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12 de abril de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 44041
REVOGA, a partir de 10 de abril de 2024, a Portaria nº 43182, de 19 de outubro de 2023, que designou a servidora 139360/1 ROSALBA RODRIGUES PEREIRA, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço Administrativo da Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 44042
DESIGNA, a partir de 15 de abril de 2024, a servidora 139572/1 GIRLANE GISELE DE SÁ, Agente Operacional, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Manutenção de Parques e Jardins, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
PORTARIA NÚMERO 44043
face ao contido na Lei Complementar nº 979, de 03 de abril de 2024, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XVI, alínea “f”, § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, DESIGNA, a partir de 15 de abril de 2024, a servidora 122467/1 PATRÍCIA HELENA DA LUZ, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
PORTARIA NÚMERO 44044
NOMEIA TOMAS RODOLFO JANUÁRIO ZAFRED para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 44045
modifica a Portaria nº 43473, de 15 de janeiro de 2024, que AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 122300/1 SIMONE MÚRCIA FARIA TAVARES, RG nº 26.138.692-X, CPF nº 190.868.838-69, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 12 de abril a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44046
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 6159, de 22 de fevereiro de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo – PAP, em face da empresa CLINICÃO VETERINÁRIA FRANCHISING LTDA, CNPJ nº 00.256.854/0001-33, pelo eventual descumprimento do contrato CST-1634/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 242/2021, quando supostamente falhou no procedimento de castração do animal de nome Nina, Número de Microchip: 900215006794639. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022.
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024
O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pela Secretária Municipal de Direitos Humanos, abaixo subscrita, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para assegurar colaboração no sentido complementar o trabalho social com famílias. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto à Secretaria Municipal de Suprimentos, no horário de expediente, na Avenida Santo Antonio, 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP. Entrega dos envelopes até dia 16 de maio de 2024, até às 17:00 horas. Abertura dos envelopes: 17 de maio de 2024, às 09h00. JUSTIFICATIVA: Conscientizar os participantes e familiares sobre as consequências da dependência química, que além do dano à saúde dependente, traz como uma espécie de inerente, desvios de caráter com reflexos para a sociedade onerando os sistemas de Saúde, Segurança Pública e Justiça, exigindo do Poder Público cada vez mais investimento na pretensa solução do problema que se apresenta cada vez mais complexa e onerosa.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e art. 59, do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa Meiri Mitiko Suzuki Nakamura – ME, CNPJ nº 03.688.940/0001-03, para fornecimento e instalação de equipamentos de som, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 120/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8228/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para Manutenção em circuito de comunicação de dois aparelhos de ar condicionado do Museu de Paleontologia de Marília – um deles no laboratório e outro na sala de exposições, execução do serviço: até 10 dias, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
Máximo de aceitabilidade
1 CABO PP 4 X 2,5mm² Metro 60 R$ 11,50
2 MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO ELGIN 60.000 BTU/H 01 CONTATOR 25A 24V TRIFÁSICO220V, 01 PLACA ELETRÔNICA UNIVERSAL EVAPORADORA, 01 CARGA DE GÁS R 22 2KG, 02 CAPACITADOR Serviço 2
R$ 1.125,00
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: De 15/04/2024 até 17/04/2024.
O serviço será executado no prazo máximo de 10 dias corridos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, os referidos serviços serão executados preferencialmente as segundas-feiras, das 8:00 às 17:30h, tendo em vista que não há atendimento ao público, o Museu de Paleontologia de Marília está localizado na Av. Sampaio Vidal, nº 245 – Bairro Centro, Cidade: Marília/SP – Frete CIF.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a efetivação dos serviços executados empenhados com a NF, contando apartir do recebimento definitivo pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado“Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serãoefetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo paratanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Contacorrente e Código de identificação se houver.
A documentação constante dos Anexos 1 ao 3 deverão ser apresentadas através do e-mail: [email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
Informações Portal da Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação por Edital
Destinatário: Nádia Fernanda Marcuci de Andrade,
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora municipal Nádia Fernanda Marcuci de Andrade, pela Portaria nº 34285 de 31 de janeiro de 2018.
