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29 de maio de 2024 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 984
Modifica as Leis Complementares nos 11/1991 e 244/1999, referente à avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 985
Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, transformando, unificando, extinguindo e criando funções na estrutura da Prefeitura Municipal de Marília, a serem desempenhadas por servidores pertencentes ao quadro de pessoal efetivo. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013, modificando função e atribuições do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Marília. Dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 44396
EXONERA, a pedido, a servidora 33839/2 TÂNIA MARIA TOLENTINO, RG nº 16.266.562, CPF nº 087.404.508-80, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44397
EXONERA, a pedido, ALEX MATHEUS CAPELLINI, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 28 de maio de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44398
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de FISCAL DE RENDAS, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 04/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS 47631719 5º
02. CAIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA MATANO 44087308 6º
PORTARIA NÚMERO 44399
RECONDUZ para o Biênio 2024-2025, no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, que fica assim constituído:
I - Administração Pública Municipal, Prestadores de Serviços e Comunidade Científica:
a) Representantes do Poder Executivo:
Titulares: OSVALDO FERIOLI PEREIRA
ANDREA CARLA PAURA MARTINS
GLÁUCIA REGINA RAFUL SACOMANI
MILENA GUERREIRO MARINI
Suplentes: ANA BEATRIZ ALBIERI PIGOZZI
LEILIANA MOREIRA ALVES CLÁUDIO
CRISTIANE COSTA E SILVA MENEGUCCI
MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO
b) Representantes de Prestadores de Serviços conveniados/contratados com o SUS:
Titulares: VIRGÍNIA MARIA PRADELLA BALLONI
Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite
MÁRCIA RIBEIRO MOTA
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
Suplentes: ADEMIR LUIZ MARQUES
Associação Beneficente Hospital Unimar - ABHU
EXPEDITO MACHADO DE FARIAS
Hospital Espírita de Marília - HEM
c) Representantes de instituições de ensino superior da área de saúde, uma das quais do setor público:
Titular: JOSÉ LUIZ ASSUINO
Suplente: PEDRO MARCOS KARAN BARBOSA
Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA
Titular: MÁRCIA MESQUITA SERVA REIS
Suplente: TEREZA LAÍS MENEGUCCI ZUTIN
Universidade de Marília - UNIMAR
II - Profissionais de Saúde:
a) Representante dos trabalhadores em saúde da Prefeitura Municipal de Marília, indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília:
Titular: VANESSA DA PIEDADE MARTINS DOS SANTOS
Suplente: MAURÍCIO DA SILVA
b) Representante do Sindicato de Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde - Regional de Marília:
Titular: IRINEU GOMES DOS SANTOS
Sindicato dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate de Endemias do Estado de São Paulo
Suplente: MARCOS ROBERTO BATISTA
Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviço de Saúde de Campinas e Região - SINSAÚDE
c) Representante de associações ou sindicatos de funcionários públicos não universitários da área da saúde:
Titular: BENEDITO CASTRO SANTOS
Suplente: TÂNIA REGINA DOS SANTOS
Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo - Subsede Marília
d) Representante de entidade representativa ou conselho profissional da classe médica:
Titular: FLORIANO PERES JUNIOR SIME
Suplente: BRUNO ROSA CORRADI
Sindicato dos Médicos de São Paulo
e) Representante de entidade representativa ou conselho profissional da classe de Odontologia:
Titular: LENI DE OLIVEIRA
Conselho Regional de Odontologia - CRO
Suplente: ANA CAROLINA MASSARO
Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – Regional de Marília
f) Representante de entidade representativa ou conselho profissional da classe de Enfermagem:
Titular: ANA LAURA DE MENDONÇA BEATO
Suplente: WILZA CARLA SPIRI
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo – COREN-SP
g) Representantes de entidades representativas ou conselhos profissionais da área de saúde, não descritos nas alíneas “d”, “e” e “f” deste inciso:
Titular: VANESSA CASAGRANDE
Suplente: PRISCILA NOGUEIRA CAMACHO DEJUSTE
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Titular: ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS
Suplente: CRISTIANE MOÇO CANHETTI OLIVEIRA
Conselho Regional de Fonoaudiologia – 2ª Região
III – Usuários:
a) Representantes de Conselhos Locais de Saúde, sendo um por região da cidade:
Zona Norte – Castelo Branco
Titular: DARCY BUENO DA SILVA
Suplente: JOSÉ ANTONIO BERBEL MOYA
Zona Leste - Aeroporto
Titular: ROSICLER PENITENTE DA SILVA LUJAN
Suplente: -o-
Zona Oeste – São Miguel
Titular: TEREZA APARECIDA MACHADO
Suplente: MICILA TATIANE DA SILVA PERES
Zona Sul – Costa e Silva
Titular: LUIS CARLOS RODRIGUES
Suplente: MARIA ISABEL TAVEIRA
b) Representantes de sindicatos ou de associações de trabalhadores, não recaindo, tal representação, em trabalhador da saúde:
Titular: VANDERLEI TENÓRIO DA COSTA
Suplente: IVONETE MENEZES DOS SANTOS OLIVEIRA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marília
Titular: ANTONIO MAURO DE LIMA
Suplente: CÍCERO PASCOAL DOS SANTOS
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Marília e Região - STIAM
c) Representantes de associações de pessoas com patologias ou com deficiências:
