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Edição nº 3666
Postagem:  03 de abril de 2024 - 00h01
Tamanho: 15 páginas (2,88 MB)
Descrição:  LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9106 Denomina o “Banco Municipal de Alimentos Geralda de Souza”, de que trata a Lei nº 8280/2018 LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9107 Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTI , cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 978 Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, referente às atribuições do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar DECRETO NÚMERO 14307 Recebe em doação, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, 02 (dois) Refrigeradores para vacinas PORTARIA NÚMERO 43997 nomeia a COMISSÃO DE SELEÇÃO, da Secretaria Municipal da Cultura, destinada a processar e julgar chamamentos públicos relativos às parcerias a serem celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, ficando revogada a Portaria nº 36229, de 20 de março de 2019 e respectivas modificações: - Ana Cláudia Costa Guedes (Assessora da Cultura); - Ana Laura Silva Xavier (Biblioteca Municipal); - Patrícia Bernardes Da Silva (Biblioteca Municipal). PORTARIA NÚMERO 43998 EXONERA, a pedido, ANDRÉ GOMES PEREIRA do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Cultura, a partir de 03 de abril de 2024. PORTARIA NÚMERO 43999 NOMEIA, a partir de 03 de abril de 2024, PAULO LÚCIO DOS SANTOS para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Cultura, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, ficando revogada a Portaria nº 41302, de 13 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 44000 NOMEIA ANDRÉ LUÍS DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 44001 tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 11.619, 15 de maio de 2023; Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, Matrícula 6804701, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 18, 22 e 26 e inc. II, itens 01 e 17, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, para contratação direta da empresa D. G. NAVARRO & CIA LTDA, CNPJ nº 03.359.657/0001-38, para consertos de autoclave, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa nº. 79/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa PROSUN INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 60.023-231/001-42, para aquisição de hardwares (HD, SSD e Nobreak) destinados a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 105/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ nº 61.074.175/0001-38, para fins de renovação do seguro de veículo C-617, PLACA FCV 3157, MODELO NOVO LOGAN, MARCA RENAULT, VERSÃO EXP, MOTORIZAÇÃO 1.6, 04 PASSAGEIROS, CHASSI 93Y4SRD64FJ77198 destinada a Secretaria Municipal da Fazenda. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 113/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta com a empresa JOSÉ HENRIQUE SÁVIO MIGUEL, CNPJ: 51.326.987/0001-70, para prestação de serviços de produção artística, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90013/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Insumos de Enfermagem para atendimento de MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 22/04/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 22/04/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. Justificativa: Para atendimento de mandados judiciais. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 186/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR VALOR UNITÁRIO DO ITEM. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para promover e apoiar ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “NUCLEO DE LIBRAS” destinado a Secretaria dos Direitos Humanos, pelo período de 12 meses, destinado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 23/04/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 23/04/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira VANILDA FERNANDES PEREIRA. Justificativa: Considerando a necessidade de comunicação das pessoas com surdez e também em respeito às legislações vigentes nas esferas federal e municipal, percebe-se a importância da presença da Língua Brasileira de Sinais nos espaços onde algum membro da Comunidade Surda encontra-se inserido. TERMO DE ALTERAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 02/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 99002/2024. ÓRGÃO: Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR VALOR UNITÁRIO DOS ITENS. OBJETO: Contratação de empresa objetivando o fornecimento de CARNES DIVERSAS, destinadas à Fundação Mariliense de Recuperação Social. TERMO DE ALTERAÇÃO: Fica definido nova data para o CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 18/04/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 18/04/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Alteração também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. EXTRATOS DE CONTRATOS Retificação da publicação efetuada em 02/04/24 (Objeto) Contrato Aditivo 01 ao CG-1180/14 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária MARIA MIOKO TSUBONI MIYOSHI Assinatura 26/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da permissão de uso de área de terras destinadas à servidão de passagem, localizada na Rua Filomena Ottaiano Losasso Vigência 09/06/34 Processo Memorando n.