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15 de maio de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9129
Autoriza os órgãos da administração direta e indireta do município de Marília a celebrar convênios e parcerias com instituições de ensino, objetivando oferecer cursos de capacitação e formação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9130
Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do município, com recurso próprio, destinado à despesas de custeio e aquisição de material permanente, adiantamento, obrigações patronais, sentenças judiciais e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9131
Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, destinados ao reforço de dotações de serviços e à aquisição de cestas básicas e vale alimentação aos servidores ativos lotados na Secretaria Municipal da Educação, ao custeio do curso no âmbito do programa escola de qualificação profissional de corte e costura firmado entre o Fundo Social do Estado de São Paulo e Fundo Social do Município de Marília e ao reforço de dotações relacionadas à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos vinculados estadual e federal
DECRETO NÚMERO 14348
Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do município, com recurso próprio, destinado à despesas de custeio e aquisição de material permanente, adiantamento, obrigações patronais, sentenças judiciais
DECRETO NÚMERO 14349
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, destinados ao reforço de dotações de serviços e à aquisição de cestas básicas e vale alimentação aos servidores ativos lotados na Secretaria Municipal da Educação, ao custeio do curso no âmbito do programa escola de qualificação profissional de corte e costura firmado entre o Fundo Social do Estado de São Paulo e Fundo Social do Município de Marília e ao reforço de dotações relacionadas à secretaria municipal da saúde, com recursos vinculados estadual e federal
PORTARIA NÚMERO 44276
EXONERA, a pedido, a servidora 175943/1 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE LIMA, RG nº 45073481X, CPF nº 363.411.458-45, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 14 de maio de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44277
EXONERA, a pedido, a servidora 159565/1 CLÁUDIA NOEMI RODRIGUES, RG nº 340627736, CPF nº 281.287.568-26, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 15 de maio de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44278
DESIGNA a servidora 152919/1 MÁRCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS, como responsável pelo Controle Interno da Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES.
PORTARIA NÚMERO 44279
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato PEDRO LUCAS PAULINO DO NASCIMENTO, RG nº 10018571, classificado em 230º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44036, de 10 de abril de 2024, que nomeou o candidato Lucca Catini Lanzi para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA 44280
PORTARIA NÚMERO 44280
Concede AFASTAMENTO ao servidor 53244/4 MIGUEL ÂNGELO MARVULO, Agente de Controle de Endemias, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2024, com prejuízo da remuneração.
LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 174/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.125/2023
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição de um óculos de grau completo (armação e lente) para uma usuária do serviço de saúde deste município, em situação de vulnerabilidade econômica. Entrega: imediata, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
1 Óculos completo (armação lentes)
conforme receita - Anexo 4 unid 01
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: De 16/05/2024 a 20/05/2024.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser em entrega única na Av. Castro Alves, 61 - Centro, Marília - SP, CEP: 17506-000, Frete CIF - no horários das 08h às 16h de Segunda à Sexta-feira.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias após o recebimento de todos os produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo setor NUMA (Núcleo de Manutenção). Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo para tanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3, estarão disponível no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 024/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL - CNPJ: 44.480.143/0001-13. Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 40/2023 ao Projeto de Lei nº 133/2023, embasada nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
PROF. HELTER ROGÉRIO BOCHI - Secretário Municipal da Educação
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 025/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade EDUCANDARIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL - CNPJ: 44.480.143/0001-13. Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 32/2023 ao Projeto de Lei nº 133/2023, embasada nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.020/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais e mão de obra para instalação de pisos modulares para utilização esportiva e recreativa, incluindo o fornecimento de materiais, guias e manuais, destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica SUSPENSO o presente certame, para melhor análise. Nova data para continuidade será definida e publicada após a referida análise. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº133/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual prestação de serviços de confecção de faixas, banners, folders, folhetos, convites, cartazes e livretos, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue - Empresas Vencedoras remanescentes: C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL, Rua Pacaembu, nº 536, Palmital, Marília/SP, CEP 17511-400; ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA, Rua Rodrigues Alves, nº 253-E, Alto Cafezal, Marília/SP - CEP 17502-054.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 207/2023. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, destinado às diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito, que foi incluído na ata que segue:
ATA 80/2024 - BELLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA: ESPONJA DUPLA FACE MULTIUSO COMPOSTA DE ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVOS, MEDIDAS 110 MM X 75 MM X 20 MM, EMBALADA EM PACOTE PLÁSTICO CONTENDO 04 UNIDADES, GRAVADO NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO. - MARCA: BETTANIN - R$2,20. ESPONJA DUPLA FACE MULTIUSO COMPOSTA DE ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVOS, MEDIDAS 110 MM X 75 MM X 20 MM, EMBALADA EM PACOTE PLÁSTICO CONTENDO 04 UNIDADES, GRAVADO NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO. - MARCA: BETTANIN - R$2,20.
