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13 de abril de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 44047
APOSENTA a servidora 60739/4 ROSÂNGELA APARECIDA BOLDORINI PASCOTTO, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1- G Tabela Magistério I, inscrita no CPF n° 037.974.958-03, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 17 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44048
APOSENTA o servidor 69221/1 PAULO CÉSAR PEREIRA, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento: Nível 1- G Tabela 1, inscrito no CPF n° 048.997.518-69, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 16 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44049
APOSENTA a servidora 121401/1 ELIANE CREPALDI POLON DE ANDRADE, no cargo de Professora de EMEF, Nível 1-E Tabela Magistério 1, inscrita no CPF nº 180.789.688-92, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/2004 e artigo 44 da Lei Complementar n° 450/2005, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2º do artigo 40 da Constituição Federal, § 5º do artigo 1º da Lei Federal 10.887/2004 e § 7º do artigo 44 da Lei Complementar nº 450/2005, a partir de 16 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44050
APOSENTA a servidora 121355/1 MÁRCIA REIS, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento: Nível 1-F Tabela 12, inscrita no CPF n° 049.957.768-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 1º da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2º do artigo 40 da Constituição Federal, § 5º do artigo 1º da Lei Federal n° 10.887/04, § 7º, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 16 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44051
EXONERA, a pedido, a servidora 157228/1 ISADORA ALMEIDA GARLA CHEVCHUK, RG nº 356412441, CPF nº 431.382.288-79, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44052
REVOGA, a partir de 16 de abril de 2024, o item 03 da Portaria nº 36942, de 1º de agosto de 2019, que designou a servidora 121355/1 MÁRCIA REIS, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Empenho, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 44053
DESIGNA DANIEL LOPES DE LUNA FREIRE, Arquiteto, para compor, como membro representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, de que tratam as Portarias abaixo relacionadas, em substituição ao servidor Rodrigo Augusto Guerra:
01. Portaria nº 42541, de 09 de maio de 2023 - COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE;
02. Portaria nº 42814, de 14 de julho de 2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;
03. Portaria nº 43180, de 19 de outubro de 2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR;
04. Portaria nº 43958, de 25 de março de 2024 - Equipe de Planejamento visando o cumprimento da decisão judicial (Processo nº 1006309-60 2020.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP).
PORTARIA NÚMERO 44054
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 136344/1 EDILENE NASSAR, RG n° 20.060.088-6, CPF nº 170.549.948-17, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44055
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico n º 32.658, de 17, de julho de 2020;
Considerando o Processo Administrativo instaurado em face do ex-Conselheiro Tutelar André Luiz Martins por meio da Portaria nº 38.833/20, julgado pela Portaria nº 43.848, de 05, de março de 2024, possui a existência de vício de formalidade insanável.
Considerando o princípio constitucional da autotutela ao qual compete a Administração pública controlar os seus próprios atos eivados de vício insanável.
RESOLVE:
Art. 1º. Determina a anulação do relatório da Comissão exarado no processo administrativo instaurado pela Portaria nº 38.833/20 e consequentemente anula-se o julgamento proferido por meio da Portaria nº 43.848/24, devendo o processo administrativo retornar a fase de citação do acusado, realização da fase de instrução processual e novo julgamento, reabrindo-se o prazo de processamento previsto no art. 59, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 680/13.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Contratação direta da empresa 43.698.345 JOSÉ ACACIO FERREIRA, CNPJ nº 43.698.345/0001-73, para Locação de brinquedos, carrinho de pipoca e carrinho de algodão doce, acompanhados de 1 monitor para cada equipamento, em atenção aos eventos realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 186/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para promover e apoiar ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “NUCLEO DE LIBRAS” destinado a Secretaria dos Direitos Humanos, pelo período de 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, para melhor análise do objeto pela unidade requisitante.
