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04 de abril de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9108
Modifica a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 979
Transforma a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 980
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Marília com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14308
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área destacada do Sítio Nossa Senhora das Graças, objeto da matrícula nº 33.454, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, de propriedade da Construtora Graphite Ltda., para fins de abertura de via de interligação ao Jardim Florença
DECRETO NÚMERO 14309
Modifica o Decreto nº 14197/2023 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, partes de áreas de terras contidas nas matrículas 44509, 44512 e 60460 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marília/SP, objetivando a implantação da Avenida Transversal Radial Leste, ligando a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes a Alameda Joaquim Cavina
DECRETO NÚMERO 14310
Aprova o loteamento “Jardim Santa Fausta”
DECRETO NÚMERO 14311
Revoga a alínea “a” do inciso XIV do artigo 1º do Decreto nº 14109/2023 que determina medidas temporárias de contenção e redução de despesas
PORTARIA NÚMERO 44002
DESIGNA, a partir de 08 de abril de 2024, o servidor 174688/1 PAULO SÉRGIO RODRIGUES TIMÓTEO, Engenheiro Civil, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Laudos, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
PORTARIA NÚMERO 44003
EXONERA, a pedido, VANDERLEI DOLCE do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, a partir de 04 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44004
NOMEIA, a partir de 04 de abril de 2024, LUCAS GIROTO ROMANO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 41687, de 23 de setembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 44005
NOMEIA, a partir de 04 de abril de 2024, MARCELO JOSÉ DE MACEDO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 41024, de 20 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 44006
NOMEIA, a partir de 04 de abril de 2024, EMERSON LUIZ PASSINI para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, ficando revogada a Portaria nº 41032, de 23 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 44007
NOMEIA LUCIANA RODRIGUES CORDEIRO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 44008
REVOGA a Portaria nº 42525, de 04 de maio de 2023, que nomeou a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
PORTARIA NÚMERO 44009
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 157040/1 RENATA GROSSI NERILO PERNAMBUCO, RG n° 342947643, CPF nº 223.363.258-37, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 08 de abril a 31 de dezembro de 2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa SAMUEL JOSE MACHADO MARTINS 38798898809, CNPJ nº 14.911.329/0001-19, para aquisição de Uniformes Esportivos (Camiseta, short, meião e Camiseta Dry Fit); destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 087/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa CRM MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.438.121/0001-55, para Serviço de reparo e manutenção em Bomba D’Água multiestágio com fornecimento de material destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação 093/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa 51.573.868 FABIANA CRISTINA ALVES MENEGATTI, CNPJ nº 51.573.868/0001-11, para Aquisição e renovação de certificados digitais A3 destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE REABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção e Credenciamento de Entidade apta à Prestação de Serviço de Tratamento de Dependentes Químicos e Usuários de Drogas Lícitas e Ilícitas – Prazo 12 meses. TERMO DE ABERTURA: Visando adequação do processo, segue nova data para Abertura dos envelopes: 08 de abril de 2024, às 9:00 horas. O TERMO DE REABERTURA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 116/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.211/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição de lâmpadas LED para o Museu de Paleontologia, entrega: 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, conforme descrição abaixo:
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
Máximo de aceitabilidade
1 1.02.03.2019-0 LÂMPADA 15W UN 20 R$ 7,88
2 1.02.03.2277-0 LÂMPADA BOLINHA LED 1W UN 20 R$ 6,18
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: De 08/04/2024 às 09:00 horas Até 10/04/2024 às 09:00 horas.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser em entrega única na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico: Rua Campos Sales, 661 – Alto Cafezal, das 08h ás 17h30 (Segunda á Sexta), Frete CIF.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após o recebimento de todos os produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pela STTDE. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado“Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo paratanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Contacorrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3, estarão disponível no Portal de Transparênciadesta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 117/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.207/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição lâmpadas, modelo plafon para o Museu de Paleontologia, entrega: 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, conforme descrição abaixo:
