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23 de março de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14295
Dispõe sobre procedimentos relativos ao sistema Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, conforme a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14296
Regulamenta os procedimentos relativos à apuração, caracterização e homologação de acidente em serviço, previsto nos artigos 152 e seguintes da Lei Complementar nº 11/1991. Revoga o Decreto nº 8570/2003 e respectivas modificações. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14297
Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 23 de março de 2024, o Ilmo. Sr. Roberto de Lucena, Secretário Estadual de Turismo
PORTARIA NÚMERO 43943
APOSENTA o servidor 42579/1 CÍCERO DA SILVA, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento: Nível 1-I Tabela 1, inscrito no CPF n° 051.056.838-62, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 27 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43944
APOSENTA o servidor 25917/1 SANDRO DA SILVA, no cargo de Fiscal De Posturas, vencimento: Nível 1- M Tabela 10, inscrito no CPF n° 096.375.848-97, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 25 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43945
EXONERA, a pedido, a servidora 85332/5 ROSANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, RG nº 297812622, CPF nº 262.129.658-03, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43946
EXONERA, a pedido, a servidora 167525/1 JULIANE MARIA DUTRA, RG nº 428750011, CPF nº 345.548.258-92, do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43947
EXONERA, a pedido, a servidora 170151/1 GIOVANNA MIRANDA VIEIRA, RG nº 583052447, CPF nº 571.963.248-46, do cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, a partir de 25 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43948
NOMEIA a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento na área da EDUCAÇÃO, nos termos da Lei federal n° 13.019/14, ficando revogada a Portaria n° 41786, de 14 de outubro de 2022:
Titulares: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE ABREU
ANDREA REGINA DE OLIVEIRA TEJO SPINA
VILENA ZANETTI
Suplentes: PRISCILA FREIRE LOPES FACHINI
DANIELA RIGOLDI DEL NERO MOTA
PORTARIA NÚMERO 43949
nomeia a COMISSÃO DE SELEÇÃO, da Secretaria Municipal da Educação, destinada a processar e julgar chamamentos públicos relativos às parcerias a serem celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, ficando revogada a Portaria nº 35713, de 23 de novembro de 2028:
Titulares: JOAQUIM BENTO FEIJÃO
RITA DE CÁSSIA BORGUETTI PELOZO
ADRIANA ALVES BOLDRIN DE SIQUEIRA
Suplentes: FLÁVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA
CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
PORTARIA NÚMERO 43950
DESIGNA, no período de 25 de março a 24 de setembro de 2024, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
Nº MATRÍCULA NOME CPF
1. 27952-2 ADRIANA ANTÔNIA DADALTO MARIANO 058.497.938-01
2. 119970-1 ANITA DE AQUINO RIBEIRO BERNARDES 330.387.078-05
3. 59897-2 DANILO AUGUSTO BIGESCHI 268.851.058-48
4. 60062-2 DULCINÉIA MARTINHÃO ESQUINELATO 161.867.228-21
5. 138835-1 EDUARDO DE CASTRO LIMA 004.775.908-96
6. 164917-1 ERICK DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA 424.322.768-33
7. 60402-2 EUNICE PADIAL SABARAENSE 087.500.058-47
8. 163244-2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO 428.315.078-98
9. 138533-1 FERNANDA HATSUE NAKASATO 337.684.288-42
10. 59919-2 FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 268.994.198-82
11. 153125-1 GABRIELA CRISTINA DE SOUZA 359.779.728-81
12. 163155-2 JOÃO ANTÔNIO ESTEVES MENDES OSAKA 386.019.548-47
13. 152480-2 JOÃO FELIPE DE DEUS 435.098.128-40
14. 36706-1 JOSÉ LUÍS DA SILVA 096.156.008-81
15. 60127-2 JOSÉ SILVEIRA JÚNIOR 086.850.048-88
16. 78301-1 MARCELO HIDEKI KUABARA 145.701.078-00
17. 37982-1 MARCOS AURÉLIO DA SILVA 103.604.698-25
18. 138843-1 MARCOS FRANCISCO DOS S. FERREIRA 145.883.218-03
19. 60151-2 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES 707.209.758-91
20. 31569-1 MARTA MARIA DE JESUS 120.081.198-40
21. 60186-2 MEIRE ELLEN PEREIRA REAL 216.311.778-26
22. 146978-3 PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA 399.376.368-84
23. 59498-1 RAFAEL COLOMBO FILHO 120.050.018-05
24. 80381-2 RODRIGO JOSÉ DA SILVA 263.465.798-60
25. 60275-2 SANDRA ANDRÉA DOS SANTOS COSTA 120.073.578-10
26. 153117-1 SÍLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA 110.672.748-71
27. 153214-1 TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES 381.050.038-05
