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28 de março de 2024 - 00h01
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Descrição:
DECRETO NÚMERO 14303
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14304
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 86.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 43965
modifica a Portaria nº 39642, de 02 de julho de 2021 que nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para o triênio 2021/2024, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“I - Administração Pública:
.....................................................................................................
b) Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO
Suplente: DANIELE SUCARIA ROCCO
c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: ROSÂNGELA CRISTIANE RONDÃO CAMPANHÃ DA SILVA
Suplente: ..............................................................................
d) Representantes da Secretaria Municipal da Educação
Titular: FRANCIELE ROSA LIMA SOARES
Suplente: ANGÉLICA SILVA VERÍSSIMO DOS SANTOS
e) Representantes das Secretarias Municipais da Cultura, do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO
Suplente: JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA
.......................................................................................................
g) Representantes de Centros de Estudos e Atendimento em Habilitação e Reabilitação em Educação e Saúde
Titulares: ...............................................................................
ALESSANDRO PEREIRA
RENATA SANDALO
Suplentes: LUCIANE MODESTO RUIZ PICCINELLI
KÁTIA REGINA TONETO
DÉBORA CRISTINA CHAGAS VIEIRA
h) Representantes da Diretoria de Ensino – Região de Marília – Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Titular: LEANDRO RAMIRO
Suplente: REGIANE FERREIRA
i) Representantes de Universidades e/ou Faculdades Públicas
Titulares: SÔNIA CUSTÓDIO
-o-
Suplentes: ANTÔNIA NEIDE EUGÊNIO PERES
-o-
....................................................................................................
II - Sociedade Civil:
a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subsecção Marília
Titular: DRA. MARICLER BOTELHO
Suplente: ............................................................................
b) Representantes de entidades que atendem pessoas com deficiência
Titulares: SALVADOR SANTIAGO JÚNIOR (AADEF)
NELSON SANTOS CAUNETO (ADEVIMARI)
MARIA LÚCIA DE ASSIS MATIAS (AOMAR)
CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (ANJOS GUERREIROS)
MARIA APARECIDA BIUDES (DOWN ENTRE AMIGOS)
Suplentes: ÂNGELO ZANOTO
MARIA ROSA DELMASSO RODRIGUES
GIULIANA LOUISE APARECIDA
DENILSON EVANGELISTA
APARECIDA IVETE OTACÍLIO DE CASTRO
c) Representantes de Universidades e/ou Faculdades Privadas
Titular: SILVANA LUSIA NAVAS PIRES (UNIMAR)
Suplente: ....................................................................
.......................................................................................
g) Representantes de pais de crianças ou adolescentes com deficiência e/ou pessoa com deficiência
Titulares: ....................................................................
SUELI HISSAMI HIGUTE AJEKA
Suplentes: ....................................................................
....................................................................
h) Representantes de instituição de apoio ao trabalho inclusivo da pessoa com deficiência e/ou de ensino técnico profissionalizante
Titular: LUCI MAYRE APARECIDA FLORENTINO
Suplente: MARCELO VINÍCIUS CAMPOS RIBEIRO”
PORTARIA NÚMERO 43966
RECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências:
Promoção/
Progressão
Ref. de /
Ref. Para Servidor (a) Cargo Data de concessão
do benefício Providência/período
Tab-I 1-E Tab-I 1-F CLEUZA DIAS CORREA DE OLIVEIRA Professora de EMEI 01/08/2023 Inclusão na Portaria nº 43087, de 26 de setembro de 2023.
Tab- I 1-E Tab- I 1-F SANDRA DE FÁTIMA MOREIRA Professora de EMEI 01/08/2023 Inclusão na Portaria nº 43087, de 26 de setembro de 2023.
Tab- I 1-A Tab- I 1-B SILVIA MARA RODRIGUES DAL EVEDOVE Professora de EMEI 16/07/2023 Inclusão na Portaria nº 43245, de 13 de novembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 43967
RECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências:
Promoção / Progressão
Ref. de / Ref. Para Servidor (a) Cargo Data de concessão
do benefício Providência/período
Tab-13 1-F/Tab-13 1-G PAULO RICARDO MARCON VIANA Motorista Socorrista 01/08/2023 Inclusão na Portaria nº 43087, de 26 de setembro de 2023.
