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20 de abril de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14325
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referente à contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., autorizada através da Lei nº 8857/2022 e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14326
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, destinado à aquisição de máquina, referente à operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada pela Lei nº 8662/2021
PORTARIA NÚMERO 44075
DESIGNA BRUNO CÉSAR AMARO ÂNGELO, Arquiteto, para compor, como membro representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a COMISSÃO destinada a analisar e decidir quanto aos pedidos de REVISÃO DE VALOR VENAL de imóveis constantes do Cadastro Imobiliário Municipal, nomeada por meio da Portaria nº 38459, de 12 de agosto de 2020, em substituição ao servidor Rodrigo Augusto Guerra.
PORTARIA NÚMERO 44076
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 132055/3 RAQUEL ARAÚJO MOREIRA, titular do cargo de Professora de Educação Física, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada as seguintes providências:
PORTARIA NÚMERO 44077
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 13.873, de 19 de abril de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 73512/1 E.V.N., Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 44078
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 13.873, de 19 de abril de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 71161/2 S.H.Z.L., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 44079
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que o servidor Adilson Alves de Souza, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Adilson Alves de Souza, matrícula nº 162094-1, no cargo de Motorista, admitido em 26/05/2020, a partir de 18/12/2023.
PORTARIA NÚMERO 44080
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Adriana Henrique Domingues de Souza, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Adriana Henrique Domingues de Souza, matrícula nº 147109-2, no cargo de Agente Operacional de Serviços, admitida em 18/03/2020, a partir de 08/08/2023.
PORTARIA NÚMERO 44081
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Alessandra Rodrigues, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Alessandra Rodrigues, matrícula nº 160717, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03/02/2020, a partir de 01/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44082
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Aline Airi Shimizu, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Aline Airi Shimizu, matrícula nº 161993-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 05/05/2020, a partir de 24/05/2023.
PORTARIA NÚMERO 44083
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Amanda Ataíde Vieira de Oliveira, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Amanda Ataíde Vieira de Oliveira, matrícula nº 110191-5, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 17/02/2020, a partir de 19/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44084
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Amanda Straioto Morro Miyashita Cassiano, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Amanda Straioto Morro Miyashita Cassiano, matrícula nº 122610-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 04/03/2020, a partir de 12/09/2023.
PORTARIA NÚMERO 44085
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que o servidor Amin Ibn Chahrur, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Amin Ibn Chahrur, matrícula nº 161284-1, no cargo de Médico Generalista, admitido em 04/03/2020, a partir de 12/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44086
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Ana Carolina Callejon, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Ana Carolina Callejon, matrícula nº 161292-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 04/03/2020, a partir de 16/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44087
VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES, Corregedora Geral do Município, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Ana Célia Cordeiro, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Ana Célia Cordeiro, matrícula nº 160725-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03/02/2020, a partir de 03/06/2023.
PORTARIA NÚMERO 44088
EXONERA, a partir de 22 de abril de 2024, FLÁVIO MARCELO SOARES MARTIN, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44053
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) Portaria nº 39642, de 02 de julho de 2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (...)”.
PORTARIA NÚMERO 44067
Onde se lê:
“(...) Considerando que o servidor Ademir Tolentino dos Santos, não obteve desempenho insuficiente (...)”.