º 3.134/24. Retificação da publicação efetuada em 02/04/24 (Objeto) Contrato Aditivo 01 ao CL-377/22 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora AGRI TRADING MARILIA LTDA Assinatura 28/03/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua XV de Novembro n.º 1.770-A, destinado a abrigar a Unidade Central de Esterilização - UCEM - Secretaria Municipal da Saúde Vigência 15/06/25 Processo Memorando 1.947/24. Contrato Aditivo 02 ao CST-1577/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO BRASIL S/A Assinatura 02/04/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 04/03/25 Processo Memorando n° 3.212/24. Contrato Aditivo 03 ao CST-1642/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MUNDI MED GESTÃO LTDA Assinatura 02/04/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de prestação de serviços de outsourcing para fornecimento de medicamentos, insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos e insumos em geral/correlatos, na forma estabelecida no Termo de Referência, através da utilização de solução informatizada, que deverá ser totalmente customizada, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 06/04/25 Processo Protocolo n.º 1.023/24. Retificação da publicação efetuada em 28/03/24 (Número do contrato) Contrato TC-185/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO - ACC Valor R$43.200,00 Assinatura 27/03/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviço de apoio, estadia e acolhimento a crianças, adolescentes e adultos portadores de câncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 01/04/25 Processo Chamamento Público n.º 003/23 (Protocolo n.º 82.881/22). Contrato TC-186/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO AS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS – GACCH Valor R$14.400,00 Assinatura 01/04/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviço de apoio, estadia e acolhimento a pessoas portadoras de câncer e hemopatias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado. Vigência 08/04/25 Processo Chamamento Público n.º 004/23 (Protocolo n.º 82.866/22). ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados: PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 44540/2024 Bianca Stephanie Brandao Machado 407256179 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz 44928/2024 Heloisa Roberta e Silva 321860329 Professor de Educação Especial Ed Básica Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz EMEI Ciranda Cirandinha PEF/EM Secretaria de Estado da Educação EE Maria Izabel Sampaio Vidal 37005/2024 Leticia Mariano Gimenez 420197205 Prof.(a) de Inglês da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Antônio Moral Professora de Ensino Superior Secretaria de Estado da Educação Fatec - Garça 97843/2023 Gilmarise Ferreira Pedroso 97601003 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera Prof.(a) de EMEI Prefeitura Municipal de Vera Cruz EMEI Profª Zoraide Mezenga Haraguchi 35307/2024 Heloisa Roberta e Silva 342858841 Professor de Educação Especial Ed Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Américo Capelozza EME Mário Covas Professor de Educação Especial Ed Básica Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-me-quer EMEI Monteiro Lobato ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados: PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 36453/2024 Claudia Lucia Rabatini 296983664 Medico Especialista - área Psiquiatria Secretaria Municipal da Saúde CAPS CONVIVER Médico II - Psiquiatra Prefeitura Municipal de Cafelândia Prefeitura Municipal de Cafelândia 38190/2024 Talita Luiza Faria Bueno 420656674 Psicólogo(a) Secretaria Municipal da Saúde UBS Santa Antonieta USF Santa Antonieta III USF Julieta Psicólogo(a) Prefeitura Municipal de Oriente Secretaria Municipal da Saúde 10223/2024 Fabiana Aparecida Navarro Bertoncini 23966288X Técnico(a) de Enfermagem Secretaria Municipal da Saúde Nova Marilia - Melhor horário Auxiliar de Enfermagem Governo do Estado de São Paulo IAMSPE/CEAMA RESOLUÇÃO COMDIM Nº 03 DE 02 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUE RENOVARAM SUAS INSCRIÇÕES JUNTO A ESTE CONSELHO PARA O ANO DE 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, em uso de suas atribuições legais, informa a todos que se fizerem interessados que o colegiado analisou os documentos enviados pelas Entidades e Organizações de Atendimento Exclusivo ao Idoso, que possuem Inscrição junto ao COMDIM e que atenderam a RESOLUÇÃO Nº. 02 de 26 de Fevereiro de 2024, que dispõe sobre cadastro e a manutenção de Entidades, que tiveram suas inscrições renovadas ou concedidas a novas Entidades para o ano de 2024, conforme segue: ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO ACC – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO – PROJETO ACC NA