Titular: CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA
Suplente: CÉZAR AUGUSTO CARVALHAL ALTAFIM
Associação Anjos Guerreiros – AAG
Titular: SALVADOR SANTIAGO
Suplente: ÉRICA DE SOUZA NAVARRO
Associação dos Ostomizados de Marília e Região - AOMAR
d) Representante de entidade patronal:
Titular: SEBASTIÃO MARCOS RIBEIRO DE CARVALHO
Suplente: LUIZ ARNALDO CUNHA DE AZEVEDO
Sindicato Rural de Marília
e) Representante de associação de aposentados ou da 3ª idade, ou, na falta desta, de representante indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília – COMDIM:
Titular: MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA
Suplente: KOITI HAYASHI
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília – COMDIM
f) Representantes de quaisquer outros segmentos sociais de usuários, licitamente organizados, não descritos neste inciso:
Titular: MERCEDES BUENO SULPÍCIO
Suplente: DENILSON MARQUES LOPES EVANGELISTA
OSCIP “Marília Transparente” – MATRA
Titular: AQUEMI KUSHIKAWA
Suplente: BEATRIZ GÉLIO REBUÁ SILVA
Lions Clube Marília “Augustin Soliva”
g) Representantes das Associações de Moradores, sendo escolhido um de cada região da cidade pelas próprias Associações, por consenso entre elas:
Zona Sul:
Titular: JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Suplente: ARNALDO XAVIER DE DEUS
Zona Norte:
Titular: LUVERCI LUQUE DE ANDRADE
Suplente: FRANCISCO DAS CHAGAS
Zona Leste:
Titular: CLÁUDIO ANTONIO DE PAULA CAMARGO
Suplente: WALDÍVIA MARIA DE OLIVEIRA
Zona Oeste:
Titular: NÉSIO DA GUIA SANTANA
Suplente: SEBASTIÃO DE AGUIAR DOURADO
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 184/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, sendo capinação, roçada, varrição, manutenção de jardins e pintura de guias. Após melhor análise do objeto e algumas recomendações do TCESP, fica prorrogado o processo a saber: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 17/06/2024 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Secretaria Municipal de Suprimentos, Avenida Santo Antonio, n.º 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, E-mail: [email protected]. O Edital retificado e seus Anexos também estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2024. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. FORMA DE DISPUTA: Aberta Pelo Menor Valor Global do Grupo (lote) Único. OBJETO: Serviço de Engenharia Comum por contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales Gonzales, que liga o município de Marília ao Distrito de Avencas. Dando continuidade ao processo em epígrafe, fica restabelecido Data, horário e local da sessão pública como segue: 18/06/2024 às 09:00 horas, Secretaria Municipal de Suprimentos, Avenida Santo Antônio, nº2377, bairro Somenzari, Marília/SP, Cep: 17.506-04. O Termo de Alteração e Continuidade, Edital Alterado, seus anexos bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O presente processo será conduzido pelo Sr. Valdinei Xavier na função de pregoeiro.
TERMO DE ABERTURAEDITAL DE LICITAÇÃO 037/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. FORMA DE DISPUTA: Aberta Pelo Menor Valor Global do Grupo (lote) Único. OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas, para prestação de serviços com fornecimento de materiais, para manutenção preventiva e corretiva, adequação, adaptação, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município de Marília, preservando as características técnicas essenciais para iluminação. Data, horário e local da sessão pública: 17/06/2024 às 09:00 horas, Secretaria Municipal de Suprimentos, Avenida Santo Antônio, nº2377, bairro Somenzari, Marília/SP, Cep: 17.506-040. O edital, seus anexos bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O presente processo será conduzido pelo Sr. Ademir Aparecido Flausino na função de pregoeiro. Justificativa: Os serviços de iluminação pública são essenciais para a qualidade de vida da comunidade, de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios e constituem-se num dos vetores importantes para a segurança pública dos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade. Além disso, valorizam e ajudam a preservar o patrimônio urbano, embelezam o bem público e propiciam a utilização noturna de atividades como lazer, comércio, cultura e outras.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade nº. 033/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia, CNPJ nº 51.497.477/0001-65, para fins de Inscrições para a 3ª Conferência de Inovação Educacional - INOVEDUCA 2024, destinadas aos educadores da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal da Educação. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 133/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual prestação de serviços de confecção de faixas, banners, folders, folhetos, convites, cartazes e livretos, destinados a diversas Secretarias Municipais (itens remanescentes da ata 392/2023). De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 391A/2023 - 35.044.587 SABRINA CATARINA SOUZA DOS SANTOS: CONFECÇÃO DE BANNER IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA VINILICA; gramatura minimas de 440gr/m² - R$17,00. CONFECÇÃO DE BANNER IMPRESSÃO DIGITAL EM LONA DE VINILICA, GRAMATURA MÍNIMA DE 440GR/M²; SERVIÇO COMPLETO INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DA ARTE E MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DO BANNER, CONFORME MODELO ESTABELECIDO PELO MUNICIPIO DE MARÍLIA. - R$19,00.
