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30 de maio de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14358
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 870.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 44400
EXONERA, a pedido, a servidora 160466/1 LÍVIA CAVALCANTI DO CARMO LIMA, RG nº 428744072, CPF nº 223.913.538-71, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44401
REVOGA, a partir de 03 de junho de 2024, a Portaria n° 42179, de 09 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 166669/1 ELISA REGINA FERNANDES, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Manutenção Técnica e Suprimentos de Informática, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
PORTARIA NÚMERO 44402
REVOGA, a partir de 03 de junho de 2024, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, referentes ao servidor 138045/1 VALDIR SILVEIRA MARIN, Médico Especialista – área Urologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde:
- Item 37 da Portaria nº 43438, de 29 de dezembro de 2023, que o designou para cumprir jornada especial.
- Portaria nº 41912, de 22 de novembro de 2022, que o designou para o desempenho da função de Supervisor Médico de Atenção às Urgências e Emergências.
PORTARIA NÚMERO 44403
DESIGNA a partir de 03 de junho de 2024, a servidora 161985/1 THAÍS HELENA MARTINS TAKEYA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Empenho, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, ficando revogada a Portaria nº 41146, de 15 de junho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 44404
DESIGNA, a partir de 03 de junho de 2024, o servidor 160571/1 BRUNO YOSHITAKE, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Empenho, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 44405
DESIGNA, a partir de 03 de junho de 2024, a servidora 166910/1 MÔNICA DE SOUSA RODRIGUES CORONA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Assistente, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 44406
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Administrador de Rede, vencimento: Nível 1-A Tabela 15, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022:
VINICIUS GODOY MARQUES
VINICIUS ANDRADE RIBEIRO
PORTARIA NÚMERO 44407
face ao contido na Lei Complementar nº 985, de 28 de maio de 2024, ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação do servidor 33405/1 LUIS GUSTAVO MARTIN, Assistente Administrativo, de que trata a Portaria nº 31207, de 06 de novembro de 2015, para a função de Diretor de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso XV alínea “c” § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44408
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação do servidor 165050/1 MOACIR CANUTO DINIZ JUNIOR, Assistente Administrativo, de que trata a Portaria nº 43805, de 28 de fevereiro de 2024, para a função de Coordenador de Serviços Administrativos, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso II alínea “uu” § 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44409
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação do servidor 96571/2 ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS, Advogado, de que trata a Portaria nº 35106, de 03 de julho de 2018, para a função de Diretor Jurídico, do Gabinete do Prefeito, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso I alínea “c” § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44410
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação da servidora 156744/1 MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria nº 40445, de 14 de fevereiro de 2022, para a função de Diretora de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso II alínea “u” § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44411
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação do servidor 90778/1 MARCOS ROGÉRIO SOARES BARBOSA, Agente Operacional de Serviços, de que trata a Portaria nº 41101, de 03 de junho de 2022, para a função de Supervisor de Divisão de Serviços, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso IV alínea “i” § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44412
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação da servidora 43141/1 MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD, Assistente Administrativa, de que trata o item 239 inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, para a função de Diretora do Trabalho, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso XV alínea “a” § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44413
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação da servidora 152722/1 RAYSSA GONÇALVES COLOMBO, Arquivista, de que trata a Portaria nº 40001, de 14 de outubro de 2021, para a função de Diretor do Arquivo Público Municipal, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso II alínea “cc” § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44414
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação da servidora 94285/1 ROSANGELA DAL POZ, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria nº 34869, de 23 de maio de 2018, para a função de Coordenadora de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso XVIII alínea “b” § 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44415
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação da servidora 80110/2 SONIA REGINA DE OLIVEIRA DORETO, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria nº 40995, de 18 de maio de 2022, para a função de Supervisora de Programas Estaduais, da Secretaria Municipal de de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso VII alínea “v” § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44416
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação da servidora 84000/1 VALÉRIA PEREIRA DA SILVA, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria nº 37655, de 31 de janeiro de 2020, para a função de Diretora de Serviços Administrativos, do Gabinete do Prefeito, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso I alínea “a” § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44417
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação da servidora 162752/1 ALINE ANGÉLICA SOUZA E SILVA, Cuidadora Social, de que trata a Portaria nº 41100, de 03 de junho de 2022, para a função de Coordenadora de Segurança Alimentar, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso VII alínea “y” § 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44418
ALTERA, a partir de 29 de maio de 2024, a designação do servidor 139076/1 MARCUS DRAGO LOPES, Motorista Socorrista, de que trata a Portaria nº 42238, de 16 de fevereiro de 2023, para o desempenho da função de Coordenador dos Serviços de Transporte da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso X, alínea “rr” e o item IX do Anexo VII da Lei Complementar nº 11/1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44419
REVOGA, a partir de 03 de junho de 2024, a Portaria nº 41911, de 22 de novembro de 2022, que designou a servidora 132012/1 EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, para o desempenho da função de Encarregada da Unidade Municipal de Fonoaudiologia, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 44420
REVOGA, a partir de 29 de maio de 2024, as Portarias abaixo relacionadas, que designaram servidores para o desempenho de funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde:
01. Portaria nº 30832, de 20 de julho de 2015, que designou a servidora 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES, Supervisora de Saneamento, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária das Tecnologias de Alimentos;
02. Portaria nº 34943, de 05 de junho de 2018, que designou o servidor 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE, Biomédico, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária;
03. Portaria nº 37096, de 30 de agosto de 2019, que designou o servidor 95320/1 ANTÔNIO ROBERTO RUIZ, Enfermeiro, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária das Tecnologias Hospitalares;
04. Portaria nº 41530, de 23 de agosto de 2023, que designou a servidora 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, Farmacêutica, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária das Tecnologias da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 44421
DESIGNA a partir de 29 de maio de 2024, a servidora 58211/1 SUELI DE FÁTIMA DA SILVA MARIA, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função de Encarregada de Serviços de Copa, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 36926, de 1º de agosto de 2019.
