento de instauração de PAD ocorre levando-se em consideração que o ato de assinar cheque em branco previamente seria irregularidade praticada pela própria tesoureira e não pela Presidente da APM, pois se esta havia solicitado a assinatura prévia aos gastos bastava esta ter recusado, e se exarou a assinatura o fez com sua concordância aos gastos que seriam efetuados. Devemos levar em conta ainda, que não houve irregularidade nos gastos efetuados e pagos com os cheques previamente assinados pelas tesoureiras, pois todos os gastos foram devidamente aprovados, não havendo assim qualquer desvio nas verbas da APM. Destaca-se ainda, que a assinatura prévia dos cheques ocorria por questão de comodidade, algumas durante a pandemia, para que os pais não tivessem que ficar se locomovendo até a escola cada vez que necessitasse pagar uma conta com cheque, sendo esta rotina de algumas APM’s, nesse sentido entendo ser o caso de TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA orientando à então Presidente da APM para que não ocorra mais assinaturas prévias de cheques em branco, sem o devido preenchimento dos valores e destino em atendimento ao princípio constitucional da moralidade administrativa. A orientação será efetuada na sede da Corregedoria Geral do Município.
PORTARIA NÚMERO 43878
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 24970, de 02 de junho de 2020 e Memorando Digital nº 8.722, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 38836, de 09 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 24970/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fundamento no artigo 58, parágrafo 7º, alíneas “c” da Lei Complementar 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43879
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 3684, de 20 de janeiro de 2022 e Memorando Digital nº 8.803, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 41248, de 06 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo nº 3684/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43880
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 10817, de 21 de fevereiro de 2022 e Memorando Digital nº 8.795, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 40471, de 12 de abril de 2022, em decorrência do Protocolo nº 10817 /2022, e ARQUIVA a Sindicância, nos termos do art. 58, § 7º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43881
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 72017, de 22 de novembro de 2018 e Memorando Digital nº 8.697, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 38819 de 02 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 72017/2018, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43882
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 5020, de 29 de janeiro de 2020 e Memorando Digital nº 8.741, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 38011 de 02 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 5020/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “a” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013.
PORTARIA NÚMERO 43883
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 24812, de 21 de maio de 2021 e Memorando Digital nº 8.751, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 39.480, de 27 de maio de 2021, em decorrência do Protocolo nº 24812/2021, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43884
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 29317, de 16 de junho de 2021 e Memorando Digital nº 8.821, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 39634, de 1º de julho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 29317/2021, e ARQUIVA a presente Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal n º 680/13.
PORTARIA NÚMERO 43885
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 25191, de 26 de abril de 2021 e Memorando Digital nº 8.844, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 41788, de 17 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 25191/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, alínea “a” da Lei Complementar 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43886
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 51058, de 05 de agosto de 2022 e Memorando Digital nº 8.847, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 41802, de 18 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 51058/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, alínea “a” da Lei Complementar 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43887
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 49733, de 02 de agosto de 2022 e Memorando Digital nº 8.849, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 41809, de 19 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 49733/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 051/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.418/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende realizar aquisição de Máquina Desentupidora Profissional, para atendimento de urgência de entupimento das redes de esgoto e galerias pluviais das unidades escolares, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR GLOBAL
Máximo de aceitabilidade
01 Máquina desentupidora profissional com acessórios, para desentupimento em tubos de 1" a 10" polegadas em residências, comércios, condomínios, shoppings, indústrias e entre outras. Motor elétrico de 1 HP BiVolt110/220, transmite rotação por polias em V e correia de borracha, montada em carro tubular com duas rodas para fácil manuseio, corpo em alumínio fundido e peças internas de aço especial de alta resistência, gira 03 modelos de cabos(molas) diferentes sem necessidade de troca de castanha ou adaptação de peças externa, usa sistema de embreagem automática, desarma ao soltar alavanca de acionamento. Unidade 01 R$9.350,00
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: De 13/03/2024 às 09:00 horas Até 15/03/2024 às 09:00 horas.
O produto, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverá ser entregue em 10 (dez) dias após recebimento da Autorização de Fornecimento, na Avenida Castro Alves, 61, Bairro Somenzari, Marília/SP. De Segunda a sexta–feira, das 8h às 16h30.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento efetivo do produto empenhado com a NF, contando a partir do recebimento definitivo. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo para tanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
A documentação constante dos Anexos 1 ao 3 deverão ser apresentadas através do e-mail:[email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
Informações Portal da Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 10 ao CF-1694/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Assinatura 11/02/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato e realinhamento dos preços praticados para aquisição de gêneros alimentícios destinados Secretaria Municipal da Educação Vigência 11/06/24 ou até o término do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 4.000/24.
