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17 de maio de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14351
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 610.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 44287
EXONERA, a pedido, a servidora 157554/1 YASMIM VEJAN SILVÉRIO, RG nº 402768681, CPF nº 450.570.408-47, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 24 de maio de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44288
REVOGA, a partir de 24 de maio de 2024, a Portaria nº 41044, de 26 de maio de 2022, que concedeu à servidora 157554/1 YASMIM VEJAN SILVÉRIO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 44289
REVOGA, a partir de 20 de maio de 2024, a Portaria nº 42441, de 05 de abril de 2023, que concedeu ao servidor 127094/1 ADRIANO PAVARIN, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 44290
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato DIEGO FREDERICO BRESSIANINI DOS REIS PERALTA, RG n° 36418372, classificado em 4º lugar para o exercício do cargo de Fiscal de Posturas, vencimento: Nível 1-A Tabela 10, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 44245, de 10 de maio de 2024, que nomeou o candidato Antônio Alves Neto, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 44291
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MATEUS MARAN LEITE, RG nº 55.608.868, classificado em 231º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 44292
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata BRUNA MARQUES BARBOSA, RG nº 35504763, classificada em 232º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 44244, de 10 de maio de 2024 que nomeou o candidato Rodrigo Kawamoto da Rocha para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
LICITAÇÕES
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 017/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90017/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de preços para eventual, aquisição de acessórios de informática, destinados à Secretaria Municipal da Educação – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 03/06/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 03/06/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: para atender a demanda das unidades escolares e setores administrativos desta Secretaria.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e art. 59, do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA, CNPJ nº 13.978.750/0001-84, para Contratação de Serviços de Instalação de EXAUSTORES EÓLICOS na cobertura da unidade EMEI Fernando Mauro, destinada à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa Gold Card Personalização em Cartões de PVC Ltda – ME, CNPJ 07.737.726/0001-505, para a confecção de 300 (trezentas) unidades de Kits Crachás composto por meio da impressão digital em cartões de PVC com laminação térmica, formato CR80 (54 x 86 x 0,76mm) com foto digitalizada e gravação de dados variáveis e cordão de poliéster acetinado, com personalização digital, medindo 20mm x 83cm, com impressão sem limite de cor e 02 lados, montados com jacaré, chapinha e trava de segurança, com estampa de Quebra-Cabeça para emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), destinadas ao Núcleo da Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 131/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa 18.281.037 RODRIGO BASTOS CONCEIÇÃO, CNPJ nº 18.281.037/0001-09, para fornecimento de equipamentos de mergulho ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinados a Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 152/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa R. CAMPOI EMBALAGENS, CNPJ nº 08.638.292/0001-02, destinados a Aquisição de placas de isopor, destinada ao departamento de Segurança Alimentar e Nutricional através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 173/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa SEM PARAR Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, para prestação de serviços tag (pedágio) SEM PARAR, destinado a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 177/2024 - Autorizo nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta com a empresa Zanetti Caroni & Cia Ltda – ME, CNPJ – 49.882.293/0001-77, para aquisição de fio de nylon, colocação de obras (pinturas, fotografias, ilustrações, etc.) das Exposições realizadas pela Galeria Municipal de Artes, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 19/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade Associação Amor de Mãe de Marília/SP – CNPJ: 08.920.411/0001-07, contemplada com recursos provenientes da emenda parlamentar N.º 31/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei nº 13019/2014.
TERMO DE REVOGAÇÃO
Fica REVOGADO o Termo de Autorização da Dispensa de Licitação Nº 169/2024, a pedido da unidade requisitante. Informo que a íntegra do respectivo termo faz parte integrante deste processo.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 13 ao CL-261/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ROSA ALVES DA CRUZ Valor Mensal R$18.000,00 Assinatura 30/04/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como revisão do valor do aluguel contrato de locação do imóvel situado na Avenida Brasil, 306/324, destinado à instalação do Programa Bom Prato – Restaurante Popular – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 9.920/24 e Protocolo nº 21.884/24.
Contrato Aditivo 06 ao CL-350/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MARINESS SANCHES MALDONADO Assinatura 14/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua Bahia, 51, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 28/05/25 Processo Memorando 1.798/2024.
Contrato Aditivo 19 ao CV-1201/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA Assinatura 09/05/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros – do CV-1201/21, para a inclusão do inciso XVII, objetivando efetuar o repasse financeiro autorizado por meio da Portaria GM/MS nº 544, de 03 de maio de 2023 Processo Protocolo nº 12.752/24.
Contrato Aditivo 04 ao CV-1202/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO - ACC Assinatura 03/05/24 Objeto Alteração da Cláusula Quinta – “Dos Recursos Financeiros”, a fim de efetuar repasse financeiro para a Entidade decorrente de Emenda Parlamentar Municipal Processo Protocolo n.º 41.217/24.
