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08 de abril de 2024 - 21h30
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 981
Concede reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - Ipremm e do Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2024. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 982
Concede reajuste de vencimento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2024. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013. modifica a Lei nº 8973/2023
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9109
Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$670,00 a partir de 01 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9110
Modifica a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem e o Instituto de Previdência do Município de Marília - Ipremm a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$520,00 a partir de 01 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9111
Concede reajuste de salário de 4,5% (quatro e meio por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb, a partir de 01 de abril de 2024. Modifica a Lei nº 8819/2022. Dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9112
Modifica a Lei nº 3959/1993, reajustando o valor do vale-alimentação dos Conselheiros Tutelares do Município para R$670,00 a partir de 01 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9113
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado a apoio financeiro para ações direcionadas ao setor cultural e para ações de enfrentamento da epidemia de dengue no Município, bem como, com recurso estadual, as despesas referentes a repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão do município e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14312
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado a apoio financeiro para ações direcionadas ao setor cultural e para ações de enfrentamento da epidemia de dengue no Município, bem como, com recurso estadual, as despesas referentes a repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão do município
DECRETO NÚMERO 14313
Modifica o Decreto nº 13211/2020 que regulamenta a Central Operacional de Video monitoramento, do Programa Ronda Azul, denominada “Marcos Aurélio Pereira”
PORTARIA NÚMERO 44010
EXONERA, a pedido, a servidora 161969/2 REGINA HELENA DA SILVA LEITE, RG nº 201251796, CPF nº 148.503.158-36, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44011
modifica a Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação:
“XI - ANTONIO CARLOS GELSI, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, PRISCILA TIEMI OZAWA Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "g", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).”
PORTARIA NÚMERO 44012
coloca a servidora 158682/1 JACQUELINE GIAXA NAVA, Assistente Administrativa, à disposição do Juízo da 400ª Zona Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração, no período de 16 de abril de 2024 a 16 de abril de 2025.
PORTARIA NÚMERO 44013
EXONERA, a partir de 09 de abril de 2024, ADRIANA TOGNOLI, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
PORTARIA NÚMERO 44014
NOMEIA, a partir de 09 de abril de 2024, FERNANDO OLIVEIRA PAES para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, ficando revogada a Portaria nº 41001, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 44015
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Médico Generalista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2022: NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. HELTON KRISMAN DE ARAÚJO 471418110 3º
02. LEONARDO PEREIRA SANTOS 508212303 4º
PORTARIA NÚMERO 44016
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43926, de 19 de março de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 61700/3 ANA PAULA COSTA GUEDES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 44017
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43928, de 19 de março de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 130729/3 FRANCIELLE LUZIA DE SOUZA DURAN, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 44018
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43931, de 19 de março de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 119563/1 MARIA INÊS COUTINHO COSTA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 44019
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 18346, de 17 de abril de 2020 e Memorando Digital n° 8.220, de 06 de março de 2024;
Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da Lei Complementar Municipal nº 680/13, uma vez que o Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços participou do procedimento na condição de testemunha e ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 38138, de 06 de maio de 2020, em decorrência do Protocolo nº 18346/2020, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à servidora PATRICIA HELENA DA LUZ, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 122467-1, pela prática de infração disciplinar prevista no item 8, Inciso II, do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 44020
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 17775, de 06 de abril de 2020 e Memorando Digital nº 8.672, de 11 de março de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39286, de 26 de março de 2021, em decorrência do Protocolo nº 17775/2020, avoca a competência prevista no art. 35, inc. II, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 e aplica a pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao servidor RICARDO SOARES DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 94226-1, pelo cometimento das infrações disciplinares capituladas nos itens 15, 17, 18 e 21 do inciso II, Grupo II do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/2013, devendo a pena de suspensão iniciar em 15 de abril de 2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 98/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa ELETRICA LEATI LTDA, CNPJ nº 68.932.656/0001-86, para aquisição de materiais elétricos destinados para reparos na rede elétrica da UBS Planalto. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 11/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade Associação de Recuperação de Dependentes Químicos (Projeto Vida) - CNPJ: 01.965.567/0001-65. Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 39, da Lei Municipal nº 8925/2022; embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 114/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa VDR BORDADOS DE MARILIA LTDA, CNPJ nº 01.777.965/0001-58, para a aquisição de bandeiras da República Federativa do Brasil e do Município de Marília, destinado à reposição das bandeiras existentes no município. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
RETIFICACÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação realizada na data de 03/04/2024 Termo de Autorização. Dispensa de Licitação nº 028/2024, para contratação direta da empresa D. G. NAVARRO &CIA LTDA, CNPJ nº 03.359.657/0001-38, onde se lia 028/2024, leia-se 118/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CST-1625/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 12/09/23 Objeto Alteração da Cláusula Oitava do contrato de Prestação de serviços de Acompanhamento de Obra, no âmbito do produto “CAIXA Políticas Públicas”, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 11/11/24 Processo Memorando nº 23.378/23.