ATA 112/2024 - C. F. DE ALMEIDA COMUNICACAO VISUAL: Confecção de Banner Backdrop (pano de fundo) de alta resolução; Em lona vinílica; Com gramatura mínima de 440g/m²; Ilhós nas extremidades; Devidamente instalado no local a ser definido pela secretaria requisitante no município de Marília ou distritos pertencentes, e retirado após o evento. - R$37,00.
ATA 113/2024 - ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA: Confecção de faixas institucionais sobre eventos, temas e campanhas diversas, das secretarias municipais, em tecido morin, largura de 0,80 metros, comprimento máximo de 5,00 metros cada, com acabamento nas pontas de madeira quadrada de 0,02 metros, 1,00 metro de comprimento, armação com cordão de sizal, pinturas com 03 ou 04 cores, instalado no local a ser definido pela Secretaria requisitante e retirado após o evento. - R$72,00. Confecção de faixas institucionais sobre eventos, temas e campanhas diversas, das secretarias municipais, em tecido morin, largura de 0,80 metros, comprimento máximo de 8,00 metros cada, com acabamento nas pontas de madeira quadrada de 0,02 metros, 1,00 metro de comprimento, armação com cordão de sizal, pinturas com 03 ou 04 cores, instalado no local a ser definido pela Secretaria requisitante e retirado após o evento. - R$65,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 22/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Desinfetante de Água para Consumo Humano para a Alimentação Escolar em atendimento as demandas e necessidades das Unidades Escolares Municipais e Estaduais do Município de Marília destinados à Secretaria Municipal da Educação. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 14.133/21, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 116 / 2024 - ORDEP PRODUTOS SANEANTES LTDA: DESINFETANTE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, HORTIFRUTÍCOLAS, UTENSÍLIOS E SUPERFÍCIES EM COZINHAS INDUSTRIAIS, RESTAURANTES E INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA; PRODUTO DEVERÁ SER DESENVOLVIDO PARA A CORRETA E SEGURA HIGIENIZAÇÃO PROFISSIONAL DE VERDURAS, FRUTAS E LEGUMES, ALÉM DE SUPERFÍCIES, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS EM RESTAURANTES, COZINHAS INDUSTRIAIS, INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS E AFINS. SUA APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER EM TABLETE EFERVESCENTE CONTENDO PESO DE 01 GRAMA ATÉ 05 GRAMAS; CLORO ATIVO: DE 30% A 45% POR TABLETE. EMBALAGEM PODERÁ TER PESO ATÉ 01 KG. ROTULAGEM: DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. DOCUMENTOS: DEVERÁ POSSUIR O FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO); FICHA TÉCNICA E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE COMO DESINFETANTE OU SANITIZANTE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, HORTIFRUTÍCOLAS E INDUSTRIA ALIMENTÍCIA. - MARCA: HIDRODOMI - MODELO: CLIM TABLETES EFERVESCENTES - R$240,4200. DESINFETANTE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, HORTIFRUTÍCOLAS, UTENSÍLIOS E SUPERFÍCIES EM COZINHAS INDUSTRIAIS, RESTAURANTES E INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA; PRODUTO DEVERÁ SER DESENVOLVIDO PARA A CORRETA E SEGURA HIGIENIZAÇÃO PROFISSIONAL DE VERDURAS, FRUTAS E LEGUMES, ALÉM DE SUPERFÍCIES, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS EM RESTAURANTES, COZINHAS INDUSTRIAIS, INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS E AFINS. SUA APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER EM TABLETE EFERVESCENTE CONTENDO PESO DE 01 GRAMA ATÉ 05 GRAMAS; CLORO ATIVO: DE 30% A 45% POR TABLETE. EMBALAGEM PODERÁ TER PESO ATÉ 01 KG. ROTULAGEM: DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. DOCUMENTOS: DEVERÁ POSSUIR O FISPQ (FICHA DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA DE PRODUTO QUÍMICO); FICHA TÉCNICA E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE COMO DESINFETANTE OU SANITIZANTE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, HORTIFRUTÍCOLAS E INDUSTRIA ALIMENTÍCIA. - MARCA: HIDRODOMI - MODELO: CLIM TABLETES EFERVESCENTES - R$240,4200.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 140/2024 - CONSTRUTORA FB ENGENHARIA LTDA: Percentual de desconto sobre produtos e materiais de construção e acabamento; e serviços de obras/ reformas/ manutenção em prédios públicos próprios municipais: 30,10%.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CG-1182/14 Outorgante Prefeitura Municipal de Marília Permissionária AMAR – ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MARÍLIA E REGIÃO Assinatura 27/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para permissão de uso de diversos bens, para fins de utilização pela entidade nas atividades do entreposto de mel Vigência 06/08/34 Processo Memorando n.º 12.656/24.
