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13 de março de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9093
Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo, despesas de custeio do PROCON – Marília e pavimentação asfáltica. Dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9094
Autoriza o poder executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$9.600.000,00, com objeto de reforço de dotações orçamentárias de prestadores de serviços SUS, referente ao contrato de gestão de gerenciamento na atenção primária, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos próprios e federal. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14283
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo, despesas de custeio do PROCON – Marília e pavimentação asfáltica
DECRETO NÚMERO 14284
Abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$9.600.000,00, com objeto de reforço de dotações orçamentárias de prestadores de serviços SUS, referente ao contrato de gestão de gerenciamento na atenção primária, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos próprios e federal
PORTARIA NÚMERO 43888
EXONERA, a pedido, o servidor 175030/1 PAULO ALBERTO APARECIDO BENINI, RG nº 405351197, CPF nº 348.746.378-41, do cargo de Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43889
declara nula a Portaria n.º 43501, de 19 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43890
REVOGA dispositivos da Portaria nº 43685, de 09 de fevereiro de 2024:
I – Assistente Social:
- item 02, inciso I, que nomeou Fabiana Ferreira Ribeiro, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
II – Orientador Social:
- itens 02 e 03, inciso III, que nomeou, respectivamente, Nayara de Oliveira Wiira e Luíza Padial do Nascimento, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 43891
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LETÍCIA SALLES VENTURINI, RG nº 2620136, classificada em 30º lugar para o exercício do cargo de Psicóloga, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 43892
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos. 04/2020 e 04/2022:
I - Psicólogo – vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. LETÍCIA SOUZA MARINHOS 42396861 31º
II - Orientador Social – vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. HELOÍSA CRISTINA PEREIRA COSTA 498161055 14º
02. GABRIEL DE BARROS ANTÔNIO 54364297 15º
PORTARIA NÚMERO 43893
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 123560/4 GISELLE BRUSTELLO PEIXOTO CONCATTO, RG nº 43.510.349-0, CPF nº 327.946.978-38, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, às segundas e quintas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 22 (vinte e duas) horas semanais, no período de 14 de março a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43894
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 934, de 07 de janeiro de 2022 e Memorando Digital nº 8.877, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado através da Portaria nº 40377 de 07 de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 934/2022, e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43895
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 15551, de 15 de março de 2022 e Memorando Digital nº 8.870, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 41459, de 11 de Agosto de 2022, em decorrência do Protocolo nº 15551/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43896
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 48554, de 27 de julho de 2022 e Memorando Digital nº 8.875, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo de Sindicância de Portaria nº. 41.820, de 20 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº. 48554/2022, e ARQUIVA a Sindicância com fundamentado no art. 58, parágrafo 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 43897
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 71752, de 24 de outubro de 2022 e Memorando Digital nº 8.864, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 41843, de 27 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 71752/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
Art. 2º. Orienta-se à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária no sentido de adotar providências para efetivo controle e fiscalização das atividades desenvolvidas pelos seus servidores, incluindo locais e horários das execuções de serviços, bem como registro regular das horas trabalhadas e operadas pelas máquinas e tratores.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 084/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLEMÉDICO OCUPACIONAL (PCMSO) E ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO), entrega: imediata, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
Máximo de aceitabilidade
1 ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS(PGR), PROGRAMA DE CONTROLE
MÉDICO OCUPACIONAL (PCMSO) E ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO) – Conforme termo de referência. S
1
R$ 6.532,00
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: De 13/03/2024 às 09:00 horas Até 18/03/2024 às 09:00 horas.
Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser executados (CONFORME TR).
