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14 de maio de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14347
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.135.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 44250
EXONERA, a pedido, o servidor 163996/1 EDUARDO KIYOSHI HIGA, RG nº 469719369, CPF nº 338.709.498-13, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de maio de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44251
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO, RG nº 59401808, classificado em 2º lugar para o exercício do cargo de Assistente de Suporte em T.I, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item III da Portaria nº 44027, de 09 de abril de 2024, que nomeou o candidato Daniel Xavier Matsuoka para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44252
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata SÍLVIA PAMELA PANOBIANCO, RG nº 56379458, classificada em 229º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44026, de 09 de abril de 2024, que nomeou o candidato Raul dos Santos Fiorindo para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44253
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata DAIANE NASCIMENTO NETO, RG n° 14525342, classificada em 4º lugar para o exercício do cargo de Fiscal de Rendas, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 44184, de 06 de maio de 2024, que nomeou o candidato ELMI SARAIVA DE SOUZA, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 44254
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 5 (cinco) horas diárias, do servidor 161128/1 GUILHERME DE LIMA LOPES, RG n° 357131782, CPF nº 396.184.648-06, Engenheiro Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 14 de maio a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44255
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 127191/1 FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO, RG nº 440873885, CPF nº 329.447.178-55, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, às segundas, terças, quartas e sextas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 38 (trinta e oito) horas semanais, no período de 14 de maio a 31 de dezembro de 2024, ficando revogada a Portaria nº 43481, de 17 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44256
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Kelly Cristine Daikuzono, matrícula nº 145734-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 06/05/2020, a partir de 24/07/2023.
PORTARIA NÚMERO 44257
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Laiane Aparecida Martinez Rodrigues da Silva, matrícula nº 159441-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 10/09/2019, a partir de 23/11/2023.
PORTARIA NÚMERO 44258
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Leide Daiane dos Santos Silva, matrícula nº 161640-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 16/03/2020, a partir de 01/10/2023.
PORTARIA NÚMERO 44259
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Leiriane Alves dos Santos Pereira, matrícula nº 159840-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 29/10/2019, a partir de 15/06/2023.
PORTARIA NÚMERO 44260
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Leonardo Rosso Pereira de Souza, matrícula nº 160873-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 03/02/2020, a partir de 09/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44261
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Leopoldo Paulo Carnaval, matrícula nº 150843-2, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 18/03/2020, a partir de 20/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44262
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Leticia Geremias da Silva, matrícula nº 160032-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25/11/2019, a partir de 01/06/2023.
PORTARIA NÚMERO 44263
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Ligia Martin Ferreira, matrícula nº 135895-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 09/03/2020, a partir de 01/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44264
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Lucia Rodolpho Louro da Silva, matrícula nº 159743-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 21/10/2019, a partir de 10/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44265
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Lucineia Fatima de Carvalho Ribeiro, matrícula nº 146811-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 19/02/2020, a partir de 10/10/2023.
PORTARIA NÚMERO 44266
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Luiz Carlos Gonçalves Junior, matrícula nº 162051-1, no cargo de Motorista, admitido em 13/05/2020, a partir de 09/07/2023.
PORTARIA NÚMERO 44267
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Maisa Helena Paiva Mancussi, matrícula nº 131423-2, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 23/03/2020, a partir de 03/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44268
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Marcela Brandão Barros, matrícula nº 160229-1, no cargo de Técnica de Enfermagem, admitida em 30/12/2019, a partir de 20/06/2023.
PORTARIA NÚMERO 44269
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Marcelina Gomes de Souza Goes, matrícula nº 159646-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 01/10/2019, a partir de 08/05/2023.
PORTARIA NÚMERO 44270
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Marcia dos Santos Manoel, matrícula nº 161934-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 23/03/2020, a partir de 09/06/2023.
PORTARIA NÚMERO 44271
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Marcos Henrique Garcia Junior, matrícula nº 161560-1, no cargo de Médico Especialista – Área Ginecologia e Obstetrícia, admitido em 16/03/2020, a partir de 08/05/2023.
