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28 de maio de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14357
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à Emdurb
PORTARIA NÚMERO 44384
APOSENTA a servidora 129062/1 MARIA MARTA PIZZI FURLAN, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, vencimento: Nível 1-E Tabela 20, inscrita no CPF n° 596.670.959-91, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 1º da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2º do artigo 40 da Constituição Federal, § 5º do artigo 1º da Lei Federal n° 10.887/04, § 7º, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 1º de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44385
APOSENTA o servidor 45454/1 ADENILSON APARECIDO DE BRITO, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1-F Tabela 1, inscrito no CPF n° 824.977.968-15, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 1º de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44386
APOSENTA o servidor 28754/1 JAIR DE PAULA RAMOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-L Tabela 2, inscrito no CPF n° 706.756.008-04, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 03 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44387
APOSENTA a servidora 42234/2 ELAINE BERNADETE DE ALMEIDA BISPO, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1- H Tabela Magistério I, inscrita no CPF n° 120.077.898-76, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1° de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44388
DESIGNA a partir de 03 de junho de 2024, a servidora 19984/5 ZÉLIA INEZ LAZARO RODRIGUES, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 40752, de 14 de abril de 2022, que designou a servidora a 33839/2 Tânia Maria Tolentino, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 44389
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANNE KAROLINE DA SILVA RODRIGUES, RG n° 15595616, classificada em 11º lugar para o exercício do cargo de Terapeuta Ocupacional, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, ficando revogado o item 03, inciso II da Portaria nº 44286, de 15 de maio de 2024, que nomeou a candidata Bianca Sampaio Fiorini, uma vez que desistiu expressamente da vaga. PORTARIA NÚMERO 44390
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato YURI DE LIMA SOUZA, RG nº 45664468, classificado em 36º lugar, para o exercício do cargo de Professor de Educação Física, Vencimento: Nível 1-A, Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o inciso III da Portaria nº 44109, de 23 de abril de 2024, que nomeou o candidato Arthur Lemuel Jung Berg, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44391
EXONERA, a partir de 28 de maio de 2024, ANDRÉ LUIZ MARTINS, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
PORTARIA NÚMERO 44392
modifica a Portaria nº 41857, de 31 de outubro de 2022, que nomeia a Comissão Julgadora que irá atuar em todas as etapas da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília, auxiliados nas tarefas técnicas pelo consultor independente Adilton Douglas Schiavon Félix, especialista em saneamento básico, passando a vigorar com a seguinte redação:
- AILTON APARECIDO LUIZ DA SILVA
- DIMAS AUGUSTO SATO MARTINS
- LUIZ HENRIQUE MIGUEL
PORTARIA NÚMERO 44393
REVOGA, a partir de 03 de junho de 2024, a Portaria nº 44170, de 30 de abril de 2024, que autorizou o horário especial de trabalho da servidora 134970/1 DAIANE APARECIDA SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 44394
tendo em vista o que consta Memorando nº 32.917, de 14 de novembro de 2023;
Considerando a Ouvidoria nº 4.179/23 na qual munícipe relata que no dia 10/11/2023 as 11h00min., saída para o almoço, a servidora F. agrediu o servidor H.R.R. com vários tapas no rosto o ato aconteceu na frente da sala do ponto da Secretaria de Obras e continuou no refeitório do local, necessita que seja verificado pelas câmeras do local que pode estar comprovando os atos citados. Requer providencias.
Considerando que em investigação preliminar ocorrida no Memorando nº 32.917/23 foi anexado cópia das imagens de monitoramento da Secretaria onde se constatou as agressões.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora H.F.G.G., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 126845-1, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, por suposta infringência artigo 27, inciso I, item 01 e inc. II, item 03, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 44395
tendo em vista o que consta Memorando nº 36.753, de 20 de dezembro de 2024,
Considerando Investigação Preliminar instaurada através do Memorando nº 36.753/23 para apurar eventual prática de infração disciplinar denunciada através Ouvidoria SUS nº 476/23 de suposta agressão física e verbal praticada por servidora pública em face da servidora ora denunciante.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.A.M., Enfermeira, matrícula nº 132438-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por suposta infringência artigo 27, inc. II, item 03, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44361
Onde se lê:
“(...) de 6 (seis) para 4 (quatro) horas diárias, (...)”.
“(...) passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, (...)”.
Leia-se:
“(...) de 6 para 3 horas e 30 minutos diárias (...).”
“(...) passando sua jornada de trabalho de 30 horas para 17 horas e 30 minutos semanais, (...)”.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE nº. 029/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa Nova Visão Gestão Pública Consultoria e Concursos Ltda, CNPJ nº 07.312.843/0001-72, para inscrição do Curso Orçamento Impositivo - Mudanças Legislativas na Elaboração do Orçamento Público destinado para Secretaria Municipal de Planejamento Econômico. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 003/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.003/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. FORMA: ELETRÔNICA. FORMA DE DISPUTA: FECHADA POR TÉCNICA E PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para Revisão das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento e Regulamentação de Instrumentos Urbanísticos Correlatos. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 22/07/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 22/07/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo Agente de Contratação Leandro Aurélio Gaiato. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela ausência de uma legislação atualizada de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como a ausência de mapas orientadores dos instrumentos urbanísticos previstos no plano diretor, compromete o crescimento ordenado da cidade e o seu desenvolvimento Sustentável, levando a situações indesejáveis, tais como uso inadequado do solo, falta de planejamento para infraestrutura, limitações para atividades econômicas, conflitos e disputas judiciais devido à insegurança jurídica, propriedades subutilizadas, comprometimento de recursos naturais, evasão de receitas, caos urbano e, consequentemente, impacto negativo na qualidade de vida dos cidadãos.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para complementar o trabalho social com famílias, seguindo os parâmetros da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, prevenindo a ocorrência de situações de risco social, fortalecendo a convivência familiar e comunitária para pessoas e famílias que tem indivíduos com problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas. ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA. Após análise da proposta apresentada pela proponente no certame, a Comissão de Seleção, abaixo subscrita, julgou o seguinte - CLASSIFICADA a entidade: ASSOCIAÇAO MARILIENSE DE AMOR EXIGENTE - AMAE, CNPJ: 01.159.613/0001-39, por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações e-mail: [email protected].
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Serviço de Engenharia Comum por Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para recapeamento asfáltico de diversas ruas. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue: KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA, CNPJ 23.790.401/0001-98, Rua dos Topázios, nº 174, Jardim Maria Isabel, CEP 17.516-280, Marília/SP.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 05 ao CST-1496/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTROCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA Assinatura 08/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de exames de imagem de apoio ao diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 08/05/25 Processo Memorando n.º 1.813/24.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1497/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA – HEM Assinatura 17/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como a alteração da Cláusula Primeira do contrato para a execução de serviços de exames de imagem de apoio ao diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 18/05/25 Processo Memorando n.º 1.817/24.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
49223 2024 José Carlos Caires
70008 2024 Dejair Ribeiro
63171 2023 Antonio Divino Fonseca de Moura
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE MARÇO de 2024
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9134
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA”
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9135
DENOMINA AVENIDA LUIZ TOFFOLI A ESTRADA MUNICIPAL MAR 453 (ANTIGA 204), ENTRE A RUA DALIM DEMORI, NO JARDIM FLORENÇA, ATÉ OS SÍTIOS DE RECREIO ESTÂNCIA SANTA BÁRBARA, UBERLÂNDIA E TRÊS LAGOS
Assinatura Digital
Data
27 de maio de 2024 às 17h39 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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