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21 de maio de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14352
Modifica o Decreto nº 12712/2019 que regulamenta o banco de horas e a compensação para os servidores públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14353
Considera “Hóspede Oficial do Município”, nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2024, a Ilustríssima Senhora Doutora Jyoti Kiran, Cônsul Cultural da Índia
PORTARIA NÚMERO 44299
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LIEGE SETSUKO HARA TAKAHAMA, RG nº 44323407, classificada em 233º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 44300
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2020:
I - Auxiliar de Desenvolvimento Escolar - Vencimento: Nível 1-A Tabela 4:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ARIENNY LIMA SANTOS 34.285.106 381º
02. BEATRIZ CRISTINA RODRIGUES CRISPIM 55012302 382º
03. ERICK HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS 58015415-4 383º
04. NIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 32588190X 384º
05. ZACARIAS MARIANO DE SOUZA JUNIOR 36592143 385º
06. INARA REMAIH ANDRADE MOUTINHO 64.118.187 386º
II - Professor de EMEI - Vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério I:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. SILMARA DE OLIVEIRA CHAVES ARAÚJO 48472480 354º
02. PALOMA MARCELA CARVALHO DE CASTILHO 43689414 355º
03. VIVIANE APARECIDA MAGALOTI DA SILVA 40.943.371 356º
04. KARINE RODRIGUES SOUZA 14569539 357º
05. ANA PAULA OLIVEIRA CUSTÓDIO FERRETTI, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992.
29336685 358º
PORTARIA NÚMERO 44301
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que o servidor Mateus Bem Batista de Oliveira, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerado apto, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Mateus Bem Batista de Oliveira, matrícula nº 161853-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 23/03/2020, a partir de 18/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44302
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Mayara Suellen Santana Barboza, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerada apta, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Mayara Suellen Santana Barboza, matrícula nº 151068-2, no cargo de Assistente Administrativo, admitida em 05/05/2020, a partir de 29/07/2023.
PORTARIA NÚMERO 44303
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Mercia Regina Neris de Souza, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerada apta, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Mercia Regina Neris de Souza, matrícula nº 114332-1, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitida em 16/03/2020, a partir de 01/05/2023.
PORTARIA NÚMERO 44304
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Mirela Volponi Duarte, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerada apta, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Mirela Volponi Duarte, matrícula nº 161485-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 23/03/2020, a partir de 05/05/2023.
PORTARIA NÚMERO 44305
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Patrícia Esteves Costa, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerada apta, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Patrícia Esteves Costa, matrícula nº 161330-1, no cargo de Enfermeira, admitida em 05/03/2020, a partir de 04/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44306
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Patrícia Gomes Pradella, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerada apta, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Patrícia Gomes Pradella, matrícula nº 162183-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 01/07/2020, a partir de 21/07/2023.
PORTARIA NÚMERO 44307
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Patrícia Porcel Seleguin, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerada apta, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Patrícia Porcel Seleguin, matrícula nº 161411-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 09/03/2020, a partir de 05/06/2023.
PORTARIA NÚMERO 44308
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Paula Stephany de Camargo da Silva, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerada apta, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Paula Stephany de Camargo da Silva, matrícula nº 161144-1, no cargo de Professora de Educação Especial, admitida em 02/03/2020, a partir de 12/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44309
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que o servidor Paulo Henrique Colombani da Silva, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerado apto, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Paulo Henrique Colombani da Silva, matrícula nº 123129-3, no cargo de Enfermeiro, admitido em 18/03/2020, a partir de 13/04/2023.
PORTARIA NÚMERO 44310
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que o servidor Pedro Filipe Negrão, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerado apto, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Pedro Filipe Negrão, matrícula nº 162019-1, no cargo de Motorista, admitido em 11/05/2020, a partir de 25/05/2023.
PORTARIA NÚMERO 44311
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que o servidor Phillip da Silva Cunha, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerado apto, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Phillip da Silva Cunha, matrícula nº 155632-2, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 05/05/2020, a partir de 06/05/2023.
PORTARIA NÚMERO 44312
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que a servidora Priscila Cristina Brichi, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerada apta, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional da servidora Priscila Cristina Brichi, matrícula nº 161497-1, no cargo de Técnica de Enfermagem, admitida em 10/03/2020, a partir de 04/05/2023.
PORTARIA NÚMERO 44313
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 13.608, de 17 de abril de 2024;
Considerando que o servidor Rafael Capputti de Lara, não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerado apto, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Rafael Capputti de Lara, matrícula nº 146986-2, no cargo de Cuidador Social, admitido em 01/06/2020, a partir de 03/07/2023.
