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27 de março de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9102
Desafeta a Área 01, destacada da Quadra 67 do Bairro Jardim Maria Izabel prolongamento, medindo 1.204,75m² e autoriza sua permuta pelos lotes 11 (de propriedade de Anselmo Carneiro Guillen) e 12 (de propriedade de Haroldo Carneiro Guillen) da quadra 4 do Bairro Jardim Tropical, medindo 540,00m² cada, destinados à abertura de via pública e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9103
Desafeta a Área I, destacada da Avenida Antônio Canales, medindo 1.028,34m², localizada no Bairro Jardim Presidente e autoriza sua permuta pelo lote A2, medindo 1.969,75m², de propriedade de Dori Alimentos S.A., destinado à abertura de via pública anexa aos Bairros Parque Residencial Julieta, Osvaldo Fanceli e adjacências
DECRETO NÚMERO 14300
Liberação total de lotes caucionados em favor da Prefeitura Municipal de Marília, localizados no loteamento aprovado como “loteamento de interesse social sem denominação”, posteriormente denominado como Bairro Antenor Barion
DECRETO NÚMERO 14301
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, diversas áreas localizadas no Bairro Fragata Secção C, destinadas à abertura do prolongamento da Avenida Feres Mattar. Revoga o Decreto nº 11213/2014
DECRETO NÚMERO 14302
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA NÚMERO 43962
EXONERA, a pedido, o servidor 135089/2 ANTÔNIO MARCOS CAVALCANTE TAHARA, RG nº 28.216.502-2, CPF nº 256.834.998-01, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 08 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43963
EXONERA, a pedido, o servidor 155233/2 RAFAEL ALVES, RG nº 430871764, CPF nº 369.951.688-10, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 43964
REVOGA, a partir de 1º de abril de 2024, WILSON ALVES DAMASCENO, como Representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, junto a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília – CAISAN, nomeada pela Portaria nº 42795, de 07 de julho de 2023.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 43957
Onde se lê:
“(...) Memorando nº 9.542, de 15 de março de 2024 (...)”.
Leia-se:
“(...) Memorando nº 10.301 de 22 de março de 2024 (...)”.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 43960
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) CECÍLIA NOVAIS FRANCA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. (...)”.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 010/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa PROBUS APOIO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 40.146.048/0001-27, para realizar CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo, nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a DISPENSA DE LICITAÇÃO 104/2024, visando a contratação direta da empresa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –SEBRAE, CNPJ nº 43.728.245/0001-42, para fornecimento de um ônibus de 44 lugares para levar empresários do trade turístico de Marília para a feira WTM, em São Paulo, no dia 16 de abril de 2024 – missão empresarial World Travel Market Latin America 2024, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 006/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.006/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO. OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas, para prestação de serviços, com fornecimento de materiais, para manutenção preventiva e corretiva, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município de Marília. REVOGO a presente licitação, com base no artigo 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e artigo 59 § 1°, inciso II do Decreto Municipal n° 1 3 8 6 7 /22. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasnet.gov.br e www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Secretaria de Suprimentos – Av. Santo Antônio, 2377 – B. Somenzari – Marília/SP – CEP 17506-040.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 013/2023. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: SEAROM CONSTRUTORA LTDA EPP, localizada na Rua BENEDITO ALVES DELFINO, 358, JARDIM SASAZAKI, Marília/SP, CEP 17.512-043, com Desconto de 30,10% sobre a tabela de preços unitários do FDE.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1494/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 26/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, com fornecimento de conectividade para os locais de instalação de kits de monitoramento em regime de comodato durante a execução dos serviços, incluída as manutenções preventivas e corretivas necessárias nos equipamentos instalados em diversos prédios das unidades municipais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 18/03/25 Processo Memorando n° 1.785/24.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1504/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor R$ 1.980,00 Assinatura 26/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como alteração do valor do contrato para serviços de assinatura anual de jornal (06 unidades), destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 19/06/25 Processo Memorando nº 2.008/24.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1512/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor R$ 660,00 Assinatura 26/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato para serviços de assinatura anual de jornal (02 unidades), destinadas ao Gabinete do Prefeito Vigência 06/06/25 Processo Memorando n.º 1.995/24.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1534/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Assinatura 01/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de transporte de alunos - Linha: Padre Nóbrega / E.E Maria Isabel Sampaio Vidal, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 03/03/25 Processo Memorando n.º 1.198/24.
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PORTARIA NÚMERO 2.116
DESIGNA, a partir de 26 de março de 2024, o servidor VALTER DONIZETI GONÇALVES para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Almoxarifado e Compras, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1649, de 15 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 2.117
DESIGNA, a partir de 26 de março de 2024, o servidor CÍCERO PAULO DA SILVA para o desempenho da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Projetos, símbolo FG-1, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 145/97, ficando revogada a Portaria nº 1490, de 28 de fevereiro de 2020.
PORTARIA NÚMERO 2.118
REVOGA a Portaria nº 1.956 de vacância e autoriza a recondução do servidor ANTONIO MARCOS CAVALCANTE TAHARA ao cargo de MOTORISTA, a partir de 08 de abril de 2024.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 06/2024 – P. E. 03/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal 14.133/2021 e do Decreto Municipal 13.867/2022, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Ana Cristina Rego Piveta designada pela Portaria nº 2.108/2024, homologando na data de 25/03/2024 o resultado do Processo Administrativo n.º 102/2024, Edital nº. 06/2024, modalidade Pregão Eletrônico n.º 03/2024, cujo objeto é a Aquisição de 06 (seis) barras de tubo dúctil de ferro fundido, flange-flange (PN 10) para substituição da tubulação de um trecho da Adutora Cascata, conforme especificações constantes no Termo de Referência.: LOTE: 01 à empresa LAFFERDU INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM FERRO FUNDIDO LTDA. - EPP, localizada na Rua Cáspio, nº 02 – Bairro Betânia, CEP: 30.590-450, em Belo Horizonte – MG. Marília, 26 de março de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 459 DE 26 DE MARÇO DE 2024
TORNANDO NULO, COM EFEITOS EX TUNC, O DECRETO LEGISLATIVO Nº 456, DE 6 DE JUNHO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 14/2024 – Edital nº 12/2024 – Pregão Eletrônico nº 12/2024 – Critério de Julgamento: Menor preço por lote. Objeto: Contratação de empresa especializa para o fornecimento de licenças do Google Workspace Business Starter e Plus, por 12 (doze) meses, para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 15/04/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 12/2024
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 5 DE ABRIL DE 2024 – SEXTA-FEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 14/2024 – Edital nº 12/2024 – Pregão Eletrônico nº 12/2024 – Critério de Julgamento: Menor preço por lote. Objeto: Contratação de empresa especializa para o fornecimento de licenças do Google Workspace Business Starter e Plus, por 12 (doze) meses, para a Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 15/04/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
26 de março de 2024 às 17h30 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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