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19 de abril de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14323
Regulamenta o Rito do Processo Administrativo da Lei n° 8408/2019 que Institui o Código Zoossanitário do Município de Marília e da Lei nº 5152/2002 que dispõe sobre ações para o combate e prevenção à Dengue e à Febre Amarela
DECRETO NÚMERO 14324
Modifica o Decreto nº 12609/2019 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área destacada da Área B-4 (destacada da Área B-3 - Remanescente (destacada da Área 1 (destacada do Lote s/n, da Quadra s/n))), medindo 6.904,83m², parte da matrícula nº 53.768, do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Marília, de propriedade da Latosca Empreendimentos Imobiliários Ltda., destinada à abertura de via pública interligando a Avenida Benedito Aparecido Barbosa e a Estrada Municipal, no Distrito de Lácio - Região Leste do Município
PORTARIA NÚMERO 44071
modifica a Portaria nº 43123, 05 de outubro de 2023, que DESIGNA servidores, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, como responsáveis pela fiscalização da execução do contrato nº CST - 1642/23, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - Almoxarifado de Medicamentos:
Fiscal do contrato:
ROSÂNGELA CRISTIANE RONDÃO CAMPANHÃ DA
SILVA - Farmacêutica
Responsável pelas compras:
LÚCIA HIROKO YANO TATEISHI - Farmacêutica
Responsável pelo recebimento e conferência:
MARIANA PERES JULIANI - Farmacêutica
II - Farmácia de Manipulação:
Fiscal do contrato:
DANIELLE ZANETTI CARONI - Farmacêutica
Responsável pelas compras:
EDNA CRISTINA DA SILVA - Assistente Administrativa
Responsável pelo recebimento e conferência:
SUZANA GONÇALVES VINCI GABARDO - Assistente de Farmacêutico
III - Saúde Bucal:
Fiscal do contrato:
MILENA GUERREIRO MARINI – Cirurgiã Dentista
Responsável pelas compras:
SÍLVIA GUILLEN CARNEIRO - Cirurgiã Dentista
Responsável pelo recebimento e conferência:
JÉSSICA CRISTINA DA COSTA LUZ - Auxiliar em Saúde Bucal
IV - Serviço Social da Saúde:
Fiscal do contrato:
LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO - Assistente Social
Responsáveis pelas compras:
LILIAN RENATA BENTO MOREIRA - Assistente Social
ROSANE ANDRESSA ROSSINI MARCHIORI - Assistente Social
Responsáveis pelo recebimento e conferência:
BEATRIZ MISTRELO DO NASCIMENTO - Assistente Social
REGIANE KUME - Nutricionista
V - Sub-almoxarifado da Saúde:
Fiscal do contrato:
GISELE SOARES - Enfermeira
Responsáveis pelas compras:
ALINE FRANCINE RAPHAEL EVANGELISTA - Enfermeira
MIREILLE MIYAMOTO MARTINEZ RODRIGUES - Assistente Administrativa
VALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO - Assistente Administrativo
Responsáveis pelo recebimento e conferência:
FERNANDA DE ALMEIDA ALBERTO - Enfermeira
JUCILENE MARIA SILVA NASCIMENTO – Enfermeira
VI - Unidade Central de Assistência Farmacêutica Judicial:
Fiscal do contrato:
ROSÂNGELA CRISTIANE RONDÃO CAMPANHÃ DA SILVA - Farmacêutica
Responsável pelas compras:
OSCAR FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR - Supervisor de Saneamento
Responsável pelo recebimento e conferência:
RODRIGO SOARES GRECCA - Farmacêutico
PORTARIA NÚMERO 44072
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos 02/2020 e 04/2022:
I - Cirurgião Dentista - Vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 02/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. TATIANA FERNANDA NOVAIS 43249737 23º
II - Enfermeiro - Vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 02/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. CLÁUDIA PEDRINA RUBIO VIDOTTO 337108067 44º
02. ISABELLA MESSIAS DE ANDRADE 44285331 45º
III - Técnico de Segurança do Trabalho - Vencimento: Nível 1-A Tabela 13 - Edital de Abertura nº. 04/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. SÉRGIO PAULO NOGUEIRA MIRON 22933241 1º
02. GABRIELA CARVALHO E TAVARES 39765902 2º
PORTARIA NÚMERO 44073
tendo em vista informações contidas no Processo Físico n.º 59081, de 08 de setembro de 2022 e Memorando nº 3.279, de 31 de janeiro de 2024;
Art. 1º. Fica decidido pela Admissibilidade do Recebimento do Pedido de Revisão, com fulcro no artigo 72 da Lei Complementar n° 680/13, da empresa MR Alimentação e Serviços Ltda. EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.785.325/0001-52, que teve a penalidade aplicada através da Portaria nº 43609, de 31 de janeiro de 2024, por atender o requisito necessário para admissão da Revisão no que concerne a alegação de circunstâncias suscetíveis de justificarem a inadequação da pena anteriormente aplicada.