PORTARIA NÚMERO 44314
tendo em vista informações contidas Memorando Digital nº 126, de 03 de janeiro de 2024;
Considerando que a servidora L.M.S., matrícula nº 121720-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, protocolou licença médica sob o Protocolo do Servidor nº 97.791/2023 - Licença Médica (um dia), solicitando afastamento para o dia 22/12/2023, entretanto o documento encontra-se aparentemente rasurado. Após análise do Serviço de Saúde do Trabalhador foi averiguado que possivelmente foi utilizado o mesmo atestado médico protocolado sob Protocolo do Servidor nº 97.525/2023 - Licença Médica (um dia) para outro dia de afastamento da servidora (12/12/2023).
Considerando que a Procuradoria Geral do Município sugeriu expedição Ofício à Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte para que esta informe se houve atendimento em nome de L.M.S. na data de 20/12/2023 e, em caso positivo, se ocorreu a expedição de atestado médico para fins de afastar a servidora das atividades na data de 22/12/2023.
Considerando que em resposta ao Memorando nº 207/24 a UPA Norte informou:
“Referente ao pedido de informação acerca do atendimento de L.M.S. temos a informar: Não consta atendimento médico da referida paciente nesta data, portanto não houve entrega de atestado médico de origem desta Unidade de Atendimento da zona norte.”
Considerando o acima exposto, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal L.M.S., matrícula nº 121720-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 44315
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 20788, de 07 de maio de 2020 e Memorando Digital nº 18.035, de 20 de maio de 2024;
Considerando o Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado em razão da Portaria n.º 40.603 de 16 de março de 2022, da Corregedoria Geral do Município, para apurar eventual responsabilidade funcional referente a supostos pagamentos indevidos de aluguéis do imóvel onde funcionava a USF Jardim Marília.
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 40.603 de 16 de março de 2022, em decorrência do Protocolo nº 20.788/2020, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 44316
tendo em vista informações contidas Memorando Digital nº 14.860, de 26 de abril de 2024;
Considerando que o Serviço Municipal de Saúde de Trabalhador (SMST), informou a Corregedoria Geral do Município que a servidora E.C.D.S., matrícula nº 156809-01, lotada na Secretaria M. da Educação, tendo como local de trabalho EMEI Saci Pererê, solicitou 01 dia de afastamento por licença médica, Protocolo do Servidor 59.524/2024 - Licença Médica (um dia). Entretanto, o SMST ao verificar o atestado médico, anexado pela própria servidora, constatou supostas rasuradas na data do afastamento (23/04/2024), e no campo da data de atendimento e emissão do documento localizada na parte inferior (23/04/2024). O SMST não procedeu à homologação e lançamentos em decorrências dos indícios de irregularidades.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal E.C.D.S., matrícula nº 156809-01, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 43389
Onde se lê:
(...) passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no período de 18 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. (...)”
Leia-se:
“(...) passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, a partir de 18 de dezembro de 2023. (...).”
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44215
Onde se lê:
(...) Ofício nº 311, de 29 de janeiro de 2024. (...)”
(...) V - Representantes da Prefeitura Municipal:
Titulares: KOITI HAYASHI
-o-
Suplentes: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE
-o- (...)”
Leia-se:
“(...) Memorando nº 32.880, de 14 de novembro de 2023 (...).”