COMUNICADOS
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que para organizar a logística de atendimento, evitar o deslocamento desnecessário das famílias, garantir a assistência e maior comodidade daqueles que necessitam do serviço do Cadastro Único (CadÚnico), localizado na Avenida Nelson Spielmann, nº 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupatempo, o atendimento ao público no dia 24/05/2024, será realizado a partir das 13h, exclusivamente para usuários agendados.
O horário para o agendamento dos atendimentos será das 08h às 13h e será realizado através do telefone 3434-1840, nos dias 20, 21, 22 e 23/05.
Reforçamos que não serão atendidas as demandas espontâneas ou abertas exceções.
EDITAIS
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/Razão Social CPF/CNPJ número do termo fiscal
EDSON J. R. BATISTA (ESPÓLIO) 031.413.448-41 6681/0014/2024
EDSON J. R. BATISTA (ESPÓLIO) 031.413.448-41 6681/0015/2024
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
DIVERSOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 101
REVOGA, a partir de 20 de maio de 2024, a Portaria nº 058 de 22 de março de 2024, que designou a servidora FERNANDA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 49832/4, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 102
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 124389/1 – SANDRA GARCIA CALADO PIMENTA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 51 horas semanais
Reforço Escolar
No período de: 20 de maio a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Titular Jornada Especial Motivo
MEF Profª Geralda César Vilardi
Período: Manhã EMEF Profª Geralda César Vilardi
Período: Tarde Reforço Escolar
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 096
Onde se lê:
“(...) Jornada: EMEI Leda Casadei – Período Tarde (...)”
Leia-se:
“(...) Jornada: EMEI Leda Casadei – Período: Manhã (...)”
DAEM
LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N.º 25/2024
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, visando à compra direta com a empresa AGROTORQUE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ nº 50.789.048/0002-80, localizada na Rua Ernesto Cavalin, n.º 1.652, Centro – Meridiano – SP, CEP n.º 15.625-000, para aquisição de peças para o conserto da Retro Escavadeira 76, no valor global de R$ 7.072,83 (sete mil, setenta e dois reais e oitenta e três centavos). Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, § 7º da Lei n.º 14.33/2021. Marília, 16 de maio de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2024 - PROCESSO Nº 142/2024. Considerando a necessidade do Departamento de Água e Esgoto de Marília e por tudo mais que consta no processo em contratar a empresa EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA, no valor total de R$ 335.539,62 (Trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 293.826,15 (Duzentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e quinze centavos) em peças e R$ 41.713,44 (Quarenta e um mil, setecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) em Mão de Obra, de acordo com as requisições de compras para reforma de 11 (onze) equipamentos de moto bomba de nº: 2024/001675, 2024/001676, 2024/001677, 2024/001678, 2024/001679; 2024/001701; 2024/001713; 2024/001734; 2024/001735; 2024/001741 e 2024/001824; em anexo e em face da justificativa da Engenharia Elétrica do DAEM e por tudo mais contido no presente processo, isto posto no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei 14.133/2021 e suas atualizações, considerando-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 74, caput da Lei Federal 14.133/2021 e posteriores atualizações. Marília, 16 de maio de 2024. RICARDO HATORI - Presidente - DAEM
IPREMM
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE ADITIVO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: Aditivo 01 ao CST nº 005/2023; Contratada: IMF Link Brasil Telecom Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, para a continuidade da prestação de serviços de comunicação multimídia – infraestrutura de comunicação multimídia para interligar e prover o acesso individual à internet; Valor: R$ 1.639,20 (um mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 136,60 (cento e trinta e seis reais e sessenta centavos). Assinatura: 14/05/2024; Vigência: 01/06/2024 a 30/05/2025. Memorando digital nº 9.702/2024.
CÃMARA
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9132
fica o município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 35/2024
Contratado: JEFERSON LUIZ DE FREITAS - ME
CNPJ nº 45.864.530/0001-16
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para os novos gabinetes de vereadores e para as necessidades da Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 22.000,00
Data início: 16 de maio de 2024
Contrato nº 36/2024
Contratado: SISTÉCNICA INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ nº 53.249.470/0001-50
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para os novos gabinetes de vereadores e para as necessidades da Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 13.430,00
Data início: 16 de maio de 2024
Contrato nº 37/2024
Contratado: ELETROSOL MULTISERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 13.401.444/0001-80
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para os novos gabinetes de vereadores e para as necessidades da Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 4.750,00
Data início: 16 de maio de 2024
Assinatura Digital
Data
16 de maio de 2024 às 17h09 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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