Leia-se:
“(...) Considerando que o servidor Anderson Santana dos Santos, não obteve desempenho insuficiente (...)”.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 140/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa JUSTO DIAS NEGÓCIOS & EVENTOS, CNPJ nº 00.166.086/0001-27, para serviços de filmagem do Japan Fest nos dias 25 a 28 de abril de 2024, com versão editada em mídia digital, destinados à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.333/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 139/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA, CNPJ nº 10.950.199/0001-72, para aquisição de Extintor AP 10L e Recargas de extintores (4 e 10 Lts), destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa ELÉTRICA PAULISTA MARÍLIA LTDA, CNPJ nº: 41.432.711/0001-12, para aquisição de lâmpadas, tipo Plafon, para o Museu de Paleontologia de Marília, destinado a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
COMUNICADO
A Procuradoria Geral do Município comunica por meio deste que no dia 23 de abril de 2024 (terça-feira), das 8h às 14h, a Divisão Fiscal e Tributária da Procuradoria Geral do Município permanecerá fechada para o atendimento ao público, em virtude da participação dos servidores em treinamento de novo sistema informatizado de tributação (Módulo Dívida Ativa e Jurídico), que acontecerá nas dependências da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
PORTARIA S.E. NÚMERO 078
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 13.381, de 16 de abril de 2024, PRORROGA, até 04 de junho de 2024, o Item 02 da Portaria/SE nº 005 de 05 de fevereiro de 2024, que designou a servidora 168840/2 – ANA BEATRIZ RODRIGUES VICENTE, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 079
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 12.679 de 10 de abril de 2024, REVOGA, a partir de 22 de abril de 2024, o item 02 da Portaria nº 021 de 19 de fevereiro de 2024, que designou a servidora BIANCA PRISCILLA DOS SANTOS MACEDO, matrícula nº 154776/1, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 080
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 12.679, de 10 de abril de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18- J, alínea “a” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 73687/1 – NÁDIA SATOMI NAKAMURA ARAKAKI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 081
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 13.678 de 18 de abril de 2024, REVOGA, a partir de 22 de abril de 2024, a Portaria nº 068 de 09 de abril de 2024, que designou a servidora CRISTIANE ZOLIANI EVARISTO, matrícula nº 131881/3, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília, abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/23 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Marilia, aos 19 de abril de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
Vera Lucia Marques 1984500 05 8266/24
Espolio de Paulo de Tarço Priego 1984700 05 8263/24
Espolio de Paulo de Tarço Priego 1984700 05 8264/24
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 23/04/2024, terça-feira, às 08h00, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Leitura e aprovação das atas anteriores
2. Reapresentação do Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações – FUNDEB e VAAR referente ao mês 01/2024 – Memorando nº 5.421/2024
3. Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações - FUNDEB e VAAR referente 02/2024 – Memorando nº 9.759/2024
4. Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações - FUNDEB e VAAR referente 03/2024 – Memorando nº 13.848/2024
5. Resumo da Folha de Pagamento - FUNDEB 02/2024 – Memorando nº 9.330/2024
6. Eleição de membro para composição do colegiado
7. PORTARIA CME Nº 01 DE 19/04/2023 - CONVOCA PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
8. PORTARIA CME Nº 01 DE 19/04/2024
9. O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Marília, com base no disposto no art. 40º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME do município de Marília, regulamentado pela Lei Nº 6.639 de 09 de outubro de 1997 do município de Marília, considerando o desenvolvimento das atribuições legais do CME de Marília, expede a presente portaria, CONVOCANDO os membros titulares e suplentes do CME de Marília para a participação na reunião de caráter extraordinário, para eleição das vagas na respectiva diretoria:
10. Vagas para eleição:
11. - Presidência CME;
12. - Vice-presidência CME;
13. - Segundo(a) secretário(a) CME;
14. - Presidência da Comissão de Controle dos Atos;
15. Os candidatos deverão informar sua candidatura até 24h antes da reunião extraordinária.
Dia: 26/04/2024
16. Horário: 14h às 16h.
17. Local: Virtual, via Google Meet, acessível pelo link da videochamada: https://meet.google.com/agm-egdq-vze
18. Pauta:
19. - Comunicado oficial de abdicação da presidência, vice-presidente e secretário(a) do CME;
20. - Comunicado oficial de abdicação da presidência da Comissão Temporária de Controle dos Atos;
21. - Eleição para presidência, vice-presidência e segundo(a) secretário(a) do CME Marília;
22. - Eleição para presidência da Comissão Temporária de Controle dos Atos;
23. - Combinados para plano de trabalho 2024 e gestão documental CME.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 40ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 25 de abril de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 39ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de março de 2024;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de março de 2024;
2.3 Apresentação do Relatório Atuarial base 31/12/2023 exercício 2024;
2.4 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 82ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2024, às 15h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 82.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2024, ÀS 15 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 81ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (março de 2024);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de março de 2024;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.5 - Abordagem acerca do resultado da consulta formal do Fundo VANQUISH FORTE ALOCAÇÃO DINÂMICA FIRF LP.