28. 153141-1 TIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 342.360.068-39
29. 36161-1 VALDEIR PEREIRA DA COSTA 174.046.098-79
30. 138517-1 VANESSA NISHIZAWA 307.996.248-61
31. 161276-1 VIVIAN MARTINELLI FUNAI 311.191.938-26
PORTARIA NÚMERO 43951
DESIGNA a partir de 25 de março de 2024, a servidora 26859/2 ADRIANA APARECIDA BICAS RUIZ, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 10 da Portaria nº 43592, de 30 de janeiro de 2024, que designou a servidora 56057/1 Elizabete Alves Veloso, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 43952
NOMEIA ACÁCIO FERREIRA BRANDI para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Procurador Geral, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 43953
NOMEIA CÁSSIA VANESSA NEVES DA LUZ para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Fazenda, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 43954
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 138380/1 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI, RG nº 34.294.826, CPF nº 302.284.078-00, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, passando sua jornada de trabalho de 12 horas para 07 horas e 30 minutos nas segundas e quartas-feiras, e de 12 horas para 07 horas nas terças-feiras, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43955
EXONERA, a pedido, a servidora 177261/1 FRANCINE CASAGRANDE COSTA E SILVA, RG nº 461488371, CPF nº 369.102.008-96, do cargo de Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de março de 2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Dispensa de Licitação nº 40/2024, visando a contratação direta da empresa EDENILSON CRISTIANO CROTI, CNPJ nº 50.691.097/0001-02, para fornecimento de material e mão de obra para reforma e adequação no Cancha de Bocha localizada no “Estádio Varzeano Pero Rojo Sola”, destinado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.333/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Dispensa de Licitação nº 100/2024, visando a contratação direta da empresa I.M.O. DOS A. CONSTANTINO, CNPJ nº 05.145.072/0001-40, para aquisição de materiais (TNT) para execução da ornamentação do cenário do Teatro da Encenação da Paixão de Cristo, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa CINIRA DOS SANTOS DA SILVA QUEIROS 26197518880, CNPJ nº 13.378.751.0001-98, para Fornecimento de Ovos de galinha, destinados a Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso (II), da Lei 14.33/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção e Credenciamento de Entidade apta à Prestação de Serviço de Apoio, Estadia e Acolhimento às pessoas Portadoras de Insuficiência Renal Crônica, Transplantados e Familiares – Prazo 12 meses, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 12.104/2017, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: Entidade contemplada: AMAR – ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 005/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. FORMA DE DISPUTA: Aberta Pelo Valor Global do Grupo (lote) Único. OBJETO: Serviço de Engenharia Comum por Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para recapeamento asfáltico de diversas ruas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Em face da necessidade de reavaliação das disposições constantes no edital e seus anexos, SUSPENDE-SE o presente processo para melhor análise. O Termo de Suspensão, edital e demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 10 ao CL-286/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MARÍLIA ISAURA TELLES DE MELLO Valor Mensal R$5.000,00 Assinatura 22/03/24 Objeto Revisão do valor do aluguel do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Brasil, 518, destinado a abrigar o Centro Especializado para a População em Situação de Rua – Centro Pop Processo Protocolo 60.988/23.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1535/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARANATA TRANSPORTES E OBRAS LTDA Assinatura 04/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de transporte de alunos - Linha: Padre Nóbrega/Escola Estadual Oracina Corrêa de Moraes Rodine, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 04/03/25 Processo Memorando nº 1.200/24.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1538/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HASIC GESTÃO E CONSULTORIA LTDA Assinatura 22/03/24 Valor R$ 2.891,05 (por monitor) Objeto Repactuação do contrato para a execução de serviços de monitores de transporte escolar para alunos com necessidades especiais destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo 80.025/23.