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
Máximo de aceitabilidade
1 1.01.04.3982-8 PLAFON QUADR.LED 24/25W - BR UN 20 R$ 29,80
2 1.01.04.4963-7 PLAFON LED EMBUTIR QUADRADO 18W BRANCO QUENTE UN 20 R$ 19,50
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: De 08/04/2024 às 09:00 horas Até 10/04/2024 às 09:00 horas.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser em entrega única na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico: Rua Campos Sales, 661 – Alto Cafezal, das 08h ás 17h30(Segunda á Sexta), Frete CIF.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após o recebimento de todos os produtos empenhados com a NF, contando apartir do recebimento definitivo pela STTDE. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serãoefetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo paratanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Contacorrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3,estarão disponível no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostasdeverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: CONCORRENCIA OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 100/2024 - SEAROM CONSTRUTORA LTDA: Percentual de desconto sobre produtos e materiais de construção e acabamento; e serviços de obras/ reformas/ manutenção em prédios públicos próprios municipais: 30,10%.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada BLUBRINK COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Assinatura 03/04/2024. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 251/2023, referente ao PE 005/2023. Objeto Troca de marca do item: Bebedouro industrial, com sistema de refrigeração embutido; em especificações minimas de, revestimento externo em aço inox; aparador de agua frontal, em mesmo material, com dreno; reservatório de 200l, em material inoxidavel, isolado termicamente; compressor ¼ hp 127v; gás ecológico; 5 niveis de temperatura; 4 torneiras do tipo rosca, cromadas; manual; com certificação inmetro; 12 meses de garantia. – nova marca: ECOBLU. Processo Protocolo 33.657/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 06 ao CO-1225/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PEMCEL, PROJETO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA Assinatura 03/04/24 Objeto Prorrogação do prazo de execução (120 dias) do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a reforma do CEMESC Francisco de Assis Nascimento, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.º 094/24.
ACÚMULO LEGAL - RETIFICAÇÃO
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
35307/2024 Andrea Carla Maia 342858841 Professor de Educação Especial Ed Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Americo Capelozza
EME Mário Covas
Professor de Educação Especial Ed Básica Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-me-quer
EMEI Monteiro Lobato
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que a partir do mês de abril de 2024, devido ao alinhamento interno realizado toda última sexta-feira do mês, no horário das 8h às 13h e, para organizar a logística de atendimento, evitar o deslocamento desnecessário das famílias e garantir a assistência e maior comodidade daqueles presentes, o funcionamento do CadÚnico, localizado na Avenida Nelson Spielmann nº 1294 – Bairro Palmital (próximo à Unidade do Poupatempo), será realizado exclusivamente mediante o agendamento antecipado pelas famílias, conforme tabela abaixo, através do telefone 3434-1840 - das 8h às 13h.
Reforçamos que não serão atendidas as demandas espontâneas ou abertas exceções.
O agendamento será organizado da seguinte maneira:
MÊS AGENDAMENTO
(8h às 13h) ATENDIMENTO
(13h às 16h30min)
ABRIL 22, 23, 24 e 25 26/04/2024
MAIO 20, 21, 22 e 23 24/05/2024
JUNHO 24, 25, 26 e 27 28/06/2024
JULHO 22, 23, 24 e 25 26/07/2024
AGOSTO 26, 27, 28 e 29 30/08/2024
SETEMBRO 23, 24, 25 e 26 27/09/2024
OUTUBRO 21, 22, 23 e 24 25/10/2024
NOVEMBRO 25, 26, 27 e 28 29/11/2024
DEZEMBRO 18, 19 e 20 27/12/2024
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
35535 2024 MARIA APARECIDA CUBA
35896 2024 LUCIMARA MARQUES DIAS
37429 2024 EMERSON ALEX DA SILVA
40999 2024 CLAUDIA DOS SANTOS DE ALMEIDA
PROTOCOLO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
19727 2022 GENEZIO GINEZ OLIVEL PEREZ
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião extraordinária a ser realizada no dia 08/04/2024, segunda-feira, às 10h00, via meet – Link da vídeo chamada: https://meet.google.com/gbo-nbvi-exn
ASSUNTO:
• Eleição do vice-presidente do CACS-FUNDEB, para regularização da situação geral do Conselho para validação do MAVS-SIOPE.
