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16 de abril de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9115
Denomina as vias públicas dos loteamentos Sítios de Recreio Vila Bela I, Vila Bela II e Vila Bela III, aprovados pelos Decretos nos 10601/2011, 10602/2011 e 10603/2011
DECRETO NÚMERO 14320
Outorga “Autorização de Uso” à Empresa Necta Gás Natural S.A. da via pública, sito as Ruas/Avenidas Bartolomeu Bueno, Cascata, José de Abreu Neto, Maria Cecília Alves, Esmeraldas, Gaudêncio Sgarb, Hermínio Butarelli e Fernando Scalco, nos Bairros Jardim Maria Izabel, Parque das Esmeraldas I e II e Jardim Tropical, para a implantação da tubulação do sistema de distribuição de gás natural canalizado no Município
PORTARIA NÚMERO 44056
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato SÉRGIO CAETANO DA SILVA JÚNIOR, RG nº 43956303, classificado em 35º lugar para o exercício do cargo de Psicólogo, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 43891, de 12 de março de 2024, que nomeou a candidata Letícia Salles Venturini, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44057
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANA CLÁUDIA MESSIAS DA COSTA, RG nº 44226656X, classificada em 36º lugar para o exercício do cargo de Psicóloga, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 01, inciso I, da Portaria nº 43892, de 12 de março de 2024, que nomeou a candidata Letícia Souza Marinhos, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44058
declara nula a Portaria nº 44044, de 11 de abril de 2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 - FUMARES. UASG: 929873. COMPRASNET: 99001/2024. ÓRGÃO: FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FUMARES. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de hortifrútis, destinados à Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 06/05/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 06/05/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato. Justificativa: A contratação para futura aquisição de hortifrúti é necessária tendo em vista que a ata de registro de preços desses produtos já venceu, sendo imprescindível um novo processo licitatório. Se não é apenas para suprir as necessidades físicas do corpo humano, hoje sabemos que a alimentação é também essencial para o desenvolvimento cognitivo desde a infância a fase adulta de uma pessoa. A alimentação é requisito básico para a promoção e proteção da saúde em qualquer fase da vida. Todas as pessoas, por mais diferentes que sejam suas realidades, tem direito ao acesso à alimentação de qualidade. O público usuário das Políticas de Assistência Social, nesse caso especificamente do serviço de acolhimento Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES, é caracterizado por cidadãos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, portanto, o perfil e a realidade desses usuários exige atenção no que diz respeito às suas realidades específicas e cotidianas relacionadas à comida e ao acesso à alimentação. Por se tratar de um serviço de acolhimento, público, que atende especificamente usuários em situação de vulnerabilidade, a FUMARES deve sempre fornecer refeições balanceadas nutricionalmente, harmonizadas, regionalizadas e seguras higienicamente como constituintes da alimentação, e nesse sentido, é necessário incluir frutas, verduras e legumes de qualidade aos cardápios que regem as refeições fornecidas através da entidade, diariamente. Mediante ao exposto, justificamos a necessidade de abertura de processo licitatório para eventual aquisição de hortifrúti.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90014/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 06/05/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 06/05/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro VALMIR QUINTINO DE SOUZA. Justificativa: Trata-se de eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa Serviço Funerário de Marília Ltda., CNPJ nº 54.779.327/0001-32, para realização de serviço de translado de corpo via terrestre de Bauru/SP a Marília/SP, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.333/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1506/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA Assinatura 11/04/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de manutenção preventiva, conservação e assistência técnica do elevador Thyssenkrupp instalado no Gabinete do Prefeito Vigência 19/06/25 Processo Memorando n.º 2.014/24.
Contrato CST-1690/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DN ENGENHARIA E GESTÃO DE RISCOS LTDA Valor R$74.454,03 Assinatura 15/04/24 Objeto Execução de serviços de treinamento de primeiros socorros para servidores das Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), destinados à Secretaria Municipal de Educação Vigência 15/04/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 185/23 (Processo Administrativo n.º 30.113/23).
PORTARIA S.E. NÚMERO 069
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 13.056, de 12 de abril de 2024, PRORROGA, até 28 de maio de 2024, o item 01 da Portaria/SE nº 008 de 07 de fevereiro de 2024, que designou a servidora 158143/1 – MICHELLE CASAGRANDE, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 070
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 10.740, de 26 de março de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b”, do Inciso II do Art. 18-K e inciso IV do Art. 18-M da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora ANDRÉA TOSHIE FUJIHARA KATSURA KAWAKAME, matrícula 51250/2, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 071
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 13.063, de 12 de abril de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de: 16 de abril a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 159557/2 Daniele Leal Todescato EMEI Aquarela
Período: Manhã EMEI Aquarela
Período: Tarde
Classe Vaga
Maternal I A
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
47897 2024 SERGIO SOARES BARBOSA
49563 2024 ALCIDES TASSO
CONVOCAÇÃO N°4
O Conselho Municipal Antidrogas de Marília/ SP – COMAD no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria dos Conselhos Municipais em atendimento a lei Municipal 7957/2016, Convoca os membros eleitos e indicados deste conselho Municipal, para Reunião ordinária a se realizar no dia 17 de ABRIL de 2024. (QUARTA - FEIRA) sendo a primeira chamada 9:00 horas e a segunda chamada as 9:15 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da SEDE COLO DE MAE, localizada na Rua São Miguel N° 82. Marília/ SP
Pauta:
-Feedback da palestra realizada no último 08/04 sobre Droga: Maconha Leve
-Organização e ajustes para a palestra que será realizada no mês de junho
-Início do Projeto de Capacitação dos Conselheiros do COMAD, com a palestra realizada pela equipe da SADS.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 04/2024
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, altera a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS, constituída por meio da Portaria n.º 16 de 18 de julho de 2019, que passa a ter a seguinte composição, revogando-se quaisquer disposições em contrário:
PRESIDENTE
Adriana Marília de Oliveira
MEMBROS
Patrícia Maura Condos Motta de Souza
Mônica Silva Guerra
SUPLENTE
José Peres Gimenes Júnior
PORTARIA N.º 05/2024
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2024, que fica assim constituída, revogando quaisquer disposições em contrário:
PRESIDENTE
PATRÍCIA MAURA CONDOS MOTTA DE SOUZA
MEMBROS
JOÃO RONALDO TANGANELLI HERNANDES
ADRIANA MARÍLIA DE OLIVEIRA
Assinatura Digital
Data
15 de abril de 2024 às 17h16 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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