Contrato Aditivo 02 CST-1583/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DIONISIO ROLDAM Assinatura 22/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos das linhas: Amadeu Amaral / Marília e Amadeu Amaral / Avencas, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 28/03/25 Processo Memorando 1.788/24.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 43530/2024 , para a 3ª reunião ordinária do ano de 2024, a realizar-se no dia 27 de março de 2024 (quarta-feira), às 09:00h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2- Programação para o Maio Laranja - 2024;
3- Demais assuntos pertinentes à reunião.
CONVOCAÇÃO
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 15/2024 Marília, 19 de Março de 2024.
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, Biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 27/03/2024, quarta-feira, às 17:00. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma de Realização: Presencial - ABERTA A POPULAÇÃO.
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados e recebidos.
II- INFORMES:
1) Atualização do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 24/04/2024.
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde do mês de Fevereiro de 2024;
2) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de Janeiro de 2024;
3) Prestação de Contas dos Recursos do Contrato nº 1622/2022 da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - SAMU e Programa Melhor em Casa do mês de Dezembro de 2023;
4) Prestação de Contas dos Recursos do Termo de Colaboração nº 128/2023 da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - Serviços de Residência Terapêutica (SRT) do mês de Dezembro de 2023;
5) Recomendação – COFIN;
6) Apreciação para Aprovação RAG – Relatório Anual de Gestão 2023
7) Apreciação e Aprovação Comitê Municipal de Valorização á Vida; e
8) Apresentação dos Serviços da Saúde Mental.
ASSUNTOS GERAIS:
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Rua Bahia, 40 – Marília-SP – CEP 17.501-900
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
26.03.2024- Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 26.03.2024 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala de Reuniões localizada no 5º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 27.02.2024.
• Processos aguardando distribuição:
25346/2024 Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
37410/2024 Newton de Freitas Alves
38076/2024 Fundação Louvor e Glória
40310/2024 Gerosina Cardoso Pinheiro
41544/2024 OSCIP - Paz Projeto sonho de Criança
• Processos em fase de instrução:
40928/2024 Andrea Maria Ferraz Sarzedas
41520/2024 Andrea Maria Ferraz Sarzedas
• Julgamento dos seguintes processos:
Relatora Juliana Lopes Meira:
46854/2023 Jairo Marques Valadares
40450/2023 Denis Leandro da Silva Negueira
13743/2023 Luzia Aparecida Coke Marques
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso
45616/2021 Construtora Graphite Ltda
45619/2021 Construtora Graphite Ltda
73417/2022 Construtora Grafhite Ltda
73419/2022 Construtora Grafhite Ltda
PORTARIA S.E. NÚMERO 056
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 10.131/24, REVOGA, a partir de 22 de março de 2024, o item 05 do Anexo I da Portaria nº 0221 de 29 de dezembro de 2023, que designou a servidora MARIELLE MIELO DE SOUZA, matrícula nº 159026/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, em atendimento ao Projeto de Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil.
