Postagem:
11 de maio de 2024 - 00h01
Tamanho:
13 páginas (3,51 MB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14346
Modifica o Decreto nº 5163/1986, que regulamenta a Lei nº 3139/1986 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
PORTARIA NÚMERO 44243
DESIGNA, no período de 15 de maio a 14 de novembro de 2024, como Autoridades Sanitárias, os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998.
1. 165808/1 ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI 321.091.028-61
2. 128325/1 CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO 338.708.098-09
3. 132624/1 CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BAZZO 190.974.088-81
4. 83518/1 CRISTIAN EMANUELE SOARES FIORAVANTI 215.101.328-64
5. 140406/1 CRISTIANE IURI OKAWA FUJINAGA 280.529.768-71
6. 128724/1 CRISTIANO MARQUES DA SILVA 222.492.288-41
7. 116661/1 DANIELA MARIA MAIA VERÍSSIMO 311.733.268-55
8. 130370/2 EMILENE DE OLIVEIRA RICARDO 255.940.088-02
9. 43591/1 LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA 145.855.428-76
10. 116157/1 NASTÁSSIA SATOMI UCHIAMA ANDRADE 044.631.196-00
11. 135518/1 ROGÉRIO HABER BADIZ 256.511.388-97PORTARIA NÚMERO 44244
PORTARIA NÚMERO 44244
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020:
01. MARIA SILVANA JATOBA ARAÚJO 56116296 227º
02. RODRIGO KAWAMOTO DA ROCHA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 498165723 228º
PORTARIA NÚMERO 44245
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de FISCAL DE POSTURAS, vencimento: Nível 1-A Tabela 10, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 04/2022:
01. ANTÔNIO ALVES NETO 48972411 1º
02. JONATAS MORENO MORINI 35641343 2º
03. ERICK DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA 48949510 3º
PORTARIA NÚMERO 44246
tendo em vista o que consta no Memorando nº 16799, de 27 de junho de 2023, Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.G.D.J., Agente Operacional, matrícula nº 002218, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, pela infringência do art. 27, inc. I, itens 21 e 22, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
Memorando nº 16799, de 27 de junho de 2023
PORTARIA NÚMERO 44247
Tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 10.798 de 05 de maio de 2023, Determina o aditamento da Portaria Inaugural do Processo Administrativo Disciplinar nº 43.033/23, incluindo a apuração dos fatos relatados no Memorando nº 15.543, de 02 de maio de 2024 e no Protocolo do Servidor nº 50.144, de 09 de abril de 2024, tendo por escopo ainda, o reconhecimento ou não da licença médica retroativa.
PORTARIA NÚMERO 44248
APOSENTA a servidora 128767/1 AMARILIS DE SIQUEIRA LIMA, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, vencimento: Nível 1-E Tabela 20, inscrita no CPF n° 147.490.578-19, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 1º da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2º do artigo 40 da Constituição Federal, § 5º do artigo 1º da Lei Federal n° 10.887/04, § 7º, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 16 de maio de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44249
APOSENTA a servidora 26077/1 MARIA ANTÔNIA MUCHAOSKI CALIXTO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 096.175.928-35, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 18 de maio de 2024.
LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 166/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa DISMA – DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 14.439.362/0008-64, para Fornecimento de Peças e serviços para Troca da Porta do Trator Massey Ferguson prefixo 097, destinado, a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
Emerson Luiz Passini - Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato TC-196/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 210.000,00 Assinatura 10/05/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 94), para a execução de programa de Oficina de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado - Secretaria Da Educação Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 018/24 (Processo Administrativo n° 11.247/24).
EDITAIS
EDITAL SA.10 nº 01/2024
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS PARA ATUAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, juntamente com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE tornam público que fica HOMOLOGADO o Processo Seletivo para compor cadastro de reserva de estagiários remunerados de que trata o Edital SA.10 nº 01/2024, declarando-se habilitados os candidatos classificados conforme edital publicado no Diário Oficial do Município de Marília de 11 de maio de 2024 para os cursos de Administração de Empresas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Direito, Educação Física – Bacharelado, Educação Física – Licenciatura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gestão de Recursos Humanos, Nutrição, Pedagogia, Processos Gerenciais, Psicologia, Tecnologia em Gestão Comercial, Tecnologia em Gestão Empresarial, Sistema de Informação, Terapia Ocupacional.
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Município de Marília (diariooficial.marilia.sp.gov.br).
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal e do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/Razão Social CPF/CNPJ Termo de Const. e Intim.
ITO ISHIDA (ESPOLIO) 237.347.498-08 6681/00012/2024.
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
DIVERSOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 094
Declara NULA, o item 02 da portaria/SE nº 093, que designou a servidora nº 143944/1 - SOLANGE RACHEL LEANDRO DA SILVA, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 095
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 15.457, de 02 de maio de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18-K, alínea “a” do Inciso I e Inciso III do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – Redução de Jornada de Trabalho – 15 horas semanais
No período de: 13 de maio a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
1 171751/1 Karina da Silva Santana EMEI Estrelinha Dourada
Período: Tarde EMEI Leda Casadei
Período: Manhã Classe das Profªs Rita de Cássia Souza Ribeiro-Portaria 43741/24 e Simone Regina de Araújo Soares- Portaria 43548/24
Maternal II B e Infantil II B
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 3ª reunião ordinária do ano de 2024 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 16 de maio de 2024 (quinta-feira), às 08h30m. Será presencial no Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Marília: Rua Bonfim, 460- Alto Cafezal.
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
57287 2024 Helio José Moreira
63331 2024 Érica Cristina Valente Pretti
58965 2024 Maria Aparecida de Castro
PEDIDO DE e-SIC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
504 204 Osvaldo Boaventura
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
W & C ALIMENTOS LTDA 54988 16.04.2024 R$ 914.228,00
METAPÚBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA 10923;11008;
11096 10.05.2024 R$ 28.149,21
METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA 19552;19768 11.04.2024
03.05.2024 R$ 14.000,00
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
CÂMARA
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9127
Fica o município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da prefeitura, dados relativos aos casos de Dengue, Zika e Chikungunya. faz menção às Leis números 5867/2004 e 7803/20015. dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9128
Denomina rua Antônio Bernardes da Silva a rua “B” localizada no Conjunto Residencial Solar das Esmeraldas, com início na rua Pedro Salido Nogueira.
ATOS DA MESA
ATO NÚMERO 42, DE 6 DE MAIO DE 2024
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 11 de maio, para inauguração da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo; o Rev.mo Pastor
SILAS LIMA MALAFAIA
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS VITÓRIA EM CRISTO;
PASTOR PROTESTANTE NEOPENTECOSTAL; TELEVANGELISTA, PRESIDENTE DA EDITORA CENTRAL GOSPEL; FORMADO EM TEOLOGIA PELO INSTITUTO BÍBLICO PENTECOSTAL E EM PSICOLOGIA PELA UNIVERSIDADE GAMA FILHO; CONFERENCISTA RECONHECIDO; ORGANIZADOR DO CONGRESSO PENTECOSTAL BRASILEIRO
FOGO PARA O BRASIL.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 / 05 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 89/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), que obriga o Município a publicar, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), modificando a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 180/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), estabelecendo a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, de forma que não causem incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
Assinatura Digital
Data
10 de maio de 2024 às 17h55 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
Edições Anteriores