Contrato Aditivo 13 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 27/03/24 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros” para inclusão do item XIV, objetivando o repasse financeiro do montante de até R$ 89.196,88 (oitenta e nove mil cento e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos) mensais, destinado ao custeio de 15 (quinze) leitos d Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP), tendo em vista o disposto na Portaria GM/MS nº 1.893 de 17 de novembro de 2023 Processo Protocolo n.º 9.034/23.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, para os fins do disposto no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal n° 5863, de 17 de junho de 2004, modificada posteriormente, que dispõe sobre a realização de audiências públicas;
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, norteia a elaboração do orçamento anual entre outros assuntos. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual);
Fica convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA perante todos os interessados, a realizar-se no dia 23 de abril de 2024 (Terça-feira), às 19h, no auditório localizado no 2° andar do Paço Municipal (Rua Bahia nº 40, Marília/SP), com duração de até 2 (duas) horas, podendo ser prorrogada por mais 1 (uma) hora, ocasião em que será demonstrado e discutido o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Marília para o exercício financeiro de 2025.
PORTARIA S.E. NÚMERO 064
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.959, de 03 de abril de 2024, consoante o que dispõe o Art.18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 08 de abril de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professora de EDUCAÇÃO ESPECIAL com Jornada Especial em EMEF – 50 horas semanais
No período de: 09 de abril a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 88790/4 Lisandre Mota Santos EMEF Edméa Braz Rojo Sola/EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde EMEF Américo Capelozza
Período: Manhã Apoio Escolar para o ensino de Libras
2º Ano A
PORTARIA S.E. NÚMERO 065
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 11.594, de 02 de abril de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 08 de abril de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de: 09 de abril a 05 de julho e de 22 de julho a 23 de setembro de 2024.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 158224/1 Sueli de Fátima Antunes Faxina EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Tarde Classe da Profª Isabella Rocha Oliveira Manna-Licença Maternidade-Prot.45345/2024
Infantil I E
PORTARIA S.E. NÚMERO 066
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.902 de 03 de abril de 2024, REVOGA, a partir de 10 de abril de 2024, o item 01 da Portaria nº 018 de 15 de fevereiro de 2024, que designou a servidora JOSIANE GOMES MOSINI KUNITAKE, matrícula nº 67784/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468; 469; 470 08.04.2024 R$691.579,55
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de bens e serviços prejudicando atendimentos públicos essenciais.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03 DE 08 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUE RENOVARAM SUAS INSCRIÇÕES JUNTO A ESTE CONSELHO PARA O ANO DE 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARÍLIA - CMDCA, em uso de suas atribuições legais, informa a todos que se fizerem interessados que o colegiado analisou os documentos enviados pelas Entidades e Organizações de Atendimento Exclusivo a Criança e ao Adolescente, que possuem Inscrição junto ao CMDCA e que atenderam a RESOLUÇÃO Nº. 02 de 26 de Fevereiro de 2024, que dispõe sobre cadastro e a manutenção de Entidades, que tiveram suas inscrições renovadas ou concedidas a novas Entidades para o ano de 2024, conforme segue:
100 SP – Grupo de Escoteiros Cristo Rei – Ade (Associação para Desenvolvimento do Escotismo). CNPJ: 06.987.062/0001-15
AMEI – Associação Mariliense de Esporte Inclusivos CNPJ: 05.560.548/0001-00
Associação Pais e Amigos do Autista – Espaço Potencial – CNPJ 11.911.681/0001-66
APAE – Associação Pais Amigos Excepcionais de Marília CNPJ. 52.061.264/0001-59
Associação Amor de Mãe CNPJ. 08.920.411/0001-07
Associação Beneficente Hospital Universitário – Projeto Amor de Criança – CNPJ:.09.528.436/0001-22,
Associação Cultural e Esportiva NIKKEY de Marilia - CNPJ: 52.059.672/0001-76
Associação Filantrópica de Marília CNPJ.52.051.273/0001-69
Associação Infantil Recreativa e Educacional “A Esperança da Criança“ - CNPJ 32.297.441/0001-93
CACAM – Centro Apoio a Criança Adolescente de Marília CNPJ. 59.991.133/0001-10
CENID - Centro Interdisciplinar em Diabetes. CNPJ: 09.528.436/0001-22