Nova data de abertura será definida e publicada. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1689/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$9.443.988,00 Assinatura 11/04/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a execução de serviços de recomposição com execução de remendos superficiais (tapa-buracos), em diversas vias na cidade de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de execução 365 dias Processo Dispensa de Licitação n.º 123/24 (Processo Administrativo n.º 9.809/24).
Contrato Aditivo 56 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 01/04/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, para inclusão dos itens “Z.m e Z.n” no inciso III referente à contratação de mais 08 profissionais médicos clínicos, com carga horária de 6 horas, destinados ao combate da epidemia de dengue Processo Memorando n.º 11.070/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 12 de abril de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1454000 05 3595/2024
JOSE HENRIQUE DOS SANTOS ZIGNANI 2012700 05 4375/2024
MARIA ELISA BELUCO DE OLIVEIRA 1050800 05 4445/2024
MARCO ANTONIO CIUFFA 1184200 05 4488/2024
EMPRESA CIRCULAR MARILIA LTDA 1576500 05 4932/2024
EMPRESA CIRCULAR MARILIA LTDA 1576700 05 4933/2024
EMPRESA CIRCULAR MARILIA LTDA 1876800 05 4934/2024
EMPRESA CIRCULAR MARILIA LTDA 1577100 05 4935/2024
HARTS PARTICIPAÇÓES E AGROPASTORIL LTDA 1575901 05 4936/2024
ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO MIRANDA 2025300 05 5400/2024
BRUNO NAVAS RIBEIRO DE OLIVEIRA 822202 13 3219/2024
WANDER GREGORIO 455500 13 3549/2024
ESTEVÃO JOSE NERILO 202002 13 4635/2024
SUELI APARECIDA CARLI 806000 13 5305/2024
ESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL 275800 13 5719/2024
ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOES 8679300 13 6163/2024
TOMIE WANDA 447000 13 6212/2024
CLARINDA MARTINS CAPELLOZZA 789100 13 6302/2024
SE CARLOS RIBERIO DA SILVA 8736600 13 6743/2024
ISRAEL BRONHARO 8735000 13 6750/2024
ISOLINA MARIA RANGEL SAGAI 8735200 13 6752/2024
SIMONE MATSYAMA SATO 3002400 17 5690/2024
RICARDO ESTEFANI 3982700 17 6509/2024
ELIAS DE OLIVEIRA 3979900 17 6568/2024
KARLA DE SOUZA MOREIRA 3980400 17 6570/2024
GILCIMAR JOSE DE CARVALHO 31119700 25 3132/2024
RENATA KELLY LECCA 31124200 25 3133/2024
YONE PIERRO CALIL 3298801 25 3428/2024
ALESSANDRA YONEDA SANTOS 3298802 25 3429/2024
PATRICK ANTONIO DE OLIVEIRA LEAL 31602600 25 3963/2024
ROBSON DE SOUZA EGYDIO 30544200 25 3964/2024
MIRELA ALCALDE DESTRO 2287400 25 3978/2024
BRUNA MELLO MARCARI DIAS 30465200 25 5906/2024
DANILO CESAR MARIN ALONSO 4688300 25 6485/2024
EMPREENDIEMTOS IMB. SANTA R. S/A LTDA 5098000 25 6613/2024
ICHISE AKUTAGAWA GREGORIO 635100 26 5650/2024
GUILHERME CASSIO ALVES 45200 26 6013/2024
APARECIDO GONÇALVES 710600 26 6229/2024
ALI RKEIN 711200 26 6233/2024
ESPOLIO DE JAMIL MOYSES ELIAS 10669000 26 6524/2024
FABIO CASTRO DE PADUA 12543800 26 6652/2024
JOSE EDUARDO ZAMBOM ELIAS 907700 26 6828/2024
LEGACYS LOTEADORA E INC S/C LTDA 11951221 29 3069/2024
BENEDITO FOGLIENI 1883600 29 4401/2024
MGCOM INCORAÇÓES IMOBILIARIAS LTDA 9975801 29 6152/2024
BARION EMP. IMOBILIARIOS II-SPE LTDA 9975802 29 6154/2024
BARION EMP. IMOBILIARIOS II-SPE LTDA 9975803 29 6156/2024
MARCOS CASTADELLI 1259400 32 2942/2024
ROSELI MENDES RODRIGUES 2838206 32 3643/2024
FABIO DUTRA DA SILVA 7899300 32 4134/2024