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 15(quinze) dias após a execução de todos os serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pela Secretaria de Limpeza Publica e Serviços. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo para tanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
A documentação constante dos Anexos 1 ao 4 deverão ser apresentadas através do e-mail:[email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
Informações Portal da Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA nº. 89/2023. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa TORREFACAO CAFE MOROZINI LTDA, CNPJ nº 23.637.524/0001-93, para aquisição de café em grãos, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília, abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/23 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 12 de março de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA 4232701 33 2935/2024
JOSE RICARDO DE LIMA ABONIZIO 4476701 33 2975/2024
MARIA ANTOINET DOS ANJOS SERRA 4485700 33 3099/2024
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6092400 33 3142/2024
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6092400 33 3143/2024
MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA 6088331 33 3157/2024
ESPOLIO DE MANOEL SOARES MOTA 6088319 33 3158/2024
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6103101 33 3160/2024
MARLENE FERREIRA DA SILVA 4301600 33 3844/2024
ROYAL - LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA. 7826500 33 4048/2024
ALEXANDRINA F. THEOPHILO DE A. SILVA 4489701 33 4254/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 12 de março de 2024.
Contribuinte Cadastro F Auto
24.305.605 JESSICA DE SOUZA LIMA 65643 33 36/2024
INVEX NEGÓCIOS LTDA. 1556612 33 117/2024
MARIA DE LOURDES DE SOUZA 5434700 33 121/2024
MOISÉS SOARES DA SILVA 4233500 33 123/2024
ESPOLIO DE JOAQUIM GRATAO 3932700 33 131/2024
FATIMA RAMOS RODRIGUES 7440100 33 153/2024
PORTARIA S.E. NÚMERO 043
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 8.619, de 08 de março de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18- J, alínea “a” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 61360/4 – MARIELE TAVARES CAFALCANTE URBANO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ACÚMULO LEGAL – RETIFICAÇÃO
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
9285/2024 Nádia Sanches Marin 477431677 Médico Especialista - área Pediatria Secretaria Municipal da Saúde UBS Alto Cafezal
Médico Pediatria Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Oscar Bressane/SP Centro de Saúde ESF/NASF III de Oscar Bressane/SP
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO CONTRATUAL Nº2024/020003. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: RTSP Comercial Ltda. Objeto- Aquisição de 1.700 pacotes de 500 gr. De Café torrado e Moído. Valor- R$ 15,25/un. (unitário). Vigência— 12 meses. Assinatura: 7 de março de 2024.
EXTRATO CONTRATUAL Nº2024/020004. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Embaplás Com. Distribuidora de Embalagens Ltda ME. Objeto- Aquisição de 2.000 pacotes de 1 Kg de açúcar refinado. Valor- R$ 4,20 (unitário). Vigência— 12 meses. Assinatura: 07 de março de 2024.
Marília, 12.03.2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Ipremm
COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONFORMIDADE À LGPD
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Implementação do Plano de Conformidade à LGPD, instituída pela Portaria IPREMM nº 016/2023, CONVOCA os membros da Comissão para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de março de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 10ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Análise do processo de Inventário de Dados Pessoais; e
2.2 Desdobramentos quanto ao relatório técnico sobre Segurança da Informação.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. MODALIDADE: Dispensa de Licitação; CONTRATO: CST nº 001/2024; CONTRATADA: Crédito e Mercado Engenharia Financeira Ltda; OBJETO: Prestação de serviços de Consultoria de Valores Mobiliários, no âmbito de investimentos voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. VALOR: R$ 11.020,20 (onze mil, vinte reais e vinte centavos), dividido em 12 (doze) parcelas fixas mensais de R$918,35(novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos); ASSINATURA: 06/03/2024; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06 de março de 2024. Memorando Digital nº 1.111/2024.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9091
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL - I.A.C.E.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9092
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O “DIA MUNICIPAL DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO DIA 24 DE ABRIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2024
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 1355/2022 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka, SESSÃO SOLENE para o dia 15 de março de 2024, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem à Seicho No Ie de Marília.
TRIBUNA LIVRE
14/03/2024 – quinta-feira
INICIO – 16:00 horas
1º ORADOR Roberto Monteiro, Engenheiro Civil.
TEMA Instalação de radares e abandono da cidade.
2º ORADOR Fabiano Braz Silva.
TEMA Questionamentos diversos da cidade, abordando a crescente dívida pública da cidade de Marília.
Assinatura Digital
Data
12 de março de 2024 às 16h34 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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