IACE - Instituto Amigos da Criança Especial. CNPJ: 44.492.730/0001-22
ISBET – Instituto Brasileiro Pró Educação Trabalho e Desenvolvimento
CNPJ: 43.126.366/0004-67
Centro De Integração Empresa Escola – CIEE 61.600.839/0066-09
Comunidade Eurípedes Barsanulfo CNPJ. 51.507.895/0001-96
Educandário Bento De Abreu Sampaio Vidal - CNPJ: 44.480.143/0001-13
G.A.C.C.H. Grupo de Apoio as Crianças com Câncer
CNPJ. 05.632.239/0001-06
Instituto Lóttus - CNPJ.51.507.952/0001-37
Juventude Católica de Marília CNPJ.52.061.736/0001-73
Projeto Semear Marília CNPJ: 13.819.356/0001-01
RASC – Recuperação e Assistência Cristã 60.004.165/0009-10 (Filial)
Restaurante Infantil de Marília CNPJ.52.059.961/0001-75
RENAPSI – Rede Nacional de Aprendizagem Promoção Social e Integração – CNPJ: 37.381.902/0097 – 77 (FILIAL)
Santa Casa de Misericórdia de Marília - Projeto Atendimento Multidisciplinar Integrado e Humanizado nas Unidades Pediátricas – CNPJ: 52.049.244/0001-62
Não houve Entidades que não cumpriram com a Resolução Nº. 02 de 26 de Fevereiro de 2024, ficando assim todas regularizadas para o ano de 2024 com exceção das Instituições ISBET, AMOR DE MÃE e INSTITUTO LÓTTUS, que se comprometeram a regularizar a falta de documentos em 30 dias sob pena de suspensão da inscrição para o ano de 2024.
Salientamos que todas as Entidades foram informadas dos procedimentos a serem realizados quanto da necessidade do envio dos documentos, através da Publicação do Diário Oficial e de e-mail enviado para as mesmas.
Comunica que as renovações/manutenção de Inscrição expedidas, refere-se ao cadastro dos serviços das Entidades que realizam atendimento Exclusivo a Criança e ao Adolescente para o ano de 2024.
Daem
Divisão de Recursos Humanos
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
Ref. março/2024
Matrícula Servidor Cargo Pontuação
2207 ANTONIO SONSIM JUNIOR MOTORISTA 1000
2205 ERICA DE FATIMA SGORLON DA SILVA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 750
2369 EUGENIO PAULO PARPINELLI TECNICO EM QUIMICA 1000
2257 GUILHERME SABIAO DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 950
2014 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MOTORISTA 1000
2124 JOSIANE TURATTI FISCAL 850
2126 NILTON DUARTE DO NASCIMENTO FISCAL 900
2206 RODOLFO ACARINE FELIX DOS SANTOS FISCAL 975
2370 SAMANTA DAMASCENO MONCAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 825
2209 WILLIANS MARTINS SOARES AGENTE OPERACIONAL 1000
Emdurb
EDITAL 001/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 001.2024. FORMA: Presencial. OBJETO Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de Sistemas de Comunicação Digital. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 22/04/2024 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
EDITAL 002/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão 002/2024 Forma: Presencial. OBJETO Registro de Preços para eventual aquisição de cestas básicas destinadas aos funcionários da EMDURB - Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 23/04/2024 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Codemar
EXTRATO DE CONTRATO
Aditivo 18 ao CT.010/22-PP.002/22-Objeto:Reequilibrio Econômico Financeiro (Acréscimo-Emulsão Asfáltica RM-1C). Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. de Asfalto Ltda. Valor unitário anterior: R$ 3.940,24 a ton. Valor atual: R$ 3.965,87 a ton. Valor do aditivo: R$ 5.085,76. Valor total do contrato: R$ 1.180.991,36. Assin:04/03/2024. CT.038/24-DL.034/24 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: Alexandre Domingues Freire 34129061828-MEI. CNPJ: 37.667.696/0001-14.Valor: R$180,00 por dia trabalhado. Assin:04/03/24.Vigência: 30/06/24. Aditivo 1 ao CT.031/23-PE.001/23-Objeto: Referente ao acréscimo de 25% no valor total do contrato. Contratada: Garça Shopping da Construção LTDA. Valor total do contrato anterior: R$ 49.485,00. Valor total do contrato: R$ 61.856,25. Valor do aditivo: R$ 12.371,25. Assin:27/03/2024. - Claudirlei Santiago Domingues - Presidente e Sandro Eduardo Espadoto - Vice Presidente
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2024
CONVOCA, de acordo com o disposto nos arts. 70, § 2º e 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 13 de abril de 2024, sábado, às 18:30 horas, no Sítio Mizuno, Município de Vera Cruz, ocasião em que será outorgado o Título de “Cidadão Benemérito” ao Dr. Keniti Mizuno, conferido pelo Decreto Legislativo nº 213/2002, de autoria do então Vereador Teruaki Kushikawa, pelos relevantes serviços prestados a Marília.
Assinatura Digital
Data
08 de abril de 2024 às 21h08 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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