COMUNICADO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 2ª reunião ordinária do ano de 2024 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 11 de abril de 2024 (quinta-feira), às 08h30m. Será presencial no Sebrae: Av. Brasil, nº 412.
PORTARIA S.E. NÚMERO 062
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.590/2024, REVOGA, a partir de 08 de abril de 2024, a Portaria/SE nº 025 de 26 de fevereiro de 2024, que designou a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 160172/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 063
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.616, de 02 de abril de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18- J, alínea “a” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 67725/1 – FLÁVIA CRISTINA BONINI MARCONI DE SOUZA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 51 horas semanais
Reforço Escolar
No período de: 08 de abril a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Titular Jornada Especial Motivo
EMEF Profª Myrthes Pupo Negreiros
Período: Manhã EMEF Profª Myrthes Pupo Negreiros
Período: Tarde
Reforço Escolar
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA 38035; 38311; 38312; 38308. 12.03.2024 R$ 8.085,74
MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 6593; 6589 12.03.2024
15.03.2024 R$ 7.816,21
BG ZANGROSSI SERVICOS VETERINARIOS LTDA 667; 668 12.03.2024 R$ 165.494,25
AURORA E-COMERCE LTDA 5394; 5395 12.03.2024 R$ 13.110,00
35.044.587 SABRINA CATARINA SOUZA DOS SANTOS 42771426 12.03.2024 R$ 880,00
LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA ME 8206; 8219; 8218; 8205; 8231 12.03.2024
15.03.2024 R$ 7.221,80
PROMOVE COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA 316 12.03.2024 R$ 707,30
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2111054; 2111055; 2111056; 2107434; 2107428; 2107419; 2111057; 2110895; 2071592; 2111047; 2110892; 2111048; 2111053; 2110896; 2111049; 2107427; 2116365; 2107432; 2110889; 2096543; 2110890; 2107429; 2107430; 2116383; 2116384; 2111052 12.03.2024
13.03.2024
14.03.2024
15.03.2024 R$ 509.177,56
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 927; 931; 937; 935; 936 12.03.2024
14.03.2024
15.03.2024 R$ 11.141,02
MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA 750 12.03.2024 R$ 3.600,00
LIFE TECNOLOGIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2063; 2064; 2065; 2056; 2057; 2058; 2059; 2060; 2061; 2062 12.03.2024 R$ 9.014,45
SISTEMAS CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 47586; 47645; 47986; 47991; 47989; 47990; 47995 13.03.2024
15.03.2024 R$ 284.523,86
J.C CORREA ALVES & CIA LTDA EPP 5953 13.03.2024 R$ 140,00
ANA PAULA FAGUNDES 67 14.03.2024 R$ 173,33
CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA 49976 14.03.2024 R$ 960,00
MELLO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO LTDA 2536 14.03.2024 R$ 12.499,50
AHGORA SISTEMAS S.A. 326023 14.03.2024 R$ 62.728,85
SMARAPD INFORMÁTICA LTDA 14474; 14472; 14475; 14476 14.03.2024 R$ 75.934,56
ECOWATT COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI ME 309 15.03.2024 R$ 17.581,32
SOQUÍMICA LABORATÓRIOS LTDA 154215 15.03.2024 R$ 960,00
TREVISI E TREVISI LTDA 53286 15.03.2024 R$ 48,00
A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 13277 15.03.2024 R$ 20.257,00
TUPAN GASES LTDA ME 33172 15.03.2024 R$ 322,50
SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA 4270 15.03.2024 R$ 78.676,00
MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI LTDA ME 6826; 6822 15.03.2024 R$ 6.765,00
PUBLIX PROPAGANDA LTDA 659 15.03.2024 R$ 11.400,00
INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA 132638 15.03.2024 R$ 2.276,10
VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA 30105 15.03.2024 R$ 221.684,35
MUNDI MED GESTÃO LTDA 1988; 2191; 2193 22.03.2024
27.03.2024 R$ 81.322,25
ROSANA MARIA JAQUEO BIGATÃO 721; 720 17.03.2024 R$ 1.400,00
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 1º Bimestre/2024
SIOPE
Emdurb
RATIFICO a dispensa de licitação para contratar junto a empresa MOTOCENTER COMASA COMERCIO VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 52.587.938/0001-53, estabelecida na Av. Tiradentes, nº 120 - Marilia/SP, para a aquisição de 6 Motocicletas Modelo: XTZ CROSSER 150, Ano/Mod: 2024/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016, Artigo 29, inciso XV e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratar junto a empresa INDEPAC - INSTITUTO DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, PROMOÇÃO HUMANA E AÇAO COMUNITÁRIA, CNPJ: 04.956.591/0001-26, estabelecida na Av. Sen. Casimiro da Rocha, n.º 609, Sala 92, CEP 04047-001 – Mirandópolis/SP, para a realização de Concurso Público. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016, Artigo 29, inciso VII e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB.