Tab-20 1-B/Tab-20 1-C SINDIA REGINA ALVES DE LIMA Agente Comunitária de Saúde 04/07/2023 Inclusão na Portaria nº 43087, de 26 de setembro de 2023.
Tab-20 1-D/Tab-20 1-E UMBELINA ROSA STOIANI Agente Comunitária de Saúde 19/08/2023 Inclusão na Portaria nº 43245, de 13 de novembro de 2023.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 006/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa SERVIÇO FUNERÁRIO DE MARÍLIA LTDA, CNPJ nº 57.779.327/0001-32, para realização do serviço de translado de corpo por via terrestre, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 068/2023 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos e de Informática, destinados a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE: Após melhor análise do objeto com a alteração de alguns descritivos, daremos continuidade com a data da disputa, conforme segue. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 17/04/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 17/04/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Alteração também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 21 ao CV-742/09 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA HABITAÇÃO Assinatura 11/03/25 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do convênio para Cooperação Técnica – Implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal Vigência 02/03/25 Processo Memorando n.º 1.878/24.
Contrato TC-185/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO - ACC Valor R$43.200,00 Assinatura 27/03/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviço de apoio, estadia e acolhimento a crianças, adolescentes e adultos portadores de câncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 01/04/25 Processo Chamamento Público n.º 003/23 (Protocolo n.º 82.881/22).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 27 de março de 2024.
Contribuinte Cadastro F Auto
MAURICIO MAGALHAES VASQUEZ 4168700 33 122/2024
ROYAL - LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA. 7820000 33 221/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília, abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/23 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 27 de março de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE MARIA DE BARROS CAMPOS 5458900 33 1839/2024
JULIO LOURENCO FILHO 4230300 33 2475/2024
GILBERTO FERNANDES FRANCO 4231500 33 2478/2024
GERALDO DE OLIVEIRA 4160400 33 2480/2024
ALEXANDRE RODRIGUES BRITO 8109200 33 2963/2024
ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4250500 33 2966/2024
BRUNO RAFAEL DOS SANTOS 7411600 33 4263/2024
SOLANGE APARECIDA GUERREIRO 4214510 33 4443/2024
VINICIUS RODRIGUES MORALES 7783400 33 4528/2024
GILDASIO NUNES DOURADO 6114200 33 4796/2024
ANA DOS SANTOS PEDRA PEREGRINO E ESPOSO 8093200 33 5042/2024
SILVIA MARTINS 8115100 33 5043/2024
BRUNA LEAL BATISTA ALVES 8116801 33 5049/2024
ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA LUCINDO DA SILVA 8119700 33 5054/2024
JULIANA FREIRE DA SILVA 8054500 33 5057/2024
ANA CLAUDIA DOS SANTOS E SILVA 8054800 33 5058/2024
ESPÓLIO DE CELSO DONIZETE BATISTA 8055300 33 5059/2024
ESPÓLIO DE MARIA ANGELINA LUGUI 8117500 33 5071/2024
JOÃO LUCAS DA SILVA 4274900 33 5255/2024
ESPÓLIO DE NATALINO CECCI 8078200 33 5442/2024
TAILINE BASSO DA CRUZ 8094900 33 5446/2024
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 06 de FEVEREIRO de 2024 (terça Feira), das 9h00 às 12h00, nas dependências do SENAC, sala 18 localizado na Rua Paraíba, 125 – Centro. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
1. Atuação junto as Entidades que promovam SAN;
2. Compras Institucionais Públicas (PAA, PNAE) – Agricultura Familiar Construindo uma Alimentação mais Saudável – Nádia Ferreira Dibiasi Assistente de Planejamento – CATI Marília;
3. Encaminhamentos e outros.
E INFORMES SE NECESSÁRIOS:
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 13 ao 17 do exercício de 2024
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 30 de janeiro de 2024 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
PERÍODO: 1º bimestre de 2024
- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
- RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
- RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO
- RESULTADO PRIMÁRIO
- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – PODER EXECUTIVO
Assinatura Digital
Data
27 de março de 2024 às 17h04 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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