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Nome do (a) destinatário (a): Nádia Fernanda Marcuci de Andrade
RG n.º: 40.123.388-3
CPF nº: 301.234.388-10
Endereço: Cidade de Echaporã – São Paulo
Cargo: Professora de EMEI
Local de Trabalho: EMEI 1,2... Feijao com Arroz.
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Finalidade: Intimar Vossa Senhoria, para participar de audiência para declarações, a ser realizada por meio virtual, através da plataforma Google Meet, pelo link: meet.google.com/kyd-azku-eht na data de 15/04/2024 ás 14h, cuja Comissão estará na Sede da Corregedoria Geral do Município de Marilia, localizada à Rua Quatro de Abril, n° 41, Marilia/SP.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
46135 2024 GERALDO MOURA DA SILVA
46314 2024 ANTONIO BONFIM SERPA
46589 2024 LUIZ SOARES
47153 2024 PAULO EDUARDO ADARIO
PEDIDO DE e-SIC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
178 2024 FERNANDO CANDIDO DE ANDRADE
189 2024 SILVANA DO CARMO PINTO
190 2024 SILVANA DO CARMO PINTO
193 2024 CAIO JULIO CESAR
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
A. D. DAMINELLI ME 19836 18.03.2024 R$ 1.346,76
ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 139578 18.03.2024 R$ 704,93
FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 162458, 163652 18.03.2024 R$ 2.341,59
ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 113313 18.03.2024 R$ 207,00
GLOBAL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA 7762 18.03.2024 R$ 348,00
LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 256742 18.03.2024 R$ 191,88
SP HOSPITALAR LTDA 3500 18.03.2024 R$ 1.020,00
J.C. CORREA ALVES & CIA LTDA – EPP 5954, 5955 18.03.2024 R$ 1.882,50
J & A COMERCIAL DO BRASIL LTDA 5113 18.03.2024 R$ 3.501,90
INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 132573 18.03.2024 R$ 3.604,50
AURORA E-COMERCE LTDA 5296 18.03.2024 R$ 3.200,00
COMÉRCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA 1931, 1929 19.03.2024 R$ 2.141,60
FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA 631, 632, 633 19.03.2024 R$ 2.800,00
ANA PAULA FAGUNDES 74 20.03.2024 R$ 210,00
V P – MEDICAMENTOS LTDA 18357 20.03.2024 R$ 346,14
LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA – ME 8246 20.03.2024 R$ 792,00
TORREFAÇÃO CAFÉ MOROZINI LTDA 10647 20.03.2024 R$ 273,24
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL D.E. nº 17/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Dispensa Eletrônica nº 17/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 13.867/2022, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria 2.108/2024, HOMOLOGANDO nesta data o resultado do Processo Administrativo nº 116/2024, Edital de Dispensa Eletrônica nº 17/2024, cujo objeto é prestação de serviços de telefonia móvel (SMP), com chamadas locais ilimitadas e longa distância (VC1, VC2 E VC3) para qualquer operadora, franquia mensal de 5GB de dados móveis (internet) e fornecimento de chips necessários à conexão dos serviços, pelo período de 12 meses. Lote 01 à empresa TEFEFÔNICA BRASIL S.A., localizada na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Cidade Monções, CEP: 04.571-936, no município de São Paulo-SP. Marília, 11 de abril de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Emdurb
EDITAL 009/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 007/2023. OBJETO Contratação de empresa para fornecimento de refeição tipo marmitex. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 10520/02, 13.303/2022 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a adjudicação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 22/03/2024, conforme segue, empresa vencedora: A.J. FOODS & RESTAURANTE LTDA, estabelecida na Av. das Esmeraldas 609 – Jd. Tangara – Marilia/SP 17516-000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024
CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e do Requerimento nº 2258/2023, de iniciativa do Vereador Danilo da Saúde, aprovado na sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2023, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 17 de abril de 2024, às 19:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, para promover o debate sobre o uso da ‘Cannabis Medicinal’, em nosso município.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Aditivo nº 5/2024
Contratado: GRIFON DIGITAL SERVIÇOS LTDA EPP
CNPJ nº 26.579.777/003-08
Objeto: Prorroga por 12 meses a vigência do Contrato nº 12/2021
Realização serviços técnicos especializados de recortes eletrônicos de diários oficiais para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 820,00
Data início: 2 de março de 2024
Assinatura Digital
Data
11 de abril de 2024 às 17h28 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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