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14 de março de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14285
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área medindo 640,00m², localizada no Bairro Distrito Industrial, de propriedade de Três D’s Gestão e Administração Imobiliária Ltda., originária do desdobro aprovado pelo Processo Eletrônico nº 24811/2021, destinada a regularização do leito carroçável da Avenida Eugênio Coneglian. Revoga o Decreto nº 13974/2023
PORTARIA NÚMERO 43898
EXONERA, a pedido, a servidora 175498/1 BRUNA CARDOSO BORGES, RG nº 425414363, CPF nº 360.921.928-96, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43899
EXONERA, a pedido, a servidora 157813/1 SIDINÉIA PEREIRA MARQUES MANTEGA, RG nº 589166591, CPF nº 016.635.039-74, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43900
REVOGA, a partir de 18 de março de 2024, a Portaria n.º 42959, de 28 de agosto de 2023, que designou a servidora 89699/1 ANA CLÁUDIA MASTINI BRAGA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicada com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 43890
REVOGA dispositivos da Portaria nº 43685, de 09 de fevereiro de 2024:
I – Assistente Social:
- item 02, inciso I, que nomeou Fabiana Ferreira Ribeiro, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
II – Orientador Social:
- itens 02 e 03, inciso III, que nomeou, respectivamente, Nayara de Oliveira Wiira e Luíza Padial do Nascimento, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
III – Psicólogo:
- inciso II, que nomeou Andreza Cristina Ferreira, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica.FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR VALOR GLOBAL DO LOTE ÚNICO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Laboratoriais de Confecção de Próteses Dentárias, do tipo Prótese Total e Prótese Parcial Removível, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 11/04/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 11/04/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Camila da Fátima Benhossi Alécio. Justificativa: “Viabilizar a manutenção do serviço de reabilitação protética odontológica ofertado aos munícipes de Marília,
por meio da instalação de Prótese Total, e ampliação do serviço com a instalação de Prótese Parcial Removível. A Prótese Total e Prótese Parcial Removível têm por finalidade restabelecer, de maneira
satisfatória, a estética e a função mastigatória em pacientes edêntulos e edêntulos parciais, respectivamente, conforme indicação precisa do profissional Cirurgião-dentista.”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando a contratação direta com a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais – CNPJ 61- 198.164.0001/60, para renovação do seguro referente a veículo do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo, nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa NDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HIRATA LTDA, CNPJ nº 48.358.543/0001-01, para Fornecimento de Freezers, destinados a Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES e ao restaurante Bom Prato. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Dispensa de Licitação nº 082/2024, visando a contratação direta da empresa ELETRICA LEATI LTDA, CNPJ nº 68.932.656/0001-86, localizada na AV SAMPAIO VIDAL, 1668, CENTRO, Marília/SP, para aquisição de materiais elétricos destinados, a manutenção na Central de Ambulância. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Dispensa de Licitação nº 083/2024, visando a contratação direta da empresa ELETRICA LEATI LTDA, CNPJ nº 68.932.656/0001-86, localizada na AV SAMPAIO VIDAL, 1668, CENTRO, Marília/SP, para aquisição de materiais elétricos destinados, a manutenção no USF ARGOLO FERRÃO. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CF-1908/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA Assinatura 01/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de leite pasteurizado tipo A integral e alimento à base de soja, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 01/05/24 Processo Memorando n.º 30.677/23.
Contrato Aditivo 06 ao CL-307/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador MÁRIO MILANI Assinatura 11/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua São Luiz, n.º 1.295, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar a Biblioteca Municipal “João Mesquita Valença” – Secretaria Municipal da Cultura Vigência 13/06/25 Processo Memorando nº 1.941/24.
Retificação da publicação efetuada em 12/03/24 (Número do Aditivo)
Contrato Aditivo 05 ao CL-369/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora CIRÚRGICA PAULISTA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA Assinatura 01/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Benjamin Pereira de Souza, 50, Bairro Somenzari, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar a Equipe Melhor em Casa - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 01/06/25 Processo Memorando n.º 1.865/24.
Contrato Aditivo 08 ao CST-1537/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL Assinatura 05/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de serviços de apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário destinados a diversas Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educação Vigência 05/03/25 Processo Memorando n° 534/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 13 de março de 2024.
Contribuinte Cadastro F Auto
LUIS AUGUSTO VENTRONE 1303300 32 161/24
IRENE OLIVEIRA CARDOSO 5120502 32 1489/23
MARLI ETHEL DIAS ROCAMORA NAZARI 2828100 32 160/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913200 32 185/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913300 32 186/24
PORTARIA S.E. NÚMERO 044
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 8.947 de 12 de Março de 2024, consoante o que dispõe o Art.18-L, da Lei 3.200/86, modificada posteriormente, Decreto nº 14.184 de 31/10/2023, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 151297/1, ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial em atendimento ao Projeto de Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEI com Jornada Especial em Escola de Tempo Integral - 50 horas semanais
No período de 18 de março a 05 de julho e de 22 de julho a 13 de dezembro de 2024:
Titular Jornada Especial Motivo
EMEI Estrelinha Dourada
Período: Manhã EMEI Estrelinha Dourada
Período: Tarde Atendimento ao projeto de Escola de Educação Infantil em Tempo Integral
PORTARIA S.E. NÚMERO 045
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs 8.559/24 e 8.853/24, de 08/03/24 e 11/03/24 respectivamente, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 14 de março a 05 de julho e de 22 de julho a 24 de agosto de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 146803/3 Edneia Felix de Matos EMEI Primavera
Período: Manhã EMEI Primavera
Período: Tarde Classe da Profª Tatiane Zanata Batista-
Licença Maternidade-Prot.28873/2024
Maternal II A
Otacília Jéssica Roque Alves Aguiar
EMEI Balão Mágico
PORTARIA S.E. NÚMERO 046
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 9.033/2024, REVOGA, a partir de 18 de março de 2024, o item 01 da Portaria nº 030 de 05 de março de 2024, que designou a servidora JOSIANE CARDIM COMINE, matrícula nº 58327/3, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 047
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 9.084, de 13 de março de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18- J, alínea “a” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 121410/1 – ROSANNA PAES GONÇALVES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 048
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 8.788, de 11 de março de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b” do Inciso II do Art.18-K e Inciso IV do Art.18-M, da Lei nº 3.200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 40851/1 – IVANA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Câmara
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2020
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2020, protocoladas como Processo de Contas nº 1/2024, originada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (eTC-3322.989.20-3), estando também a disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link:
https://drive.google.com/drive/folders/1WdxmEW7uAKAY_d-MuMvz53RX-pETQiF7
Assinatura Digital
Data
13 de março de 2024 às 16h44 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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