PORTARIA NÚMERO 44422
DESIGNA a partir de 29 de maio de 2024, o servidor 137170/1 BRUNO DE OLIVEIRA NUNES, Analista Contábil, para o desempenho da função de Diretor de Assessoria Contábil, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 44423
DESIGNA a partir de 29 de maio de 2024, a servidora 161713/1 ANA LUÍSA PEIXOTO XAVIER DOS SANTOS, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada de Planejamento e Controle de Licitações e Aquisições, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PORTARIA NÚMERO 44424
DESIGNA a partir de 29 de maio de 2024, a servidora 128473/1 THAÍS DE MOURA LEATTI, Enfermeira, para o desempenho da função de Encarregada da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 44425
DESIGNA, a partir de 29 de maio de 2024, os servidores abaixo identificados, para o desempenho das respectivas funções gratificadas da Secretaria Municipal da Administração:
01. 69019/3 FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS, Enfermeira, para a função de Chefe da Equipe Multidisciplinar, símbolo FG-1;
02. 167452/1 FELIPE BARION REIS CARVALHO, Assistente Administrativo, para a função de Chefe da Divisão Administrativa da Equipe Multidisciplinar, símbolo FG-1;
03. 158909/1 LEONARDO ÂNGELO DE SOUZA, Assistente Administrativo, para a função de Chefe de Serviços Administrativos de Recursos Humanos do SMST, símbolo FG-2.
PORTARIA NÚMERO 44426
DESIGNA, a partir de 29 de maio de 2024, os servidores abaixo identificados, para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
01. 123129/3 PAULO HENRIQUE COLOMBANI DA SILVA, Enfermeiro, para a função de Supervisor do Centro Municipal de Referência em Direitos Humanos;
02. 60887/2 ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO, Psicóloga, para a função de Supervisora do Núcleo da Pessoa com Deficiência;
03. 169862/1 LÍVIA FARIA ORSO, Enfermeira, para a função de Encarregada do Centro Municipal de Referência em Direitos Humanos.
PORTARIA NÚMERO 44427
DESIGNA, a partir de 29 de maio de 2024, os servidores abaixo identificados, para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal da Saúde:
01. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES, Supervisora de Saneamento, para a função de Encarregada da Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos;
02. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, Farmacêutica, para a função de Encarregada da Divisão de Vigilância Sanitária de Estabelecimentos de Saúde;
03. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE, Biomédico, para a função de Encarregado da Divisão de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde.
