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19 de março de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14288
Regulamenta a Lei n° 8464/2019, que obriga estabelecimentos comerciais a informarem, no documento emitido com a compra, da existência de política de troca
DECRETO NÚMERO 14289
Define que a Raia Drogasil S/A exercerá plantão permanente durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias do ano
PORTARIA NÚMERO 43910
APOSENTA o servidor 48801/1 HERALDO DIAS DE ALMEIDA, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento: Nível 1-J Tabela 1, inscrito no CPF n° 004.717.158-83, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 19 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43911
EXONERA, a pedido, a servidora 174661/1 JACQUELINE SOUZA DA SILVA, RG nº 489565499, CPF nº 426.185.188-10, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43912
EXONERA, a pedido, a servidora 126446/3 ÂNGELA BERTOLOTTI FERNANDEZ GULINO, RG nº 261388095, CPF nº 292.473.718-48, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43913
EXONERA, a pedido, o servidor 162957/1 YAN DE SOUZA CORTEZ, RG nº 498460630, CPF nº 411.300.018-22, do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 25 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43914
DESIGNA, no período de 19 de março a 31 de dezembro de 2024, o servidor 91987/2 RAFAEL LOPES VIUDES, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para operar máquinas pesadas, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo.
PORTARIA NÚMERO 43915
tendo em vista o que consta no Memorando n° 3.301, de 31 de janeiro de 2024,
Art. único. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43665/2024 e determina a READAPTAÇÃO da servidora 29726/02 ZENILDA PEREIRA DE MORAES CAPARROZ, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, exercendo as atribuições do cargo mencionado na sua integralidade, sem restrições laborais e sem redução de jornada.
PORTARIA NÚMERO 43916
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 18.327, 07 de julho de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora H.R.S., Professora de Educação Especial – Educação Básica, matrícula nº 123218-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela infringência do art. 27, inc. I, item 01 e inc. II, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 43917
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 10.750, de 05 de maio de 2023;
Considerando as informações contidas no Memorando acima citado, de que o servidor D.C.O.F., Agente Operacional, Admissão: 06/02/2012, matrícula nº 70629-2, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços, possui 107 (cento e sete) faltas injustificadas não consecutivas, no período de 06/02/2022 a 05/02/2023.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.C.O.F., Agente Operacional, matrícula nº 70629-2, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços, pela infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43918
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 18.318, de 07 de julho de 2023;
Considerando as informações contidas no Memorando acima citado, de que o servidor M.F.S., Agente Operacional, Admissão: 29/07/1992, matrícula nº 35505-1, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços, possui 54 (cinquenta e quatro) faltas injustificadas não consecutivas, no período de 29/07/2022 a 15/07/2023.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.F.S., Agente Operacional, matrícula nº 35505-1 lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços, pela infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 43919
EXONERA, a partir de 19 de março de 2024, BRUNO DE OLIVEIRA NUNES do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 43822
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39479, de 27 de maio de 2021, em decorrência do Protocolo nº 36653/2020 (...)”.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Dispensa de Licitação nº 084/2024, VISANDO a contratação direta da empresa INOVA VERTICE SAUDE OCUPACIONAL, CNPJ nº 28.754.440/0001-53, para ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL (PCMSO) E ATESTADO DE SAUDEOCUPACIONAL (ASO) DESTINADA A TENDER 91 FUNCIONARIOS, para Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA Nº 094/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta com a empresa VIVIANE RODRIGUES ROMA DE TOLEDO, CNPJ 27.669.796/0001-26, localizada NA Rua Alberico Mendes Pinto, nº 155, Jardim Virginia, MARILIA S/P, CEP 14505-510, para Aquisição de camisetas para o Desfile Cívico e Virada Cultural, destinadas à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.333/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Dispensa de Licitação nº 092/2024, visando a contratação direta da empresa NINO ARTES GRAFICAS DE MARILIA LTDA, CNPJ nº 51.615.829/0001-30, localizada na Rua Nove de Julho, nº 889, bairro Marília, cidade Marília/SP, para aquisição de 4.000 bandeirolas para utilização no Desfile de 04 de abril de 2024, em comemoração ao aniversário de Marília - Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2024. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. FORMA DE DISPUTA: Aberta Pelo Valor Global do Grupo (lote) Único. OBJETO: Serviço de Engenharia Comum por contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o município de Marília ao Distrito de Avencas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Em face da necessidade de reavaliação das disposições constantes no edital e seus anexos, SUSPENDE-SE o presente processo para melhor análise. O Termo de Suspensão e demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº. 13.804.961/0001-09, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 35478/2018 e julgado por meio da Portaria nº 43656/2024, que aplicou a sanção de a pena de e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos cumulada com sanção de MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos produtos pactuados (R$ 2.873,60), atualizado desde 31/07/2018 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos dos artigos 87, da Lei nº 8666/1993 e 156, da Lei 14.133/2021. A vigência das penalidades começa a contar do esgotamento dos prazos recursais, a contar da publicação deste edital.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa INDÚSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº. 13.804.961/0001-09, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 36731/2019 e julgado por meio da Portaria nº 43689/2024, que aplicou a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 03 (três) anos cumulada com sanção de MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da referida Ata (R$ 159.463,17), atualizado desde 03/10/2018 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos das Leis federais nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021. A pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 03 (três) anos se inicia sucessivamente ao término da pena aplicada no Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria nº 35.478/2018. A vigência das penalidades começa a contar do esgotamento dos prazos recursais, a contar da publicação deste edital.