“(...) V - Representantes da Prefeitura Municipal:
Titulares: KOITI HAYASHI
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Suplentes: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE
CLÁUDIO PEREIRA NOVAES (...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 031/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.031/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de preços para eventual prestação de serviços no fornecimento de refeições do tipo Marmitex, destinados para diversas secretarias municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 13/06/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 13/06/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. JUSTIFICATIVA: Para atender as necessidades do Tiro de Guerra que participam das instruções militares de acampamentos, da Secretaria da Cultura para os prestadores de serviços, como artistas, técnicos, dentre outros profissionais e na Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social para a população em situação de rua usuária dos serviços do Centro POP e diversos setores inseridos do programa social.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 034/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.034/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO GLOBAL DO ITEM. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas tipo MARMITEX, destinadas para os reeducandos que prestam serviços às Secretarias Municipais de Marília. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 10/06/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 10/06/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeira Adriana Ramos Brito. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição do objeto em virtude da alta demanda de serviços a serem realizados pelas Secretarias onde há auxilio dos reeducandos e mediante a obrigação contratual firmada entre a Prefeitura e FUNAP - “Fundação Dr. Manoel Pedro Pimentel”, onde se obriga a fornecer refeição aos reeducandos.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa Josuel Pavão, CNPJ 26.853.709/0001-23, para fins de instalação de 02 (dois) equipamentos de ar condicionado (24.000 BTU) e (18.000 BTU), destinados a Corregedoria Geral do Município. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 005/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Serviço de Engenharia Comum por Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para recapeamento asfáltico de diversas ruas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO: Com base nas exigências do edital e seus anexos, a documentação foi analisada pelo Pregoeiro que contou com auxilio técnico da Engenharia e de Analista Contábil da Prefeitura. Após analises o Pregoeiro julgou HABILITAR a Licitante KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA por ter apresentado toda a documentação de acordo com as exigências do edital e seus anexos. Diante de todo exposto o objeto licitado deverá ser adjudicado à Licitante habilitada, totalizando R$12.399.999,87, com condições conforme Edital. Em face da decisão tomada, com inteiro respeito aos preceitos legais, intimam-se as empresas Licitantes para, caso assim desejarem, manifestem e entreguem as razões recursais de suas insatisfações. Fica aberto, a partir desta publicação oficial, o prazo máximo e derradeiro de 3(três) dias úteis para manifestação e entrega das razões de RECURSOS. Os recursos poderão ser encaminhados para o mesmo endereço da realização da sessão pública, encaminhado via e-mail [email protected] ou ainda protocolado no site www.marília.1doc.com.br/atendimento, todos conforme edital. A Ata de Julgamento da Habilitação, os pareceres técnicos, e demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de desinfetante de água para consumo humano para a Alimentação Escolar em atendimento as demandas e necessidades das Unidades Escolares Municipais e Estaduais do Município de Marília destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue - Empresa Vencedora: ORDEP PRODUTOS SANEANTES LTDA, AV XV de Novembro, nº 1525, Barracão B, Bariri/SP, CEP 17250-037.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual aquisição de guilhotinas manuais, máquinas encadernadoras manuais e máquinas plastificadoras, destinados à Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 114/2024 - ADMAQ LTDA.: GUILHOTINA DE PAPEL MANUAL: - Capacidade máxima de corte (75g/mª): 10 folhas; - Serigrafia com escala milimétrica; - Apoio em borracha para maior aderência; - Régua de Segurança pra prensar as folhas; - Base pintada eletrostaticamente; - Comprimento do corte: 330 mm, aproximadamente; - Dimensões aproximadas do produto: 52,7 x 6,8 x 23 cm (L x A x C); - Dimensões do Tampo: 39,4 x 25,5 cm (L x P). - MARCA: GLD - R$150,00.
ATA 115/2024 - JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA: MÁQUINA ENCADERNADORA (PERFURADORA) MANUAL: para encadernação com espirais; - Permite perfurações de até 15 folhas por vez; - Tamanho da mesa: 350 x 320 mm, aproximadamente; - Gaveta para depósito de resíduos; - Confeccionada em aço; - Pintura eletroestática. Punções e matriz em aço temperado. Apoio de borracha para maior aderência; - Acionamento através de alavanca manual. - Perfuração redonda. - MARCA: IMPORTWAY - R$211,46. MÁQUINA PLASTIFICADORA em estrutura metálica para realizar o processo de plastificação e laminação em materiais impressos até o tamanho A3, com as seguintes características: - aquecimento rápido (em até 5 minutos); - plastificação rápida (velocidade mínima de 30cm/min); - botão ajustável para duas funções de laminação: quente ou fria; - regulagem de temperatura de 100ºC à 200ºC; - baixo nível de ruído; - Botões: liga/desliga; frente/reverso; quente/frio e controle de temperatura; - 4 rolos de pressão. - MARCA: IMPORTWAY - R$385,74.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1533/24 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP Assinatura 16/05/24 Objeto Cessão de Uso do equipamento “Monoxímetro, marca Micro CO, patrimônio PMM nº 63044”, com a finalidade de ser utilizado na execução de programa de combate ao tabagismo desenvolvido em parceria entre o Cedente e a Cessionária Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 16.204/24.
Contrato Aditivo 17 ao CL-226/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador LÚCIO ZANARDI Valor Mensal R$5.000,00 Assinatura 16/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como a revisão do valor do aluguel previsto no Contrato de locação do imóvel situado na Rua Antônio Augusto Netto, 127, na cidade de Marília, destinado a abrigar a Unidade de Atendimento de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Lei Municipal n.º 7.126/10) – vinculado ao CV-1186/20 Vigência 31/12/24 Processo Protocolo n.º 27.899/24.