DEVANIR FERRO 7891700 32 6966/2024
EDILSON LUIZ FERRACINI 4484600 33 3102/2024
ESPOLIO DE JOSE FIRMINO DOS SANTOS FILHO 3085401 37 4317/2024
MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS 1760100 37 4793/2024
ANAEL LUIZ MAGALHAES 7170400 37 6424/2024
SHEILAH MODELO RODRIGUES ANVERSA 2512937 38 3076/2024
AUGUSTO MOACIR FERREIRA 4802400 38 3557/2024
IMOBILIARIA LOZANO 4897100 38 4091/2024
ESPOLIO DE JOSINO ANTONIO GALLINDO 4536600 38 6048/2024
EDSON HIDEAKI ISHIKAWA 9328700 38 6788/2024
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.120
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
ANTONIO SONSIM JUNIOR MOTORISTA 07/03/2021 a 06/03/2024 07/03/2024 T06 N1-D T06 N1-E
ERICA DE FATIMA SGORLON DA SILVA SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/03/2021 a 29/02/2024 01/03/2024 T06 N1-D T06 N1-E
EUGENIO PAULO PARPINELLI TECNICO EM QUIMICA 16/03/2021 a 15/03/2024 16/03/2024 T08 N1-B T08 N1-B
GUILHERME SABIAO DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 06/03/2021 a 05/03/2024 06/03/2024 T01 N1-B T01 N1-C
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA MOTORISTA 01/03/2021 a 29/02/2024 01/03/2024 T06 N1-H T06 N1-I
JOSIANE TURATTI FISCAL 06/03/2021 a 05/03/2024 06/03/2024 T05 N1-F T05 N1-G
NILTON DUARTE DO NASCIMENTO FISCAL 01/03/2021 a 29/02/2024 01/03/2024 T05 N1-F T05 N1-G
RODOLFO ACARINE FELIX DOS SANTOS FISCAL 01/03/2021 a 29/02/2024 01/03/2024 T05 N1-D T05 N1-E
SAMANTA DAMASCENO MONCAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 26/03/2021 a 25/03/2024 26/03/2024 T06 N1-A T06 N1-B
WILLIANS MARTINS SOARES AGENTE OPERACIONAL 19/03/2021 a 18/03/2024 19/03/2024 T01 N1-D T01 N1-E
Codemar
PORTARIA Nº 03/2024
CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, usando das atribuições que lhes confere, concede um reajuste salarial de 4,5% (Quatro e meio por cento), aos ocupantes de cargo em comissão, conforme a Lei Complementar nº 981 de 08 de abril de 2.024, a partir de 01 de abril de 2.024.
Câmara
ATO NÚMERO 22, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 19 de março de 2024, o título de nomeação do servidor Sérgio Augusto Vasconcelos, Referência XII-B para Referência XII-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 23, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 1° de abril de 2024, o título de nomeação da servidora Adriane Maceno Ernandes, Referência VI-A para Referência VI-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE15/04/2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
PARTE A
01 – Leitura da Denúncia nº 4/2024 (Correspondência nº 527/2024), de autoria de Ronaldo Martins Machado, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
PARTE B
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 22/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), obrigado o Município a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, dados relativos aos casos de dengue, zika ou chikungunya.
Há substitutivo
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 25/2024, do Vereador Evandro Galete (PSDB), denominando a Rua Antônio Bernardes da Silva a rua “B” localizada no Conjunto Residencial Solar das Esmeraldas, com início na Rua Pedro Salido Nogueira.
Assinatura Digital
Data
12 de abril de 2024 às 16h51 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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