PORTARIA NÚMERO 44074
tendo em vista o que consta no Protocolo Digital nº 34.099, de 1º de agosto de 2023 e Processo Administrativo Digital nº 31.460, de 11 de dezembro de 2023;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº 43.099, de 29 de setembro de 2023, em decorrência do Protocolo Digital nº 34.099/2023, Processo Administrativo Digital nº 31.460, de 11 de dezembro de 2023 e ARQUIVA a presente Sindicância Investigativa, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 120/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da Empresa EJ ELÉTRICA, CNPJ: 37.470.239/0001-35, para execução de serviços de manutenção em circuito de comunicação de dois aparelhos de ar condicionados no Museu de Paleontologia de Marília, vinculado à Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa ESQUADRO SUPRIMENTOS DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA, CNPJ nº 26.356.230/0001-81, para fornecimento de Diários de Classe destinados a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 15/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Marília - CNPJ: 52.059.672/0001-76. Recurso oriundo da Emenda Modificativa nº 50 ao PL nº 133/2023; embasado no artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 135/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa SEM PARAR Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, para prestação de serviços tag (pedágio) SEM PARAR, destinado a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CV-1243/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A Assinatura 20/03/24 Objeto Alteração da data de repasse do contrato para concessão de crédito a servidores públicos municipais, mediante consignação em Folha de Pagamento Processo Protocolo n.º 30.886/23.
Retificação da publicação efetuada em 18/04/24 (Vigência)
Contrato TC-188/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PROJETO VIDA NOVA Valor R$30.000,00 Assinatura 17/04/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 39), para atividades desenvolvidas na recuperação de dependentes químicos direcionadas a pessoas do sexo masculino com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 011/24 (Processo Administrativo n.º 9.318/24).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COMUNICADO
A Procuradoria Geral do Município comunica por meio deste que no dia 23 de abril de 2024 (terça-feira), das 8h às 14h, a Divisão Fiscal e Tributária da Procuradoria Geral do Município permanecerá fechada para o atendimento ao público, em virtude da participação dos servidores em treinamento de novo sistema informatizado de tributação (Módulo Dívida Ativa e Jurídico), que acontecerá nas dependências da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 075
Onde se lê:
“(...) Motivo: Apoio Escolar Especializado
1º Ano B (...)”
Leia-se:
“(...) Motivo: Apoio Escolar Especializado
1º e 2º Ano B (...)”
PORTARIA S.E. NÚMERO 076
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs 13.446 e 13.636, de 16/04/24 e 17/04/24 respectivamente, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 18 de abril de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 22 de abril a 15 de junho de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 159395/2 Cibele Aparecida Pimenta Dias da Silva EMEI Roda Pião
Período: Manhã EMEI Chapeuzinho Vermelho
Período: Tarde Classe da Profª Cristiane Rodrigues Ferreira-
Licença Médica-
Protocolo nº 56045/2024
Maternal II B
No período de 22 de abril a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
78387/5
Marcela Fernanda dos Reis Ulian
EMEFEI Chico Xavier
Período: Manhã
EMEFEI Chico
Xavier
Período: Tarde
Classe Vaga
Infantil I C
PORTARIA S.E. NÚMERO 077
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nos 12.460 e nº 13.194, de 09 e 15/04/2024, respectivamente, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “b”, do Inciso II do Art. 18-K e inciso IV do Art. 18-M da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF - 60 horas semanais
No período de 22 de abril a 29 de maio de 2024.:
Matrícula Nome Titular Jornada Especial Motivo
1 67717/1 Eloísa do Rosário Rodrigues Fernandes EMEF Américo Capelozza
Período: Manhã EMEF Américo Capelozza
Período: Tarde Classe da Profª
Rosa Maria de Oliveira Tenório
Licença Médica
Prot.44549/2024
2º Ano C
No período de 22 de abril a 05 de junho de 2024.:
Matrícula Nome Titular Jornada Especial Motivo
2 156779/3 Ana Clara de Oliveira Lopes EMEF Prof. Isaltino de Campos
Período: Tarde EMEF Prof. Isaltino de Campos
Período: Manhã Classe da Profª Josiane G.Mosini kunitake-Licença Prêmio-
Prot. 49758/2024
4º Ano B
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília, aos 14 de abril de 2024.