PORTARIA NÚMERO 44272
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Mariana Sampaio de Oliveira Cavalhieri, matrícula nº 161772-1, no cargo de Médico Especialista – Área Pediatria, admitida em 19/03/2020, a partir de 02/12/2023.
PORTARIA NÚMERO 44273
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Mariangela da Rocha Rigo, matrícula nº 161675-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 16/03/2020, a partir de 01/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44274
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Marilia Baby Rosendo Andriussi, matrícula nº 161829-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 23/03/2020, a partir de 09/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44275
Tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024, Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Júlio Hideyshi Okumura, matrícula nº 161624-1, no cargo de Professor de EMEF, admitido em 16/03/2020, a partir de 01/04/2023.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44243
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) Memorando n° 12.993, de 12 de abril de 2024 (...)”.
LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 172/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.957/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para Aquisição de placa do cabeçote led Olsen refletor, destinados para Secretaria Municipal da Saúde, entrega: imediata, conforme descrição abaixo:
Item Código Unid Qtde Descrição
1 1.52.01.0403-8 PC 1 Placa do cabeçote led olsen
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR A DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue na Rua: Matsugoro Matsumoto nº 22, Bairro: Jardim Cavalari, Marília–SP das 08h às 11h e das 13h às 17h (Segunda a Sexta). – Frete CIF.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento de todos os produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo setor da SS. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serãoefetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo paratanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Contacorrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3, estarão disponível no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 161/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 4698, 3 ANDAR, bairro BATEL, cidade CURITIBA/PR, para Inscrição no curso "DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – NOVIDADES, ATUALIDADES E POLÊMICAS" que será realizado nos dias 20 a 24 de maio de 2024, no horário das 14 às 18 horas, no formato on-line - Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 162/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A CNPJ: 86.781.069/0001-15 para o fornecimento de 01 inscrição no curso “Advogados públicos e a nova lei de licitações – temas e novidades que devem ser conhecidos por assessores, procurados jurídicos e profissionais do controle”, que acontecerá nos dias 15 a 17 de maio de 2024, no formato on line, destinado a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 10186/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR VALOR UNITÁRIO DO ITEM. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para promover e apoiar ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “NUCLEO DE LIBRAS” (para atendimento da população surda) destinado a Secretaria dos Direitos Humanos, pelo período de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 28/05/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 28/05/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira VANILDA FERNANDES PEREIRA. Justificativa: Considerando a necessidade de comunicação das pessoas com surdez e também em respeito às legislações vigentes nas esferas federal e municipal, percebe-se a importância da presença da Língua Brasileira de Sinais nos espaços onde algum membro da Comunidade Surda encontra-se inserido.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 013/2022. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. FORMA: PRESENCIAL. FORMA DE DISPUTA: TÉCNICA E PREÇO. OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS ÁREAS URBANIZADAS DE MARÍLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO PRAZO DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS. Após julgamento com indeferimento de Mandados de Segurança, fica designada nova data do certame licitatório, a saber: O encerramento para entrega dos envelopes dia 22/05/2024 às 09:00 horas. A abertura do certame no dia 22 de maio de 2024, às 09:40 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos, Av. Santo Antônio, 2377, Somenzari, Marília/SP, CEP 17506-040. O Termo de Continuidade, o Edital e seus Anexos estão disponíveis no sitio www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº004/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual aquisição de guilhotinas manuais, máquinas encadernadoras manuais e máquinas plastificadoras destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue - Empresas Vencedoras: ADMAQ LTDA EPP. , Rua Salomão Camargos, nº 91, Jardinópolis, Belo Horizonte/MG, CEP 30532-230 e JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, Rua Soror Angélica, nº 720, Vila Ester (Zona Norte), São Paulo/SP, CEP 02452-060.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Retificação da publicação efetuada em 11/05/24 (Valor)
Contrato TC-196/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 20.000,00 Assinatura 10/05/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 94), para a execução de programa de Oficina de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado - Secretaria Da Educação Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 018/24 (Processo Administrativo n° 11.247/24).
