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18 de maio de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 44293
EXONERA, a pedido, o servidor 158623/2 SAMUEL MENDES DE SÁ, RG nº 462267374, CPF nº 374.190.238-16, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de maio de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44294
EXONERA, a pedido, o servidor 164917/1 ERICK DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA, RG nº 489495102, CPF nº 424.322.768-33, do cargo de Supervisor de Saúde, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 21 de maio de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44295
REVOGA, a partir de 21 de maio de 2024, o item 6 da Portaria nº 43950, de 22 de março de 2024, que designou o servidor 164917/1 ERICK DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA, Supervisor de Saúde, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, como Autoridade Sanitária.
PORTARIA NÚMERO 44296
DESIGNA, a partir de 20 de maio de 2024, a servidora 116629/1 ANA CAROLINA REIS, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço Administrativo da Divisão de Avaliação, Controle e Auditoria, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 44297
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LUIZ GUSTAVO BORTOLOTTI, RG nº 45676035, classificado em 39º lugar para o exercício do cargo de Psicólogo, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44056, de 15 de abril de 2024, que nomeou o candidato Sérgio Caetano da Silva Júnior, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44298
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GUILHERME GONÇALVES FERREIRA, RG nº 41171893, classificado em 40º lugar para o exercício do cargo de Psicólogo, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 44145, de 26 de abril de 2024, que nomeou o candidato Raimundo Marcones Sousa Maracaipe, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 036/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.962/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para AQUISIÇÃO DE PLACA DO CABEÇOTE LED OLSEN, destinada à USF Figueirinha - Secretaria Municipal de Saúde. Entrega: em até 10 dias após recebimento da AF (Autorização de Fornecimento) no qual é enviado através do e-mail cadastrado, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
1 1.52.01.0403-8 PC 1
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA, O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR A DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser em entrega única na Rua: Matsugoro Matsumoto nº 22, Bairro: Jardim Cavalari, Marília/SP Das 08h às 11h das 13h às 17h (Segunda a Sexta), Frete CIF.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do produto empenhado. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, para tanto, o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação, se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3, estarão disponível no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 143/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa ELÉTRICA LEATI LTDA, CNPJ nº 68.932.656/0001-86, para Contratação de Empresa para fornecimento de materiais elétricos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 148/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa AME AUDIOLOGIA, CALIBRACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA, CNPJ 07.506.784/0001-73, para Prestação de serviços de calibração e medição para equipamentos de fonoaudióloga da Policlínica, destinados para Secretaria Municipal da Saúde destinados, a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 149/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta com a Prestadora de Serviço RAQUEL FERREIRA DA CRUZ, CNPJ: 46.937.806/0001-01, para Instrutor Curso de Costura Eclética na Área de Vestuário, destinado ao Fundo Social de Solidariedade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 155/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa MARIA APARECIDA DE LIMA, CNPJ nº 46.121.904/0001-76, para aquisição de Calça, Jaqueta e Camiseta destinada a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 175/2024. AUTORIZO, nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta com o 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos, CNPJ nº 51.508.869/0001-82, para fins de atualização de titularidade dos imóveis no Cadastro Imobiliário, destinado a Secretaria Municipal da Fazenda. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 182/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta com a Empresa FURGOBEN EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ: 57.101.370/0001-32, para contratação de Empresa de Locação de caminhão trio elétrico com som, iluminação e gerador de energia, com motorista, operador de áudio e luz, destinado a Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1509/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Valor R$ 330,00 Assinatura 16/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como reajuste do valor previsto no contrato para serviços de assinatura anual de jornal (01 unidade), destinada à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 22/06/25 Processo Memorando n.º 2.016/24.
Contrato CL-394/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALTBIT NET INFORMÁTICA LTDA Valor R$1.046.712,00 Assinatura 16/05/24 Objeto Locação de computadores, notebooks e workstations, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/05/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 143/23 (Processo Administrativo n.º 23.761/23).
Contrato CL-395/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALTBIT NET INFORMÁTICA LTDA Valor R$1.433.670,00 Assinatura 16/05/24 Objeto Locação de computadores, notebooks e workstations, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 16/05/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 143/23 (Processo Administrativo n.º 23.761/23).
Contrato CL-396/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALTBIT NET INFORMÁTICA LTDA Valor R$1.580.652,00 Assinatura 16/05/24 Objeto Locação de computadores, notebooks e workstations, destinados à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Vigência 16/05/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 143/23 (Processo Administrativo n.º 23.761/23).
COMUNICADOS
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que para organizar a logística de atendimento, evitar o deslocamento desnecessário das famílias, garantir a assistência e maior comodidade daqueles que necessitam do serviço do Cadastro Único (CadÚnico), localizado na Avenida Nelson Spielmann, nº 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupatempo, o atendimento ao público no dia 24/05/2024, será realizado a partir das 13h, exclusivamente para usuários agendados.
O horário para o agendamento dos atendimentos será das 08h às 13h e será realizado através do telefone 3434-1840, nos dias 20, 21, 22 e 23/05.