PORTARIA S.E. NÚMERO 057
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 10.109, de 21 de março de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 22 de Março de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 25 de março a 05 de julho e de 22 de julho a 08 de setembro de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 44091/2 Elza Silvia Pereira dos Santos EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Tarde Classe da Profª Nathália Fernanda da Silva Gomes-Licença Maternidade-Prot.39867/2024
Infantil I F
PORTARIA S.E. NÚMERO 058
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 10.247, de 22 de março de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18- J, alínea “a” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 49832/4 – FERNANDA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
ESSENCIAL SERVIÇOS GERAIS LTDA 120 06.03.2024 R$ 755.550,84
HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA 190, 194 07.03.2024
11.03.2024 R$ 58.461,52
HASIC GESTÃO E CONSULTORIA LTDA 1238 07.03.2024 R$ 53.428,54
LIFE TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2053, 2067, 2052,
2051, 2077, 2125 07.03.2024
11.03.2024 R$ 5.970,00
GBS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 4325 07.03.2024 R$ 4.747,99
LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA ME 8201, 8200, 8199 07.03.2024 R$ 3.326,40
K7 SOLUÇÕES LTDA 76 07.03.2024 R$ 12.510,00
WJR DE JESUS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA 105 08.03.2024 R$ 40.574,97
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2107431, 2107433, 2110893, 2066171, 2110897, 2110891, 2078292, 2110894, 2080356, 2110899 08.03.2024
11.03.2024 R$ 57.337,42
ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA 1408 09.03.2024 R$ 17.393,60
ALVES HOTEL LTDA – EPP 37110 10.03.2024 R$ 3.539,00
ECOPONTES SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA 1630 11.03.2024 R$ 63.221,93
MGCON SOLUÇ~OES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA 742, 741 11.03.2024 R$ 28.259,89
PREVENCOR – CENTRO PREVENÇÃO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR DE MARÍLIA LTDA 10260 11.03.2024 R$ 5.115,00
ANA PAULA FAGUNDES 66 11.03.2024 R$ 150,00
BLUEWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA 64027 11.03.2024 R$ 5.500,00
M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME 746 11.03.2024 R$ 2.900,00
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 929, 930, 928 11.03.2024 R$ 8.054,08
MUNDI MED GESTÃO LTDA 1941, 1942, 1935, 1937, 1934, 1936, 1938, 1944, 1990, 1989, 1943, 1949, 1945 18.03.2024
20.03.2024 R$ 668.987,41
W & C ALIMENTOS LTDA 5387, 53875, 53876 13.03.2024
18.03.2024 R$ 1.882.531,00
IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL 449, 450, 451 14.03.2024 R$ 37.436,88
METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA 19108, 19324 20.03.2024 R$ 14.000,00
Ipremm
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 81ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de março de 2024, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 81.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2024, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 80ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (fevereiro de 2024);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de fevereiro de 2024;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.5 - Abordagem acerca do resultado da consulta formal do Fundo GERAÇÃO DE ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA.
2.6 - Abordagem acerca do resultado da consulta formal do Fundo SUL AMERICA EQUITIES FIA.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 39ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 28 de março de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 38ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de fevereiro de 2024;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de fevereiro de 2024;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
Câmara
ATO NÚMERO 18, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Santana Rezende, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, para o evento “Festival Gastronômico Sabor de São Paulo etapa Marília”, no dia de 23 de março, o Ilmo. Sr.
ROBERTO LUCENA
SECRETÁRIO DE TURISMO E VIAGENS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO NÚMERO 20, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos José Custódio, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia de 26 de março, o Exmo.
DR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
JUIZ AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT-15
CONSELHEIRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ.
PÓS-DOUTOR PELA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - IGC/CDH
LIVRE-DOCENTE PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
DOUTOR PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
DOUTOR PELA UNIVERSIDADE DE LISBOA
EX-PRESIDENTE DA AMATRA XV
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 / 03 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, da Prefeitura Municipal, que modifica a Lei Complementar nº 922/2021, atualizando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias, em decorrência do disposto no § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 17/2024, da Prefeitura Municipal, denominando as vias públicas dos Loteamentos Sítios de Recreio Vila Bela I, Vila Bela II e Vila Bela III, aprovados pelos Decretos nos 10601/2011, 10602/2011 e 10603/2011.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 37/2024, da Prefeitura Municipal, denominando o “Banco Municipal de Alimentos Geralda de Souza”, de que trata a Lei nº 8280/2018.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 27/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), modificando a Lei nº 3679/1991, que cria e denomina EMEI “Amor-Perfeito”, passando a denominação para “EMEI LORENZO FEBRONIO NUNES – Amor-Perfeito” a Escola Municipal localizada na Av. Rio Branco, nº 181, no Distrito de Lácio.
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 4/2024, do Vereador Dr. Nechar (PSB), denominando MANOEL DE PAULA SAD o Centro de Convivência da Zona Sul, localizado na Rua Kintaro Mitsuka, nº 1251, no Bairro Jardim Santa Paula.
Assinatura Digital
Data
22 de março de 2024 às 18h10 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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