Contrato Aditivo 09 ao CV-1190/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 30/04/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – DOS RECURSOS FINANCEIROS – para inclusão do item “J” referente ao incremento financeiro decorrente de repasse financeiro autorizado por meio de Emendas Parlamentares Municipais, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade Processo Protocolo n.º 42.373/24.
Contrato CV-1271/24 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Valor R$428.625,14 Assinatura 10/05/24 Objeto Transferência de recursos financeiros para recapeamento asfáltico em vias do Município (Termo de convênio 100697/24) Vigência 30/04/26 Processo Memorando 16.892/24.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília, abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/23 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60 - CEP 17.501-080 - Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911300 32 8045/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911400 32 8046/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911500 32 8047/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911600 32 8048/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911700 32 8049/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911800 32 8050/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911900 32 8051/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912000 32 8052/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912100 32 8053/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912300 32 8054/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912400 32 8055/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912500 32 8056/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912600 32 8057/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912700 32 8058/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912800 32 8059/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912900 32 8060/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913000 32 8061/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913200 32 8062/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913300 32 8063/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8910800 32 8064/24
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911000 32 8065/24
DIVERSOS
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
57287 2024 Hélio José Moreira
63331 2024 Érica Cristina Valente Pretti
58965 2024 Maria Aparecida de Castro
PEDIDO DE e-SIC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
504 204 Osvaldo Boaventura
CONVOCAÇÃO N°5
O Conselho Municipal Antidrogas de Marília/ SP – COMAD no uso de suas atribuições legais, através da Secretaria dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, Convoca os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para reunião ordinária a se realizar no dia 15 de MAIO de 2024. (QUARTA - FEIRA) sendo a primeira chamada 9:00 horas e a segunda chamada 9:15 com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, localizada na Rua José de Anchieta n° 95. Marília/ SP
Pauta :
-Feedback da palestra realizada no último 14/05 sobre Droga: Maconha Leve
-Novas Ações para o mês de junho e julho
-Entrega dos coletes
-Ajuste do regimento
E outros assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 15 de MAIO DE 2024 (Quarta Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social- Regina Celia Gomes de M. Micheli, localizado na Rua Amador Bueno,855 – Coimbra;
Pauta:
• Ação em alusão ao Dia 18/05/2024 – Dia Nacional da Luta Anti Manicomial;
A reunião será realizada no CRAS regina Célia G. de Moraes-Rua Amador Bueno 855-Caoimbra- as 8hs30min.
PORTARIA S.E. NÚMERO 096
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 16.677, de 10 de maio de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18-K, alínea “a” do Inciso I e Inciso I do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – Redução de Jornada de Trabalho – 08 horas semanais
No período de: 14 de maio a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 156442/1 Beatriz Leblon Aguilar EMEI Príncipe Mikasa
Período: Manhã EMEI Leda Casadei
Período: Tarde Classe da Profª Amanda Pimentel Silva Pandolfi-
Portaria nº 44217/2024
Maternal I C
DAEM
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2024/010011. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA. Objeto- Contratação de empresa especializada para serviços de reforma/manutenção em 06 (seis) equipamentos de motobombas, com aplicação de peças e mão de obra. Valor: R$ 140.135,40/peças e mão de obra. Vigência: 12 meses. Assinatura: 03/05/2024.
CÂMARA
ATO NÚMERO 43, DE 13 DE MAIO DE 2024
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 14 de maio de 2024, o Ilmo. Sr.
ENFERMEIRO DR. SÉRGIO APARECIDO CLETO
PRESIDENTE DO COREN-SP (GESTÃO 2024-2026).
Assinatura Digital
Data
13 de maio de 2024 às 18h13 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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