PORTARIA NÚMERO 44428
EXONERA, a pedido, OSVALDO FERIOLI PEREIRA do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Saúde, a partir de 1º de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44429
NOMEIA, a partir de 03 de junho de 2024, MARCELO GALLO JORGE ESTEVES, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Saúde, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44430
NOMEIA, a partir de 1º de junho de 2024, FÁBIO FERNANDES para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Planejamento Econômico, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente, ficando revogada a Portaria nº 43605, de 31 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44431
NOMEIA, a partir de 03 de junho de 2024, ELISA REGINA FERNANDES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 44432
NOMEIA, a partir de 03 de junho de 2024, EDINALVA NEVES NASCIMENTO, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Saúde, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 195/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.905/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição de materiais para troca, manutenção corretiva e preventiva do elevador do Paço Municipal. Prazo de entrega: 15 (quinze) dias, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
1 CABO DE AÇO COM DIÂMETRO DE 9,5MM CABO DE TRAÇÃO 3/8 METRO 300
2 TIRANTE COMPLETO PARA PARA CABO DE AÇO DE TRAÇÃO 3/8 UNID 10
3 POLIA DE TRAÇÃO PARA MAQUINA 365B COM 5 CANAIS PARA CABO DE AÇO UNID 1
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: De 03/06/2024 a 05/06/2024.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser em entrega única no Setor de Zeladoria no Paço Municipal, Rua Bahia nª 40 centro, das 08h às 17h (Segunda à Sexta), Frete CIF.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento de todos os produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor de Zeladoria. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3, estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e art. 59, do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa ORDONTO PECAS E ASSISTENCIA PARA EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 66.887.555/0001-05, para AQUISIÇÃO DE PLACA DO CABEÇOTE LED OLSEN, destinada à USF Figueirinha - Secretaria Municipal de Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.024/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (GRUPO). OBJETO: Registro de preços visando eventuais serviços para manutenção preventiva e corretiva das IMPRESSORAS HP e IMPRESSORAS EPSON ECOTANQUE SÉRIE L - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 19/06/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 19/06/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato. Justificativa: Considerando-se a importância da manutenção das atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas por escolas e setores desta Secretaria Municipal da Educação, verifica-se que há a necessidade de contratação de empresa(s) para realizar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das IMPRESSORAS HP e IMPRESSORAS EPSON ECOTANQUE SÉRIE L próprias da municipalidade, tendo como objetivo garantir as excelentes condições dos equipamentos instalados nesta Secretaria e demais unidades escolares, prolongando sua vida útil e gerando economia ao erário com a preservação do patrimônio público.
TERMO DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção e Credenciamento de Entidade apta à Prestação de Serviço de Tratamento de Dependentes Químicos e Usuários de Drogas Lícitas e Ilícitas – Prazo 12 meses. TERMO DE CONVOCAÇÃO. Após fim do prazo para interposição recursal sem manifestação, FICA convocada a entidade ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PROJETO VIDA NOVA para apresentar seu Plano de Trabalho e requisitos documentais em até 15 dias. O Termo de Convocação em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº002/2024. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia, especializada em Engenharia Sanitária, na área de Limpeza Urbana que, sob o regime de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, tipo MENOR PREÇO, executará serviços de Limpeza Urbana do Município de Marília. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Agente de Contratação Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: M CONSTRUCOES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.823.335/0001-35, Rua Senador Dinarte Mariz, nº 14, Vale Do Sol, CEP 59.143-290, Parnamirim/RN.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CG-1323/18 Permitente DAEM – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA Permissionária Prefeitura Municipal de Marília Assinatura 28/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência da permissão de uso de um caminhão carroceria aberta cabine suplementar, GMC/6100, diesel, ano/modelo 2000, cor branca, placa CZA-6C85, de propriedade do DAEM – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, destinado à utilização pela administração direta Vigência 16/10/25 Processo Memorando n.º 17.026/24.
Contrato Aditivo 04 ao CO-1274/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JHB ENGENHARIA LTDA Valor R$36.333,13 (Acréscimo) e R$ 75.309,99 (Supressão) Assinatura 28/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de execução em 45 dias, bem como acréscimo (5,44%) e supressão (11,27%) ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para troca de cobertura da EMEI Sementinha, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando n.º 14.728/24.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1501/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Assinatura 29/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de manutenção de rede privada, interligando o Datacenter aos pontos de monitoramento por câmeras IPs, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 04/06/25 Processo Memorando n.º 1.991/24.
Contrato CST-1692/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada KLM CONSTRUÇÕES DE RODOVIAS LTDA Valor R$12.399.999,87 Assinatura 29/05/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a prestação de serviços de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Marília/SP Prazo de execução 305 dias Processo Pregão Presencial n.º 005/24 (Processo Administrativo n.º 3.792/24).
Contrato Aditivo 15 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 10/05/24 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros”, para inclusão do inciso XVI, objetivando a realização de repasse financeiro autorizado pela Resolução SS nº 174, de 15 de dezembro de 2023, Resolução SS nº 22, de 15 de fevereiro de 2024, Resolução SS nº 24, de 20 de fevereiro de 2024 e Resolução nº 55, de 19 de março de 2024, destinado a custear procedimentos de capsulotomias Yag laser, executados pela entidade no período indicado no Protocolo nº 40.815/24 Processo Oficio n.º 2.108/24.