Contribuinte Cadastro F Auto
ANTONIO DAVI DE CARVALHO 8072900 33 212/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília, abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/23 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 18 de abril de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
SHEILAH MOLEDO RODRIGUES ANVERSA 2840526 32 5812/24
SORAIR ALVES DOS SANTOS 6045600 32 7439/24
ALBERTO MATILHA 5275800 32 5426/24
ESPOLIO DE JOSE FIORINI GERONIMO 5276500 32 5427/24
MARLI ETHEL ROCAMORA NAZARI 2828100 32 7445/24
NATHALIE RAYA 3911300 33 3373/2024
ESPÓLIO DE CARLOTA JOSEPHINA MALTA CARDOZO 4464400 33 4450/2024
CLAUDEIR TAVARES 9729700 33 4455/2024
MARTA MARIA DE JESUS 8053900 33 5063/2024
FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA 8061600 33 5069/2024
CRISTIANO DA SILVA PONTALTI 7789900 33 6404/2024
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
GF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 4229;4228 15.04.2024
16.04.2024 R$ 870.453,51
INOVA LASER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 4832;4825 22.03.2024 R$ 2.148,10
COMERCIAL SPONCHIADO LTDA 10499 22.03.2024 R$ 3.031,00
MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA 4087 22.03.2024 R$ 1.450,00
GGV COMERCIAL EIRELI 8318 22.03.2024 R$ 466,60
LOJAS MILANI LTDA EPP 26212;26195;
26180;26205;
26207;26179 22.03.2024
25.03.2024 R$ 4.157,53
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2116366;2111066 22.03.2024 R$ 91.808,13
A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 13305;13306 22.03.2024 R$ 22.211,00
JESSICA ROBERTA DA SILVA CORREA 46 22.03.2024 R$ 4.520,00
ANA PAULA FAGUNDES 38292870890 69;76;75 22.03.2024
25.03.2024 R$ 630,00
L C ARAUJO & CIA EMBALAGENS LTDA 4905 22.03.2024 R$ 22.900,00
ECOWATT COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI ME 310 22.03.2024 R$ 8.818,61
SUR DISTRIBUIDORA DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS LTDA 3774;3594 23.03.2024 R$ 7.040,00
ESSENCIAL SERVIÇOS GERAIS LTDA 122 25.03.2024 R$ 782.072,43
MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP 411 25.03.2024 R$ 57.000,00
HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA 6590 25.03.2024 R$ 6.000,00
SMARAPD INFORMÁTICA LTDA 14549 25.03.2024 R$ 8.692,22
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 947 25.03.2024 R$ 554,40
M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 1638 25.03.2024 R$ 558.805,62
SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA 4175 25.03.2024 R$ 78.676,00
MARANATA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA 196 05.04.2024 R$ 42.554,60
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL 04/2024- PE nº 02/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 13.867/2022, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Luciane dos Santos Magalhães designada pela Portaria nº 2.108/2024, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 92/2024, Edital 04 PE nº 02/2024, cujo objeto é a Aquisição de dois veículos Pick up Cabine Dupla, conforme especificações constantes no Termo de Referência, para compor a frota do Departamento: LOTE: 01 à empresa MAGGI AUTOMÓVEIS LTDA, localizada na Rua Av. Dr. Otaviano Pereira Mendes nº 797, Centro- Itu-SP, CEP: 13.301-000. Marília, 17 de abril de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
Rescisão do Contrato nº 57/2023
Contratado: WEB MÍDIAS E SISTEMAS LTDA - ME
CNPJ nº 14.489.129/0001-10
Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção do portal para a Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 5.697,00
Data da rescisão: 17 de abril de 2024
Assinatura Digital
Data
18 de abril de 2024 às 17h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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