Contrato Aditivo 07 ao CL-323/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS e LAÉRCIO GABRIEL DOS SANTOS Valor mensal R$ 879,17 Assinatura 20/05/24 Objeto Reajuste em 4,663470% no valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel localizado na Rua Humberto Molica, n.º 103, na Cidade de Marília/SP, destinado a abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade em atendimento a determinação judicial - Processo Digital n.º 1005900-55.2018.8.26.0344 Processo Protocolo n.º 47.466/24.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1542/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AHARDS SISTEMAS S/A Assinatura 20/05/24 Objeto Alteração da qualificação da Contratada no contrato de locação de equipamentos para registro e controle diário do ponto biométrico, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Processo Memorando n.º 14.343/24.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1542/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AHARDS SISTEMAS S/A Assinatura 20/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação de equipamentos para registro e controle diário do ponto biométrico, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 29/04/25 Processo Memorando n.º 1.812/24.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1581/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AHARDS SISTEMAS S/A Assinatura 20/05/24 Objeto Alteração da qualificação da Contratada no contrato de execução de serviços de licenciamento mensal de software para gestão de frequência e controle diário do ponto biométrico dos servidores públicos municipais, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Processo Memorando n.º 14.343/24.
Contrato TC-197/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO Valor R$ 20.000,00 Assinatura 20/05/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 74), para execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional/Instituição de Longa Permanência para Idosos de 60 anos ou mais de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 020/24 (Processo Administrativo n.º 12.749/24).
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que para organizar a logística de atendimento, evitar o deslocamento desnecessário das famílias, garantir a assistência e maior comodidade daqueles que necessitam do serviço do Cadastro Único (CadÚnico), localizado na Avenida Nelson Spielmann, nº 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupatempo, o atendimento ao público no dia 24/05/2024, será realizado a partir das 13h, exclusivamente para usuários agendados.
O horário para o agendamento dos atendimentos será das 08h às 13h e será realizado através do telefone 3434-1840, nos dias 20, 21, 22 e 23/05.
Reforçamos que não serão atendidas as demandas espontâneas ou abertas exceções.
COMUNICADO
O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília comunica a todos os cidadãos que os Conselheiros Tutelares dos conselhos I e II, nos dias 22 e 23/05/2024, das 8h às 12h, estarão participando de capacitação exigida pelo Ministério Público Estadual, retornando às atividades a partir das 12h.
O setor administrativo de ambos os conselhos funcionará normalmente.
CONVOCAÇÃO N°02
O Conselho Municipal da Juventude no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 8744/2021, convoca todos os membros Conselheiros titulares e suplentes para a reunião extraordinária deste conselho que será no dia 23 de Maio de 2024 das 18:00 às 19:00 horas de forma remota via link: meet.google.com/ujv-pkov-xkj
Pauta:
-Diversos
-Assuntos que julgar necessário
Fumares
RETIFICAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Onde constou: Contrato CF nº 001/24 / deve constar: Contrato CF nº 003/24 – Contratante: FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – FUMARES – Contratada: AÇOUGUE DELIRA LTDA – EPP – CNPJ 03.589.428/0001-00 – Assinatura: 14/05/2024 – Objeto: fornecimento de carnes diversas destinadas a FUMARES – onde constou: Vigência: 14/05/2025 / deve constar: Vigência: 13/05/2025.
Onde constou: Contrato CF nº 002/24 / deve constar: Contrato CF nº 001/24– Contratante: FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – FUMARES – Contratada: MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA – CNPJ 45.916.973/0001-03 – Assinatura: 10/05/2024 – Objeto: fornecimento de carnes diversas destinadas a FUMARES – onde constou: Vigência: 10/05/2025 / deve constar: Vigência: 09/05/2025.
Onde constou: Contrato CF nº 003/24 / deve constar: Contrato CF nº 002/24 – Contratante: FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – FUMARES – Contratada: F. PEREIRA ALIMENTOS EPP – CNPJ 36.198.369/0001-06 – Assinatura: 10/05/2024 – Objeto: fornecimento de carnes diversas destinadas a FUMARES – onde constou: Vigência: 10/05/2025 / deve constar: Vigência: 09/05/2025.
Assinatura Digital
Data
20 de maio de 2024 às 18h00 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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