Contrato Aditivo 59 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 08/05/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, para inclusão do item “Z.q” no inciso III referente à repasse financeiro autorizado por meio da Portaria GM/MS nº544,de 03 de maio de 2023 Processo Ofício n.º 1.443/24.
Contrato TC-198/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 50.000,00 Assinatura 28/05/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 40), para a execução de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 024/24 (Processo Administrativo n.º 14.096/24).
Contrato TC-199/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Valor R$ 30.000,00 Assinatura 28/05/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 32), para a execução de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 025/24 (Processo Administrativo n.º 14.100/24).
Resolução - COMUS – M Nº 01/2024
CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE – ETAPA MUNICIPAL
C O N V O C A Ç Ã O
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 43530/2024, para a 5ª reunião ordinária do ano de 2024, a realizar-se no dia 29 de maio de 2024 (quarta-feira), às 08:30h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130.
Pauta:
1 - Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2 - Avaliação das Ações da Campanha do Maio Laranja - 2024;
3- Avaliação dos indicadores de violência do primeiro quadrimestre de 2024, em comparação aos anos de 2022 e 2023.
4- Planejamento de Ações de orientação/prevenção/enfrentamento de violações sexuais nos serviços de acolhimento do município de Marília/SP (solicitação do TJSP).
5 - Planejamento de Ação de orientação/prevenção/enfrentamento de violações sexuais para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na Fundação Casa (PNAISARI).
6 - Demais assuntos pertinentes à reunião.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
49223 2024 José Carlos Caires
70008 2024 Dejair Ribeiro
63171 2023 Antonio Divino Fonseca de Moura
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 28 ao 33 do exercício de 2024.
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 28 de maio de 2024 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 2º Bimestre/2024
SIOPE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2º Bimestre 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Período: Janeiro/2024 a Abril/2024
- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
- RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
- RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO
- RESULTADO PRIMÁRIO
- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – PODER EXECUTIVO
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.124
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo nº 46.139, de 01 de abril de 2024, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília e artigo 41, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 099921 – MAURICIO FERREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Mecânico, vencimento Tabela 4, Nível 1-I, inscrito no CPF nº 024.246.958-22, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do § 5º do respectivo dispositivo legal, a partir de 1º de junho de 2024, ficando revogada a Portaria nº 1.931, de 13 de junho de 2022.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº2024/010015. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: KSB BRASIL LTDA. Objeto- Prestação de serviços de reforma e/ou manutenção em 05 (cinco) equipamentos de motobomba, marca KSB, com aplicação de peças e mão de obra. Prazo do Contrato: 12 meses. Valor: R$ 275.975,50/peças e R$ 80.956,97/serviço. Assinatura: 24/05/2024. Marília, 28/05/2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Emdurb
ADITIVO 01 AO CONTRATO 024/2023. Origem: Pregão 016/2022. Contratante: Emdurb. Contratada: TALENTECH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 15.773.416/0001-10 estabelecida na Av. Presidente Altino, 1925 – Galpão 2 Bloco C – Jaguaré – São Paulo/SP CEP 05323-002. OBJETO: Aditamento de 10(dez) conjuntos de equipamentos e software para talão eletrônico de infração de transito. VALOR: R$ 196.548,00. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024
EDITAL DE LICITAÇÃO 003/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 003/2024. OBJETO: Locação de veículos para frota da Emdurb. TERMO DE PRORROGAÇÃO Por razões de ordem administrativa fica prorrogada a data de processamento do pregão: DIA DA SESSÃO DE PROCESSAMENTO: Dia 12/06/2024 a partir das 09h na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Termo de Prorrogação na sua integra está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Câmara
MUNICÍPIO DE MARÍLIA - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º QUADRIMESTRE DE 2024
Assinatura Digital
Data
28 de maio de 2024 às 18h49 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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