MELHOR IDADE CLÍNICA ACONCHEGO (filial do Hospital Espírita de Marília) - PROJETO IDOSOS ACONCHEGO GMADC – GRUPO MARILIENSE DE APOIO AO DOENTE DE CÂNCER LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL INSTITUTO LÓTTUS – PROJETO NOVO TEMPO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA - PROJETO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR INTEGRADO E HUMANIZADO AO IDOSO HOSPITALIZADO CMM RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA – MORADA SÊNIOR QUALITY SAÚDE E VIDA LTDA - ME CASA DE REPOUSO E ESTÂNCIA SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA VILLA SUÍÇA – UNIDADE I VILLA SUÍÇA – UNIDADE II As Entidades abaixo especificadas que não cumpriram com a Resolução Nº. 02 de 26 de Fevereiro de 2024 e não entregaram a documentação necessária para a renovação ou encontram-se com irregularidades em seu Plano de Trabalho ou documentação, ficando assim com suas inscrições SUSPENSAS para o ano de 2024: VILA AMOR – CASA DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS Salientamos que todas as Entidades foram informadas dos procedimentos a serem realizados quanto da necessidade do envio dos documentos, através da Publicação do Diário Oficial e de e-mail enviado para as mesmas. Comunica que as renovações\manutenção de Inscrições expedidas, refere-se ao cadastro dos serviços das Entidades que realizam atendimento Exclusivo ao Idoso para o ano de 2024. ATENÇÃO FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO. Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. PROTOCOLO 1DOC PROCESSO ANO SOLICITANTE 35535 2024 MARIA APARECIDA CUBA 35896 2024 LUCIMARA MARQUES DIAS 37429 2024 EMERSON ALEX DA SILVA 40999 2024 CLAUDIA DOS SANTOS DE ALMEIDA PROTOCOLO PROCESSO ANO SOLICITANTE 19727 2022 GENEZIO GINEZ OLIVEL PEREZ PORTARIA S.E. NÚMERO 060 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.071/24, REVOGA, a partir de 02 de abril de 2024, o item 51 do Anexo I da Portaria nº 0221 de 29 de dezembro de 2023, que designou a servidora ANA CAROLINA DE LIMA BUSTO, matrícula nº 149250/2, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial, em atendimento ao Projeto de Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil. PORTARIA S.E. NÚMERO 061 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 11.071 de 28 de Março de 2024, consoante o que dispõe o Art.18-L, da Lei 3.200/86, modificada posteriormente, Decreto nº 14.184 de 31/10/2023, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 145467/2 - KÁTIA CLAVICO COSTA REIN DE CAMPOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial em atendimento ao Projeto de Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais de Educação Infantil, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 27/03/2024 Aprova e Delibera as Prestações de Contas e Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Estadual nº 8.356/1993, alterada pela Lei 8.983/94, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90: De acordo com os Incisos XII e XII, Quinta Diretriz, da Resolução nº453, de 10 maio de 2012 e Incisos XI, Quinta Diretriz da Resolução Nº333 DE 04 de novembro de 2003, o Conselho Municipal de Saúde deve avaliar e deliberar sobre Contratos , Consórcios e Convênios ,conforme diretrizes dos Planos de Saúde Nacional , Estaduais do Distrito Federal e Municipais e acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área da Saúde. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 17/2024 ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. NÚMERO: 10/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel (serviço móvel pessoal – SMP), com chamadas ilimitadas locais e longa distância (vc1, vc2 e vc3) para qualquer operadora, franquia mensal de 5gb de dados móveis (internet) e fornecimento de chips necessários à conexão de serviços, pelo período de 12 meses. De acordo com Anexo I – Termo de Referência. PERÍODO DE PROPOSTAS: de 02/04/2024 às 09h00m horas até dia 10/04/2024 às 08h30m horas. PERÍODO DE LANCES: De 10/04/2024 às 08h40m horas até 10/04/2024 às 14h40m horas. DATA DA SESSÃO: 10/04/2024. HORÁRIO DA FASE DE LANCES/TEMPO DE DURAÇÃO: a partir das 08h40m horas /por 06 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 02 de abril de 2024. Ricardo Hatori – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL n.º 04/2024 – P. E. 02/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 02/2024. OBJETO: Aquisição de dois veículos Pick up Cabine Dupla, conforme especificações constantes no Termo de Referência, para compor a frota do Departamento. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 03/04/2024 às 09:00 horas até dia 17/04/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 17/04/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 17/04/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 02 de abril de 2024. Ricardo Hatori – Presidente. Fumes RETIFICAÇÃO (Errata da publicação de 07/04/2023 do DMPL de 2022)
Assinatura Digital
Data
02 de abril de 2024 às 17h28 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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