DIVERSOS
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
57287 2024 Hélio José Moreira
63331 2024 Érica Cristina Valente Pretti
58965 2024 Maria Aparecida de Castro
PEDIDO DE e-SIC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
504 204 Osvaldo Boaventura
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SEDE - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RUA: BENJAMIN PEREIRA DE SOUZA, Nº 23
BAIRRO: SOMENZARI CEP: 17.506-001
TEL: (14) 3402-6300 – RAMAL – 6328 - MARÍLIA-SP
e-mail: [email protected]
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
Patrícia Felicíssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria número 39.398 de 01/05/2021, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião ordinária que se realizará no dia 21 de Maio de 2024 - terça-feira às 14h na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte pauta:
- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
- Comunicação e justificativa de ausência dos conselheiros;
- Ofícios encaminhados e recebidos;
- Devolutiva dos relatórios de visita realizados entre março e abril / 2024;
- Agendamento de visitas para o mês de Junho - 2024;
- Outros assuntos.
Ressaltamos que sua participação é de suma importância para o bom desempenho de nosso trabalho. Contamos com a presença de todos.
PORTARIA S.E. NÚMERO 097
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 16.635 de 09 de maio de 2024, REVOGA, a partir de 13 de maio de 2024, o item 04 da Portaria nº 012 de 09 de fevereiro de 2024, que designou o servidor RODRIGO OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 89974/1, Professor de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 098
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 16.635, de 09 de maio de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “e” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei 3.200/86, modificada posteriormente; Art.4º do Decreto nº 13.843/2022, DESIGNA, por necessidade de serviço, o servidor 163813/1, DOUGLAS DE AGUIAR AMMIRATI, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF
51 horas semanais
No período de: 15 de maio a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Titular Jornada Especial Motivo
EMEF Profª Edméa Braz Rojo Sola
Período: Tarde EMEF. Profª Edméa Braz Rojo Sola
Período: Manhã Atendimento à Determinação Judicial-
Processo nº 1011269-54.2023.8.26.0344
3º Ano B
PORTARIA S.E. NÚMERO 099
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 17.030, de 13 de maio de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18-K, alínea “a” do Inciso I e Inciso I do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – Redução de Jornada de Trabalho – 08 horas semanais
No período de: 15 de maio a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 157767/1 Jéssica Ferreira da Silva Moraes EMEI Criança Feliz
Período: Manhã EMEI Criança Feliz
Período: Tarde Classe da Profª Giselle Brustello Peixoto-Portaria nº 43893/2024
Infantil II A
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
W & C ALIMENTOS LTDA 54990;54989 17.04.2024
26.04.2024 R$ 965.058,50
GF PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA 4269;4270 13.05.2024 R$ 885.375,99
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 952;950;949;948;
954;951;953
09.04.2024
10.04.2024
12.04.2024
15.04.2024 R$ 9.853,80
T.S. OLIVEIRA PUBLICIDADE EPP 1845;1846; 09.04.2024 R$ 20.348,08
PUBLIX PROPAGANDA LTDA 667;666;668;672;
674;669;673; 09.04.2024
11.04.2024
12.04.2024 R$ 38.900,00
AJATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP 104;230;101;136 09.04.2024