Contrato Aditivo 16 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 28/05/24 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros”, para inclusão do inciso XVII e XVIII, objetivando a realização de repasses financeiros destinados a custear a Implantação de Centro de Referência para pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista e exames de Estudo Urodinâmico, conforme disposto nos Memorandos nº 16.984/24 e 13.227/24 Processo Oficio n.º 2.111/24.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
49223 2024 José Carlos Caires
70008 2024 Dejair Ribeiro
63171 2023 Antonio Divino Fonseca de Moura
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 04 de JUNHO de 2024 (terça Feira), das 9h00 às 12h00, nas dependências do CÁRITAS, localizado na Rua José Bonifácio, 732 – Centro. Esta reunião terá a seguinte
PAUTA:
- Eleição do Consea;
- Indicação para nova secretária executiva;
- Educação alimentar e nutricional nas escolas;
- Informes da reunião do Consea Nacional;
- Informes da reunião do Consea estadual;
- Inauguração do Banco Municipal de Alimentos;
- Informes sobre o projeto cozinhas solidárias;
- Reunião com o novo secretário da Assistência Social;
- Plano municipal de SAN;
- Palestra com o médico veterinário da Cati, Ricardo Dal Colletto- produtos de origem animal clandestino e os riscos para saúde pública.
E INFORMES SE NECESSÁRIOS:
CONVOCAÇÃO:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 05 de Junho de 2024 (Quarta- Feira) sendo primeira chamada as 8h30mim e segunda chamada 08h45mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento, localizada na Av. Santo Antonio 721.
Pauta:
Memorando 18.508/2024 para conhecimento e providências;
Prestações de contas das entidades para análise e conhecimento;
Portaria 44352 para conhecimento do conselho;
Despacho 678/2024 MPF para conhecimento do conselho;
Memorando 15.455/2024 para conhecimento do conselho;
Doações do imposto de Renda para análise do conselho e repasse ás Entidades;
E demais assuntos que se julgar necessário.
PORTARIA S.E. NÚMERO 108
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs 18.493 e 18.929, de 22/05/24 e 27/05/24 respectivamente, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de: 03 de junho a 05 de julho e de 22 de julho a 19 de outubro de 2024.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 154512/1 Rute Travençolo Pereira da Rocha EMEI Arco-Íris
Período: Tarde EMEI Arco-Íris
Período: Manhã Classe do Prof.Luiz Marcelo Varoneli Pinho-Licença Paternidade-Prot. 76763/24 e Licenças Prêmio-Prots.76779,76780 e 76781/2024
Infantil I A
No período de: 03 de junho a 05 de julho e de 22 de julho a 13 de novembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 122530/2 Renann Delacio Mesquita EMEI Sambalelê
Período: Manhã EMEI Sambalelê
Período: Tarde Classe da Profª Cibele Colombani da Silva Oliveira-Licença Maternidade-Prot.76866/24
Infantil II A
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N.º 33/2024
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, visando à compra direta com a empresa AGROTORQUE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ nº 50.789.048/0002-80, localizada na Rua Ernesto Cavalin, n.º 1.652, Centro – Marília – SP, CEP n.º 15625-000, para aquisição de peças e serviços para a manutenção da Retro 75, no valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, § 7º da Lei n.º 14.33/2021. Marília, 29 de maio de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 41ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, redesignada (por ausência de quórum), a realizar-se no dia 04 de junho de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 40ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de abril de 2024;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de abril de 2024;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;
2.4 Apresentação do Balanço Geral de 2023.
Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 13/2024 – Edital nº 11/2024 – Pregão Eletrônico nº 11/2024 – Critério de Julgamento: Menor preço por item. Objeto: Aquisição de móveis e equipamentos para as necessidades da Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 13/06/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2022
EDITAL Nº 16/2024
ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 15/2023 E
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 1012893-41.2023.8.26.0344 que, por unanimidade, deu provimento ao recurso da impetrante e determinou a anulação do ato que anulou o concurso público regido pelo Edital nº 1/2022.
Considerando que referido ato se deu no Edital nº 15/2023, em 14 de julho de 2023, o qual anulou as provas objetivas e prático profissionais realizados no dia 29 de janeiro de 2023, bem como a homologação do Concurso nº 1/2022 relativo ao cargo de Procurador Jurídico.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 / 06 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando o caput do art. 166, da Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
Votação qualificada
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 42/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, nos Bairros Antenor Barion e Altos do Palmital.
Votação qualificada
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
03 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 1/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), modificando a Resolução nº 396/2024, que institui o Diploma “RECICLA 10”, a ser concedido a empresas, comércios, condomínios ou escolas, estabelecendo critérios para a concessão.
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, do Vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, permitindo a regularização de parcelamento de chácaras de recreio instaladas anteriormente a esta Lei.
Votação qualificada
PROCESSO NA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSO SERÁ APRECIADO.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo recomposição salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES, modifica a Lei Complementar nº 883/2019 e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
Assinatura Digital
Data
29 de maio de 2024 às 20h40 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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