Reforçamos que não serão atendidas as demandas espontâneas ou abertas exceções.
O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília comunica a todos os cidadãos que os Conselheiros Tutelares dos conselhos I e II, nos dias 22 e 23/05/2024, das 8h às 12h, estarão participando de capacitação exigida pelo Ministério Público Estadual, retornando às atividades a partir das 12h.
O setor administrativo de ambos os conselhos funcionará normalmente.
Sandra de Fátima Cordeiro Roim
Presidente do CMAS - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília
DIVERSOS
CONVOCAÇÃO
Ofício Circular Interno COMUS/M nº25/2024.
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, Biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 22/05/2024, quarta-feira, às 17:00 h.
Local: Auditório da Secretaria Municipal da Educação de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma Presencial
I – EXPEDIENTE:
1)Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 26/06/2024;
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde do mês de Abril de 2024;
2) Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2024 – Audiência Pública da Saúde;
3) Apreciação para Aprovação – Pleito;
4) Recomendação – COFIN;
5) Apreciação e Aprovação Programa de Uso de Sensores de Monitoramento em Crianças e Adolescentes com Diabetes Insulino Dependente.
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 21/05/2024, terça-feira, às 08h00, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Leitura e aprovação da ata anterior
2. Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações - FUNDEB e VAAR referente 04/2024 – Memorando nº 17.231/2024
3. Resumo da Folha de Pagamento - FUNDEB 03/2024 – Memorando nº 16.835/2024
4. Eleição de membro para composição do colegiado
5. Elaboração de Ofícios
PORTARIA S.E. NÚMERO 103
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 17.302, de 14 de maio de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-J, alínea “e” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei 3.200/86, modificada posteriormente; Art.4º do Decreto nº 13.843/2022, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 121290/1, MARIZA VALENTE PERINETTI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF
51 horas semanais
No período de: 20 de maio a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Titular Jornada Especial Motivo
EMEF Profª Edméa Braz Rojo Sola
Período: Tarde EMEF. Profª Edméa Braz Rojo Sola
Período: Manhã Atendimento à Determinação Judicial-Processo nº 0003269-48.2024.8.26.0344
1º Ano B
PORTARIA S.E. NÚMERO 104
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs 17.442 e 17.468, de 15/05/2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de: 20 de maio a 05 de julho de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 159638/1 Aline Aparecida Pereira de Oliveira EMEI Criança Feliz
Período: Manhã EMEI Monteiro Lobato
Período: Tarde Classe da Profª Caroline da Silva Neves-Licença Médica-Prot.69878/2024
Infantil II G
No período de: 20 de maio a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 146404/3 Silvia Laís Rodrigues de Lima EMEI Criança Feliz
Período: Tarde
EMEI Monteiro
Lobato
Período: Manhã
Classe Vaga
Infantil I C
EMDURB
PORTARIA N.º 06/2024
Nomeia e constitui a COMISSÃO abaixo, para FISCALIZAR os procedimentos do CONCURSO PÚBLICO n.º 01/2024:
PRESIDENTE
ROGÉRIO ANTÔNIO ALVES
MEMBROS
HELENA DE ALMEIDA BRANDÃO
PATRÍCIA MAURA CONDOS MOTTA DE SOUZA
LICITAÇÕES
EDITAL DE LICITAÇÃO 003/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 003/2024. OBJETO: Locação de veículos para frota da Emdurb. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 04/06/2024 as 09h, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
CODEMAR
PORTARIA Nº 004/24
Alterar o valor do Vale-Alimentação aos funcionários:
Art.1º - A partir do dia primeiro de maio de 2024 será concedido, mensalmente, vale-alimentação no valor de R$ 952,62 (Novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos), na forma da relação constante nos Acordos Coletivos dos funcionários junto aos Sindicatos representantes das suas categorias, exceto aos inativos.
PORTARIA Nº 05/2024
Concede um aumento salarial, aos funcionários vinculados aos Sindicatos discriminados abaixo, no percentual de 5,00 % (Cinco) por cento, conforme Acordo Coletivo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Marília e Região e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Marília – SINTRACOM, sobre os salários de Maio de 2023, com vigência a partir de 01 de Maio de 2024, ficam revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9133
Proíbe o plantio de exemplar da espécie “Spathodea Campanulata”, também conhecida como “Espatódea”, “Bisnagueira”, “Tulipeira-do-Gabão”, “Xixi-de-Macaco” e “Chama-da-Floresta”. faz menção às Leis números 3991/1994 e 9012/2023. dá outras providências.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 / 05 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), revogando a Lei Complementar nº 938/2022, que instituiu a política municipal de saneamento básico – PMSB; autorizou a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; transformou o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM em agência reguladora de serviços públicos municipais de saneamento básico, passando a ser denominado Agência Municipal de Água e Esgoto – AMAE.
Votação qualificada
(Projeto incluído na Ordem do Dia no termos do art. 88 “in fine”, da Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno)
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, a partir da terceira segunda-feira do mês de junho.
Assinatura Digital
Data
17 de maio de 2024 às 17h24 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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