11.04.2024
12.04.2024 R$ 21.260,00
LDG CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS LTDA 200;231 09.04.2024
12.04.2024 R$ 10.794,00
ATITUDE EMPREENDIMENTOS EM SERVIÇOS LTDA 35;39; 09.04.2024
11.04.2024 R$ 2.541,60
PABLO LUIS MARTINS 4778 09.04.2024 R$ 214,32
R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 162598;162878;
162632;162867;
162633 09.04.2024
11.04.2024 R$ 5.340,40
COMERCIAL SPONCHIADO LTDA 10511;10512; 09.04.2024 R$ 2.148,30
MARCOS MOREIRA ABACHELI LTDA 90;87;88;284 09.04.2024
11.04.2024 R$ 12.313,60
LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA ME 8308 09.04.2024 R$ 48.521,70
DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 373993;372804 09.04.2024 R$ 788,80
M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME 757;755;762;763;
764;761;760;759 09.04.2024
11.04.2024 R$ 135.859,22
CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 3398;3500 09.04.2024 R$ 713.330,23
LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 258358 09.04.2024 R$ 524,17
INOVA LASER E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 4876 09.04.2024 R$ 246,25
OLHOS DE AGUIA SEGURANÇA ELETRONICA EIRELI 154;166;168 09.04.2024
12.04.2024
15.04.2024 R$ 16.798,60
STAR GREEN GERADORES LTDA 128 09.04.2024 R$ 11.343,00
AURORA E-COMERCE LTDA 6134;6153 09.04.2024
15.04.2024 R$ 8.400,00
CM HOSPITALAR S.A 1409496 09.04.2024 R$ 134.763,90
BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 1112 10.04.2024 R$ 2.201,50
MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 6627;6625;6626;
6628;6629;6624 10.04.2024
15.04.2024 R$ 10.044,98
PRODUTO DIGITAL LTDA 652 10.04.2024 R$ 42.000,00
LOJAS MILANI LTDA EPP 26245 10.04.2024 R$ 34.423,72
FELIX-AR REFRIGERAÇÃO LTDA 572 10.04.2024 R$ 650,00
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARILIA LTDA 14113;14112;
14111 10.04.2024 R$ 93.910,20
PARAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA 1662;1688;1660 10.04.2024 R$ 4.173,00
C.F. DE ALMEIDA COMUNICAÇÃO VISUAL 355;356 10.04.2024 R$ 60.690,00
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 13912 10.04.2024 R$ 35.880,00
HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA 6759;6757;6733;
6739;6727;6740;
6728;6735;6736;
6737;6738;6743;
6734;6742;6741;
6744;6745;6746;
6747;6748;6749;
6750;6751;6752;
6732;6753;6754;
6755;6756;6726;
6731 10.04.2024
11.04.2024 R$ 306.471,59
HASIC GESTÃO E CONSULTORIA LTDA 1256;1254 11.04.2024 R$ 63.597,60
VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA 30781 11.04.2024 R$ 365.103,54
INSTITUTO GOV LTDA 2673 11.04.2024 R$ 18.853,24
LIFE TECNOLOGIA LTDA 2157;2158;2160;
2159;2151;2152;
2165;2163;2164;
2162;2223;2213;
2219;2222;2217;
2224;2216;2221;
2214;2225;2215;
2155;2153;2154;
2156;2220 11.04.2024
12.04.2024
15.04.2024 R$ 50.540,43
A.F.A. COMERCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 13350 11.04.2024 R$ 15.516,00
TREVISI & TREVISI LTDA 53158 11.04.2024 R$ 428,80
BLUEWEB TELECOM EIRELI EPP 67683 11.04.2024 R$ 5.500,00
INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 132631 11.04.2024 R$ 1.542,00
VENTISOL DA AMAZÔNIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA 66282 11.04.2024 R$ 3.630,42
URBYS SOLUÇÕES URBANAS LTDA 1736;1735 11.04.2024 R$ 62.976,00
COMERCIAL AGROPECUÁRIA SCARPARO LTDA EPP 38670;38672;
38671;38669;
38668;38667 11.04.2024 R$ 1.999,65
AÇUCAREIRA CAMPO FINO INDUSTRIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 539 11.04.2024 R$ 7.160,00
ANA PAULA FAGUNDES 38292870890 84;86 11.04.2024
12.04.2024 R$ 2.315,01