Contrato Aditivo 03 ao CL-369/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora CIRÚRGICA PAULISTA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA Assinatura 01/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza, 50, Bairro Somenzari, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar a Equipe Melhor em Casa - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 01/06/25 Processo Memorando n.º 1.865/24.
Contrato Aditivo 01 ao CL-386/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores ROMUALDO PAURA E MARIA DA PENHA CASTILHO PAURA Assinatura 01/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação de imóvel situado na Rua Hidekishi Nomura, n.º 170 e terreno anexo na Rua Hosuke Uchida, quadra B, lote 13, na cidade de Marília - SP destinado a abrigar a Farmácia Polo Central, Farmácia Judicial e Programa Remédio em Casa – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 03/04/25 Processo Memorando nº 1.753/24.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1544/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada UNIDADE NEUROLÓGICA E NEUROCIRÚRGICA DE MARÍLIA S/S LTDA Assinatura 08/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de eletroneuromiografia, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - CEREST Vigência 25/05/25 Processo Memorando nº 1.819/24.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1581/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AHGORA SISTEMAS S/A Assinatura 11/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de licenciamento mensal de software para gestão de frequência e controle diário do ponto biométrico dos servidores públicos municipais, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 11/03/25 Processo Memorando n.º 1.771/24.
Contrato CST-1686/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE Valor R$ 280.243,80 Assinatura 28/02/24 Objeto Execução de serviços de operacionalização de Programa de Estágio remunerado de estudantes, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 28/02/25 Processo Dispensa de Licitação n.° 032/23 – Processo Administrativo nº 1.292/24 e Memorando nº 25.289/23.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 02/2022 - RERRATIFICADO
(PROCURADOR JURÍDICO)
A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração no uso de suas atribuições legais:
1 - DIVULGA o GABARITO da prova objetiva realizada em 10 de março de 2024:
001. PROVA OBJETIVA
PROCURADOR JURÍDICO
1 - B 2 - D 3 - C 4 - E 5 - E 6 - D 7 - A 8 - B 9 - C 10 - A
11 - D 12 - C 13 - D 14 - A 15 - C 16 - E 17 - E 18 - B 19 - C 20 - B
21 - A 22 - C 23 - B 24 - A 25 - B 26 - A 27 - C 28 - C 29 - E 30 - B
31 - D 32 - E 33 - A 34 - A 35 - B 36 - D 37 - E 38 - C 39 - A 40 - E
41 - B 42 - D 43 - B 44 - A 45 - E 46 - D 47 - B 48 - A 49 - C 50 - D
51 - C 52 - D 53 - A 54 - A 55 - C 56 - A 57 - E 58 - D 59 - C 60 - C
61 - E 62 - A 63 - E 64 - D 65 - D 66 - B 67 - E 68 - D 69 - A 70 - C
2 - ESTABELECE os dias 13, 14 e 15 de março para interposição dos recursos contra o gabarito, de acordo com o capítulo 14 – DOS RECURSOS do Edital de abertura, onde se prevê que o prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis contados a partir da data da publicação.
3- AGRADECE a colaboração de todos os participantes no processo por respeitar as normas estabelecidas no Edital.
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Marília, 12 de março de 2024.