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa TOTAL HEALTH - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO EIRELI - EPP pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº. 12.069.550/0001-46, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 35371/2018 e julgado por meio da Portaria nº 43508/2024, que aplicou a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano cumulada com a sanção de multa de 30% sobre o valor dos produtos não entregues (R$ 14.566,00), atualizado desde 10/04/2016 (data em que foi notificada) pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos moldes do que preconiza a Lei federal nº 8.666/93 e Lei federal nº 14.133/2021, por descumprimento das Atas de Registro de Preços nº. 83/2017 e nº 367/2017. A vigência das penalidades começa a contar do esgotamento dos prazos recursais, a contar da publicação deste edital.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a servidora JULIANE ROTOLI MASCARO, Supervisora de Saúde, matrícula nº 86452-1, da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 41803/2022 e julgado por meio da Portaria nº 43489/2024, que DEMITE a referida servidora pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 20, Inciso I, do art. 27 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a servidora MÔNICA ELOISA DE LIMA OLIVEIRA, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 140570-1, da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 39479 /2021 e julgado por meio da Portaria nº 43822/2024, que DEMITE a referida servidora pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 3, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, tendo em vista que o cumprimento de pena com privação de liberdade impede o exercício profissional da mesma junto a este Município.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a servidora SÔNIA REGINA VELOSO TENREIRO ARANHA, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 130931-1, da conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 36984/2019 e julgado por meio da Portaria nº 43764/2024, da pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 15 (quinze) dias à referida servidora, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no artigo 27, Inciso II, itens 1, 7 e 17, da LC n.º 680/2013, devendo a pena de SUSPENSÃO iniciar a partir de 15 de março de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa a GILSON NEVES RAMOS ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº. 10.427.785/0001-37, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 37812/2020 e julgado por meio da Portaria nº 43599/2024, que aplicou a pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, por infringência a Ata de Registro de Preços nº 466/2019, nos termos do artigo 7º da Lei federal nº 10.520/02. A vigência da penalidade começa a contar do esgotamento dos prazos recursais, a contar da publicação deste edital.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica por meio deste que nos dias 19 e 20 de março de 2024, o PROCON-Marília permanecerá fechado para o atendimento ao público, em virtude da participação dos servidores no 1º Congresso Municipal de Defesa do Consumidor que acontecerá no Teatro Municipal.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 22 de março de 2024 (sexta-feira), no horário das 8h às 13h não haverá atendimento no CadÚnico (Cadastro Único), localizado na Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupa Tempo - Telefone: (14) 3434-1840, devido a alinhamento interno. O atendimento ao público será retomado às 13h.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 20 de MARÇO DE 2024 (Quarta Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Denuncia Disque 100 para conhecimento e providências;
• Relatório da Saúde para conhecimento;
• Oficio 21/2024 Ministério Público para conhecimento e providências;
• Doações de I.R para entidades para conhecimento do conselho;
• Análise dos documentos das entidades para Renovação das Inscrições 2024;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO N°3
O Conselho Municipal Antidrogas de Marília/ SP – COMAD no uso de suas atribuições Legais, através da secretaria dos Conselhos Municipais em atendimento a lei Municipal 7957/2016, Convoca os membros eleitos e indicados deste conselho Municipal, para Reunião ordinária a se realizar no dia 27 de março de 2024. (QUARTA - FEIRA) sendo a primeira chamada 9:00 horas e a segunda chamada as 9:15 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da secretaria Municipal de Direitos Humanos, localizada na Rua José de Anchieta N° 95. Marília/ SP
Pauta:
DEFINIÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O REMAD EXPLANAÇÃO DE CASOS PRÁTICOS DA CIDADE
APROVAÇÃDOS MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO.
E outros assuntos que se julgar necessário.
PORTARIA S.E. NÚMERO 053
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 9.731/2024, REVOGA, com data retroativa a 02 de fevereiro de 2024, o item 30 do Anexo I da Portaria nº 0221 de 29 de dezembro de 2023, que designou a servidora LARISSA DINIZ FRANCISCATE, matrícula nº 151432/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, em atendimento ao Projeto de Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO CONTRATUAL Nº2024/020005. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Hidromar Indústria Química Ltda.Objeto- Aquisição de até 60 Toneladas Cloro Gasoso para Tratamento de Água. Valor: R$ 1.020.000,00/anual. Vigência— 12 meses. Assinatura: 12 de março de 2024.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº2024/050001. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: CIEE- Centro de Integração Empresa Escola. Objeto- Prorrogação vigência do Contrato 2022/050002 pelo prazo de 12 meses-Programa de Estágio. Valor mensal p/estudante- R$1.116,07. Vigência— 12 meses. Assinatura: 18 de março de 2024.
Marília, 18.03.2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 12/2024 – Edital nº 10/2024 – Pregão Eletrônico nº 10/2024 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de Aparelhos de Ar-Condicionado para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 01/04/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
18 de março de 2024 às 17h49 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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