J.P. BELEZE 8134 11.04.2024 R$ 28.410,00
CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA 50044;50051 11.04.2024 R$ 1.960,00
SIGCORP GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA 2290 11.04.2024 R$ 90.029,02
CURTOLO & CURTOLO GRAFICA LTDA 2998 12.04.2024 R$ 3.812,12
DFS IMPRESSÃO GRAFICA EIRELI ME 1044 12.04.2024 R$ 19.450,00
MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA EPP 758 12.04.2024 R$ 7.243,36
JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA 592;593;594 12.04.2024 R$ 4.545,94
PORTAL LTDA 159900 12.04.2024 R$ 1.248,60
OCTO LABEL LTDA 3095 12.04.2024 R$ 625,00
MELLO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO LTDA 2552 12.04.2024 R$ 12.499,50
FOX EDUCAR LTDA 2323;2322 12.04.2024 R$ 38.720,00
AÇOUGUE DELIRA LTDA 11678;11679 12.04.2024 R$ 21.098,00
MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA 1859 12.04.2024 R$ 13.054,00
SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA 879;880 12.04.2024 R$ 8.045,80
MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI LTDA ME 6850 15.04.2024 R$ 4.650,00
SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 583 15.04.2024 R$ 15.964,70
MUNDI MED GESTÃO LTDA 2292 15.04.2024 R$ 1.800,00
NATASCHA LOPES MARANGON LTDA 607 15.04.2024 R$ 2.700,00
VDR BORDADOS DE MARILIA LTDA 11202 15.04.2024 R$ 5.404,00
CAFÉ COLISEU LTDA 1956 15.04.2024 R$ 1.971,00
APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ME 1938 15.04.2024 R$ 5.370,00
DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 58150 15.04.2024 R$ 7.600,00
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
DAEM
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 2024/010012. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: FRANKLIN ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBA LTDA. Objeto- Contratação de empresa especializada para serviços de reforma/manutenção em 12 (doze) equipamentos de motobombas, com aplicação de peças e mão de obra. Valor: R$ 56.845,57/peças e mão de obra. Vigência: 12 meses. Assinatura: 30/04/2024.
Marília, 14 de maio de 2024 - Ricardo Hatori- Presidente
CÂMARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 22 de maio de 2024, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá debates e esclarecimentos a respeito das seguintes matérias:
1) Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, do Vereador Rogerinho (PP), que modifica a Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, permitindo a regularização de parcelamento de chácaras de recreio instaladas anteriormente a esta Lei;
2) Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), que modifica a Lei complementar nº. 973/2023 - Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio;
3) Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), que modifica o caput do art. 166, da Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio;
4) Projeto de Lei nº 33/2024, da Vereadora Professora Daniela (PL), que modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua André Moura, no Bairro Jardim Parati;
5) Projeto de Lei nº 42/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), que modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, nos Bairros Antenor Barion e Altos do Palmital;
6) Projeto de Lei nº 58/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), que modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua São José, no Bairro Hermínio Firmino Polon.
Assinatura Digital
Data
14 de maio de 2024 às 17h15 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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