Fumes
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA – FUMES
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL
PROCESSO ADMINISTRATIVO FUMES 1DOC 7.666/2024, CEDENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA – FUMES, CNPJ Nº 52.052.420/0001-15; CESSIONÁRIA: FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA, CNPJ Nº 66.495.110/0001-80; OBJETO: CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMOVEL SITUADO A RUA DONA MARIA FERES, 105, BAIRRO FRAGATA, MARILIA – SP, CADASTRADO SOB A MATRICULA Nº 80.286; DATA: 01/04/2024; PRAZO DE VIGÊNCIA: 20(VINTE) ANOS; PARECER JURIDICO FUMES: DESPACHO 3-7.699/2024, DE 25/03/2024
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 006/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 47.000, de 02 de abril de 2024, EXONERA ANA PAULA NAKACHIMA ISHIKI BENICASA da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Licitações, designada pela Portaria Dir. Fundação nº 005/2023, de 31 de janeiro de 2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2024.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 007/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 47.000, de 02 de abril de 2024, EXONERA CIBELE LOPES DOS SANTOS MARTINS da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Gestão de Contratos, designada pela Portaria Dir. Fundação nº 004/2023, de 31 de janeiro de 2023.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2024.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 008/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações posteriores, DESIGNA ANA PAULA NAKACHIMA ISHIKI BENICASA, RG 20.519.869-7, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Gestão de Contratos, em substituição a CIBELE LOPES DOS SANTOS MARTINS, desligada em 18 de março de 2024.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2024.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 009/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações posteriores, DESIGNA CIBELE LOPES DOS SANTOS MARTINS, RG 29.904.289-3, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Licitações, em substituição a ANA PAULA NAKACHIMA ISHIKI BENICASA, desligada em 18 de março de 2024.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2024.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 / 04 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que obriga o Município a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. Há emenda em 2ª discussão
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 171/2023, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “FESTIVAL DE CINEMA DE MARÍLIA, nos dias 9, 10 e 11 de setembro.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 8/2024, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), denominando ODIER MIRANDA a Estrada Municipal Padre Nóbrega - Rosália (MAR-412/MAR-157 e MAR-421/MAR-431), entre a Av. Mauá (ferrovia) no Distrito de Padre Nóbrega, até a Estrada Municipal Américo José de Oliveira (MAR-106/MAR-010), acesso ao Distrito de Rosália.
04 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 10/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo na Câmara Municipal de Marília, o Diploma “RECICLA 10”, a ser concedido a empresas, comércios, condomínios e escolas, que tenham obtido os melhores resultados referentes ao ano anterior, na organização sustentável, coleta, separação e conscientização de produtos recicláveis.
Há emenda em 2ª discussão
PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2024. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2024. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013.
Votação maioria absoluta
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2024, da Prefeitura Municipal, reajustando o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$670,00 a partir de 01 de abril de 2024.
Votação maioria absoluta
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 44/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$560,00 a partir de 01 de abril de 2024.
Votação maioria absoluta
09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 45/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de salário de 4,5% (quatro e meio por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, a partir de 01 de abril de 2024. Modifica a Lei nº 8819/2022. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 46/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3959/1993, reajustando o valor do vale-alimentação dos Conselheiros Tutelares do Município para R$670,00 a partir de 01 de abril de 2024.
Votação maioria absoluta
Assinatura Digital
Data
03 de abril de 2024 às 19h55 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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