Emdurb
EDITAL DE LICITAÇÃO 004/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2023. OBJETO: Alienação de imóvel (terreno) situado na Rua João Arruda s/n no do Bairro Betel prolongamento nesta cidade de Marília/SP de propriedade da EMDURB. TERMO DE REVOGAÇÃO: Devido à falta de interessados fica revogada a presente Concorrência Pública. O Termo de Revogação completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. PATRICIA MAURA CONDOS MOTTA DE SOUZA – Presidente da Comissão de Licitação.
Codemar
CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR
C.N.P.J. 44.477.354/0001-05
AVISO DE LICITAÇÃO
Proc. nº 037/24 - Pregão Eletrônico nº 002/24-Objeto: Aquisição parcelada de 1.200 Sacos de Cimento CP II F 32 destinado a execução de base solo cimento de pavimentação asfáltica. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:00min do dia 22/04/24 até 08h30min do dia 09/05/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 09/05/2024 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Plataforma Eletrônica: www.bllcompras.org.br Edital e informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitação - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, plataforma BLL www.bllcompras.org.br, Tel:0xx-14-3433-8188, e-mail: [email protected] ou [email protected] – Claudirlei Santiago Domingues -Presidente
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 / 04 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, da Prefeitura Municipal, modificando as Leis Complementares nos 11/1991 e 244/1999, referente à avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 28/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7526/2013, que dispõe sobre publicidade ao ar livre no Município de Marília, disciplinando a instalação de Wind Banners e similares. Dá outras providências.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 23/2024, do Vereador Marcos Custódio (PSDB), instituindo o selo “Empresa Amiga do Autista”.
Há emenda em 2ª discussão
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2024, do Vereador Marcos Rezende (PSD), proibindo o plantio de exemplar da espécie “Spathodea campanulata”, também conhecida como “espatódea”, “bisnagueira”, “tulipeira-do-gabão”, “xixi-de-macaco” e “chama-da-floresta”. Faz menção às Leis números 3991/1994 e 9012/2023. Dá outras providências.
PROCESSOS NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS SERÃO APRECIADOS.
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 50/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso estadual, destinado ao repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão do Município, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 51/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando alterações no Orçamento Geral do Município do exercício de 2024 (Lei nº 9075, de 29 de dezembro de 2023), referente ao repasse de recursos para as entidades Associação de Moradores do Bairro Nova Marília, Associação Expedição Infância de Marília, Associação Beneficente Sorria Brasil, Associação Beneficente Cristã Nikkey – ABECRIN e ONG Ágape Social, conforme emendas parlamentares já aprovadas e dá outras providências.
ATO NÚMERO 26, DE 18 DE ABRIL DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, CONSIDERA:
VISITANTE ILUSTRE
NA CIDADE DE MARÍLIA, NO DIA 22 DE ABRIL, PARA UM EVENTO NA UNIMAR, O ILMO. SR.
DR. CARLOS AUGUSTO DE CAMARGO SOUZA BAPTISTA
MÉDICO PELA ESCOLA DE MEDICINA DE ITAJUBÁ, BRASIL,
MESTRE EM CIÊNCIAS PELA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, BRASIL – 1987
DOUTOR PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, BRASIL
PÓS-DOUTOR PELA MEDICAL COLLEGE OF GEORGIA, BIOLOGIA
DO DESENVOLVIMENTO - M. L. KIRBY, PH.D
ATO NÚMERO 27, DE 19 DE ABRIL DE 2024
e em decorrência do Acórdão exarado nos autos do processo nº 1010191-25.2023.8.26.0344, disponibilizado em 19/04/2024, revoga, a partir de 22 de abril de 2024, os Atos da Mesa números 58, de 26 de abril de 2023 e 102, de 14 de setembro de 2023, ficando portanto exonerado a partir de 22 de abril de 2024, Sami Rached, RG nº 30.987.581 SSP/SP, CPF nº 282.873.468-43, do cargo de Escriturário, Referência XV-A, da Secretaria Administrativa “Dr. José Cunha de Oliveira”, da Câmara Municipal de Marília.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 10/2024 – Edital nº 9/2024 – Pregão Eletrônico nº 9/2024 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para os novos gabinetes de vereadores e para as necessidades da Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 03/05/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
19 de abril de 2024 às 17h14 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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