ACÚMULO LEGAL – RETIFICAÇÃO
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
12777/2024 Ary Tetsuya Watari
262454452
Medico Especialista - area Ortopedia Secretaria Municipal da Saúde Policlínica – região Oeste
Médico Ortopedista Prefeitura Municipal de Bauru Pronto Socorro Central
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 13221 28.02.2024 R$ 18.102,00
STAR GREEN GERADORES LTDA 115, 119 28.02.2024 R$ 28.357,50
M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME 743, 742 28.02.2024 R$ 24.740,00
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 903 27.02.2024 R$ 1.530,64
TREVISI & TREVISI LTDA 52813 27.02.2024 R$ 120,00
J.C. CORREA ALVES & CIA LTDA 5930 27.02.2024 R$ 33.425,00
LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA ME 8172, 8171 27.02.2024 R$ 2.217,60
ROS RIO MATERIAIS E COMERCIO LTDA EPP 5311 28.02.2024 R$ 90,00
SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA 2470 28.02.2024 R$ 3.975,18
PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME 658, 657 28.02.2024 R$ 20.320,00
SMARAPD INFORMATICA LTDA 13302 28.02.2024 R$ 2.101,53
EMPORIO EVENTUALL LTDA 147, 150, 151 28.02.2024
29.02.2024 R$ 3.378,60
NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 12225 29.02.2024 R$ 26.694,00
MELLO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO LTDA 2481 29.02.2024 R$ 12.499,50
GIOVANI LOS 223 28.02.2024 R$ 2.004,00
LOJAS MILANI LTDA EPP 25913, 25919,
25917, 25918, 25920, 25921, 25914, 25912, 25915, 25916, 25894, 25897, 25885, 25899, 25888, 25889, 25900, 25890, 25883, 25887, 25898, 26038, 26023, 26031, 25944, 26036, 26005, 26016, 26017, 25988, 25991, 25884, 26002, 26008, 25996, 26001, 26006, 25994, 25990, 25985, 26007, 26003, 25993, 26010, 25995, 25879, 25882, 25880, 25989, 26009, 26018, 26028, 26033, 26035, 26039, 26000, 25997, 26004, 26037, 25949, 26029, 25984, 26022, 26032, 26030, 25896 27.02.2024
28.02.2024
29.02.2024 R$ 14.217,68
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2071635,
2078299,
2071593,
2080350,
2080357,
2080355,
2080351 28.02.2024
29.02.2024
R$104.303,90
EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA 80516 06.03.2024 R$ 11.193,75
CENTROCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA 1780, 1782 10.03.2024 R$ 12.997,00
IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL 446, 447, 448 08.03.2024 R$438.949,59
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de bens e serviços prejudicando atendimentos públicos essenciais.
PORTARIA S.E. NÚMERO 037
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 7.825, de 04 de março de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b”, do Inciso II do Art. 18-K e inciso IV do Art. 18-M da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora NEIDE CAPELO PINEIRO, matrícula 123064/1, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 038
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 8.684, de 11 de março de 2024, consoante o que dispõe a alínea “d” do inciso II do Art. 18-K e inciso III do Art. 18-M da Lei 3.200/86, modificada posteriormente; Art.4º do Decreto nº 13.843/2022, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 148830/2, CÁSSIA MOREIRA DA SILVA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial em Escola de Educação em Tempo Integral, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 039
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 8.754, de 11 de março de 2024, PRORROGA, a partir de 02 de abril a 31 de maio de 2024, o item 01 da Portaria/SE nº 005 de 05 de fevereiro de 2024, que designou o servidor 144533/1 – LUCAS COUTINHO, Professor de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 040
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n° 8.717 de 11 de março de 2024, declara NULA a Portaria/SE nº 024 de 22 de fevereiro de 2024, que designou a servidora nº 163775/1 - BRUNA FERNANDES APOLINÁRIO CARMONA, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 041
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 8.565 de 08 de março de 2024, REVOGA, a partir de 12 de março de 2024, o item 01 da Portaria nº 021 de 19 de fevereiro de 2024, que designou a servidora CÁSSIA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 148830/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 042
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 8.565, de 08 de março de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “e” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei 3.200/86, modificada posteriormente; Art.4º do Decreto nº 13.843/2022, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 170186/1, MARCELA CRISTINA MACEDO PÉRICO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL n.º 06/2024 – P. E. 03/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADOS - Aquisição de 06 (seis) barras de tubo dúctil de ferro fundido, flange-flanfe (PN 10) para substituição da tubulação de um trecho da Adutora Cascata, conforme especificações constantes no Termo de Referência. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 12/03/2024 às 09:00 horas até dia 25/03/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 25/03/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 25/03/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 11 de março de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Emdurb
EDITAL 009/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 007/2023. OBJETO Contratação de empresa para fornecimento de refeição tipo marmitex. TERMO DE CONTINUIDADE: Após análise no edital verificou não haver necessidade de alterações. Dar-se há continuidade aos procedimentos sendo prorrogada a data de realização da sessão para: DIA DA SESSÃO DE PROCESSAMENTO: Dia 22/03/2024 a partir das 09h. O Termo de Continuidade está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Câmara
ATO NÚMERO 17, DE 11 DE MARÇO DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Eduardo Duarte do Nascimento, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia de 12 de março, o Ilmo. Sr.
EDUARDO KOBRA
ARTISTA PLÁSTICO BRASILEIRO
GRAFITEIRO E MURALISTA
Assinatura Digital
Data
11 de março de 2024 às 17h23 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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